Antonio Pessoa Cardoso
VIP

Antonio Pessoa Cardoso

Migalheiro desde janeiro/2004.
É advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogado
STF não julga Lava Jato
Migalhas de Peso
20/11/2017

STF não julga Lava Jato

Dos mais de 500 congressistas acusados pela prática de crimes, desde a promulgação da Constituição de 1988, somente 16 foram condenados e apenas oito cumprem penas. Calcula-se que um terço das ações decididas, nos últimos dez anos, pelo STF, foram arquivadas pela ocorrência de prescrição.
A prescrição nos crimes contra a vida
Migalhas de Peso
17/10/2017

A prescrição nos crimes contra a vida

A Constituição federal considerou a vida humana como o maior bem jurídico, mas ainda assim deixou que o decurso do tempo torna-se apto para gerar a impunidade do criminoso. A sensatez não permite entender tamanho descaso com a vida humana, com apuração de um crime tão grave, como é o homicídio, e do trabalho da máquina judiciária para depois simplesmente declarar extinta a punibilidade.
Tribunal: comarcas desérticas!
Migalhas de Peso
16/10/2017

Tribunal: comarcas desérticas!

Cabe ao Ministério Público fiscalizar e apurar essas ocorrências no interior, porquanto há evidente desvio de finalidade, principalmente porque, nesse quadro de desrespeito aos jovens aprovados, vê-se os funcionários das prefeituras, os comissionados e os estagiários exercendo o munus do concursado.
Planos de saúde individuais
Migalhas de Peso
25/9/2017

Planos de saúde individuais

O aumento das mensalidades dos planos de saúde, juntamente com o desemprego têm contribuído para muita gente desligar-se dos planos, mesmo porque os reajustes seguem outros parâmetros que não coincidem com a inflação nem com o aumento salarial dos beneficiados.
O foro especial
Migalhas de Peso
17/1/2017

O foro especial

Muitos países possuem o instituto do foro privilegiado, mas em nenhum há tantas autoridades, quanto as contempladas no Brasil, com essa prerrogativa. Calcula-se que mais de 20 mil pessoas possuem o direito de serem processadas por tribunais em função do cargo que ocupam.
A professorinha
Migalhas de Peso
15/6/2014

A professorinha

Uma das profissões mais antigas, o professor devia ter nas escolas todos os instrumentos necessários para poder contribuir com a educação do povo; ao revés, mal possuem as ferramentas para cuidar da instrução.
IPVA: abusos
Migalhas de Peso
27/12/2013

IPVA: abusos

Apesar da expressiva significação do tributo, não se tem emprestado maior atenção à sua cobrança, motivando abusos por parte do agente arrecadador, responsável pela prática de ilegalidades.
Mais Juízes
Migalhas de Peso
20/9/2013

Mais Juízes

Se nos hospitais faltam seringas, termômetros, remédios, sobram pessoas sem atendimento; nos fóruns depara-se com o mesmo aglomerado de gente carente por Justiça, só que a reclamação consiste na falta de caneta, papel, computador, etc.
O Judiciário visto pelo cidadão
Migalhas de Peso
4/7/2011

O Judiciário visto pelo cidadão

O Judiciário demorou muito para adotar o progresso tecnológico nos seus serviços. A Era da Informática começa a ser usada somente agora em pleno século XXI. Ainda se tem nos serviços judiciários a máquina de escrever, ao invés do computador, a agulha, a linha e o papel no lugar do processo virtual.
O cumprimento das decisões judiciais
Migalhas de Peso
9/6/2011

O cumprimento das decisões judiciais

É que o gestor e, portanto o mandatário não sofre penalidade alguma e não se sente coagido para tomar qualquer providência contrária à sua vontade, apesar de clara violação à lei, na administração do que é público. Daí porque indispensável o direcionamento da penalidade ao agente político ou administrador.
O gestor público e as decisões judiciais
Migalhas de Peso
24/5/2011

O gestor público e as decisões judiciais

No mundo empresarial, o Estado é um credor especial, porquanto tem o poder de criar o tributo, de exigir seu pagamento e ainda de julgar as defesas dos contribuintes. Tal situação possibilita aos governos a prática de arbitrariedades, quando faz uso da legislação simplesmente para atender aos interesses do governo que representa.
Cidadania e os serviços essenciais
Migalhas de Peso
26/4/2011

Cidadania e os serviços essenciais

A primeira Constituição brasileira, de 1824, era imprecisa no conceito de cidadania, frequentemente, usado como sinônimo de nacionalidade; apesar de consagrar a igualdade, não tratou de extinguir a escravidão, mas, pelo contrário, criou a figura do cidadão proprietário. Não se enumerou os direitos sociais.
O Estado e a decisão judicial
Migalhas de Peso
1/4/2011

O Estado e a decisão judicial

A ciência do Direito conferiu ao Poder Judiciário intima ligação da sociedade com a Justiça, conferindo-lhe condições para resolver os conflitos. Para tanto, o cidadão deve provocar o mecanismo judiciário sempre que houver eventual violação ao seu direito. O acesso ao sistema, entretanto, implica em uma série de exigências que já penaliza a parte que foi afrontada.
O Estado no Judiciário
Migalhas de Peso
28/2/2011

O Estado no Judiciário

Apesar da independência e harmonia, a realidade mostra que o Executivo, em muitos momentos, domina o Legislativo e este avanço de um sobre o outro prejudica o fundamento maior da prática democrática. Quando o Executivo se mostra dominador e forte o Legislativo se agacha e se apequena.
A energia elétrica e o consumidor
Migalhas de Peso
11/2/2011

A energia elétrica e o consumidor

A energia elétrica é um bem público e como tal essencial, portanto, deve está ao alcance de todos os brasileiros; isso, entretanto, não ocorre, pois o mercado capitalista, que busca primeiramente o lucro da atividade, e o governo, ganancioso por impostos, dificultam a vida do consumidor, quando cobram preços altos dos pequenos e tarifas baixas dos consumidores livres.
O consumidor e as montadoras
Migalhas de Peso
6/1/2011

O consumidor e as montadoras

O Código de Defesa do Consumidor considera direito básico do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, art. 6º; mais adiante, art. 8º, a lei veda a circulação de produtos e serviços que causam riscos à saúde ou à segurança, mas ressalva, para permitir, desde que tais riscos não ultrapassem à normalidade e à previsibilidade.
O Judiciário em Portugal
Migalhas de Peso
15/10/2010

O Judiciário em Portugal

A Constituição Portuguesa e a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais consagram duas jurisdições distintas, em Portugal, sendo uma civil, e outra administrativa. Os tribunais judiciais, os tribunais arbitrais os julgados de paz, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas formam o sistema judiciário português.
Polícia: profissão perigo
Migalhas de Peso
26/8/2010

Polícia: profissão perigo

O cidadão paga impostos e o Estado, através de seus governantes, assume variadas obrigações dentre as quais a prestação de bons serviços, fundamentalmente os essenciais, a exemplo da segurança, atribuição da polícia, da distribuição de justiça, encargo dos magistrados, da preservação da saúde, de competência dos médicos, da educação e cultura, encargo dos professores.
Ministros não são juízes
Migalhas de Peso
19/7/2010

Ministros não são juízes

A função de julgar foi conferida pela lei aos magistrados que estudam fundamentalmente para interpretar as leis. O STF é composto "de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada", art. 101 da Constituição.
A burocracia dos cartórios
Migalhas de Peso
19/5/2010

A burocracia dos cartórios

As dificuldades surgem a partir dos carimbos, dos selos, dos balcões, dos guichês, dos protocolo, dos processos e de uma série de procedimentos que se prestam para penalizar os cidadãos honestos e facilitar a impunidade dos fraudadores e dos estelionatários.
A liminar no Mandado de Segurança
Migalhas de Peso
13/4/2010

A liminar no Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança é uma ação especial, destinada a proteger o cidadão contra ilegalidades cometidas por autoridade pública em geral. O jurisdicionado que ingressa com esta medida judicial deve, logo de início, comprovar, através de documentos, a violação do seu direito.
Juiz, professor ou administrador
Migalhas de Peso
1/4/2010

Juiz, professor ou administrador

O monopólio da jurisdição pertence ao Poder Judiciário; todavia, além dessa função específica, a jurisdicional, o magistrado desempenha atribuições atípicas, a exemplo da administrativa, quando cuida dos deveres e direitos dos serventuários, da legislativa, quando edita regimentos, resoluções.
Idoso: empréstimo consignado
Migalhas de Peso
19/3/2010

Idoso: empréstimo consignado

Os fornecedores do produto dinheiro, através de agressiva publicidade e contando com forte influência dos meios de comunicação, aumentam o consumo de bens supérfluos quando oferecem ao consumidor acesso fácil ao crédito sem maiores exigências, mas, ao contrário, com facilidades irresponsáveis; o serviço torna-se assim defeituoso, porque sem informação adequada sobre os riscos do uso do crédito; evidente que esta omissão causa danos ao tomador do dinheiro, porque o empurra para o rol de maus pagadores; para o empresário do dinheiro, a situação é confortável, porquanto aumenta o número de sua clientela e lhe confere maiores lucros na atividade.
Abusos: concurso público
Migalhas de Peso
5/3/2010

Abusos: concurso público

Somente a partir de 1988, com a Constituição, passou-se a exigir concurso público para os empregos públicos, ou seja, aquelas funções regidas pela CLT. Antes, o concurso era imposto somente para os cargos públicos, diferente do emprego público.
Mandado de segurança: paradigmas
Migalhas de Peso
24/2/2010

Mandado de segurança: paradigmas

Ação de cunho constitucional destina-se o Mandado de Segurança a “proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”, inc. LXIX, art. 5º da Constituição. Insere-se como garantia fundamental do cidadão e da pessoa jurídica, mas este direito tem sido desfigurado por leis ordinárias, apesar da abrangência do instituto anotada na lei maior.
Os animais e o Judiciário
Migalhas de Peso
30/9/2009

Os animais e o Judiciário

Os Juizados foram criados para solucionar as demandas do dia a dia do cidadão, consistentes nas causas menos complexas. Todavia, o magistrado brasileiro não admite ser excluído deste ou daquele julgamento, mesmo sabendo das dificuldades que atravessa o Judiciário com o incontrolável número de causas. Não cede seu poder de julgar, mas perde no meio do caminho, porque os processos com demandas complexas acumulam nos cartórios e as reclamações simples crescem nas secretarias dos Juizados Especiais.
Juizado e justiça comum
Migalhas de Peso
17/9/2009

Juizado e justiça comum

A lei 7.244/84, que criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, foi sucedida pela lei 9.099/95, responsável esta pela alteração na denominação que passou a ser Juizados Especiais Cíveis e Criminais; a primeira lei dispunha de 59 (cinquenta e nove) artigos, fruto de trabalho da mente sadia e descomplicada do Ministro Coordenador e Orientador do Programa Nacional de Desburocratização, Hélio Beltrão, enquanto a atual ampliou para 97 (noventa e sete), fruto do lobby dos advogados.
Um dia na vida do consumidor
Migalhas de Peso
3/7/2009

Um dia na vida do consumidor

No ranking mundial, o Brasil se coloca em terceiro lugar entre os que pagam energia mais cara do mundo; vinte e cinco por cento (25%) do que ganha o assalariado são destinados ao pagamento do consumo de energia. Então, ao acender a luz de casa depara com o primeiro transtorno na vida orçamentária.
Ambiente Desprezado
Migalhas de Peso
23/6/2009

Ambiente Desprezado

O ambiente não tem fronteiras, não tem partido político, não tem raça, mas pertence aos seres vivos e nós pertencemos a ele. Exatamente por este fundamental motivo todos nós, indistintamente, temos a obrigação de zelar pelo bem estar da natureza. Para satisfazer a todas as nossas necessidades, recorremos sempre às florestas, aos rios, aos animais, ao ambiente de uma maneira geral, extraindo dele mais do que precisamos; já não contentamos com o indispensável, pois o consumerismo, a competição provoca-nos buscar mais e mais, causando desta forma sérios danos à natureza.
Exigências nos concursos
Migalhas de Peso
25/5/2009

Exigências nos concursos

O Judiciário é chamado constantemente para dirimir conflitos relacionados com a realização de concursos públicos; são fraudes, condições subjetivas na prova de psicotécnico, no exame físico, exigências de idade, peso, altura, e até erro na correção das provas.
Recesso no judiciário
Migalhas de Peso
18/5/2009

Recesso no judiciário

O CNJ, órgão externo criado para controlar a administração do judiciário, resolveu estender aos juízes estaduais o benefício do recesso forense, já desfrutado pelos magistrados federais desde o ano de 1966, quando a Lei 5.010 organizou a justiça federal de primeira instância.
Desnecessária a Justiça Militar
Migalhas de Peso
9/4/2009

Desnecessária a Justiça Militar

A incompreensão inicia-se pela sua própria origem. A Constituição federal assegura que todo Poder emana do povo, mas o Judiciário é constituído sem participação alguma do cidadão; não se entende a existência do Legislativo e Executivo na União, Estados e Municípios, como fixa a Constituição, seguida da inexistência do Poder Judiciário nos municípios, como não quer a Constituição; não se aceita a eleição da diretoria dos tribunais da forma antidemocrática, indireta e biônica; não se compreende a duplicidade da Justiça, federal e estadual, ambas com o mesmo objetivo; não pode continuar a Justiça Militar, etc.
Juizes Burocratas
Migalhas de Peso
2/2/2009

Juizes Burocratas

Apesar de a Constituição (clique aqui) estabelecer que todo poder emana do povo, § único, art. 1º, o Judiciário, como uma das três funções estatais, não se origina de manifestação popular, mas, em atenção a preceito constitucional, é constituído por bachareis em direito, depois de aprovados em concurso de provas e títulos. Assim, é atípica a formação do Poder Judiciário.
A caução na saúde pública
Migalhas de Peso
15/1/2009

A caução na saúde pública

Já se disse que no Brasil existem leis que pegam e leis que não pegam. O Código Florestal criou a reserva legal, ou seja, determina que parte da propriedade rural deve ser preservada. Não há fiscalização e o governo não demonstra interesse no cumprimento da lei; o desleixo provoca o desmatamento desenfreado e causa danos irrecuperáveis ao ambiente; a Lei n. 11.705/2008, denominada lei seca, por algum tempo trouxe bons resultados, porque reduziu significativamente o número de mortes por acidentes de veículos no país. As conveniências deixam o governo leniente na fiscalização da lei o que provoca aumento do número de mortos e acidentados no trânsito.
Juizados: opção do autor
Migalhas de Peso
18/12/2008

Juizados: opção do autor

A lei dos juizados especiais não seguiu o princípio adotado pelo Código de Processo Civil, segundo o qual todo cidadão pode requerer em juízo; a Lei 9.099/95 proíbe o acesso de determinadas pessoas e não admite todas as demandas no sistema informal.
Juizados especiais sem recurso
Migalhas de Peso
20/11/2008

Juizados especiais sem recurso

Hélio Beltrão no comando do Ministério da Desburocratização, na década de 80, tentou simplificar a vida do brasileiro, quando revogou leis, decretos e portarias, acabou com filas, com o reconhecimento de firmas em montanhas de documentos; criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, simplificou os serviços das Juntas Comerciais ou quando criou o Estatuto da micro-empresa.
O consumidor verde
Migalhas de Peso
24/10/2008

O consumidor verde

Os anos 80 marcaram novo estilo de vida para o consumidor brasileiro. Há substancial valorização do marketing, certo descuido na apreciação do produto adquirido, mas inicia-se maior conscientização sobre o meio ambiente; são os novos tempos com a massificação do consumo e com o respeito à natureza.
O lojista e o shopping
Migalhas de Peso
24/9/2008

O lojista e o shopping

O relacionamento comercial entre os lojistas e os shoppings centers mostra-se arranhado pelas negociações que envolvem o cumprimento de condições abusivas anotadas no contrato de locação. São duas, dentre outras, as cláusulas que violam o princípio da livre concorrência: a da exclusividade territorial, que impede abertura de filiais nos shopping concorrentes e a “cláusula de raio” proíbe a abertura de outra loja em área de raio pré-determinado, variável entre um a quatro quilômetros da área central do shopping.
Concurso Público
Migalhas de Peso
9/9/2008

Concurso Público

Grande parte dos brasileiros insere em seu projeto de vida enfrentar e obter aprovação em concurso público para ganhar emprego e estabilidade de vida para a família; muitos deixam ou diminuem suas atividades para dedicarem aos estudos e preparar para a competição.
Os abusos do Estado
Migalhas de Peso
5/9/2008

Os abusos do Estado

O Estado, como ente jurídico criado pelo poder soberano do povo, amplia cada vez mais vantagens processuais sobre o cidadão, quando inicia ou responde a uma ação judicial. Para auferir as benesses legais, que se aproxima de abusos, mantém ou altera as leis, através do poder e das influências que exerce sobre o Congresso Nacional. Isto acontece, porque não se confia no cidadão e quer-se reduzi-lo simplesmente a súdito.
Idade na Magistratura
Migalhas de Peso
14/7/2008

Idade na Magistratura

Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição nº. 457/05 (clique aqui) e 260/08 (clique aqui), esta em apenso a 61/99 (clique aqui), que merecem ser analisadas, quando se discute sobre a influência da idade no exercício da magistratura
Constituição: 20 anos depois
Migalhas de Peso
16/6/2008

Constituição: 20 anos depois

No próximo mês de outubro, a Constituição Federal completa 20 anos de vigência; é extensa, quase 350 artigos, mas tornou-se caricatura, transformada em colcha de retalhos, porque bastante desvirtuada de sua originalidade; serviu aos interesses dos governantes do momento, quando se tentou instalar o parlamentarismo, ou quando se adotou o instituto antidemocrático da reeleição.
Tribunal S/A.
Migalhas de Peso
20/5/2008

Tribunal S/A.

As empresas privadas diferenciam-se umas das outras na medida em que aumentam seus lucros, promovem crescimento dos seus patrimônios; já no âmbito do setor público, a eficiência e a credibilidade avançam de conformidade com a boa prestação de serviços.
Casa da suplicação
Migalhas de Peso
8/5/2008

Casa da suplicação

No próximo dia 10 de maio do corrente ano a Justiça brasileira comemora seu bicentenário, essencialmente pela elevação da Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa de Suplicação do Brasil e, portanto, independência total da justiça brasileira, até então atrelada à justiça portuguesa.
Desembargo do Paço
Migalhas de Peso
25/4/2008

Desembargo do Paço

Os portugueses não encontraram no Brasil sistema judicial algum, daí porque implantaram nas novas terras toda a organização judiciária que dispunham. As comemorações da chegada de D. João VI ao Brasil incluem também o nascimento de um sistema judicial.
D. João VI e o judiciário
Migalhas de Peso
13/3/2008

D. João VI e o judiciário

Celebrar o bicentenário da chegada de D. João VI ao Brasil implica relembrar o nascimento e a evolução do Judiciário, pois a partir daí foi montada a estrutura de um país, com a instalação do executivo, do legislativo e do judiciário. A organização judiciária do Brasil, no período colonial, não diferia da que existia em Portugal: a Casa da Suplicação, o Desembargo do Paço, a Mesa da Consciência e Ordens, etc. Surgiu entre nós a Ouvidoria Geral que exercia também as funções judiciárias.
Cotas ou discriminação
Migalhas de Peso
3/3/2008

Cotas ou discriminação

O debate sobre a manutenção de cotas para negros, afrodescendentes e indígenas, nas universidades, não tem merecido tratamento adequado e inteligente. Há boa dose de preconceito, além de situar a capacidade do cidadão na origem, na cor da pele ou na etnia; a reserva de cotas, da forma como é tratada, implica admitir incapacidade dos segmentos favorecidos pelo benefício; afinal, para “acesso aos níveis mais elevados do ensino...” deve haver salutar competição, Constituição, inc. V, art. 208.
O rio São Francisco e o meio ambiente
Migalhas de Peso
11/2/2008

O rio São Francisco e o meio ambiente

O rio São Francisco, conhecido como Opará pelos indígenas, ou “Velho Chico”, denominação popular, possui extensão de 2.800 quilômetros, banha sete Estados e quinhentos e três municípios, drenando área aproximada de 640 mil quilômetros; na altura de Cabrobó/PE, o rio tem um desvio natural, rumando para o litoral e deixando sem seus benefícios o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
O Judiciário na Monarquia
Migalhas de Peso
24/1/2008

O Judiciário na Monarquia

O Judiciário independente de Portugal aconteceu em 1808, quando a família real chegou ao Brasil. A Bahia foi escolhida para sediar o Tribunal mais antigo, mas a desvinculação de Portugal só se deu com a instalação da Casa de Suplicação no Rio de Janeiro, em maio de 1808. Muitos fatos aconteceram antes da chegada de D. João VI.
O Rio São Francisco e o fato consumado
Migalhas de Peso
16/1/2008

O Rio São Francisco e o fato consumado

No Supremo Tribunal Federal tramitam pelo menos quatorze ações questionando a transposição do rio São Francisco. A Bahia iniciou representação naquela Corte, requerendo suspensão da licitação para a obra, de iniciativa do Ministério da Integração Nacional; apontava várias irregularidades no procedimento licitatório.
O Judiciário no ano de 2007
Migalhas de Peso
10/1/2008

O Judiciário no ano de 2007

No ano de 2007 o Judiciário apresentou realizações e julgamentos que certamente contribuíram para diminuir a carga de descrédito popular na instituição. Algumas mudanças no comando aconteceram, a exemplo, da direção da mais alta Corte do país; deixou a presidência um político, que não fez carreira no Judiciário, e passou, pela primeira vez, para a liderança de uma mulher, a ministra Ellen Gracie Northfleet; noutros tribunais, fenômeno semelhante acontece; é o caso da Bahia, que tem o Tribunal mais antigo do Brasil, e será governado, nos próximos dois anos, por uma mulher, a desembargadora Silvia Zarif, eleita por unanimidade de seus pares.
Requisição ou calote: Precatórios
Migalhas de Peso
27/12/2007

Requisição ou calote: Precatórios

Lançado recentemente o Movimento Nacional Contra o Calote Público; duzentas e cinqüenta entidades civis, entre as quais a Fiesp, União Nacional dos Credores de Precatórios (UNCP), Ordem dos Economistas, OAB, Bolsa de Valores de São Paulo, CUT, Federação Nacional da Agricultura, direcionaram o alvo inicial à Proposta de Emenda Constitucional n°. 12/2006 que legitimará o calote dos entes públicos ao pagamento dos precatórios.
Elegíveis para os Tribunais
Migalhas de Peso
18/12/2007

Elegíveis para os Tribunais

Os Tribunais brasileiros têm-se mostrado refratários às mudanças internas, relativas fundamentalmente com a transparência e publicidade de seus atos; seguem regras antidemocráticas e diferentes dos outros poderes, das outras instituições, na administração de bens e projetos públicos.
Ação Civil Pública
Migalhas de Peso
27/11/2007

Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública, Lei n°. 7.347/85, foi modificada pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n°. 8.078/90, prestigiada pela Constituição Cidadã, que amplicou bastante seu alcance; a Medida Provisória n°. 2.180-35, de 24.2.2001, também elasteceu a competência desta ação para atingir infração da ordem econômica e da economia popular, além da ordem urbanística. Todavia, esta mesma Medida Provisória, para evitar o “bom andamento” das privatizações, alterou a competência e considerou prevento o juizo que primeiro conhecer de demanda desta natureza para todas as demais ações.
Turma Recursal
Migalhas de Peso
21/11/2007

Turma Recursal

Necessário que o jurista, o operador do direito saiba que a Lei n°. 9.099/95, em vigor, manteve o princípio original da Lei n°. 7.244/84, no sentido de admitir muito timidamente recursos nos Juizados Especiais. Figuram no sistema informal apenas o "recurso inominado" e os embargos declaratórios.
Estatuto do Idoso
Migalhas de Peso
13/11/2007

Estatuto do Idoso

A política pública de atenção ao idoso é marcada inicialmente pelo conceito de Seguridade Social, quando se deixa o assistencialismo puro para assegurar a cidadania integral; este novo entendimento foi introduzido pela Constituição de 1988, primeira a mostrar preocupação com a terceira idade. Os arts. n°. 229 e 230 tratam da obrigação conferida aos filhos de amparo ao pai na velhice, enfermidade ou carência, do direito de participação do idoso na comunidade e da gratuidade dos maiores de sessenta e cinco anos nos transportes coletivos urbanos.
Juizados Especiais: Leigos e Árbitros
Migalhas de Peso
5/11/2007

Juizados Especiais: Leigos e Árbitros

Os Juizados Especiais de Pequenas Causas, criados pela Lei n°. 7.244/84, ainda estavam em fase experimental, quando se promoveu alterações consubstanciadas na Lei n°. 9.099/95. A inovação maior residiu na extensão do sistema à área criminal, além da competência para causas de até 40 (quarenta) salários mínimos, e a exigência de advogado nas demandas cujos valores estiverem entre 20 (vinte) e 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.
Constituição Remendada
Migalhas de Peso
18/10/2007

Constituição Remendada

A evolução político-constitucional do Brasil provocou a elaboração de sete Constituições, iniciada com a Carta do Império, 1824, prosseguindo com a primeira Constituição Republicana, de 1891, a Revolucionária, de 1934, a do Estado Novo, de 1937, a da redemocratização de 1946, a do Movimento Militar, de 1967 e a Constituição Cidadã de 1988.
Leis Ambientais engavetadas
Migalhas de Peso
26/9/2007

Leis Ambientais engavetadas

A edição de leis reclama investimento do dinheiro público com o uso de toda a infra-estrutura do Estado; ainda assim, muitas leis no Brasil são engavetadas, desrespeitadas, ultrapassadas, inúteis, ou não são cumpridas. A ideologia ambiental conta com instrumentos jurídicos aptos a coibir ou pelo menos impedir a destruição das florestas, o desperdício da água, a poluição do ambiente e a matança generalizada dos animais e dos vegetais.
Foro privilegiado
Migalhas de Peso
12/9/2007

Foro privilegiado

O foro especial, foro por prerrogativa de função ou ainda o foro privilegiado foi contemplado inicialmente pela Constituição imperial, de 1824, quando se conferia ao Senado competência para conhecer dos delitos individuais praticados pelos membros da Família Real, Ministros, Conselheiros, Senadores e Deputados, art. 47; a Constituição Republicana de 1891, bem como todas as que lhe seguiram, não só manteve como ampliou o instituto.
O juiz e o cidadão
Migalhas de Peso
31/8/2007

O juiz e o cidadão

O objetivo da atividade pública não se confunde com o horizonte da ação privada; enquanto esta busca fundamentalmente lucros, a outra reclama boa prestação de serviço. Este deve ser o objetivo de todos os servidores públicos em todas as esferas do poder.
Indenização por danos morais
Migalhas de Peso
6/8/2007

Indenização por danos morais

Entre os anos de 1993 e 2004, no STJ, o número de ações reclamando danos morais cresceu de 28 para 8201; nos outros tribunais e na primeira instância deu-se o mesmo fato que não é estranho diante do novo conceito de cidadania consubstanciado na conscientização da responsabilidade civil inserida na Constituição Federal, em 1988, no Código de Defesa do Consumidor, em 1990 e no Código Civil, em 2002.
A fidelidade na telefonia
Migalhas de Peso
9/7/2007

A fidelidade na telefonia

A fidelidade é uma das condições mais polêmicas e mais abusivas imposta pelas empresas na prestação dos serviços de telecomunicações. A manutenção da clientela atual, juntamente com a busca de maior número de usuários, desenfreada luta para desestabilizar a concorrente e aumentar os lucros, transforma a “caça” ao consumidor em verdadeira guerra.
Julgamentos rídiculos nos Estados Unidos
Migalhas de Peso
23/5/2007

Julgamentos rídiculos nos Estados Unidos

Anotamos aqui muitas leis bizarras dos Estados Unidos, originadas evidentemente do Poder Legislativo. Apontaremos, neste trabalho, algumas decisões ridículas, no mais poderoso país do mundo. Quer-se mostrar que, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, o Judiciário tem falhas, sofre críticas e comete erros.
O juiz e os autos do processo
Migalhas de Peso
7/5/2007

O juiz e os autos do processo

Para que o juiz exerça o encargo de pacificação social o Estado estabelece obrigações para as partes, consistente uma delas na formação dos autos do processo, ferramenta na qual são expostos os fatos do litígio para apreciação e deliberação do julgador. É providência burocrática, mas indispensável à transparência do serviço judiciário e onde se conta com o perigo de prevalência de nítido formalismo exacerbado a contrapor com informalismo arbitrário.
Arrependimento no CDC
Migalhas de Peso
9/4/2007

Arrependimento no CDC

Consumimos quando adquirimos um produto num estabelecimento comercial, em nossa casa ou no trabalho; a compra de um objeto qualquer por telefone, pela internet, por telemarketing ou até mesmo num stand de uma feira não deixa de caracterizar um ato de consumo.
Diário eletrônico
Migalhas de Peso
13/3/2007

Diário eletrônico

Ainda hoje, pelo Brasil afora, o Judiciário usa a máquina de escrever ou quando muito o computador, apenas para digitar textos, sem utilização dos avanços tecnológicos da internet. Nem se fala sobre a experiência vitoriosa em outros segmentos da atividade, a exemplo do bancário, receita federal, educação, saúde, etc.
Lixo no ambiente
Migalhas de Peso
27/2/2007

Lixo no ambiente

Os dicionários conceituam lixo como sinônimo de sujeira, imundície; tecnicamente são resíduos sólidos, constituído de sobras de alimentos, em época remota. A Revolução Industrial, século XIX, marca o início de novos tempos com a instalação de fábricas e produção de variados bens de consumo, contribuindo para substancial aumento no volume de resíduos nas áreas urbanas.
O consumidor superendividado
Migalhas de Peso
10/1/2007

O consumidor superendividado

A preocupação com o superendividamento do consumidor tem origem no direito francês, através do “Code de La Consommation” que cria regras especiais de acesso ao crédito; busca-se a “recuperação do devedor”, através do reescalonamento de pagamentos, remissão do débito, redução ou supressão de taxas de juros, etc.
O CDC no turismo
Migalhas de Peso
14/12/2006

O CDC no turismo

O turismo no Brasil transforma-se em grande “indústria”, com expectativa de gerar, em 2007, mais de 1,2 milhão de empregos no país; neste sentido, o governo busca crescimento e traça metas, dentre as quais 9.000 milhões de turistas para o ano de 2007. A entrada de divisas passou de U$ 2 bilhões em 2002 para U$ 6 bilhões, em 2006, com projeção de U$ 8 bilhões para o próximo ano.
Lobby nos tribunais
Migalhas de Peso
8/12/2006

Lobby nos tribunais

O lobby, no Brasil, não é atividade legal, mas sinônimo de “simples pressão, tráfico de influência ou corrupção”; é o significado pejorativo que a imprensa empresta ao termo. Houaiss registra: “amplo salão ou vestíbulo na entrada de um hotel, teatro ou de qualquer prédio extenso; atividade de pressão de um grupo organizado (de interesse, de propaganda etc.) sobre políticos e poderes públicos, que visa exercer sobre estes qualquer influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo”.
Princípio da solidariedade no CDC
Migalhas de Peso
1/12/2006

Princípio da solidariedade no CDC

O instituto da responsabilidade civil, no Direito do Consumidor, guarda singular semelhança com o acidente no trabalho, no Direito Laboral. A responsabilidade objetiva, face ao risco da atividade, é conseqüência natural da predominância dos interesses sociais sobre os individuais. De empreendedor o Estado passa a regulador da atividade econômica, assumindo o encargo de maior interventor, nos campos legislativo, administrativo e judicial. Justo que isto ocorra, porquanto a produção em massa concentrou nas unidades produtivas os benefícios inquestionáveis de um mercado capitalista sem risco, mas só com vantagens.
O judiciário nos Estados Unidos
Migalhas de Peso
22/11/2006

O judiciário nos Estados Unidos

Não há unicidade no Judiciário americano, porque a jurisdição é dividida em federal e estadual. São grandes as diferenças entre a formação do sistema brasileiro e dos Estados Unidos. Nossa Constituição se serve de uma série de dispositivos para organizar a justiça da união e dos estados, enquanto a lei americana, datada de 1787, destina ao assunto apenas um artigo.
O direito nas ruas
Migalhas de Peso
10/11/2006

O direito nas ruas

A edição de leis para a convivência do homem é fruto da tradição da vida humana; a lei não tem a virtude de acomodar a ganância e a maldade do homem, daí porque deveria ser dispensável para a boa convivência das pessoas com seus semelhantes. Os bons costumes certamente substituiriam as más leis, responsáveis pela petrificação de privilégios.
As leis e o cidadão
Migalhas de Peso
19/10/2006

As leis e o cidadão

Durante muito tempo da história da humanidade a vontade do governante era transformada em leis para serem obedecidas pelo povo. A democracia criou o estado de direito, através do qual a autoridade e o cidadão comum se obrigavam a respeitar as leis, oriundas da vontade não somente do mandatário, mas também de toda a comunidade. A realidade mostra, entretanto, que as leis não são originadas nem se prestam para servir à população, mas são feitas para agradar aos governantes e simplesmente para acomodar os reclamos populares.
Gestão no Judiciário
Migalhas de Peso
1/9/2006

Gestão no Judiciário

O Judiciário tem merecido da opinião pública brasileira muito respeito, apesar do paradoxo manifestado com as pesquisas que apontam descrédito da sociedade na instituição. Contraditório é o registro de demandas de mais por parte de uns, algumas empresas e o Estado; demandas de menos por parte de outros, as pessoas pobres, os fracos. Os primeiros porque obtém vantagens com a morosidade da justiça, usam o jargão “vá procurar seus direitos”, e os fracos pouco requerem no sistema, porque a expressão “eu te processo” não funciona, face ao atraso no dizer o direito.
O cartório, o papel na vida do cidadão
Migalhas de Peso
11/8/2006

O cartório, o papel na vida do cidadão

O carimbo, o edital, a certidão, o reconhecimento de firma, a autenticação de documento, os cartórios, o processo judicial e a montanha de papelório exigida para movimentação do homem em qualquer atividade servem de escudo para o trânsito livre da propina, da corrupção, da incompetência e da insegurança.
Casamento religioso com efeitos civis
Migalhas de Peso
9/8/2006

Casamento religioso com efeitos civis

O casamento religioso antecedeu ao casamento civil e era a única forma para oficializar a união estável entre homem e mulher, mesmo sem a existência de qualquer documento sobre o fato; posteriormente, apareceram os registros, as certidões paroquiais, etc. O poder moral da religião, através do sacerdote, impunha segurança à união do homem e da mulher.
A instabilidade da Justiça Federal
Migalhas de Peso
7/8/2006

A instabilidade da Justiça Federal

O regime unitário do Judiciário prevaleceu no Brasil Colônia, no Vice-Reino, no Reino e no Império. A Constituição monárquica de 1824 manteve a unicidade no sistema. A Justiça Nacional era composta por juizes perpétuos, por jurados, pelos Tribunais das Relações (atuais Tribunais de Justiça) e pelo Supremo Tribunal de Justiça. Mais tarde, depois da Proclamação da República, o Decreto n. 848/1890 instala a dualidade e cria a Justiça Federal, admitindo para composição do Judiciário, a Justiça Federal, juizes de Direito e tribunais dos estados.
O interesse social no CDC
Migalhas de Peso
15/5/2006

O interesse social no CDC

A mecanização que sobreveio à Revolução Industrial maximizou a produção, ampliou o mercado, aumentou os lucros do produtor, massificou o consumo e fez crescer a competição de preços, ao tempo em que diminuiu o espaço econômico para os economicamente fracos. Henry Ford foi o pai desse modelo de aperfeiçoamento e gerenciamento da produção. A nova situação amplia a fragilidade do consumidor e elastece a fortaleza do fornecedor.
O Conselho Constitucional Francês
Migalhas de Peso
6/3/2006

O Conselho Constitucional Francês

O primeiro questionamento que surge a quem se propõe a analisar a justiça francesa situa-se na independência e autonomia do Poder Judiciário local. Apesar da anunciada condição, no País, do Executivo, Legislativo e Judiciário, a indagação justifica-se, porque a legitimidade do poder está intrinsecamente vinculada ao voto;
Justiça virtual
Migalhas de Peso
24/1/2006

Justiça virtual

O mundo busca a substituição do papel pelos meios eletrônicos nos serviços prestados pela Justiça. Na Alemanha, a “lei de comunicação eletrônica no Judiciário” permite intercâmbio de documentos entre os tribunais, além de possibilitar a conservação de autos judiciais eletrônicos.
As Constituições do Brasil
Migalhas de Peso
20/1/2006

As Constituições do Brasil

A Constituição “é a lei fundamental do Estado, anterior e superior a todas as outras leis”. Na expressão de renomado constitucionalista, o império da Constituição “protege as liberdades e proscreve a opressão governamental, que deriva do abuso e da usurpação do poder”.
O novo agravo de instrumento
Migalhas de Peso
10/11/2005

O novo agravo de instrumento

O processo civil desempenha sua função na medida em que produz resultados para efetivo acesso do cidadão à justiça. As filigranas jurídicas já não comportam acomodação nos tempos atuais. Os recursos destinam-se à correção de eventuais erros cometidos no julgamento da demanda. Os mais usados são o agravo de instrumento, os embargos declaratórios e o mandado de segurança; este, infelizmente, já se banalizou a tal ponto que assume a feição de recurso.
A vítima no crime
Migalhas de Peso
14/10/2005

A vítima no crime

O desenvolvimento econômico do Brasil e a fortaleza de suas instituições democráticas são verdades incontestes, como sem polêmica a afirmação de que a injustiça campeia pelas cidades e a insegurança pública é o temor de todo brasileiro. Apesar de o Judiciário e a segurança pública constituírem caminho para o verdadeiro exercício da cidadania são segmentos não contemplados com a infra-estrutura mínima adequada para funcionarem.
Fato consumado
Migalhas de Peso
7/9/2005

Fato consumado

A expressão fato consumado merece ser dissecada para justificar seu uso no judiciário, suas conseqüências fundamentalmente na prestação dos serviços educacionais. No mundo jurídico, entende-se a locução como sendo resultado da situação excepcional verificada com a incapacidade do judiciário na entrega, em tempo hábil, da prestação jurisdicional, provocando, neste caso, solução extralegal; é demonstração exposta da incompetência do sistema na dicção do direito da parte, situação criada com a concessão da liminar ou com a sentença dependente de recurso.
O justo e o legal
Migalhas de Peso
27/7/2005

O justo e o legal

O silogismo de Kelsen de que justo é aquilo que deriva da lei não pode ser compreendido em interpretação puramente literal, mas deve ser submetido à hermenêutica apta a possibilitar o verdadeiro sentido da expressão.
Fatos marcantes no STF
Migalhas de Peso
25/7/2005

Fatos marcantes no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu várias denominações: Casa da Suplicação do Brasil, no período 10/5/1808 a 8/1/1829; Supremo Tribunal de Justiça, 9/1/1829 a 27/2/1891; Supremo Tribunal Federal, 28/2/1891, com interrupção nos anos 1934/1937, chamado de Corte Suprema.
Os juizados de paz
Migalhas de Peso
4/7/2005

Os juizados de paz

Recentemente, na abertura da conferência internacional “Acesso à Justiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitos”, realizado em Brasília, pela Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal denunciou o descaso dos estados na regulamentação de dispositivo constitucional sobre os juizados de paz. Lamentou o conferencista.
O CDC e os Bancos
Migalhas de Peso
1/4/2005

O CDC e os Bancos

Efetivamente, parte da vida do consumidor está nas mãos dos bancos, porque estes administram compulsoriamente tudo o que recebemos e que pagamos. Os bancos intermedeiam nossas ações para chegarmos à farmácia, ao hospital, ao hotel, ao restaurante, ao supermercado, ao cinema, às viagens, etc.
A Mulher
Migalhas de Peso
8/3/2005

A Mulher

O dia da mulher passou a ser comemorado desde o ano de 1910, em homenagem a 129 operárias, que no dia 8 de março de 1857, foram atacadas e mortas, porque entraram em greve para conseguir diminuição da jornada de trabalho de quinze para dez horas diárias, na fábrica de tecidos Cotton, em Nova Yorque.
O STF e o Executivo
Migalhas de Peso
22/2/2005

O STF e o Executivo

O Poder Judiciário sempre foi buscado para acomodar os projetos demagógicos dos governantes de plantão; se os julgamentos lhes desagradam não se intimidam na prática da denúncia, da crítica e da desmoralização, tão comum no mundo político.
O Médico e o Juiz
Migalhas de Peso
18/1/2005

O Médico e o Juiz

O médico assume o compromisso de trabalhar para curar os doentes. Às vezes consegue, às vezes não, mas a medicina progride na medida em que investe na tecnologia do saneamento básico, das vacinações, dos exames periódicos em busca da prevenção das doenças.
Diagnóstico
Migalhas de Peso
26/8/2004

Diagnóstico

O Ministério da Justiça acaba de publicar estudo denominado de “Diagnóstico do Poder Judiciário”, no qual procura mostrar a complexidade da Justiça no Brasil, constituída da Justiça Federal, justiças estaduais, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, primeira e segunda instâncias, tribunais superiores
Carência nos planos de saúde
Migalhas de Peso
14/7/2004

Carência nos planos de saúde

A iniciativa privada mostra-se incompetente e a ambição é exagerada na intermediação do mercado de medicina suplementar. O objetivo de quem procura os planos de saúde privados cinge-se à fuga do descalabro, do desconforto e da insegurança do sistema público oferecido pelo Estado. Já se comenta entre os médicos “quem tem SÜS não tem nada”.
Taxa judiciária
Migalhas de Peso
24/6/2004

Taxa judiciária

A garantia constitucional de acesso à justiça, que serve para a realização efetiva dos demais direitos, seguida da exigência de custas judiciais são alternativas que, à primeira vista, se chocam. O acesso à justiça constitui direito fundamental do homem, contemplado na Constituição, pelos princípios do juiz natural, inc. LIII, artigo 5o; do devido processo legal, inciso LIV; do contraditório da ampla defesa, inciso LV; pela assistência jurídica integral e gratuita aos que necessitarem da tutela jurisdicional, inciso LXXIV, etc.
MIGALHAS nº 5.000
Informativo Migalhas
15/12/2020

MIGALHAS nº 5.000

... a promulgação da Constituição de 1988. (Clique aqui) Antonio Pessoa Cardoso ressalta que, apesar de todas as transformações, não se verificou influência dos avanços tecnológicos para ao menos amortecer as diferenças sociais entre os homens. (Clique aqui) Carla Domenico aponta que o avanço da tecnologia e da comunicação tem sido fundamental para atravessarmos a pandemia. (Clique aqui) Celso Cintra Mori observa que a boa comunicação deve ter interesse, fluência, harmonia e, sobretudo, deve ter credibilidade. (Clique aqui) Eudes Quintino de Oliveira Júnior adverte que não há...
MIGALHAS nº 4.112
Informativo Migalhas
16/5/2017

MIGALHAS nº 4.112

...contribuição gorda do imposto sindical." Confira a análise do advogado Antonio Pessoa Cardoso sobre os sindicatos no Brasil. (Clique aqui) Multas processuais O advogado Lucas de Mello Ribeiro, do escritório Silva Mello Advogados Associados, fala sobre importantes inovações que foram inseridas no CPC e analisa, em especial, as disposições que tratam sobre majoração, minoração, ou até extinção das multas processuais. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Crimes de guerra Suprema Corte de Bangladesh defende condenação por crimes de guerra. (MI - clique aqui)...
A destinação do orçamento público e sua vinculação ao custo de um processo
Migalhas de Peso
16/3/2017

A destinação do orçamento público e sua vinculação ao custo de um processo

...forma que é idealizada nas leis. O desembargador corregedor Antônio Pessoa Cardoso (aposentado em 2013) critica que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi imposta ao Judiciário sem que ele tenha participado de seu processo de elaboração e que, esta acaba por impedir o crescimento do sistema, uma vez que estipula em seu artigo 20, inciso II, alínea "b" que o limite da repartição de receita corrente líquida do Estado para o Judiciário é de 6%, impedindo que os Tribunais e Poder Judiciário como um todo cresça em conjunto com o aumento de demandas que adentram este poder. Deste modo a...
MIGALHAS nº 3.930
Informativo Migalhas
19/8/2016

MIGALHAS nº 3.930

...não há gabinete, sem cartório. Apesar de destacar a premissa, Antonio Pessoa Cardoso, desembargador aposentado e advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogados, afirma que esta não tem sido a realidade do Judiciário "que prioriza a presença de desembargador sem maior preocupação com o quadro de juízes". (Clique aqui) Improbidade administrativa Há grande diferença entre "mal administrar" e "desonestidade", quando se fala de improbidade administrativa. Sob esse enfoque, dando continuidade à série que trata do assunto, Ticiano Figueiredo, do escritório Figueiredo & Velloso...
MIGALHAS nº 3.924
Informativo Migalhas
11/8/2016

MIGALHAS nº 3.924

...Direito. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância O advogado Antonio Pessoa Cardoso (Pessoa Cardoso Advogados) trata da repercussão da decisão do STF acerca da possibilidade de prisão de condenados sem que se esgotem as possibilidades de recursos. Na opinião do causídico, dois julgamentos deveriam ser mais que suficientes para determinar o cumprimento da pena, "caso contrário, permaneceremos aceitando recursos que só contribuirão para perenizar ou até mesmo para impedir o cumprimento da decisão judicial". (Clique aqui) Recompensa-se A denúncia paga seria uma evolução natural da...
MIGALHAS nº 3.919
Informativo Migalhas
4/8/2016

MIGALHAS nº 3.919

...registro. Quem aborda a questão é o desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui) Autoconfiança As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, consideram a autoconfiança pedra angular para a liderança e uma necessidade fundamental para ser um advogado bem-sucedido. (Clique aqui) Lições de aprendizado CEO da NetLex, Flávio Ribeiro elenca as principais lições que aprendeu sendo um advogado entre empreendedores. (Clique aqui) Pró-cultura O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa...
MIGALHAS nº 3.885
Informativo Migalhas
17/6/2016

MIGALHAS nº 3.885

...STJ. (Clique aqui) Órgão especial O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso trata da importância da criação de órgãos especiais pelos tribunais destinados ao exercício de atribuições administrativas delegadas pelo pleno, a fim de garantir celeridade aos julgamentos. (Clique aqui) Prescrição na Ordem O advogado Flávio Pansieri trata da prescrição no processo administrativo da OAB. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas : Magistrados estão proibidos de exercer atividades de coaching para concursos. (Clique...
MIGALHAS nº 3.850
Informativo Migalhas
27/4/2016

MIGALHAS nº 3.850

...constante por todo país. Segundo o desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, a invasão a fóruns ocorre por falta de "mínima segurança", "apesar de a Constituição assegurar a todo trabalhador a 'redução de riscos inerentes ao trabalho'". (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Prevenção Volkswagen aumentou sua reserva para US$ 18 bi para cobrir os custos de multas em ações judiciais nos EUA sobre emissão irregular de poluentes. (MI - clique aqui) LuxLeaks Três cidadãos franceses começaram a ser julgados, em Luxemburgo, no âmbito do caso "LuxLeaks", que revelou...
MIGALHAS nº 3.805
Informativo Migalhas
22/2/2016

MIGALHAS nº 3.805

...beneficiar os pobres." A constatação é do desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso (Pessoa Cardoso Advogados), que aborda as particularidades da justiça criminal. (Clique aqui) Prisão - Nova formatação Sobre a recente decisão do STF permitindo prisão após condenação em 2a instância, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior alega não ter justificativa sacrificar dogmas defensivos e levar à prisão outra população carcerária idêntica ou maior que a atual, cujo sistema já se encontra falido há muito tempo. (Clique aqui) "A presidenta e a mosquita"...
MIGALHAS nº 3.779
Informativo Migalhas
13/1/2016

MIGALHAS nº 3.779

...título de "Todos somos sonegadores", o desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso discursa sobre os tributos e a "obsessão" do governo em fazer caixa : "institucionalizaram a corrupção e sempre que falta dinheiro não se sentem constrangidos em aumentar ainda mais a carga tributária, porque a população tornou-se serviçal do Estado". (Clique aqui) Carf - Dedutibilidade do ágio Com a retomada dos julgamentos do Carf, o advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão (Braga & Moreno Consultores e Advogados) analisa o retorno à pauta do relevante tema da dedutibilidade, para fins de...
MIGALHAS nº 3.764
Informativo Migalhas
17/12/2015

MIGALHAS nº 3.764

...aqui) Cobrador de impostos O desembargador aposentado e advogado Antonio Pessoa Cardoso disserta acerca da "institucionalização dos juízes cobradores". Cardoso afirma que o Judiciário está se desgrudando de sua tarefa fundamental, distribuir Justiça para todos, para mostrar atenção e interesse ao aumento da arrecadação para os governos, direcionando suas atividades a cobrança de dívidas fiscais. (Clique aqui) Mercado de Trabalho Muitas oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui) ____________ Migalhas...
MIGALHAS nº 3.740
Informativo Migalhas
12/11/2015

MIGALHAS nº 3.740

...tribunais". Para o advogado e desembargador aposentado do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso, "esta não é solução para a prestação dos serviços jurisdicionais, mas, pelo contrário, prejudica". Entenda. (Clique aqui) Contratos A advogada Elisa Mombelli (Assis e Mendes Sociedade de Advogados) aborda a chegada de novos sistemas que deverão revolucionar a forma como contratos serão executados nos próximos anos. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Migração A UE anunciou um fundo de ajuda de 1,8 bi de euros para tentar conter a crise migratória e convidou seus 28 Estados...
MIGALHAS nº 3.689
Informativo Migalhas
28/8/2015

MIGALHAS nº 3.689

...Bahia estão em greve. Para o desembargador aposentado do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso, "a adesão ao movimento é condição para a sobrevivência de todos os pacientes." (Clique aqui) Concurso públicoO diretor acadêmico Leonardo Pereira, do IOB Concursos, discorre sobre a difícil missão de ser aprovado em um concurso público. (Clique aqui)Semanário migalheiroConfira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas : José Dirceu tem inscrição na OAB/SP cancelada. (Clique aqui)Como surgiu o exame de Ordem. (Clique aqui)Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar. (Clique...
Quarentena de desembargador aposentado não se estende aos demais sócios do escritório
Migalhas Quentes
18/6/2015

Quarentena de desembargador aposentado não se estende aos demais sócios do escritório

...comporta interpretação extensiva". "Forçoso reconhecer que somente o sócio Antônio Pessoa Cardoso, sendo Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, local em que exercia a sua função jurisdicional, e nessa condição, está proibido de exercer a advocacia no aludido Tribunal de Justiça da Bahia em virtude da QUARENTENA prevista na ordem constitucional, conforme preceitua o art. 95, §único, inc. V, da Carta Magna." Discussão no STF Sobre a questão da quarentena, o Conselho Federal da OAB editou ementa (18/13) no sentido de que o impedimento do ex-magistrado...
MIGALHAS nº 3.638
Informativo Migalhas
18/6/2015

MIGALHAS nº 3.638

...estender a restrição normativa aos demais sócios, ou mesmo impedir Antônio Pessoa Cardoso de atuar em todas as comarcas do Estado, "até porque norma restritiva de direitos, sabidamente, não comporta interpretação extensiva". (Clique aqui) Quarentena - Magistrados na advocacia Sobre a questão da quarentena, o Conselho Federal da OAB editou ementa (18/13) no sentido de que o impedimento do ex-magistrado contamina todos os integrantes do escritório. O ato é questionado pela AMB, Anamatra e Ajufe no Supremo (ADPF 310). Na cota do parquet, o procurador-Geral da República, Rodrigo...
MIGALHAS nº 3.318
Informativo Migalhas
26/2/2014

MIGALHAS nº 3.318

...comarcas, entre elas Ibitiara. Segundo o desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, a medida causou danos não só a Ibitiara, mas também a Seabra, município para o qual os processos foram transferidos. Para ele, a população das comarcas sente-se diminuída. (Clique aqui) ____________ Migalhas Mundo Controle Parlamento turco aprova lei que dá ao governo mais controle sobre o Judiciário. (MI - clique aqui) Manifestações Na véspera do protesto de sábado contra a Copa, o governo dos EUA enviou um alerta a americanos que moram em São Paulo ou tinham viagem marcada para a...
MIGALHAS nº 3.294
Informativo Migalhas
23/1/2014

MIGALHAS nº 3.294

...aqui) Judiciário Para o desembargador aposentado do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso, o Judiciário brasileiro é impotente. Em sua opinião, "o dinamismo do mundo moderno não comporta a lentidão da Justiça". (Clique aqui) Atendimento on-line Visando encurtar distâncias e economizar tempo de profissionais que atuam longe da comarca de Patrocínio Paulista, na região de Franca/SP, o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni realiza atendimento de advogados por Skype. Confira a novidade. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas Festejados nomes do meio jurídico reunidos...
MIGALHAS nº 3.283
Informativo Migalhas
8/1/2014

MIGALHAS nº 3.283

... Sorte de um lado, revés de outro O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso discorre sobre o drama do cidadão, do advogado, do servidor e dos juízes no município de Teofilândia/BA. Na cidade onde vários ganharam a "mega da virada", a situação do Judiciário, segundo aponta, é semelhante em todo o interior do Estado : as instalações são precárias, sem segurança, "sem juiz, sem promotor e sem defensor público". (Clique aqui) Demonstrações financeiras O que deu errado na lei 11.638/07 ? Para os advogados Augusto Jorge Hirata e Leandro Cavalca Ruggiero, do escritório Rubens...
MIGALHAS nº 3.277
Informativo Migalhas
27/12/2013

MIGALHAS nº 3.277

...arrecadador ante a inadimplência são tratados pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. O magistrado analisa diversas medidas tomadas contra o inadimplente. (Clique aqui) Transporte urbano "O transporte público nas grandes cidades brasileiras tem solução". A assertiva é do advogado Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que elenca alguns caminhos para obter avanços no transporte coletivo.(Clique aqui) Revelia A advogada Taína do Nascimento Santos, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, afirma que a...
MIGALHAS nº 3.247
Informativo Migalhas
12/11/2013

MIGALHAS nº 3.247

...(Clique aqui) Juízes auxiliares O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, aborda a convocação de juízes para auxiliar desembargadores e ministros, algumas vezes em funções administrativas. Para o magistrado, "sacrifica-se enormemente o jurisdicionado, quando se retira um juiz de sua função específica de julgar". (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - Marco civil "Filio-me às dúvidas dos ilustres Arnado Malheiros e Newton Silveira (Migalhas dos Leitores - "Marco Civil" - clique aqui), ressaltando, por menor sofisticação, minha profunda implicância quanto às...
MIGALHAS nº 3.239
Informativo Migalhas
31/10/2013

MIGALHAS nº 3.239

...interior da BA, em substituição ao desembargador e migalheiro Antonio Pessoa Cardoso, que se aposentou. Alemanha - Brasil O advogado Christian Moritz, que comanda o German Desk de Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, publicou artigo no boletim da DAV-Brasilien - Associação dos Advogados Germano-Brasileiros, braço brasileiro da Associação dos Advogados Alemães. A publicação agrega informação sobre direito brasileiro, novidades legislativas e jurisprudenciais, inclusive no desenvolvimento do cenário jurídico recente. Outubro Rosa Durante o mês de outubro em...
MIGALHAS nº 3.233
Informativo Migalhas
23/10/2013

MIGALHAS nº 3.233

...em que a CF/88 comemora seu 25º aniversário, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, traça um histórico das alterações promovidas pela promulgação da Carta Magna e as mudanças que o texto sofreu ao longo desses anos. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - Animais em laboratório "Migalheiro José Fernandes da Silva, está claríssimo que não existe o menor pudor em se descumprir as lei. Os direitos estão sendo rasgados diariamente, seja pelos Black Bostas, com sua bandidagem nas ruas, seja por qualquer pessoa que esteja contrária a algo (cachorro, gato, rato, etc)....
MIGALHAS nº 3.210
Informativo Migalhas
20/9/2013

MIGALHAS nº 3.210

...programa Mais Médicos pelo governo Federal, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso tece considerações a respeito de uma hipotética operação, denominada "Mais Juízes". (Clique aqui) Controle de informações A importância do controle de informações para a gestão de empresas é o tema abordado por Leandro Rodriguez Torres, diretor de pesquisa e desenvolvimento da Kurier Tecnologia. Para ele, o controle é "um investimento estratégico para as empresas, que, para otimizar seus processos e aumentar a qualidade dos seus serviços, precisam conhecer a fundo suas realidades". (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 3.193
Informativo Migalhas
28/8/2013

MIGALHAS nº 3.193

...corregedor das comarcas do interior do TJ baiano, desembargador Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui) Recall O advogado Caio Fava Focaccia, do escritório Licastro Sociedade de Advogados, ressalta a importância do envio do comunicado de recall aos órgãos competentes, como forma de resguardar a empresa de futuras reclamações por parte dos consumidores que tenham sofrido algum tipo de lesão por conta da utilização do produto. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Lei anti-islâmica Carolina do Norte converte em lei projeto que proíbe que juízes considerem aspectos da...
MIGALHAS nº 3.184
Informativo Migalhas
15/8/2013

MIGALHAS nº 3.184

...aposentadoria compulsória de servidor público, o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso afirma que a prática de lobby tem sido utilizada para postergar a apreciação da proposta pela Câmara. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - Estudantadas "Essa história do King Kong está demais de boa (Migalhas 3.180 - 9/8/13 - clique aqui). Uma passagem que fica para a memória dessa Academia. E o comentário do advogado Alexandre Thiollier deixou a coisa toda mais saborosa ainda." Ivan Freddi _____________ Migalhas Mundo Reforma eleitoral O governador da Carolina do Norte/EUA,...
Desembargador rebate críticas de JB ao judiciário da BA
Migalhas Quentes
15/7/2013

Desembargador rebate críticas de JB ao judiciário da BA

...criticas e explicar o porquê do resultado, o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso manifestou-se no pleno do Tribunal, expondo a situação do Judiciário baiano e as razões do baixo desempenho demonstrado na pesquisa. Os Tribunais Estaduais e Federais têm até dia 31/7 para encaminhar novos dados sobre os processos por improbidade administrativa e ações penais que aguardam julgamento. Veja a manifestação na íntegra. _________________ A injustiçada justiça da Bahia Senhores Desembargadores, A imprensa nacional noticiou em larga escala que, no último dia 27 do mês de...
MIGALHAS nº 3.161
Informativo Migalhas
15/7/2013

MIGALHAS nº 3.161

...administração pública. (Clique aqui) Meta 18 O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, em manifestação no pleno do TJ/BA, rebateu críticas do ministro JB quanto ao desempenho no cumprimento da Meta 18, expondo a situação do Judiciário baiano e as razões que levam à ineficiência da Corte. (Clique aqui) Recall O procedimento a ser adotado pelo fornecedor para as campanhas de recall é detalhado na portaria 487/12 do MJ. Porém, segundo as advogadas Renata Campetti Amaral e Caroline Visentini F. Gonçalves, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, "a norma não define até...
MIGALHAS nº 3.155
Informativo Migalhas
5/7/2013

MIGALHAS nº 3.155

...aqui) "Judiciário: Barril de pólvora" Segundo o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso, o Judiciário passa por uma crise que o torna frágil. (Clique aqui) Responsabilidade afetiva Os advogados Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira expõem decisões judiciais em que vínculo socioafetivo prevaleceu em detrimento do vínculo biológico. (Clique aqui) "Mentoração" O advogado Ricardo Oliveira Franceschini, do escritório Martorelli Advogados, fala da importância de ter um "mentor" como um auxiliador na vida profissional. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 3.139
Informativo Migalhas
13/6/2013

MIGALHAS nº 3.139

...documentos físicos. (Clique aqui) Comarcas O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, discorre sobre a desativação de comarcas pelo TJ, seu impacto no Judiciário e as consequências para os cidadãos. (Clique aqui) Ritmo Para o cronista migalheiro Edson Vidigal, assim como nos espetáculos, não se pode perder o ritmo também na vida, na política e no governo. (Clique aqui) Liderança A auditora Sandra Estefan, da consultoria TOP PRIME, fala sobre liderança. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Tio Sam O Senado americano aprovou o início do debate da lei de...
MIGALHAS nº 3.127
Informativo Migalhas
24/5/2013

MIGALHAS nº 3.127

...aposentadoria compulsória dos magistrados, o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso argumenta que é injustificável o Estado descartar "o trabalho de profissionais experientes, de comprovado bom senso, simplesmente para atender à progressão funcional de jovens juízes". (Clique aqui) Nacionalidade A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana. Gabriela Zaidan Cunha e Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge, integrantes do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, abordam as implicações jurídicas do assunto. (Clique aqui) _____________ Migalhas...
MIGALHAS nº 3.119
Informativo Migalhas
14/5/2013

MIGALHAS nº 3.119

...à procriação". (Clique aqui) Compulsória O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, comenta a PEC 457/05, que altera a aposentadoria compulsória do servidor público. Para ele, enquanto a proposta não é aprovada, muitos funcionários, inclusive os magistrados, são desligados do trabalho sob o fundamento de que estão possuídos de "invalidez intelectual". (Clique aqui) Gueltas As gueltas - gratificações pagas com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim - são abordadas por Marcello Burle Lobo,...
MIGALHAS nº 3.074
Informativo Migalhas
8/3/2013

MIGALHAS nº 3.074

...Jucidiário nacional são comentadas pelo desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso. O magistrado relata que em território baiano o maior desafio do TJ reside na enorme defasagem de pessoal nos cartórios judiciais e extrajudiciais. (Clique aqui) Férias O direito dos juízes a férias de 60 dias é o tema do mais recente editorial da AASP. (Clique aqui) Fique de olho "Não basta contratar escritórios jurídicos reconhecidamente competentes para evitar prejuízos nas demandas judiciais". Com essa premissa Antonio Carlos Alvim de Macedo, diretor presidente da Macdata Tecnologia,...
MIGALHAS nº 3.060
Informativo Migalhas
18/2/2013

MIGALHAS nº 3.060

...Angélico Advogados. (Clique aqui) Orçamento O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, pronuncia-se acerca da questão orçamentária do judiciário alertando que "a sociedade dos tempos atuais exige e espera do magistrado moderno, não somente presteza e correção técnica na atividade jurisdicional, mas reclama também competência e eficiência na gestão administrativa a que se obriga como dirigente de um Tribunal, de um fórum, de uma vara ou mesmo de uma comarca". (Clique aqui) Inglês jurídico Para se referir a prazo, período, duração, usa-se o substantivo "term". Veja as...
MIGALHAS nº 3.045
Informativo Migalhas
24/1/2013

MIGALHAS nº 3.045

...as deficiências no serviço público", critica o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. Para ele, não se vê movimentação alguma dos órgãos superiores para implementar a infraestrutura indispensável ao Judiciário, como a realização de concursos para servidor e para juiz. (Clique aqui) Novo domicílio Partindo de uma decisão do STJ que estabeleceu que a mudança do domicílio de menor no curso de processo pode alterar a competência, o desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, discute o princípio da perpetuação da jurisdição. (Clique aqui) _____________ Migalhas...
MIGALHAS nº 3.027
Informativo Migalhas
27/12/2012

MIGALHAS nº 3.027

...quantidade de servidores e juízes disponíveis, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, afirma, já que a Justiça Comum se encontra assoberbada e sem condições estruturais para funcionar, poderíamos ampliar as competências conferidas à Justiça Eleitoral. (Clique aqui) Tendência Segundo uma pesquisa divulgada pela revista The Economist, uma tendência que se percebe nos últimos anos é que a tecnologia é forte aliada dos empreendedores que precisam aprimorar a gestão de empresas. Sobre a vocação da tecnologia para a gestão, Marco Flávio Neves, diretor da TWT INFO, salienta...
MIGALHAS nº 3.004
Informativo Migalhas
22/11/2012

MIGALHAS nº 3.004

...órgãos de combate à criminalidade. A crítica é do desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. (Clique aqui) "Monstruosa opção" "Urge que admitamos o fracasso da pena de prisão e a falácia do atual sistema", afirma o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. Segundo ele, assim como hoje se reconhece as atrocidades das penas medievais, no futuro será constatado a crueldade das penas privativas de liberdade. (Clique aqui) Cachoeira Depois de nove meses de prisão, Cachoeira foi solto ontem depois de ter sido condenado...
MIGALHAS nº 2.990
Informativo Migalhas
30/10/2012

MIGALHAS nº 2.990

...foram cancelados. (Clique aqui) Processo O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, analisa o gerenciamento de processos no sistema judicial. (Clique aqui) Dumping Com relação às indenizações por dumping social na JT, a advogada Marcia Bello, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, afirma que juízes têm imposto condenações sem que a parte autora tenha pleiteado e sem que existam provas concretas. (Clique aqui) Consumidor CNJ e MJ firmam acordo que possibilita que conciliações feitas entre consumidores e empresas nos Procons tenham validade judicial. (Clique...
MIGALHAS nº 2.972
Informativo Migalhas
3/10/2012

MIGALHAS nº 2.972

...sucessórios. (Clique aqui) Saúde dos magistrados O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, faz um alerta sobre os problemas de saúde dos magistrados. Para ele, a mudança do processo físico para o eletrônico mudou substancialmente o trabalho, provocando situações que não foram levadas em consideração, como lesões de repetição e problemas na visão. (Clique aqui) Cooperativas de trabalho A nova lei de cooperativas (12.690/12), publicada em julho, é demasiadamente feliz ao definir os princípios que devem regê-las, porém, figura como imenso desserviço jurídico quando resolve...
MIGALHAS nº 2.953
Informativo Migalhas
5/9/2012

MIGALHAS nº 2.953

...(Clique aqui) Calmon, "rebelde que fala" O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, elogia a trajetória de Calmon frente à Corregedoria Nacional de Justiça. (Clique aqui) Chegando A 1a turma do STJ se despediu ontem do ministro Francisco Falcão, que assume amanhã o cargo de corregedor nacional de Justiça. Às 11h, no CNJ. (Clique aqui) Repercussão geral Tramita na Câmara PEC que pretende instituir a repercussão geral no STJ. Na opinião do advogado Gustavo Russignoli Bugalho, da Advocacia Sandoval Filho, há que se tomar cuidado na elaboração e na aplicação deste...
MIGALHAS nº 2.946
Informativo Migalhas
27/8/2012

MIGALHAS nº 2.946

...aplica. (Clique aqui) Recebendo advogados O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, discute se é obrigação do juiz receber advogados em seu gabinete ou se deve assim proceder somente em casos de urgência. (Clique aqui) Acossados Em ano de eleições, o cronista migalheiro Edson Vidigal chama a atenção do país para as condições de vida em seu querido Estado, o Maranhão. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Orelhudo A Justiça alemã avalia proibir brincos em crianças. Um juiz de Berlim decidirá até o dia 31 se considera ilegal furar as orelhas de menores. Esta...
MIGALHAS nº 2.933
Informativo Migalhas
8/8/2012

MIGALHAS nº 2.933

...Advogados. (Clique aqui) Erros judiciais Desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoa Cardoso relata casos em que cidadãos inocentes foram vítimas de erro judiciário. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Pena de morte Advogados não conseguiram impedir que deficiente mental fosse executado no Texas pelo assassinato de policial em 1992. Suprema Corte não acatou argumentação da defesa de que exame psicológico realizado em 2004 demonstrou que o coeficiente intelectual do recorrente era abaixo do mínimo de 70 pontos. (MI - clique aqui) Madeira Fabricante das guitarras Gibson...
MIGALHAS nº 2.923
Informativo Migalhas
25/7/2012

MIGALHAS nº 2.923

...aqui) Corregedorias Sobre a ação das Corregedorias Gerais da Justiça, Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, afirma que, com muita frequência, a função é interrompida pelas dificuldades criadas pelo próprio sistema, seja pela falta de recursos disponibilizados ou pela ausência de autonomia, porque as Corregedorias são sempre dependentes da presidência dos Tribunais. (Clique aqui) Civilizalhas O bem de família voluntário apresenta vantagens em relação ao bem de família legal ? A questão é abordada pelo professor Adriano Ferriani, na coluna de hoje. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 2.910
Informativo Migalhas
6/7/2012

MIGALHAS nº 2.910

...comunidade seu dia a dia", declara o desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoa Cardoso, ao se referir sobre a exigência do juiz residir na comarca em que atua. (Clique aqui) Semana em migalhas STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido - clique aqui Voo rasante de caças da FAB danifica vidraças do STF - clique aqui Desembargador acusado de assédio é aposentado pelo CNJ - clique aqui 2ª seção do STJ aprova duas novas súmulas - clique aqui Taxa de juros explicitada em contrato permite cobrança efetiva - clique aqui _____________ Migalhas...
MIGALHAS nº 2.893
Informativo Migalhas
13/6/2012

MIGALHAS nº 2.893

...cidadão, sem autoridade para garantir sua execução", recrimina Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, sobre os casos de descumprimento de decisões em que se pune representantes de órgãos públicos e esses, por sua vez, não são atingidos. (Clique aqui) Novidades Desde janeiro, a câmara arbitral internacional, ICC - International Chamber of Commerce, passou a contar com novas regras de arbitragem. Segundo os advogados Guilherme de Carvalho Doval e Gustavo de Alvarenga Batista, do escritório Almeida Advogados, elas buscam conferir maior agilidade aos processos e valer-se de...
MIGALHAS nº 2.875
Informativo Migalhas
16/5/2012

MIGALHAS nº 2.875

...desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior, Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui) Cade Sobre a lei do Cade, o advogado Guilherme Setoguti J. Pereira, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, afirma que um dos artigos da nova lei é flagrantemente inconstitucional. Ouçamos o causdídico. (Clique aqui) Imunidade Mesmo com os avanços tecnológicos ocorridos desde a edição da CF/88, alguns tribunais e juízes ainda se colocam contra a imunidade dos livros, jornais e periódicos em meio eletrônico, critica o advogado Glaucio Pellegrino Grottoli, do...
MIGALHAS nº 2.860
Informativo Migalhas
23/4/2012

MIGALHAS nº 2.860

...desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior, Antonio Pessoa Cardoso, sobre a incompatibilidade da qualidade e quantidade de servidores públicos com a grande demanda do Judiciário. (Clique aqui) Novos ares "A posse do ministro Carlos Ayres Britto na presidência do STF não poderia vir em hora melhor", comemora Gilberto de Mello Kujawski, procurador de Justiça aposentado. "Britto gosta de brincar com as palavras, de fazer trocadilhos e descobrir achados verbais surpreendentes. É sua veia filológica que se manifesta ao lado de sua preocupação com o Direito." (Clique...
MIGALHAS nº 2.841
Informativo Migalhas
26/3/2012

MIGALHAS nº 2.841

...desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior, Antonio Pessoa Cardoso fala da influência que essas repartições têm no dia a dia do cidadão e os benefícios da privatização. (Clique aqui) Marizalhas Devoto da sagrada missão de defender, o saudoso advogado Raimundo Paschoal Barbosa recebe sincera homenagem de Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui) Inglês jurídico No inglês jurídico, entre as formas de abreviaturas, temos as siglas e os acrônimos. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta uma lista desses termos empregados no Direito Penal americano....
Artigos da semana
Migalhas Quentes
19/11/2011

Artigos da semana

...aqui)     Quinta - 17/11/11 Direção biônica nos Tribunais Antonio Pessoa Cardoso O desembargador critica o processo eleitoral da mesa diretora dos Tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar. (Clique aqui)     A invasão da Rocinha e a justiça a serviço do crime Eudes Quintino de Oliveira Júnior A partir do episódio da ocupação da Rocinha e do Vidigal por forças policiais, o advogado discute a impotência do Judiciário diante do crime organizado, uma vez que sua função de aplicador da...
MIGALHAS nº 2.756
Informativo Migalhas
17/11/2011

MIGALHAS nº 2.756

...livre concorrência. (Clique aqui) Eleição O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, critica o processo eleitoral da mesa diretora dos tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar. (Clique aqui) Choque de Paz A partir do episódio da ocupação da Rocinha e do Vidigal por forças policiais, o advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a impotência do Judiciário diante do crime organizado. (Clique aqui) Negócios O escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados foi...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
29/10/2011

Artigos da semana

...orientação sexual. (Clique aqui)       O advogado e o pobre Antonio Pessoa Cardoso O mau atendimento dos órgãos do Judiciário ao pobre e a dificuldade na obtenção de provas contribuem para impedir o acesso do pequeno à Justiça. (Clique aqui)       A validade dos recibos de saúde para o Imposto de Renda condicionada ao endereço do profissional Renato Lúcio de Toledo Lima O texto assinala que está na hora do Direito Tributário ter como fim o ser humano e não o tributo, que deve ser um meio para que se atinja a justiça social. (Clique aqui)     A logística...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
22/10/2011

Artigos da semana

...Brasil. (Clique aqui)       O magistrado e o deputado Antonio Pessoa Cardoso As diferenças existentes entre os poderes Judiciário e Legislativo são evidenciadas pelo desembargador do TJ/BA. (Clique aqui)         Sexta - 21/10/11 A ação da AMB não quer reduzir ou extinguir qualquer competência disciplinar do CNJ Pedro Gordilho e Alberto Pavie Ribeiro Baseados em dispositivos da Loman e da EC 45, os autores acentuam a competência subsidiária do Conselho, de forma a não haver prejuízo da atuação dos Tribunais. (Clique aqui)     Atividade-fim...
MIGALHAS nº 2.739
Informativo Migalhas
20/10/2011

MIGALHAS nº 2.739

...entre os poderes Judiciário e Legislativo são evidenciadas por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA. Entre os pontos abordados por ele estão idade máxima para aposentadoria e a existência de órgão externo para apuração de falhas funcionais entre os integrantes da instância de poder. (Clique aqui) Censo Os advogados Luiz Guilherme Trevisan e Danielle Christians, do escritório Almeida Advogados, explicam os procedimentos para a declaração do censo 2011 de capitais estrangeiros no Brasil e indicam quem são as pessoas obrigadas a declarar. (Clique aqui) Migalhas dos...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
8/10/2011

Artigos da semana

...pornografia. (Clique aqui)     Compulsória: descarte do idoso Antonio Pessoa Cardoso Com o objetivo de mostrar que a aposentadoria deve ser um prêmio pela dedicação do profissional, o desembargador baiano critica o estabelecimento de idade máxima para atuação dos servidores públicos. (Clique aqui)     Quinta - 6/10/11 Intenções Edson Vidigal Em tom enamorado e onírico, o cronista exalta a brisa marítima, as nostalgias noturnas, os ensaios fotográficos de noivas e o contemplar do pôr do sol. (Clique aqui)     A necessária defesa dos interesses de nosso país...
TJ/BA divulga moção de solidariedade à ministra Eliana Calmon
Migalhas Quentes
6/10/2011

TJ/BA divulga moção de solidariedade à ministra Eliana Calmon

...manifestação sinto-me aliviado. Salvador, outubro/2011. Des. Antonio Pessoa Cardoso Tribunal de Justiça da Bahia _________________ Leia mais - Notícias 3/10/11 - OAB/RJ lança abaixo-assinado em favor da PEC que defende o CNJ - clique aqui. 3/10/11 - OAB divulga nota em defesa do CNJ e contra tentativas de diminuir seu poder - clique aqui. 29/9/11 - Desembargador paulista Ruy Coppola: uso toga, mas não sou bandido - clique aqui. 28/9/11 - Declaração polêmica da ministra Calmon sobre bandidos na Justiça provoca reação de Peluso - clique...
MIGALHAS nº 2.730
Informativo Migalhas
6/10/2011

MIGALHAS nº 2.730

...voto para 'conspirar a favor' do CNJ". 2 - O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, divulga moção de solidariedade à ministra Eliana Calmon. (Clique aqui) 3 - A partir da peleja entre o ministro Peluso e a ministra Eliana Calmon, o jornalista Eugênio Bucci, em geológica e magistral metáfora expressa no Estadão, pontua que "as placas tectônicas que alicerçavam o edifício da Justiça no país passaram a trepidar em público". E acrescenta : "Na grande narrativa histórica que é a construção da democracia no Brasil, o signo do Poder Judiciário começou a resvalar para o polo da...
MIGALHAS nº 2.729
Informativo Migalhas
5/10/2011

MIGALHAS nº 2.729

...não uma punição para quem completou 70 anos, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, critica o estabelecimento de idade máxima para atuação dos servidores públicos. Segundo ele, "a aposentadoria compulsória promove o isolamento do servidor da comunidade, além de impedir o trabalho de quem está em condições e na atividade por mais de trinta ou quarenta anos". (Clique aqui) .xxx Os advogados Márcio Mello Chaves e Pedro Gonzáles Tinoco, do escritório Almeida Advogados, abordam a proteção de marcas e domínios já registrados na internet diante do novo domínio .xxx,...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
30/9/2011

Artigos da semana

...publicados esta semana Segunda - 26/9/11 O CNJ e os tribunais Antonio Pessoa Cardoso Sem olvidar as melhorias conquistadas pelo CNJ, o desembargador critica a ampliação das folgas aos magistrados e a interferência na organização interna dos tribunais. (Clique aqui)     Jurisprudência comentada - Superior Tribunal de Justiça - art. 16 da lei Maria da Penha Rômulo de Andrade Moreira Não é necessário o MP, antes de oferecer a denúncia, pugnar ao juiz pela realização da audiência, uma vez que se a vítima representou, satisfeita está a...
MIGALHAS nº 2.722
Informativo Migalhas
26/9/2011

MIGALHAS nº 2.722

...resoluções baixadas pelo CNJ são objetos de análise do desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. Sem olvidar as melhorias conquistadas pelo Conselho, como a extinção do nepotismo, ele critica a ampliação das folgas contempladas aos magistrados, a interferência na determinação do expediente forense e na organização interna dos tribunais. (Clique aqui) CPP Em artigo do Estadão, o criminalista Fábio Tofic, escritório Tofic e Fingermann Advogados, relata quais são os mitos e as verdades sobre as mudanças do CPP promovidas pela lei 12.403/11. Para ele, a nova lei é uma tentativa...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
16/9/2011

Artigos da semana

...aqui)     Quinta - 15/9/11 Judiciário, departamento do Estado Antonio Pessoa Cardoso Na opinião do desembargador, o Judiciário atua como um departamento do Estado ao dirimir conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito administrativo. (Clique aqui)     A transferência do direito de construir Ana Carolina O. R. Guimarães A partir da legislação da mineira Belo Horizonte, a advogada explica como funciona a transferência do direito de construir. (Clique aqui)     Dízimo e coação moral Gustavo de Castro Afonso Quando a...
MIGALHAS nº 2.715
Informativo Migalhas
15/9/2011

MIGALHAS nº 2.715

...compensatórios. (Clique aqui) Judiciário Na opinião do desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, o Judiciário atua como um departamento do Estado ao dirimir conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito administrativo. Ele também critica as agências reguladoras que não cumprem sua função, o que motiva a judicialização de todos os desentendimentos. (Clique aqui) Dízimo Para o advogado Gustavo de Castro Afonso, do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados, quando a pessoa não exerce seu livre arbítrio na hora de efetuar o pagamento do dízimo...
MIGALHAS nº 2.707
Informativo Migalhas
2/9/2011

MIGALHAS nº 2.707

...sobre a situação cartorária do país é traçado pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. Ao destacar a burocratização brasileira, ele lembra que mesmo Portugal, quem nos deixou por legado o sistema privado e hereditário de cartórios, já possui legislação admitindo fé pública a inúmeras entidades profissionais. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Trabalhista "Com um artigo desdobrado em apenas 10 parágrafos, mestre Almir (clique aqui) diz tudo em tão poucas palavras. Felicito-o pela forma simples e agradável como focaliza os fatos e expõe sua opinião." Lázaro Piunti -...
MIGALHAS nº 2.703
Informativo Migalhas
29/8/2011

MIGALHAS nº 2.703

...avanços tecnológicos. É a opinião que o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso manifesta ao defender a adoção da internet na labuta jurídica diária. Sendo assim, para ele, o voto digital em plenário virtual deverá imprimir agilidade às decisões judiciais. (Clique aqui) Chauffeur O cronista migalheiro Edson Vidigal narra uma conversa que teve com o conterrâneo Flávio Dino. Nela, contou que, na política, está como o motorista da família do falecido deputado maranhense Marconi Caldas. Saiba como é isso. (Clique aqui) "Jogo do tempo" Em artigo publicado na Folha de S.Paulo de...
MIGALHAS nº 2.695
Informativo Migalhas
17/8/2011

MIGALHAS nº 2.695

...públicos e privados da realidade brasileira, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso relaciona pesquisas sobre a edição de normas no Brasil e cita um levantamento do Internacional Business Report que aponta nosso país como o terceiro em exigências burocráticas, atrás apenas de Grécia e Polônia. (Clique aqui) Ocaso Não se pode confundir crise com decadência ; e saber diferenciar uma da outra é o que garante uma análise mais realista da atual situação dos EUA. Quem nos diz isso é o filósofo Gilberto de Mello Kujawski. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Google +...
MIGALHAS nº 2.663
Informativo Migalhas
4/7/2011

MIGALHAS nº 2.663

...com soluções diferentes. Esta é uma das críticas tecida por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, ao poder Judiciário. Ele também censura a morosidade da prestação jurisdicional, a quantidade de dias de férias e o Quinto constitucional. (Clique aqui) Publicidade Para o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a publicidade veiculada pela Eletropaulo é enganosa, na medida em que a empresa tem prestado um serviço inadequado à população. Sendo assim, ele espera que "as novas medidas que estão sendo adotadas, dentre as quais a exigência do...
MIGALHAS nº 2.648
Informativo Migalhas
9/6/2011

MIGALHAS nº 2.648

...discutir o cumprimento das decisões judiciais, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, observa que a multa contra a pessoa jurídica de direito público não causa efeito algum, salvo o de diminuir o dinheiro público. Por isso, ele sugere que a penalidade seja direcionada ao agente político ou administrador, único responsável pelo retardamento da eficácia judicial e único capaz de efetivar o cumprimento da obrigação imposta. (Clique aqui) Embriaguez O advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, estuda a necessidade de contrapor as...
Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista
Migalhas Quentes
24/5/2011

Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques...
MIGALHAS nº 2.636
Informativo Migalhas
24/5/2011

MIGALHAS nº 2.636

...países. (Clique aqui) Cumprimento Para o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso, impor multas ao ente público para obrigá-lo a cumprir as decisões judiciais não é a melhor alternativa, visto que se estaria onerando o próprio contribuinte. De acordo com ele, "não tem sentido a penalização do Estado, enquanto órgão público, mas é indispensável a responsabilização da pessoa do representante estatal, pois somente desta forma pode-se dar agilidade e efetivo cumprimento às decisões judiciais". (Clique aqui) Prerrogativa O advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil...
MIGALHAS nº 2.616
Informativo Migalhas
26/4/2011

MIGALHAS nº 2.616

...partir das Constituições brasileiras, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso analisa o desenvolvimento do conceito de cidadania e observa que, na sua ausência, o povo torna-se dependente exacerbado do Estado benfeitor. (Clique aqui) A confraria do direito no JBM A revista Exame desta semana narra a incrível história do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, gigante banca que, entre outros serviços, milita também na área comumente chamada de "contencioso de massa". Ou seja, o escritório patrocina centenas de milhares de ações. Abstendo-se de comentar a...
TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime
Migalhas Quentes
12/4/2011

TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques...
MIGALHAS nº 2.601
Informativo Migalhas
1/4/2011

MIGALHAS nº 2.601

...desprestigiado com o descrédito para os serviços judiciários. É assim que Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, resume o descumprimento das decisões judiciais e a situação do "ganha, mas não leva". (Clique aqui) Concorrência A Microsoft apresentou uma queixa às autoridades antitruste da EU contra o Google alegando que o grupo de buscas prejudica sistematicamente os mecanismos de concorrentes na internet. Mais informações, logo abaixo, na seção "Mundo". _____________ Migalhas mundo Privacidade O Google é acusado de violação de privacidade por criar...
STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
Migalhas Quentes
14/3/2011

STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques...
MIGALHAS nº 2.580
Informativo Migalhas
28/2/2011

MIGALHAS nº 2.580

...(Clique aqui) Poderes Considerando a tripartição do Poder, Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, esquadrinha o uso desmedido do Judiciário por parte do Estado para resolver, perseguir ou cicatrizar arbitrariedades cometidas. Ele também credita à "estadania", nação de direitos concedidos, à falta de conscientização política do cidadão. (Clique aqui) Salvados Desembargador aposentado do TJ/SP, Luiz Fernando Gama Pellegrini analisa a não incidência do ICMS sobre os denominados "salvados", pertencentes às seguradoras. Segundo ele, "o tributo somente nasce quando houver...
MIGALHAS nº 2.569
Informativo Migalhas
11/2/2011

MIGALHAS nº 2.569

...real função das agências reguladoras, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso discute a atuação da Aneel no que concerne ao relacionamento com os consumidores. (Clique aqui) Vagas no TRF da 1ª região O pleno do TRF da 1ª região montou ontem as listas tríplices para preenchimento de duas vagas abertas na Corte pelo Quinto constitucional, uma da OAB e outra do MPF. Kassio Nunes Marques, Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior e Silvio de Andrade Abreu Junior compõem a lista tríplice para a vaga da advocacia. Ana Borges Coêlho Santos, Paulo Vasconcelos Jacobina e Néviton de Oliveira...
MIGALHAS nº 2.554
Informativo Migalhas
21/1/2011

MIGALHAS nº 2.554

...processo de informatização do Judiciário no Brasil, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, examina os avanços tecnológicos promovidos na cultura jurídica. (Clique aqui) Escrituração digital O advogado Fabio Rodrigues, diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft Editora, delineia o desafio do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital - em manter a integridade das informações diante da inconstante legislação tributária. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Glamour "A propósito da informação contida nas Migalhas quentes, edição de ontem, 'Pirataria de Luxo' ,...
MIGALHAS nº 2.543
Informativo Migalhas
6/1/2011

MIGALHAS nº 2.543

...Advocacia. (Clique aqui) Consumidor Desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoa Cardoso comenta a tumultuada relação entre consumidor e as fabricantes de automóveis. (Clique aqui) Ordem na casa Alckmin informou que o governo do Estado pretende quitar R$ 2,4 bi de precatórios até o fim do ano. O valor é pouco mais de 10% dos R$ 20 bi que o governo deve para 380 mil credores. O objetivo é, em dois anos, sanar 78% das dívidas da máquina pública. _____________ Migalhas mundo Mercado Quem se "arriscou" no meio da recessão econômica e apostou em recrutamento e consultoria...
MIGALHAS nº 2.535
Informativo Migalhas
21/12/2010

MIGALHAS nº 2.535

...encaminhamento de tais recursos ao STF é o tema do artigo de Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA. Segundo ele, a condução de recursos ao Supremo fere princípios basilares do sistema informal como oralidade, economia processual e celeridade. (Clique aqui) Denúncia anônima O advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior pondera que as informações obtidas por meio de denúncia anônima devem ser filtradas e analisadas criteriosamente pelas autoridades policiais ou pelo MP para que se comprove sua veracidade. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Twitter no...
STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados
Migalhas Quentes
29/11/2010

STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques...
MIGALHAS nº 2.491
Informativo Migalhas
15/10/2010

MIGALHAS nº 2.491

...discricionários. (Clique aqui) Ora pois ! O desembargador baiano Antônio Pessoa Cardoso conta-nos hoje como é a estrutura do Judiciário em Portugal, e o que compete a cada órgão. Conheça a justiça lusitana. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente. (Clique aqui) 2 - TST - Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada noventa de trabalho. (Clique aqui) 3 - STJ - Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência....
MIGALHAS nº 2.459
Informativo Migalhas
26/8/2010

MIGALHAS nº 2.459

...Advocacia _____________ Polícia para quem precisa... O desembargador baiano Antônio Pessoa Cardoso fala dos problemas gerados pela dicotomia de setores no meio policial. (Clique aqui) Indignidade O Senado aprovou no último dia 4/8 o PLS 168/06, que exclui automaticamente herdeiro ou legatário que houver sido autor, coautor ou partícipe de crimes contra a pessoa que deixou a herança. Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, fala do que mudará - para melhor - se o projeto for aprovado. (Clique aqui) Norma ambiental...
TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro
Migalhas Quentes
18/8/2010

TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques...
Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro
Migalhas Quentes
26/7/2010

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques...
MIGALHAS nº 2.431
Informativo Migalhas
19/7/2010

MIGALHAS nº 2.431

...STF ao longo das Constituições brasileiras, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, aplaude a iniciativa da PEC proposta pela AMB para criação de regras objetivas nas escolhas dos ministros. (Clique aqui) Catálogo de escritórios Encontre escritórios espalhados Brasil afora acessando o Catálogo Jurídico do portal Migalhas, que hoje tem a honra de apresentar a banca Tomiko Advocacia, localizada em Águas Claras/DF. (Clique aqui) Desistência ? A Telefônica retirou sua oferta de 7,15 bilhões de euros pela participação da PT na operadora de celular Vivo. Compra A...
MIGALHAS nº 2.425
Informativo Migalhas
9/7/2010

MIGALHAS nº 2.425

...contradições que envolvem o tema no Brasil, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso apresenta os argumentos que o fazem defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. (Clique aqui) Terrorismo O procurador Federal Sérgio de Oliveira Netto explica as potenciais formas que o terrorismo pode assumir no Brasil, mostrando sua preocupação com a adoção de mecanismos de defesa nacional que não fujam aos mandamentos legais. (Clique aqui) Prescrição retroativa - IV O professor René Ariel Dotti - na quarta edição da série sobre inconstitucionalidade da lei 12.234/10 -...
Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro
Migalhas Quentes
19/5/2010

Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro

Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia, teste do bafômetro. Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze....
Agência discute em chat mudanças nos códigos florestal e ambiental
Migalhas Quentes
7/3/2010

Agência discute em chat mudanças nos códigos florestal e ambiental

A Agência Câmara promove bate-papo pela internet no próximo, 10/3, a partir das 9h30, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Ele é o relator da comissão especial (clique aqui) que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal (lei 4.771/65) e a lei de Crimes Ambientais (lei 9.605/98), que funciona como um código ambiental....