quinta-feira, 29 de julho de 2021

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Antonio Pessoa Cardoso

https://www.migalhas.com.br/autor/antonio-pessoa-cardoso
Migalheiro desde janeiro/2004.

É advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogado

Migalhas de peso Evolução da comunicação e sua importância
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Evolução da comunicação e sua importância

As telecomunicações deram um salto imprevisível nas comunicações, considerando fundamentalmente a globalização.
Migalhas de peso Há heróis no STF!
terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Há heróis no STF!

Há no STF outros heróis a exemplo do ministro Dias Toffoli, que usou a ´´vista obstrutiva´´ para impedir a proclamação do resultado do foro privilegiado.
Migalhas de peso Duas varas do júri em Salvador: impunidade
quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Duas varas do júri em Salvador: impunidade

Alguém tem de aparecer para gritar: a cena não pode continuar estática como se mantém há anos!
Migalhas de peso STF não julga Lava Jato
segunda-feira, 20 de novembro de 2017

STF não julga Lava Jato

Dos mais de 500 congressistas acusados pela prática de crimes, desde a promulgação da Constituição de 1988, somente 16 foram condenados e apenas oito cumprem penas. Calcula-se que um terço das ações decididas, nos últimos dez anos, pelo STF, foram arquivadas pela ocorrência de prescrição.
Migalhas de peso A prescrição nos crimes contra a vida
terça-feira, 17 de outubro de 2017

A prescrição nos crimes contra a vida

A Constituição federal considerou a vida humana como o maior bem jurídico, mas ainda assim deixou que o decurso do tempo torna-se apto para gerar a impunidade do criminoso. A sensatez não permite entender tamanho descaso com a vida humana, com apuração de um crime tão grave, como é o homicídio, e do trabalho da máquina judiciária para depois simplesmente declarar extinta a punibilidade.
Migalhas de peso Tribunal: comarcas desérticas!
segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Tribunal: comarcas desérticas!

Cabe ao Ministério Público fiscalizar e apurar essas ocorrências no interior, porquanto há evidente desvio de finalidade, principalmente porque, nesse quadro de desrespeito aos jovens aprovados, vê-se os funcionários das prefeituras, os comissionados e os estagiários exercendo o munus do concursado.
Migalhas de peso Planos de saúde individuais
segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Planos de saúde individuais

O aumento das mensalidades dos planos de saúde, juntamente com o desemprego têm contribuído para muita gente desligar-se dos planos, mesmo porque os reajustes seguem outros parâmetros que não coincidem com a inflação nem com o aumento salarial dos beneficiados.
Migalhas de peso O juiz na democracia moderna
quinta-feira, 14 de setembro de 2017

O juiz na democracia moderna

As definições sobre inúmeros aspectos da vida política, anteriormente de competência e solucionada pelo Legislativo ou pelo Executivo, transferiu-se do âmbito do Parlamento e do Palácio para o Judiciário.
Migalhas de peso STF: usurpação do poder
terça-feira, 22 de agosto de 2017

STF: usurpação do poder

Além dos gigantescos gastos, o STF mudou e nessa conversão passou a usurpar poderes, seja do colegiado ou do Legislativo.
Migalhas de peso Policial: super-herói ou escudo?
quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Policial: super-herói ou escudo?

Até o dia 21/7/17, registrou-se o número de 92 policiais assassinados pelos bandidos no Rio de Janeiro, quando estavam de folga, em serviço ou aposentados.
Migalhas de peso Cadastro de reserva: direito a nomeação
sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Cadastro de reserva: direito a nomeação

O Tribunal, apesar da comprovada precariedade dos serviços jurisdicionais, resiste em nomear os aprovados.
Migalhas de peso Juizado Estadual e juizado Federal
quarta-feira, 26 de julho de 2017

Juizado Estadual e juizado Federal

Se no Juizado Estadual há a exigência de advogado para causas acima de vinte salários mínimos, na Justiça Federal não existe este requisito e a parte pode indicar qualquer pessoa de sua confiança.
Migalhas de peso Fechar comarcas é dificultar o acesso à Justiça
segunda-feira, 17 de julho de 2017

Fechar comarcas é dificultar o acesso à Justiça

"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito", garantindo o exercício da cidadania plena, a Constituição Federal preserva o acesso de todos à Justiça.
Migalhas de peso Comarcas, só com dinheiro
quinta-feira, 29 de junho de 2017

Comarcas, só com dinheiro

A renda da comarca, no raciocínio dessa gente, constitui o alicerce para a instalação ou manutenção da "unidade de divisão judiciária autônoma".
Migalhas de peso A delação e as provas construídas
quarta-feira, 14 de junho de 2017

A delação e as provas construídas

A sensação de tornar-se herói no mar de lama que vivemos permite o uso de todos os recursos.
Migalhas de peso A desagregação moral e a constituição
terça-feira, 6 de junho de 2017

A desagregação moral e a constituição

Os propagadores da eleição direta, no caso de vacância, nos dois últimos anos, enfatizam que somente a eleição direta seria capaz de resolver os graves problemas econômicos e sociais do país.
Migalhas de peso A justiça do trabalho e os abusos
terça-feira, 30 de maio de 2017

A justiça do trabalho e os abusos

Diante deste quadro, as empresas demitem, nada pagam e esperam a Reclamação para acertar a rescisão, causando um grande volume de Reclamações.
Migalhas de peso Os julgamentos no pleno, quanto atraso!
terça-feira, 23 de maio de 2017

Os julgamentos no pleno, quanto atraso!

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma que atribuía ao Conselho Superior da Magistratura a condição de conselho disciplinar.
Migalhas de peso Os sindicatos no Brasil
terça-feira, 16 de maio de 2017

Os sindicatos no Brasil

Há, como se diz, uma indústria de sindicatos, formalizados por assembleias com pequeno número de associados e com estatutos incompreensíveis, buscando a contribuição gorda do imposto sindical.
Migalhas de peso Partidos políticos: "banca de negócios"
segunda-feira, 15 de maio de 2017

Partidos políticos: "banca de negócios"

Atualmente, são 35 partidos registrados no TSE e aguardam o registro mais 29.
Migalhas de peso As comarcas: Justiça diária
sexta-feira, 5 de maio de 2017

As comarcas: Justiça diária

As Comarcas, como as escolas públicas, não foram instaladas para garantir lucros na atividade.
Migalhas de peso Pronunciamento monocrático e virtual
quarta-feira, 3 de maio de 2017

Pronunciamento monocrático e virtual

É que o cérebro humano não modifica, os neurônios permanecem os mesmos ou diminuem com o passar do tempo, enquanto a inteligência artificial, através dos softwares, do computador é alterada sempre.
Migalhas de peso Cada município: uma comarca
terça-feira, 18 de abril de 2017

Cada município: uma comarca

Alguns estados, no país, já desativaram comarcas, mas nenhum com o espantoso número de mais de 90 em apenas dois anos, como procedeu o Tribunal de Justiça da Bahia.
Migalhas de peso O consumidor ainda é enganado!
segunda-feira, 10 de abril de 2017

O consumidor ainda é enganado!

É bastante tímida a força do consumidor no exercício da cidadania.
Migalhas de peso Robôs na advocacia
terça-feira, 28 de março de 2017

Robôs na advocacia

As leis, muito brevemente, terão de enfrentar o tratamento jurídico que serão dados aos robôs.
Migalhas de peso O judiciário do Chile
quarta-feira, 15 de março de 2017

O judiciário do Chile

A Academia Judiciária do Chile é um órgão de direito público, dedicado a capacitar os membros do Judiciário e os postulantes ao exercício da magistratura.
Migalhas de peso O Ministério Público no Chile
terça-feira, 7 de março de 2017

O Ministério Público no Chile

O MP exerce privativamente a ação penal, investigando e buscando os atos constitutivos de eventuais delitos, levando os acusados aos tribunais, dando proteção às vítimas e às testemunhas.
Migalhas de peso Juízes de carreira no STF
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Juízes de carreira no STF

O fato de o juiz de carreira distanciar-se do poder politico, causa-lhe discriminação, exatamente porque compete a este grupo fazer a escolha e recai normalmente no nome de um político ou alguém bem próximo de quem indica.
Migalhas de peso Foro privilegiado: impunidade
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Foro privilegiado: impunidade

O horizonte alcançado pelo foro por prerrogativa de função extrapolou para a raia do absurdo e inviabiliza os julgamentos de processos criminais cometidos pelos "privilegiados".
Migalhas de peso Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (ii)
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (ii)

Hoje, muitos imaginam que a culpa pela balbúrdia nos extrajudiciais é do Judiciário, mas não é. O sofrimento da população pobre, que não vai receber delegatários, prolongar-se-á por muito mais tempo.
Migalhas de peso Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (i)
quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (i)

Os representantes dos baianos, na Assembleia Legislativa, golpearam os magistrados e todos subscreveram uma lei, induvidosamente, inconstitucional e ferindo os brios do Tribunal e do CNJ.
Migalhas de peso O foro especial
terça-feira, 17 de janeiro de 2017

O foro especial

Muitos países possuem o instituto do foro privilegiado, mas em nenhum há tantas autoridades, quanto as contempladas no Brasil, com essa prerrogativa. Calcula-se que mais de 20 mil pessoas possuem o direito de serem processadas por tribunais em função do cargo que ocupam.
Migalhas de peso O judiciário em 2016
sábado, 7 de janeiro de 2017

O judiciário em 2016

Os pronunciamentos originados do Plenário do STF geraram muita polêmica para o mundo jurídico.
Migalhas de peso Justiça militar, quanto desperdício!
domingo, 11 de dezembro de 2016

Justiça militar, quanto desperdício!

Os Estados possuem a Justiça Militar, através das auditorias militares, compostas por um juiz de direito, mais o Conselho de Justiça, formado pelo mesmo juiz, mais quatro militares.
Migalhas de peso Juizados, sonho que se desfez!
sábado, 26 de novembro de 2016

Juizados, sonho que se desfez!

Os juizados são adjuntos e isso implica em usar a péssima estrutura da Justiça comum para movimentar as reclamações, prejudicando a Justiça Comum e os Juizados.
Migalhas de peso "Justiça de Crédito" ou "Justiça de Exceção"
segunda-feira, 14 de novembro de 2016

"Justiça de Crédito" ou "Justiça de Exceção"

Os únicos favorecidos com o funcionamento da Justiça do Crédito são os empresários e as financeiras, que realmente mandam neste país.
Migalhas de peso Magistrados falam demais!
domingo, 30 de outubro de 2016

Magistrados falam demais!

As leis não proíbem que o magistrado emita seu ponto de vista sobre temas, mas firmou-se o entendimento de que o julgador deve guardar certa reserva e não deitar com a falação à imprensa sobre tudo e sobre todos.
Migalhas de peso O pleno do TJ/BA não pode decidir tudo
sábado, 15 de outubro de 2016

O pleno do TJ/BA não pode decidir tudo

A Bahia tem um dos poucos tribunais com mais de 50 desembargadores, projetado para 81, que continua sem o Órgão Especial.
Migalhas de peso Oeste manda juízes para Brasília!
sábado, 1 de outubro de 2016

Oeste manda juízes para Brasília!

O pequeno número de servidores nas Comarcas contribui ainda mais para a péssima prestação dos serviços da Justiça, na região Oeste.
Migalhas de peso Crise no Judiciário
domingo, 18 de setembro de 2016

Crise no Judiciário

O Executivo, que deveria contribuir para esvaziar as prateleiras dos cartórios, é o maior motivador para o aprofundamento da crise do Judiciário, vez que responsável pelo excesso de demandas, como parte autora ou ré.
Migalhas de peso O advogado nos tempos atuais!
sábado, 27 de agosto de 2016

O advogado nos tempos atuais!

Ao profissional do Direito compete atuar na defesa da honra, da liberdade e do patrimônio do cidadão.
Migalhas de peso Judiciário: descompasso com a realidade
sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Judiciário: descompasso com a realidade

Não há acórdão sem sentença, e como consequência não há desembargador sem juiz, não há gabinete, sem cartório. Essa entretanto não tem sido a realidade do Judiciário.
Migalhas de peso Duas condenações: prisão
quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Duas condenações: prisão

Dois julgamentos deveriam ser mais que suficientes para determinar o cumprimento da pena; caso contrário, permaneceremos aceitando recursos que só contribuirão para perenizar o cumprimento da decisão judicial.
Migalhas de peso O registro civil e a cidadania
quinta-feira, 4 de agosto de 2016

O registro civil e a cidadania

O sub-registro perdurou por muito tempo entre nós, até que a Constituição de 1988 consagrou a gratuidade dos “atos necessários ao exercício da cidadania”.
Migalhas de peso Orgãos Especiais nos tribunais
sexta-feira, 17 de junho de 2016

Orgãos Especiais nos tribunais

O órgão especial receberá a delegação do Pleno para atuar representando a totalidade de membros do TJ, facilitando a formação do quórum e agilizando os julgamentos.
Migalhas de peso Privatizados, mas sem delegatários
terça-feira, 24 de maio de 2016

Privatizados, mas sem delegatários

Os serviços desenvolvidos pelos delegatários são dotados de fé pública e cabe ao Poder Judiciário fiscalizá-los.
Migalhas de peso A violência nos fóruns
quarta-feira, 27 de abril de 2016

A violência nos fóruns

Tudo acontece, apesar de a Constituição assegurar a todo trabalhador a "redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança".
Migalhas de peso Direito à saúde não comporta relativização
sábado, 12 de março de 2016

Direito à saúde não comporta relativização

A judicialização da saúde tornou-se necessária para evitar o descaso total com a saúde pública.
Migalhas de peso Justiça criminal é servil!
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Justiça criminal é servil!

A redução da criminalidade não está atrelada às práticas atuais, mas situa-se em outro nível politico como o acesso à educação, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Migalhas de peso Todos somos sonegadores
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Todos somos sonegadores

A obsessão do governo direciona-se para fazer caixa, sem se importar com o desperdício, pois busca atender aos caprichos pessoais dos governantes de plantão.
Migalhas de peso O consumidor arrependido
domingo, 3 de janeiro de 2016

O consumidor arrependido

O instituto do arrependimento é adotado em muitos países.
Migalhas de peso Juízes: "Cobradores de Impostos"
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Juízes: "Cobradores de Impostos"

O Judiciário está se desgrudando de sua tarefa fundamental, distribuir Justiça para todos, para mostrar atenção e interesse ao aumento da arrecadação para os governos, direcionando suas atividades a cobrança de dívidas fiscais.
Migalhas de peso Remédio amargo: a greve
sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Remédio amargo: a greve

Os servidores do Judiciário da Bahia estão em greve. Este foi o remédio amargo e indispensável imposto. A adesão ao movimento é condição para a sobrevivência de todos os pacientes.
Migalhas de peso Rebeldia de alguns juízes, intolerável!
terça-feira, 30 de junho de 2015

Rebeldia de alguns juízes, intolerável!

Essa conduta não é correta, caracteriza o cometimento de um ilícito, e merece providências imediatas da OAB.
Migalhas de peso A professorinha
domingo, 15 de junho de 2014

A professorinha

Uma das profissões mais antigas, o professor devia ter nas escolas todos os instrumentos necessários para poder contribuir com a educação do povo; ao revés, mal possuem as ferramentas para cuidar da instrução.
Migalhas de peso A memória do Judiciário da Bahia
sexta-feira, 18 de abril de 2014

A memória do Judiciário da Bahia

A preservação desse patrimônio é obrigação constitucional das autoridades investidas no comando dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Portanto, aos tribunais competem zelar pela guarda da memória do Judiciário.
Migalhas de peso Conselho de anciãos
quinta-feira, 3 de abril de 2014

Conselho de anciãos

Ao completar 50 anos do golpe militar, que interrompeu a democracia no país; louva-se o movimento dos magistrados pela busca da legalidade.
Migalhas de peso Comarcas da Bahia: Ibitiara
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Comarcas da Bahia: Ibitiara

O dano com a desativação dessa Comarca repercute sobre outro município, Seabra.
Migalhas de peso A impotência do Judiciário
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

A impotência do Judiciário

O dinamismo do mundo moderno não comporta a lentidão da Justiça.
Migalhas de peso Teofilândia: Mega X Fórum
quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Teofilândia: Mega X Fórum

Na cidade onde vários ganharam a "mega da virada", a riqueza parece ter passado longe das portas do Judiciário : as instalações são precárias, sem segurança, "sem juiz, sem promotor e sem defensor público".
Migalhas de peso IPVA: abusos
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

IPVA: abusos

Apesar da expressiva significação do tributo, não se tem emprestado maior atenção à sua cobrança, motivando abusos por parte do agente arrecadador, responsável pela prática de ilegalidades.
Migalhas de peso O juiz: julga ou auxilia
terça-feira, 12 de novembro de 2013

O juiz: julga ou auxilia

Sacrifica-se enormemente o jurisdicionado quando se retira um juiz de sua função específica de julgar, simplesmente porque não há quem ocupe o espaço deixado pelo juiz afastado.
Migalhas de peso A Constituição: 25 anos depois
quarta-feira, 23 de outubro de 2013

A Constituição: 25 anos depois

A Constituição Cidadã festejou neste mês de outubro, as bodas de prata, um quarto de século de vigência.
Migalhas de peso Mais Juízes
sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Mais Juízes

Se nos hospitais faltam seringas, termômetros, remédios, sobram pessoas sem atendimento; nos fóruns depara-se com o mesmo aglomerado de gente carente por Justiça, só que a reclamação consiste na falta de caneta, papel, computador, etc.
Migalhas de peso Ônus sem bônus
quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Ônus sem bônus

No serviço público, e no Judiciário em particular, vê-se com muita frequência, servidor de mais em um órgão e de menos em outro.
Migalhas de peso A PEC 457
quinta-feira, 15 de agosto de 2013

A PEC 457

A PEC 457 aumenta a idade do servidor para a aposentadoria compulsória, alterando o inc. II, art. 40, respeita a dignidade do cidadão, impedindo o preconceito de idade.
Migalhas de peso Judiciário: Barril de pólvora
sexta-feira, 5 de julho de 2013

Judiciário: Barril de pólvora

O autor apresenta críticas sobre o sistema Judiciário brasileiro, "que mais se presta para assegurar o poder das elites do que propriamente para distribuir justiça para os necessitados".
Migalhas de peso Comarcas ou filiais?
quinta-feira, 13 de junho de 2013

Comarcas ou filiais?

As comarcas, no Judiciário, são como as filiais na empresa privada. A matriz é substituída pelo tribunal, de onde parte o comando para o desenvolvimento da atividade de prestação de serviços.
Migalhas de peso A compulsória e a invalidez (II)
sexta-feira, 24 de maio de 2013

A compulsória e a invalidez (II)

O Estado não pode desistir do trabalho de profissionais experientes, de comprovado bom senso, simplesmente para atender à progressão funcional de jovens juízes.
Migalhas de peso A compulsória e a invalidez
terça-feira, 14 de maio de 2013

A compulsória e a invalidez

Enquanto a PEC 457/05 não é aprovada muitos servidores público são desligados do trabalho, sob o fundamento de que estão possuídos de ´invalidez intelectual´.
Migalhas de peso O escrevente nos cartórios
sexta-feira, 8 de março de 2013

O escrevente nos cartórios

As agruras do Jucidiário nacional são comentadas pelo desembargador.
Migalhas de peso O orçamento nos tribunais
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

O orçamento nos tribunais

O desembargador, do TJ/BA, pronuncia-se acerca da questão orçamentária do judiciário.
Migalhas de peso O servidor e a progressão funcional
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

O servidor e a progressão funcional

A má gestão explica as deficiências no serviço público. Não se vê movimentação alguma dos órgãos superiores para implementar a infraestrutura indispensável ao Judiciário.
Migalhas de peso Juízes e demandas
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Juízes e demandas

Já que a Justiça Comum se encontra assoberbada e sem condições estruturais para funcionar, poderíamos ampliar as competências conferidas à Justiça Eleitoral.
Migalhas de peso A segurança do magistrado
quinta-feira, 22 de novembro de 2012

A segurança do magistrado

O Estado parece preocupar-se mais com as testemunhas e vítimas do crime do que com os integrantes dos órgãos de combate à criminalidade.
Migalhas de peso Gerenciamento no processo
terça-feira, 30 de outubro de 2012

Gerenciamento no processo

Ententa quais são as principais causas da morosidade da prestação jurisdicional.
Migalhas de peso Saúde do magistrado
quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Saúde do magistrado

A mudança do processo físico para o eletrônico mudou substancialmente o trabalho, provocando situações que não foram levadas em consideração, como lesões de repetição e problemas na visão.
Migalhas de peso Eliana Calmon, rebelde que fala
quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Eliana Calmon, rebelde que fala

Ao mesmo tempo em que a ministra se tornou um ícone entre muitos, foi reprimida pelos tribunais superiores.
Migalhas de peso O juiz deve receber o advogado?
segunda-feira, 27 de agosto de 2012

O juiz deve receber o advogado?

É obrigação do juiz receber advogados em seu gabinete ou deve assim proceder somente em casos de urgência?
Migalhas de peso Erros judiciais causam danos a inocentes
quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Erros judiciais causam danos a inocentes

Relembre casos brasileiros em que cidadãos inocentes foram vítimas de erros.
Migalhas de peso Corregedorias gerais da Justiça
quarta-feira, 25 de julho de 2012

Corregedorias gerais da Justiça

Com frequência, a função das Corregedorias é interrompida por dificuldades criadas pelo próprio sistema: falta de recursos e autonomia.
Migalhas de peso Residência na comarca
sexta-feira, 6 de julho de 2012

Residência na comarca

A exigência do juiz residir na comarca em que atua é tema abordado pelo desembargador.
Migalhas de peso Desobediência às decisões judiciais
quarta-feira, 13 de junho de 2012

Desobediência às decisões judiciais

Se os demandantes de uma ação judicial desrespeitam as decisões judiciais, o caos se instala na sociedade e o Judiciário fica limitado a apenas reconhecer o direito do cidadão, sem autoridade para garantir sua execução.
Migalhas de peso Hostilidade aos magistrados
quarta-feira, 16 de maio de 2012

Hostilidade aos magistrados

O simples aumento no número de desembargadores ou de juízes não soluciona a morosidade da Justiça.
Migalhas de peso Os serviços judiciários e o juiz
segunda-feira, 23 de abril de 2012

Os serviços judiciários e o juiz

No serviço público, de uma maneira geral, há falta de infraestrutura com poucos servidores ou, por vezes, com má distribuição deles.
Migalhas de peso A privatização dos cartórios
segunda-feira, 26 de março de 2012

A privatização dos cartórios

A influência que repartições como os cartórios têm no dia a dia do cidadão e os benefícios da privatização.
Migalhas de peso Direção biônica nos Tribunais
quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Direção biônica nos Tribunais

O desembargador critica o processo eleitoral da mesa diretora dos Tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar.
Migalhas de peso O advogado e o pobre
quinta-feira, 27 de outubro de 2011

O advogado e o pobre

O mau atendimento dos órgãos do Judiciário ao pobre e a dificuldade na obtenção de provas contribuem para impedir o acesso do pequeno à Justiça.
Migalhas de peso O magistrado e o deputado
quinta-feira, 20 de outubro de 2011

O magistrado e o deputado

As diferenças existentes entre os poderes Judiciário e Legislativo são evidenciadas pelo desembargador do TJ/BA.
Migalhas de peso Compulsória: descarte do idoso
quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Compulsória: descarte do idoso

Com o objetivo de mostrar que a aposentadoria deve ser um prêmio pela dedicação do profissional, o desembargador baiano critica o estabelecimento de idade máxima para atuação dos servidores públicos.
Migalhas de peso O CNJ e os tribunais
segunda-feira, 26 de setembro de 2011

O CNJ e os tribunais

Sem olvidar as melhorias conquistadas pelo CNJ, o desembargador critica a ampliação das folgas aos magistrados e a interferência na organização interna dos tribunais.
Migalhas de peso Judiciário, departamento do Estado
quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Judiciário, departamento do Estado

Na opinião do desembargador, o Judiciário atua como um departamento do Estado ao dirimir conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito administrativo.
Migalhas de peso Os cartórios
sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Os cartórios

O autor destaca que mesmo Portugal, quem nos deixou por legado o sistema cartorário, já possui legislação admitindo fé pública a outras entidades.
Migalhas de peso Julgamento virtual
segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Julgamento virtual

Para o autor, a lentidão na movimentação dos recursos judiciais comporta enfrentamento através dos avanços tecnológicos.
Migalhas de peso Somos todos burocratas
quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Somos todos burocratas

O autor cita um levantamento que aponta o Brasil como o terceiro país em exigências burocráticas, o que contribui para impedir a expansão ou realização de negócios.
Migalhas de peso O Judiciário visto pelo cidadão
segunda-feira, 4 de julho de 2011

O Judiciário visto pelo cidadão

O Judiciário demorou muito para adotar o progresso tecnológico nos seus serviços. A Era da Informática começa a ser usada somente agora em pleno século XXI. Ainda se tem nos serviços judiciários a máquina de escrever, ao invés do computador, a agulha, a linha e o papel no lugar do processo virtual.
Migalhas de peso O cumprimento das decisões judiciais
quinta-feira, 9 de junho de 2011

O cumprimento das decisões judiciais

É que o gestor e, portanto o mandatário não sofre penalidade alguma e não se sente coagido para tomar qualquer providência contrária à sua vontade, apesar de clara violação à lei, na administração do que é público. Daí porque indispensável o direcionamento da penalidade ao agente político ou administrador.
Migalhas de peso O gestor público e as decisões judiciais
terça-feira, 24 de maio de 2011

O gestor público e as decisões judiciais

No mundo empresarial, o Estado é um credor especial, porquanto tem o poder de criar o tributo, de exigir seu pagamento e ainda de julgar as defesas dos contribuintes. Tal situação possibilita aos governos a prática de arbitrariedades, quando faz uso da legislação simplesmente para atender aos interesses do governo que representa.
Migalhas de peso Cidadania e os serviços essenciais
terça-feira, 26 de abril de 2011

Cidadania e os serviços essenciais

A primeira Constituição brasileira, de 1824, era imprecisa no conceito de cidadania, frequentemente, usado como sinônimo de nacionalidade; apesar de consagrar a igualdade, não tratou de extinguir a escravidão, mas, pelo contrário, criou a figura do cidadão proprietário. Não se enumerou os direitos sociais.
Migalhas de peso O Estado e a decisão judicial
sexta-feira, 1 de abril de 2011

O Estado e a decisão judicial

A ciência do Direito conferiu ao Poder Judiciário intima ligação da sociedade com a Justiça, conferindo-lhe condições para resolver os conflitos. Para tanto, o cidadão deve provocar o mecanismo judiciário sempre que houver eventual violação ao seu direito. O acesso ao sistema, entretanto, implica em uma série de exigências que já penaliza a parte que foi afrontada.
Migalhas de peso O Estado no Judiciário
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

O Estado no Judiciário

Apesar da independência e harmonia, a realidade mostra que o Executivo, em muitos momentos, domina o Legislativo e este avanço de um sobre o outro prejudica o fundamento maior da prática democrática. Quando o Executivo se mostra dominador e forte o Legislativo se agacha e se apequena.
Migalhas de peso A energia elétrica e o consumidor
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

A energia elétrica e o consumidor

A energia elétrica é um bem público e como tal essencial, portanto, deve está ao alcance de todos os brasileiros; isso, entretanto, não ocorre, pois o mercado capitalista, que busca primeiramente o lucro da atividade, e o governo, ganancioso por impostos, dificultam a vida do consumidor, quando cobram preços altos dos pequenos e tarifas baixas dos consumidores livres.
Migalhas de peso A década da informatização no Judiciário
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

A década da informatização no Judiciário

Não se quer nem se pode afirmar que o processo virtual acabará com todos os males, principalmente a desigualdade de acesso à Justiça, mas está contribuindo para desburocratizá-lo, para diminuir os custos e para abrir caminho para o efetivo funcionamento da Justiça.
Migalhas de peso O consumidor e as montadoras
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

O consumidor e as montadoras

O Código de Defesa do Consumidor considera direito básico do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, art. 6º; mais adiante, art. 8º, a lei veda a circulação de produtos e serviços que causam riscos à saúde ou à segurança, mas ressalva, para permitir, desde que tais riscos não ultrapassem à normalidade e à previsibilidade.
Migalhas de peso O Supremo e os Juizados Especiais
terça-feira, 21 de dezembro de 2010

O Supremo e os Juizados Especiais

A polêmica sobre a competência dos Juizados Especiais para processamento e julgamento das reclamações chega à Corte Suprema, através de REs e AIs. O chamamento do Supremo para interferir na "justiça do pobre" ocorre até mesmo por meio de MS e HC.
Migalhas de peso O Judiciário em Portugal
sexta-feira, 15 de outubro de 2010

O Judiciário em Portugal

A Constituição Portuguesa e a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais consagram duas jurisdições distintas, em Portugal, sendo uma civil, e outra administrativa. Os tribunais judiciais, os tribunais arbitrais os julgados de paz, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas formam o sistema judiciário português.
Migalhas de peso Polícia: profissão perigo
quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Polícia: profissão perigo

O cidadão paga impostos e o Estado, através de seus governantes, assume variadas obrigações dentre as quais a prestação de bons serviços, fundamentalmente os essenciais, a exemplo da segurança, atribuição da polícia, da distribuição de justiça, encargo dos magistrados, da preservação da saúde, de competência dos médicos, da educação e cultura, encargo dos professores.
Migalhas de peso Ministros não são juízes
segunda-feira, 19 de julho de 2010

Ministros não são juízes

A função de julgar foi conferida pela lei aos magistrados que estudam fundamentalmente para interpretar as leis. O STF é composto "de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada", art. 101 da Constituição.
Migalhas de peso Maioridade: 18 ou 16 anos
sexta-feira, 9 de julho de 2010

Maioridade: 18 ou 16 anos

Induvidosamente, há um desencontro entre a opinião pública e o direito vigente no país acerca do tema da maioridade penal. É o que se infere diante de pesquisas de opinião.
Migalhas de peso Insegurança Pública
quinta-feira, 24 de junho de 2010

Insegurança Pública

O assassinato do Delegado de Polícia de Camaçari, Clayton Leão, durante entrevista que concedia a uma rádio, na Bahia, no mês de maio, demonstra o descaso que se tem emprestado para a segurança pública.
Migalhas de peso O consumidor nas compras
terça-feira, 1 de junho de 2010

O consumidor nas compras

O cidadão vai a uma loja de eletrodoméstico e adquire uma geladeira. Faz o pagamento por meio de seu cartão de crédito, dividindo o valor em cinco parcelas; dois dias depois recebe a compra em casa e é instalada a geladeira.
Migalhas de peso A burocracia dos cartórios
quarta-feira, 19 de maio de 2010

A burocracia dos cartórios

As dificuldades surgem a partir dos carimbos, dos selos, dos balcões, dos guichês, dos protocolo, dos processos e de uma série de procedimentos que se prestam para penalizar os cidadãos honestos e facilitar a impunidade dos fraudadores e dos estelionatários.
Migalhas de peso Tem justiça para os pobres?
segunda-feira, 10 de maio de 2010

Tem justiça para os pobres?

O Brasil continua ocupando a 69ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano, apesar de incluído entre as dez maiores economias do Planeta. Isto mostra o descaso dos governos com a situação dos pobres.
Migalhas de peso A liminar no Mandado de Segurança
terça-feira, 13 de abril de 2010

A liminar no Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança é uma ação especial, destinada a proteger o cidadão contra ilegalidades cometidas por autoridade pública em geral. O jurisdicionado que ingressa com esta medida judicial deve, logo de início, comprovar, através de documentos, a violação do seu direito.
Migalhas de peso Juizados especiais: quem te viu, quem te vê
terça-feira, 6 de abril de 2010

Juizados especiais: quem te viu, quem te vê

Os Juizados Especiais, criados em 1984 por iniciativa do Ministério da Desburocratização, comandado por Hélio Beltrão, já não possuem as características enunciadas tanto na primeira, lei 7.244, quanto na atual, lei 9.099/95. No encaminhamento do Projeto, na Exposição de Motivos, Hélio Beltrão dizia que:
Migalhas de peso Juiz, professor ou administrador
quinta-feira, 1 de abril de 2010

Juiz, professor ou administrador

O monopólio da jurisdição pertence ao Poder Judiciário; todavia, além dessa função específica, a jurisdicional, o magistrado desempenha atribuições atípicas, a exemplo da administrativa, quando cuida dos deveres e direitos dos serventuários, da legislativa, quando edita regimentos, resoluções.
Migalhas de peso Idoso: empréstimo consignado
sexta-feira, 19 de março de 2010

Idoso: empréstimo consignado

Os fornecedores do produto dinheiro, através de agressiva publicidade e contando com forte influência dos meios de comunicação, aumentam o consumo de bens supérfluos quando oferecem ao consumidor acesso fácil ao crédito sem maiores exigências, mas, ao contrário, com facilidades irresponsáveis; o serviço torna-se assim defeituoso, porque sem informação adequada sobre os riscos do uso do crédito; evidente que esta omissão causa danos ao tomador do dinheiro, porque o empurra para o rol de maus pagadores; para o empresário do dinheiro, a situação é confortável, porquanto aumenta o número de sua clientela e lhe confere maiores lucros na atividade.
Migalhas de peso Abusos: concurso público
sexta-feira, 5 de março de 2010

Abusos: concurso público

Somente a partir de 1988, com a Constituição, passou-se a exigir concurso público para os empregos públicos, ou seja, aquelas funções regidas pela CLT. Antes, o concurso era imposto somente para os cargos públicos, diferente do emprego público.
Migalhas de peso Mandado de segurança: paradigmas
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Mandado de segurança: paradigmas

Ação de cunho constitucional destina-se o Mandado de Segurança a “proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”, inc. LXIX, art. 5º da Constituição. Insere-se como garantia fundamental do cidadão e da pessoa jurídica, mas este direito tem sido desfigurado por leis ordinárias, apesar da abrangência do instituto anotada na lei maior.
Migalhas de peso Descaso: defensoria pública
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Descaso: defensoria pública

Para se entender a origem da Defensoria Pública no Brasil, indispensável tomar ciência da história do Ministério Público no Rio de Janeiro e na União.
Migalhas de peso Tribunal de exceção
terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Tribunal de exceção

O Estado criou para o empresariado nacional uma Corte Especial, que se pode denominar de “Justiça do Crédito”.
Migalhas de peso Os animais e o Judiciário
quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Os animais e o Judiciário

Os Juizados foram criados para solucionar as demandas do dia a dia do cidadão, consistentes nas causas menos complexas. Todavia, o magistrado brasileiro não admite ser excluído deste ou daquele julgamento, mesmo sabendo das dificuldades que atravessa o Judiciário com o incontrolável número de causas. Não cede seu poder de julgar, mas perde no meio do caminho, porque os processos com demandas complexas acumulam nos cartórios e as reclamações simples crescem nas secretarias dos Juizados Especiais.
Migalhas de peso Juizado e justiça comum
quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Juizado e justiça comum

A lei 7.244/84, que criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, foi sucedida pela lei 9.099/95, responsável esta pela alteração na denominação que passou a ser Juizados Especiais Cíveis e Criminais; a primeira lei dispunha de 59 (cinquenta e nove) artigos, fruto de trabalho da mente sadia e descomplicada do Ministro Coordenador e Orientador do Programa Nacional de Desburocratização, Hélio Beltrão, enquanto a atual ampliou para 97 (noventa e sete), fruto do lobby dos advogados.
Migalhas de peso Um dia na vida do consumidor
sexta-feira, 3 de julho de 2009

Um dia na vida do consumidor

No ranking mundial, o Brasil se coloca em terceiro lugar entre os que pagam energia mais cara do mundo; vinte e cinco por cento (25%) do que ganha o assalariado são destinados ao pagamento do consumo de energia. Então, ao acender a luz de casa depara com o primeiro transtorno na vida orçamentária.
Migalhas de peso Ambiente Desprezado
terça-feira, 23 de junho de 2009

Ambiente Desprezado

O ambiente não tem fronteiras, não tem partido político, não tem raça, mas pertence aos seres vivos e nós pertencemos a ele. Exatamente por este fundamental motivo todos nós, indistintamente, temos a obrigação de zelar pelo bem estar da natureza. Para satisfazer a todas as nossas necessidades, recorremos sempre às florestas, aos rios, aos animais, ao ambiente de uma maneira geral, extraindo dele mais do que precisamos; já não contentamos com o indispensável, pois o consumerismo, a competição provoca-nos buscar mais e mais, causando desta forma sérios danos à natureza.
Migalhas de peso Exigências nos concursos
segunda-feira, 25 de maio de 2009

Exigências nos concursos

O Judiciário é chamado constantemente para dirimir conflitos relacionados com a realização de concursos públicos; são fraudes, condições subjetivas na prova de psicotécnico, no exame físico, exigências de idade, peso, altura, e até erro na correção das provas.
Migalhas de peso Recesso no judiciário
segunda-feira, 18 de maio de 2009

Recesso no judiciário

O CNJ, órgão externo criado para controlar a administração do judiciário, resolveu estender aos juízes estaduais o benefício do recesso forense, já desfrutado pelos magistrados federais desde o ano de 1966, quando a Lei 5.010 organizou a justiça federal de primeira instância.
Migalhas de peso Ações judiciais no império
quinta-feira, 7 de maio de 2009

Ações judiciais no império

Neste ano de 2009 a Bahia comemora 400 anos da instalação da justiça no Brasil. Além dos festejos já ocorridos, teremos no curso do ano exposição itinerante pelo Brasil e até Portugal, lançamento de livros, seminários, escultura, obras de arte, etc.
Migalhas de peso Desnecessária a Justiça Militar
quinta-feira, 9 de abril de 2009

Desnecessária a Justiça Militar

A incompreensão inicia-se pela sua própria origem. A Constituição federal assegura que todo Poder emana do povo, mas o Judiciário é constituído sem participação alguma do cidadão; não se entende a existência do Legislativo e Executivo na União, Estados e Municípios, como fixa a Constituição, seguida da inexistência do Poder Judiciário nos municípios, como não quer a Constituição; não se aceita a eleição da diretoria dos tribunais da forma antidemocrática, indireta e biônica; não se compreende a duplicidade da Justiça, federal e estadual, ambas com o mesmo objetivo; não pode continuar a Justiça Militar, etc.
Migalhas de peso Judiciário: 400 anos
quarta-feira, 11 de março de 2009

Judiciário: 400 anos

Neste sete de março de 2009 a Bahia e o Brasil comemoraram 400 anos de instalação da justiça de segundo grau.
Migalhas de peso Juizes Burocratas
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Juizes Burocratas

Apesar de a Constituição (clique aqui) estabelecer que todo poder emana do povo, § único, art. 1º, o Judiciário, como uma das três funções estatais, não se origina de manifestação popular, mas, em atenção a preceito constitucional, é constituído por bachareis em direito, depois de aprovados em concurso de provas e títulos. Assim, é atípica a formação do Poder Judiciário.
Migalhas de peso Licitação Verde
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Licitação Verde

Já dissemos e não comporta polêmica a afirmação de que a produção é consequência do consumo, daí porque os dois juntos, produção e consumo, formam a origem de toda a degradação do meio ambiente.
Migalhas de peso A caução na saúde pública
quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

A caução na saúde pública

Já se disse que no Brasil existem leis que pegam e leis que não pegam. O Código Florestal criou a reserva legal, ou seja, determina que parte da propriedade rural deve ser preservada. Não há fiscalização e o governo não demonstra interesse no cumprimento da lei; o desleixo provoca o desmatamento desenfreado e causa danos irrecuperáveis ao ambiente; a Lei n. 11.705/2008, denominada lei seca, por algum tempo trouxe bons resultados, porque reduziu significativamente o número de mortes por acidentes de veículos no país. As conveniências deixam o governo leniente na fiscalização da lei o que provoca aumento do número de mortos e acidentados no trânsito.
Migalhas de peso Juizados: opção do autor
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Juizados: opção do autor

A lei dos juizados especiais não seguiu o princípio adotado pelo Código de Processo Civil, segundo o qual todo cidadão pode requerer em juízo; a Lei 9.099/95 proíbe o acesso de determinadas pessoas e não admite todas as demandas no sistema informal.
Migalhas de peso O Tribunal: 400 anos
quinta-feira, 27 de novembro de 2008

O Tribunal: 400 anos

Nas proximidades dos festejos dos 400 anos da instalação do primeiro Tribunal do Brasil, na Bahia, vale relembrar alguns fatos relacionados com o Poder Judiciário daqueles tempos.
Migalhas de peso Juizados especiais sem recurso
quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Juizados especiais sem recurso

Hélio Beltrão no comando do Ministério da Desburocratização, na década de 80, tentou simplificar a vida do brasileiro, quando revogou leis, decretos e portarias, acabou com filas, com o reconhecimento de firmas em montanhas de documentos; criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, simplificou os serviços das Juntas Comerciais ou quando criou o Estatuto da micro-empresa.
Migalhas de peso Pena de morte: 400 anos atrás
terça-feira, 11 de novembro de 2008

Pena de morte: 400 anos atrás

Nas proximidades dos festejos dos 400 anos da instalação do primeiro Tribunal do Brasil vale relembrar alguns fatos relacionados com o Poder Judiciário daqueles tempos.
Migalhas de peso O consumidor verde
sexta-feira, 24 de outubro de 2008

O consumidor verde

Os anos 80 marcaram novo estilo de vida para o consumidor brasileiro. Há substancial valorização do marketing, certo descuido na apreciação do produto adquirido, mas inicia-se maior conscientização sobre o meio ambiente; são os novos tempos com a massificação do consumo e com o respeito à natureza.
Migalhas de peso O lojista e o shopping
quarta-feira, 24 de setembro de 2008

O lojista e o shopping

O relacionamento comercial entre os lojistas e os shoppings centers mostra-se arranhado pelas negociações que envolvem o cumprimento de condições abusivas anotadas no contrato de locação. São duas, dentre outras, as cláusulas que violam o princípio da livre concorrência: a da exclusividade territorial, que impede abertura de filiais nos shopping concorrentes e a “cláusula de raio” proíbe a abertura de outra loja em área de raio pré-determinado, variável entre um a quatro quilômetros da área central do shopping.
Migalhas de peso Concurso Público
terça-feira, 9 de setembro de 2008

Concurso Público

Grande parte dos brasileiros insere em seu projeto de vida enfrentar e obter aprovação em concurso público para ganhar emprego e estabilidade de vida para a família; muitos deixam ou diminuem suas atividades para dedicarem aos estudos e preparar para a competição.
Migalhas de peso Os abusos do Estado
sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Os abusos do Estado

O Estado, como ente jurídico criado pelo poder soberano do povo, amplia cada vez mais vantagens processuais sobre o cidadão, quando inicia ou responde a uma ação judicial. Para auferir as benesses legais, que se aproxima de abusos, mantém ou altera as leis, através do poder e das influências que exerce sobre o Congresso Nacional. Isto acontece, porque não se confia no cidadão e quer-se reduzi-lo simplesmente a súdito.
Migalhas de peso O consumidor e a rescisão dos contratos
terça-feira, 19 de agosto de 2008

O consumidor e a rescisão dos contratos

O consumidor não enfrenta maiores dificuldades para se filiar a um plano de saúde, para adquirir linha telefônica, para possuir cartão de crédito, para abrir conta corrente no banco ou para conseguir crédito para financiar a compra de um carro, um eletrodoméstico, etc.
Migalhas de peso A lei seca e o bafômetro
terça-feira, 5 de agosto de 2008

A lei seca e o bafômetro

A expressão lei seca remonta ao ano de 1919, quando os Estados Unidos resolveram proibir a fabricação, venda, troca, transporte, importação, exportação, distribuição, entrega e posse de bebidas alcoólicas.
Migalhas de peso Idade na Magistratura
segunda-feira, 14 de julho de 2008

Idade na Magistratura

Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição nº. 457/05 (clique aqui) e 260/08 (clique aqui), esta em apenso a 61/99 (clique aqui), que merecem ser analisadas, quando se discute sobre a influência da idade no exercício da magistratura
Migalhas de peso Constituição: 20 anos depois
segunda-feira, 16 de junho de 2008

Constituição: 20 anos depois

No próximo mês de outubro, a Constituição Federal completa 20 anos de vigência; é extensa, quase 350 artigos, mas tornou-se caricatura, transformada em colcha de retalhos, porque bastante desvirtuada de sua originalidade; serviu aos interesses dos governantes do momento, quando se tentou instalar o parlamentarismo, ou quando se adotou o instituto antidemocrático da reeleição.
Migalhas de peso Tribunal S/A.
terça-feira, 20 de maio de 2008

Tribunal S/A.

As empresas privadas diferenciam-se umas das outras na medida em que aumentam seus lucros, promovem crescimento dos seus patrimônios; já no âmbito do setor público, a eficiência e a credibilidade avançam de conformidade com a boa prestação de serviços.
Migalhas de peso Casa da suplicação
quinta-feira, 8 de maio de 2008

Casa da suplicação

No próximo dia 10 de maio do corrente ano a Justiça brasileira comemora seu bicentenário, essencialmente pela elevação da Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa de Suplicação do Brasil e, portanto, independência total da justiça brasileira, até então atrelada à justiça portuguesa.
Migalhas de peso Desembargo do Paço
sexta-feira, 25 de abril de 2008

Desembargo do Paço

Os portugueses não encontraram no Brasil sistema judicial algum, daí porque implantaram nas novas terras toda a organização judiciária que dispunham. As comemorações da chegada de D. João VI ao Brasil incluem também o nascimento de um sistema judicial.
Migalhas de peso A máquina e o juiz
sexta-feira, 11 de abril de 2008

A máquina e o juiz

A função de julgar originou-se com o nascimento da própria sociedade, pois onde existe o homem, sempre houve o choque de interesses, causando daí o litígio judicial que reclama solução.
Migalhas de peso Casa da Relação
sexta-feira, 28 de março de 2008

Casa da Relação

Em março do próximo ano, a Bahia estará comemorando a data magna do Judiciário; trata-se da criação do primeiro Tribunal do país.
Migalhas de peso D. João VI e o judiciário
quinta-feira, 13 de março de 2008

D. João VI e o judiciário

Celebrar o bicentenário da chegada de D. João VI ao Brasil implica relembrar o nascimento e a evolução do Judiciário, pois a partir daí foi montada a estrutura de um país, com a instalação do executivo, do legislativo e do judiciário. A organização judiciária do Brasil, no período colonial, não diferia da que existia em Portugal: a Casa da Suplicação, o Desembargo do Paço, a Mesa da Consciência e Ordens, etc. Surgiu entre nós a Ouvidoria Geral que exercia também as funções judiciárias.
Migalhas de peso Cotas ou discriminação
segunda-feira, 3 de março de 2008

Cotas ou discriminação

O debate sobre a manutenção de cotas para negros, afrodescendentes e indígenas, nas universidades, não tem merecido tratamento adequado e inteligente. Há boa dose de preconceito, além de situar a capacidade do cidadão na origem, na cor da pele ou na etnia; a reserva de cotas, da forma como é tratada, implica admitir incapacidade dos segmentos favorecidos pelo benefício; afinal, para “acesso aos níveis mais elevados do ensino...” deve haver salutar competição, Constituição, inc. V, art. 208.
Migalhas de peso O rio São Francisco e o meio ambiente
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

O rio São Francisco e o meio ambiente

O rio São Francisco, conhecido como Opará pelos indígenas, ou “Velho Chico”, denominação popular, possui extensão de 2.800 quilômetros, banha sete Estados e quinhentos e três municípios, drenando área aproximada de 640 mil quilômetros; na altura de Cabrobó/PE, o rio tem um desvio natural, rumando para o litoral e deixando sem seus benefícios o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
Migalhas de peso O Judiciário na Monarquia
quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

O Judiciário na Monarquia

O Judiciário independente de Portugal aconteceu em 1808, quando a família real chegou ao Brasil. A Bahia foi escolhida para sediar o Tribunal mais antigo, mas a desvinculação de Portugal só se deu com a instalação da Casa de Suplicação no Rio de Janeiro, em maio de 1808. Muitos fatos aconteceram antes da chegada de D. João VI.
Migalhas de peso O Rio São Francisco e o fato consumado
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

O Rio São Francisco e o fato consumado

No Supremo Tribunal Federal tramitam pelo menos quatorze ações questionando a transposição do rio São Francisco. A Bahia iniciou representação naquela Corte, requerendo suspensão da licitação para a obra, de iniciativa do Ministério da Integração Nacional; apontava várias irregularidades no procedimento licitatório.
Migalhas de peso O Judiciário no ano de 2007
quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

O Judiciário no ano de 2007

No ano de 2007 o Judiciário apresentou realizações e julgamentos que certamente contribuíram para diminuir a carga de descrédito popular na instituição. Algumas mudanças no comando aconteceram, a exemplo, da direção da mais alta Corte do país; deixou a presidência um político, que não fez carreira no Judiciário, e passou, pela primeira vez, para a liderança de uma mulher, a ministra Ellen Gracie Northfleet; noutros tribunais, fenômeno semelhante acontece; é o caso da Bahia, que tem o Tribunal mais antigo do Brasil, e será governado, nos próximos dois anos, por uma mulher, a desembargadora Silvia Zarif, eleita por unanimidade de seus pares.
Migalhas de peso Requisição ou calote: Precatórios
quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

Requisição ou calote: Precatórios

Lançado recentemente o Movimento Nacional Contra o Calote Público; duzentas e cinqüenta entidades civis, entre as quais a Fiesp, União Nacional dos Credores de Precatórios (UNCP), Ordem dos Economistas, OAB, Bolsa de Valores de São Paulo, CUT, Federação Nacional da Agricultura, direcionaram o alvo inicial à Proposta de Emenda Constitucional n°. 12/2006 que legitimará o calote dos entes públicos ao pagamento dos precatórios.
Migalhas de peso Ações judiciais absurdas
sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Ações judiciais absurdas

Um chinês colocou à venda sua alma e foi chamado na Justiça para decidir entre dois reclamantes qual deles teria o direito de ficar com sua parte espiritual. A conciliação não resolveu a demanda e o processo foi arquivado.
Migalhas de peso Elegíveis para os Tribunais
terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Elegíveis para os Tribunais

Os Tribunais brasileiros têm-se mostrado refratários às mudanças internas, relativas fundamentalmente com a transparência e publicidade de seus atos; seguem regras antidemocráticas e diferentes dos outros poderes, das outras instituições, na administração de bens e projetos públicos.
Migalhas de peso Ação Civil Pública
terça-feira, 27 de novembro de 2007

Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública, Lei n°. 7.347/85, foi modificada pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n°. 8.078/90, prestigiada pela Constituição Cidadã, que amplicou bastante seu alcance; a Medida Provisória n°. 2.180-35, de 24.2.2001, também elasteceu a competência desta ação para atingir infração da ordem econômica e da economia popular, além da ordem urbanística. Todavia, esta mesma Medida Provisória, para evitar o “bom andamento” das privatizações, alterou a competência e considerou prevento o juizo que primeiro conhecer de demanda desta natureza para todas as demais ações.
Migalhas de peso Turma Recursal
quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Turma Recursal

Necessário que o jurista, o operador do direito saiba que a Lei n°. 9.099/95, em vigor, manteve o princípio original da Lei n°. 7.244/84, no sentido de admitir muito timidamente recursos nos Juizados Especiais. Figuram no sistema informal apenas o "recurso inominado" e os embargos declaratórios.
Migalhas de peso Estatuto do Idoso
terça-feira, 13 de novembro de 2007

Estatuto do Idoso

A política pública de atenção ao idoso é marcada inicialmente pelo conceito de Seguridade Social, quando se deixa o assistencialismo puro para assegurar a cidadania integral; este novo entendimento foi introduzido pela Constituição de 1988, primeira a mostrar preocupação com a terceira idade. Os arts. n°. 229 e 230 tratam da obrigação conferida aos filhos de amparo ao pai na velhice, enfermidade ou carência, do direito de participação do idoso na comunidade e da gratuidade dos maiores de sessenta e cinco anos nos transportes coletivos urbanos.
Migalhas de peso Juizados Especiais: Leigos e Árbitros
segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Juizados Especiais: Leigos e Árbitros

Os Juizados Especiais de Pequenas Causas, criados pela Lei n°. 7.244/84, ainda estavam em fase experimental, quando se promoveu alterações consubstanciadas na Lei n°. 9.099/95. A inovação maior residiu na extensão do sistema à área criminal, além da competência para causas de até 40 (quarenta) salários mínimos, e a exigência de advogado nas demandas cujos valores estiverem entre 20 (vinte) e 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.
Migalhas de peso Origem dos Juizados especiais
segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Origem dos Juizados especiais

A mente descomplicada de um homem público buscou meios para facilitar a vida dos pobres e de todos os cidadãos, através de uma justiça simples e mais próxima do povo.
Migalhas de peso Constituição Remendada
quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Constituição Remendada

A evolução político-constitucional do Brasil provocou a elaboração de sete Constituições, iniciada com a Carta do Império, 1824, prosseguindo com a primeira Constituição Republicana, de 1891, a Revolucionária, de 1934, a do Estado Novo, de 1937, a da redemocratização de 1946, a do Movimento Militar, de 1967 e a Constituição Cidadã de 1988.
Migalhas de peso Leis Ambientais engavetadas
quarta-feira, 26 de setembro de 2007

Leis Ambientais engavetadas

A edição de leis reclama investimento do dinheiro público com o uso de toda a infra-estrutura do Estado; ainda assim, muitas leis no Brasil são engavetadas, desrespeitadas, ultrapassadas, inúteis, ou não são cumpridas. A ideologia ambiental conta com instrumentos jurídicos aptos a coibir ou pelo menos impedir a destruição das florestas, o desperdício da água, a poluição do ambiente e a matança generalizada dos animais e dos vegetais.
Migalhas de peso Foro privilegiado
quarta-feira, 12 de setembro de 2007

Foro privilegiado

O foro especial, foro por prerrogativa de função ou ainda o foro privilegiado foi contemplado inicialmente pela Constituição imperial, de 1824, quando se conferia ao Senado competência para conhecer dos delitos individuais praticados pelos membros da Família Real, Ministros, Conselheiros, Senadores e Deputados, art. 47; a Constituição Republicana de 1891, bem como todas as que lhe seguiram, não só manteve como ampliou o instituto.
Migalhas de peso O juiz e o cidadão
sexta-feira, 31 de agosto de 2007

O juiz e o cidadão

O objetivo da atividade pública não se confunde com o horizonte da ação privada; enquanto esta busca fundamentalmente lucros, a outra reclama boa prestação de serviço. Este deve ser o objetivo de todos os servidores públicos em todas as esferas do poder.
Migalhas de peso Prestador de serviço. Abandono do bem
terça-feira, 21 de agosto de 2007

Prestador de serviço. Abandono do bem

Os contratos celebrados com fornecedores e prestadores de serviços não se adequaram aos novos tempos originados da nova Constituição, da lei do Consumidor e do novo Código Civil. Continuam anotando cláusulas sem nenhum valor, apesar de assinados pelo consumidor.
Migalhas de peso Indenização por danos morais
segunda-feira, 6 de agosto de 2007

Indenização por danos morais

Entre os anos de 1993 e 2004, no STJ, o número de ações reclamando danos morais cresceu de 28 para 8201; nos outros tribunais e na primeira instância deu-se o mesmo fato que não é estranho diante do novo conceito de cidadania consubstanciado na conscientização da responsabilidade civil inserida na Constituição Federal, em 1988, no Código de Defesa do Consumidor, em 1990 e no Código Civil, em 2002.
Migalhas de peso A fidelidade na telefonia
segunda-feira, 9 de julho de 2007

A fidelidade na telefonia

A fidelidade é uma das condições mais polêmicas e mais abusivas imposta pelas empresas na prestação dos serviços de telecomunicações. A manutenção da clientela atual, juntamente com a busca de maior número de usuários, desenfreada luta para desestabilizar a concorrente e aumentar os lucros, transforma a “caça” ao consumidor em verdadeira guerra.
Migalhas de peso Julgamentos rídiculos nos Estados Unidos
quarta-feira, 23 de maio de 2007

Julgamentos rídiculos nos Estados Unidos

Anotamos aqui muitas leis bizarras dos Estados Unidos, originadas evidentemente do Poder Legislativo. Apontaremos, neste trabalho, algumas decisões ridículas, no mais poderoso país do mundo. Quer-se mostrar que, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, o Judiciário tem falhas, sofre críticas e comete erros.
Migalhas de peso O juiz e os autos do processo
segunda-feira, 7 de maio de 2007

O juiz e os autos do processo

Para que o juiz exerça o encargo de pacificação social o Estado estabelece obrigações para as partes, consistente uma delas na formação dos autos do processo, ferramenta na qual são expostos os fatos do litígio para apreciação e deliberação do julgador. É providência burocrática, mas indispensável à transparência do serviço judiciário e onde se conta com o perigo de prevalência de nítido formalismo exacerbado a contrapor com informalismo arbitrário.
Migalhas de peso Desjudicialização das relações sociais
sexta-feira, 27 de abril de 2007

Desjudicialização das relações sociais

O princípio da inafastabilidade do Judiciário na solução dos litígios, inc. XXXV, art. 5º da Constituição, ampliou a atuação do sistema não só conferindo direito ao lesionado, mas também à ameaça a este direito, constituindo, neste ponto, inovação constitucional.
Migalhas de peso Impessoalidade na administração
terça-feira, 17 de abril de 2007

Impessoalidade na administração

Os princípios basilares e orientadores da administração pública estão consignados na Constituição federal.
Migalhas de peso Arrependimento no CDC
segunda-feira, 9 de abril de 2007

Arrependimento no CDC

Consumimos quando adquirimos um produto num estabelecimento comercial, em nossa casa ou no trabalho; a compra de um objeto qualquer por telefone, pela internet, por telemarketing ou até mesmo num stand de uma feira não deixa de caracterizar um ato de consumo.
Migalhas de peso O consumidor e o boicote
quarta-feira, 28 de março de 2007

O consumidor e o boicote

John Hicks, prêmio Nobel de Economia, diz que "quem garante todos os empregos não é o empresário, sindicalista ou os gavernantes. São os consumidores."
Migalhas de peso Diário eletrônico
terça-feira, 13 de março de 2007

Diário eletrônico

Ainda hoje, pelo Brasil afora, o Judiciário usa a máquina de escrever ou quando muito o computador, apenas para digitar textos, sem utilização dos avanços tecnológicos da internet. Nem se fala sobre a experiência vitoriosa em outros segmentos da atividade, a exemplo do bancário, receita federal, educação, saúde, etc.
Migalhas de peso Especialização no judiciário
sexta-feira, 9 de março de 2007

Especialização no judiciário

Um dos motivos da lentidão e da má prestação dos serviços judiciários situa-se no fato de que a máquina do sistema segue caminho próprio, imune às impressões subjetivas dos jurisdicionados, e, em profundo descompasso com a modernização tecnológica.
Migalhas de peso Lixo no ambiente
terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

Lixo no ambiente

Os dicionários conceituam lixo como sinônimo de sujeira, imundície; tecnicamente são resíduos sólidos, constituído de sobras de alimentos, em época remota. A Revolução Industrial, século XIX, marca o início de novos tempos com a instalação de fábricas e produção de variados bens de consumo, contribuindo para substancial aumento no volume de resíduos nas áreas urbanas.
Migalhas de peso O papel e a lei 11.419
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007

O papel e a lei 11.419

As placas de argila, os ossos, metais, as pedras, peles, o papiro, pergaminho e o papel serviram ao homem letrado, em tempos diferentes, para registrar suas memórias.
Migalhas de peso Primeiro Tribunal do Brasil
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007

Primeiro Tribunal do Brasil

O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, juntamente com outros segmentos da comunidade, incluindo o Tribunal de Justiça, começam a preparar os festejos do segundo centenário da chegada da família real ao Brasil.
Migalhas de peso Leis ridículas nos Estados Unidos (II)
sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

Leis ridículas nos Estados Unidos (II)

Induvidosamente a estupidez legislativa pertence ao mais poderoso país do mundo. David Crombie foi magistrado e pediu demissão do cargo, porque sentiu-se desiludido com o sistem ajudicial americano. De seu livro “As Leis Mais Estúpidas do Mundo” extraio algumas destas leis.
Migalhas de peso Leis ridículas, nos Estados Unidos
quinta-feira, 25 de janeiro de 2007

Leis ridículas, nos Estados Unidos

Falam de muitas leis, de leis que "não pegaram", de leis ridículas ou absurdas. Esta realidade, não é particularidade do Brasil, mas fato concreto no mundo todo. Apontaremos abaixo as absurdas leis “fabricadas” na maior potência do mundo, nos Estados Unidos.
Migalhas de peso Juízo monocrático e juízo coletivo
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

Juízo monocrático e juízo coletivo

O processo democrático submete o cidadão aos poderes constitucionais que formam o Estado com os segmentos para administrar, legislar e cuidar da aplicação das leis. Neste caso, somos súditos do Estado.
Migalhas de peso O Judiciário na Inglaterra
quarta-feira, 17 de janeiro de 2007

O Judiciário na Inglaterra

A tripartição de poderes, na Inglaterra, perde força pela supremacia do Parlamento e porque a Justiça é administrada em nome da Coroa e sob autoridade do próprio Parlamento.
Migalhas de peso O consumidor superendividado
quarta-feira, 10 de janeiro de 2007

O consumidor superendividado

A preocupação com o superendividamento do consumidor tem origem no direito francês, através do “Code de La Consommation” que cria regras especiais de acesso ao crédito; busca-se a “recuperação do devedor”, através do reescalonamento de pagamentos, remissão do débito, redução ou supressão de taxas de juros, etc.
Migalhas de peso O CDC no turismo
quinta-feira, 14 de dezembro de 2006

O CDC no turismo

O turismo no Brasil transforma-se em grande “indústria”, com expectativa de gerar, em 2007, mais de 1,2 milhão de empregos no país; neste sentido, o governo busca crescimento e traça metas, dentre as quais 9.000 milhões de turistas para o ano de 2007. A entrada de divisas passou de U$ 2 bilhões em 2002 para U$ 6 bilhões, em 2006, com projeção de U$ 8 bilhões para o próximo ano.
Migalhas de peso Lobby nos tribunais
sexta-feira, 8 de dezembro de 2006

Lobby nos tribunais

O lobby, no Brasil, não é atividade legal, mas sinônimo de “simples pressão, tráfico de influência ou corrupção”; é o significado pejorativo que a imprensa empresta ao termo. Houaiss registra: “amplo salão ou vestíbulo na entrada de um hotel, teatro ou de qualquer prédio extenso; atividade de pressão de um grupo organizado (de interesse, de propaganda etc.) sobre políticos e poderes públicos, que visa exercer sobre estes qualquer influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo”.
Migalhas de peso Princípio da solidariedade no CDC
sexta-feira, 1 de dezembro de 2006

Princípio da solidariedade no CDC

O instituto da responsabilidade civil, no Direito do Consumidor, guarda singular semelhança com o acidente no trabalho, no Direito Laboral. A responsabilidade objetiva, face ao risco da atividade, é conseqüência natural da predominância dos interesses sociais sobre os individuais. De empreendedor o Estado passa a regulador da atividade econômica, assumindo o encargo de maior interventor, nos campos legislativo, administrativo e judicial. Justo que isto ocorra, porquanto a produção em massa concentrou nas unidades produtivas os benefícios inquestionáveis de um mercado capitalista sem risco, mas só com vantagens.
Migalhas de peso O judiciário nos Estados Unidos
quarta-feira, 22 de novembro de 2006

O judiciário nos Estados Unidos

Não há unicidade no Judiciário americano, porque a jurisdição é dividida em federal e estadual. São grandes as diferenças entre a formação do sistema brasileiro e dos Estados Unidos. Nossa Constituição se serve de uma série de dispositivos para organizar a justiça da união e dos estados, enquanto a lei americana, datada de 1787, destina ao assunto apenas um artigo.
Migalhas de peso O direito nas ruas
sexta-feira, 10 de novembro de 2006

O direito nas ruas

A edição de leis para a convivência do homem é fruto da tradição da vida humana; a lei não tem a virtude de acomodar a ganância e a maldade do homem, daí porque deveria ser dispensável para a boa convivência das pessoas com seus semelhantes. Os bons costumes certamente substituiriam as más leis, responsáveis pela petrificação de privilégios.
Migalhas de peso As leis e o cidadão
quinta-feira, 19 de outubro de 2006

As leis e o cidadão

Durante muito tempo da história da humanidade a vontade do governante era transformada em leis para serem obedecidas pelo povo. A democracia criou o estado de direito, através do qual a autoridade e o cidadão comum se obrigavam a respeitar as leis, oriundas da vontade não somente do mandatário, mas também de toda a comunidade. A realidade mostra, entretanto, que as leis não são originadas nem se prestam para servir à população, mas são feitas para agradar aos governantes e simplesmente para acomodar os reclamos populares.
Migalhas de peso Gestão no Judiciário
sexta-feira, 1 de setembro de 2006

Gestão no Judiciário

O Judiciário tem merecido da opinião pública brasileira muito respeito, apesar do paradoxo manifestado com as pesquisas que apontam descrédito da sociedade na instituição. Contraditório é o registro de demandas de mais por parte de uns, algumas empresas e o Estado; demandas de menos por parte de outros, as pessoas pobres, os fracos. Os primeiros porque obtém vantagens com a morosidade da justiça, usam o jargão “vá procurar seus direitos”, e os fracos pouco requerem no sistema, porque a expressão “eu te processo” não funciona, face ao atraso no dizer o direito.
Migalhas de peso O cartório, o papel na vida do cidadão
sexta-feira, 11 de agosto de 2006

O cartório, o papel na vida do cidadão

O carimbo, o edital, a certidão, o reconhecimento de firma, a autenticação de documento, os cartórios, o processo judicial e a montanha de papelório exigida para movimentação do homem em qualquer atividade servem de escudo para o trânsito livre da propina, da corrupção, da incompetência e da insegurança.
Migalhas de peso Casamento religioso com efeitos civis
quarta-feira, 9 de agosto de 2006

Casamento religioso com efeitos civis

O casamento religioso antecedeu ao casamento civil e era a única forma para oficializar a união estável entre homem e mulher, mesmo sem a existência de qualquer documento sobre o fato; posteriormente, apareceram os registros, as certidões paroquiais, etc. O poder moral da religião, através do sacerdote, impunha segurança à união do homem e da mulher.
Migalhas de peso A instabilidade da Justiça Federal
segunda-feira, 7 de agosto de 2006

A instabilidade da Justiça Federal

O regime unitário do Judiciário prevaleceu no Brasil Colônia, no Vice-Reino, no Reino e no Império. A Constituição monárquica de 1824 manteve a unicidade no sistema. A Justiça Nacional era composta por juizes perpétuos, por jurados, pelos Tribunais das Relações (atuais Tribunais de Justiça) e pelo Supremo Tribunal de Justiça. Mais tarde, depois da Proclamação da República, o Decreto n. 848/1890 instala a dualidade e cria a Justiça Federal, admitindo para composição do Judiciário, a Justiça Federal, juizes de Direito e tribunais dos estados.
Migalhas de peso O interesse social no CDC
segunda-feira, 15 de maio de 2006

O interesse social no CDC

A mecanização que sobreveio à Revolução Industrial maximizou a produção, ampliou o mercado, aumentou os lucros do produtor, massificou o consumo e fez crescer a competição de preços, ao tempo em que diminuiu o espaço econômico para os economicamente fracos. Henry Ford foi o pai desse modelo de aperfeiçoamento e gerenciamento da produção. A nova situação amplia a fragilidade do consumidor e elastece a fortaleza do fornecedor.
Migalhas de peso O Conselho Constitucional Francês
segunda-feira, 6 de março de 2006

O Conselho Constitucional Francês

O primeiro questionamento que surge a quem se propõe a analisar a justiça francesa situa-se na independência e autonomia do Poder Judiciário local. Apesar da anunciada condição, no País, do Executivo, Legislativo e Judiciário, a indagação justifica-se, porque a legitimidade do poder está intrinsecamente vinculada ao voto;
Migalhas de peso Justiça virtual
terça-feira, 24 de janeiro de 2006

Justiça virtual

O mundo busca a substituição do papel pelos meios eletrônicos nos serviços prestados pela Justiça. Na Alemanha, a “lei de comunicação eletrônica no Judiciário” permite intercâmbio de documentos entre os tribunais, além de possibilitar a conservação de autos judiciais eletrônicos.
Migalhas de peso As Constituições do Brasil
sexta-feira, 20 de janeiro de 2006

As Constituições do Brasil

A Constituição “é a lei fundamental do Estado, anterior e superior a todas as outras leis”. Na expressão de renomado constitucionalista, o império da Constituição “protege as liberdades e proscreve a opressão governamental, que deriva do abuso e da usurpação do poder”.
Migalhas de peso O novo agravo de instrumento
quinta-feira, 10 de novembro de 2005

O novo agravo de instrumento

O processo civil desempenha sua função na medida em que produz resultados para efetivo acesso do cidadão à justiça. As filigranas jurídicas já não comportam acomodação nos tempos atuais. Os recursos destinam-se à correção de eventuais erros cometidos no julgamento da demanda. Os mais usados são o agravo de instrumento, os embargos declaratórios e o mandado de segurança; este, infelizmente, já se banalizou a tal ponto que assume a feição de recurso.
Migalhas de peso A vítima no crime
sexta-feira, 14 de outubro de 2005

A vítima no crime

O desenvolvimento econômico do Brasil e a fortaleza de suas instituições democráticas são verdades incontestes, como sem polêmica a afirmação de que a injustiça campeia pelas cidades e a insegurança pública é o temor de todo brasileiro. Apesar de o Judiciário e a segurança pública constituírem caminho para o verdadeiro exercício da cidadania são segmentos não contemplados com a infra-estrutura mínima adequada para funcionarem.
Migalhas de peso Fato consumado
quarta-feira, 7 de setembro de 2005

Fato consumado

A expressão fato consumado merece ser dissecada para justificar seu uso no judiciário, suas conseqüências fundamentalmente na prestação dos serviços educacionais. No mundo jurídico, entende-se a locução como sendo resultado da situação excepcional verificada com a incapacidade do judiciário na entrega, em tempo hábil, da prestação jurisdicional, provocando, neste caso, solução extralegal; é demonstração exposta da incompetência do sistema na dicção do direito da parte, situação criada com a concessão da liminar ou com a sentença dependente de recurso.
Migalhas de peso O CDC e o inadimplente
sexta-feira, 19 de agosto de 2005

O CDC e o inadimplente

Nos próximos dias o Código de Defesa do Consumidor faz 15 anos de sua edição, mas ainda não é aplicado na sua inteireza.
Migalhas de peso A ONU e o Judiciário
sexta-feira, 29 de julho de 2005

A ONU e o Judiciário

A cultura administrativa e empresarial do Judiciário, como um todo, causa danos à imagem e ao bom rendimento dos serviços judiciários.
Migalhas de peso O justo e o legal
quarta-feira, 27 de julho de 2005

O justo e o legal

O silogismo de Kelsen de que justo é aquilo que deriva da lei não pode ser compreendido em interpretação puramente literal, mas deve ser submetido à hermenêutica apta a possibilitar o verdadeiro sentido da expressão.
Migalhas de peso Fatos marcantes no STF
segunda-feira, 25 de julho de 2005

Fatos marcantes no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu várias denominações: Casa da Suplicação do Brasil, no período 10/5/1808 a 8/1/1829; Supremo Tribunal de Justiça, 9/1/1829 a 27/2/1891; Supremo Tribunal Federal, 28/2/1891, com interrupção nos anos 1934/1937, chamado de Corte Suprema.
Migalhas de peso Os juizados de paz
segunda-feira, 4 de julho de 2005

Os juizados de paz

Recentemente, na abertura da conferência internacional “Acesso à Justiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitos”, realizado em Brasília, pela Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal denunciou o descaso dos estados na regulamentação de dispositivo constitucional sobre os juizados de paz. Lamentou o conferencista.
Migalhas de peso Justiça Federal ou Estadual
terça-feira, 28 de junho de 2005

Justiça Federal ou Estadual

Ninguém questiona o fato de que a fixação de competência no Judiciário prende-se fundamentalmente em facilitar o acesso do cidadão à justiça e em melhorar seus serviços.
Migalhas de peso Conceito de consumidor
segunda-feira, 20 de junho de 2005

Conceito de consumidor

A polêmica sobre a conceituação exata de o que seja consumidor continua, apesar de passados quase quatorze anos da edição da lei que rege a matéria.
Migalhas de peso A compulsória do juiz
terça-feira, 14 de junho de 2005

A compulsória do juiz

Os danos materiais aos cofres públicos e os prejuízos à preservação da inteligência do Judiciário reclamam urgente modificação no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição de 1988.
Migalhas de peso Honorários em mandado de segurança
quarta-feira, 25 de maio de 2005

Honorários em mandado de segurança

Apesar da polêmica que envolve juristas e a maioria dos juizes de um lado e ministros do STF e do STJ de outro, sobre a condenação do sucumbente em honorários em mandado de segurança, não se entende justo o entendimento da Corte.
Migalhas de peso O CDC e a saúde
sexta-feira, 6 de maio de 2005

O CDC e a saúde

A saúde, a violência e o desemprego constituem as maiores preocupações dos brasileiros. As propostas e leis anunciadas e criadas não facilitam a vida do cidadão.
Migalhas de peso Nova Justiça para novo tempo
quarta-feira, 20 de abril de 2005

Nova Justiça para novo tempo

Juízes e todo o povo de todos os segmentos da sociedade estão de acordo com a afirmação de que o Judiciário é lento, na solução das demandas que recebe para resolver. Esta e a grita geral e motivo maior do desprestígio da instituição.
Migalhas de peso O CDC e os Bancos
sexta-feira, 1 de abril de 2005

O CDC e os Bancos

Efetivamente, parte da vida do consumidor está nas mãos dos bancos, porque estes administram compulsoriamente tudo o que recebemos e que pagamos. Os bancos intermedeiam nossas ações para chegarmos à farmácia, ao hospital, ao hotel, ao restaurante, ao supermercado, ao cinema, às viagens, etc.
Migalhas de peso A telefonia e o consumidor
quinta-feira, 10 de março de 2005

A telefonia e o consumidor

Profundas alterações nas telecomunicações do Brasil aconteceram entre 1995, quando se promoveu estudos iniciais da telefonia, e, 1998, quando se efetivou a privatização do sistema.
Migalhas de peso A Mulher
terça-feira, 8 de março de 2005

A Mulher

O dia da mulher passou a ser comemorado desde o ano de 1910, em homenagem a 129 operárias, que no dia 8 de março de 1857, foram atacadas e mortas, porque entraram em greve para conseguir diminuição da jornada de trabalho de quinze para dez horas diárias, na fábrica de tecidos Cotton, em Nova Yorque.
Migalhas de peso O STF e o Executivo
terça-feira, 22 de fevereiro de 2005

O STF e o Executivo

O Poder Judiciário sempre foi buscado para acomodar os projetos demagógicos dos governantes de plantão; se os julgamentos lhes desagradam não se intimidam na prática da denúncia, da crítica e da desmoralização, tão comum no mundo político.
Migalhas de peso O Médico e o Juiz
terça-feira, 18 de janeiro de 2005

O Médico e o Juiz

O médico assume o compromisso de trabalhar para curar os doentes. Às vezes consegue, às vezes não, mas a medicina progride na medida em que investe na tecnologia do saneamento básico, das vacinações, dos exames periódicos em busca da prevenção das doenças.
Migalhas de peso Justiça sem papel
quarta-feira, 24 de novembro de 2004

Justiça sem papel

O processo sem autos começa a materializar-se, não mais no restrito âmbito dos juizados especiais, mas através de várias iniciativas do mundo jurídico.
Migalhas de peso Tribunal de justiça
sexta-feira, 8 de outubro de 2004

Tribunal de justiça

A primeira lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia n. 15 de 15/07/1892 criou o Tribunal de Apelação e Revista como órgão revisor, constituído de doze conselheiros.
Migalhas de peso Diagnóstico
quinta-feira, 26 de agosto de 2004

Diagnóstico

O Ministério da Justiça acaba de publicar estudo denominado de “Diagnóstico do Poder Judiciário”, no qual procura mostrar a complexidade da Justiça no Brasil, constituída da Justiça Federal, justiças estaduais, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, primeira e segunda instâncias, tribunais superiores
Migalhas de peso Carência nos planos de saúde
quarta-feira, 14 de julho de 2004

Carência nos planos de saúde

A iniciativa privada mostra-se incompetente e a ambição é exagerada na intermediação do mercado de medicina suplementar. O objetivo de quem procura os planos de saúde privados cinge-se à fuga do descalabro, do desconforto e da insegurança do sistema público oferecido pelo Estado. Já se comenta entre os médicos “quem tem SÜS não tem nada”.
Migalhas de peso Taxa judiciária
quinta-feira, 24 de junho de 2004

Taxa judiciária

A garantia constitucional de acesso à justiça, que serve para a realização efetiva dos demais direitos, seguida da exigência de custas judiciais são alternativas que, à primeira vista, se chocam. O acesso à justiça constitui direito fundamental do homem, contemplado na Constituição, pelos princípios do juiz natural, inc. LIII, artigo 5o; do devido processo legal, inciso LIV; do contraditório da ampla defesa, inciso LV; pela assistência jurídica integral e gratuita aos que necessitarem da tutela jurisdicional, inciso LXXIV, etc.
Migalhas de peso Mandado de segurança: turma recursal
quinta-feira, 3 de junho de 2004

Mandado de segurança: turma recursal

Mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil destinada a proteger direito individual ou coletivo, líquido e certo, originado de ato ilegal, praticado com abuso de poder, por qualquer autoridade.
Migalhas de peso A mulher nos tribunais
segunda-feira, 8 de março de 2004

A mulher nos tribunais

A sociedade patriarcal impôs, por muito tempo, a cultura discriminatória e de dominação do sexo masculino sobre o feminino.
Migalhas de peso A justiça do novo tempo
quarta-feira, 28 de janeiro de 2004

A justiça do novo tempo

Os Juizados Especiais constituem a maior novidade na busca pelo Judiciário por uma nova justiça para novos tempos.