sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Antonio Pessoa Cardoso

Migalheiro desde janeiro/2004.

É advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogado

Migalhas de peso

Há heróis no STF!

Há no STF outros heróis a exemplo do ministro Dias Toffoli, que usou a ´´vista obstrutiva´´ para impedir a proclamação do resultado do foro privilegiado. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

2/1/2018
Migalhas de peso

Duas varas do júri em Salvador: impunidade

Alguém tem de aparecer para gritar: a cena não pode continuar estática como se mantém há anos! Leia

Antonio Pessoa Cardoso

29/11/2017
Migalhas de peso

STF não julga Lava Jato

Dos mais de 500 congressistas acusados pela prática de crimes, desde a promulgação da Constituição de 1988, somente 16 foram condenados e apenas oito cumprem penas. Calcula-se que um terço das ações decididas, nos últimos dez anos, pelo STF, foram arquivadas pela ocorrência de prescrição. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

20/11/2017
Migalhas de peso

A prescrição nos crimes contra a vida

A Constituição federal considerou a vida humana como o maior bem jurídico, mas ainda assim deixou que o decurso do tempo torna-se apto para gerar a impunidade do criminoso. A sensatez não permite entender tamanho descaso com a vida humana, com apuração de um crime tão grave, como é o homicídio, e do trabalho da máquina judiciária para depois simplesmente declarar extinta a punibilidade. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/10/2017
Migalhas de peso

Tribunal: comarcas desérticas!

Cabe ao Ministério Público fiscalizar e apurar essas ocorrências no interior, porquanto há evidente desvio de finalidade, principalmente porque, nesse quadro de desrespeito aos jovens aprovados, vê-se os funcionários das prefeituras, os comissionados e os estagiários exercendo o munus do concursado. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

16/10/2017
Migalhas de peso

Planos de saúde individuais

O aumento das mensalidades dos planos de saúde, juntamente com o desemprego têm contribuído para muita gente desligar-se dos planos, mesmo porque os reajustes seguem outros parâmetros que não coincidem com a inflação nem com o aumento salarial dos beneficiados. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

25/9/2017
Migalhas de peso

O juiz na democracia moderna

As definições sobre inúmeros aspectos da vida política, anteriormente de competência e solucionada pelo Legislativo ou pelo Executivo, transferiu-se do âmbito do Parlamento e do Palácio para o Judiciário. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

14/9/2017
Migalhas de peso

STF: usurpação do poder

Além dos gigantescos gastos, o STF mudou e nessa conversão passou a usurpar poderes, seja do colegiado ou do Legislativo. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

22/8/2017
Migalhas de peso

Policial: super-herói ou escudo?

Até o dia 21/7/17, registrou-se o número de 92 policiais assassinados pelos bandidos no Rio de Janeiro, quando estavam de folga, em serviço ou aposentados. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

10/8/2017
Migalhas de peso

Cadastro de reserva: direito a nomeação

O Tribunal, apesar da comprovada precariedade dos serviços jurisdicionais, resiste em nomear os aprovados. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

4/8/2017
Migalhas de peso

Juizado Estadual e juizado Federal

Se no Juizado Estadual há a exigência de advogado para causas acima de vinte salários mínimos, na Justiça Federal não existe este requisito e a parte pode indicar qualquer pessoa de sua confiança. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/7/2017
Migalhas de peso

Fechar comarcas é dificultar o acesso à Justiça

"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito", garantindo o exercício da cidadania plena, a Constituição Federal preserva o acesso de todos à Justiça. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/7/2017
Migalhas de peso

Comarcas, só com dinheiro

A renda da comarca, no raciocínio dessa gente, constitui o alicerce para a instalação ou manutenção da "unidade de divisão judiciária autônoma". Leia

Antonio Pessoa Cardoso

29/6/2017
Migalhas de peso

A delação e as provas construídas

A sensação de tornar-se herói no mar de lama que vivemos permite o uso de todos os recursos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

14/6/2017
Migalhas de peso

A desagregação moral e a constituição

Os propagadores da eleição direta, no caso de vacância, nos dois últimos anos, enfatizam que somente a eleição direta seria capaz de resolver os graves problemas econômicos e sociais do país. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

6/6/2017
Migalhas de peso

A justiça do trabalho e os abusos

Diante deste quadro, as empresas demitem, nada pagam e esperam a Reclamação para acertar a rescisão, causando um grande volume de Reclamações. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

30/5/2017
Migalhas de peso

Os julgamentos no pleno, quanto atraso!

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma que atribuía ao Conselho Superior da Magistratura a condição de conselho disciplinar. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

23/5/2017
Migalhas de peso

Os sindicatos no Brasil

Há, como se diz, uma indústria de sindicatos, formalizados por assembleias com pequeno número de associados e com estatutos incompreensíveis, buscando a contribuição gorda do imposto sindical. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

16/5/2017
Migalhas de peso

Partidos políticos: "banca de negócios"

Atualmente, são 35 partidos registrados no TSE e aguardam o registro mais 29. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/5/2017
Migalhas de peso

As comarcas: Justiça diária

As Comarcas, como as escolas públicas, não foram instaladas para garantir lucros na atividade. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

5/5/2017
Migalhas de peso

Pronunciamento monocrático e virtual

É que o cérebro humano não modifica, os neurônios permanecem os mesmos ou diminuem com o passar do tempo, enquanto a inteligência artificial, através dos softwares, do computador é alterada sempre. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

3/5/2017
Migalhas de peso

Cada município: uma comarca

Alguns estados, no país, já desativaram comarcas, mas nenhum com o espantoso número de mais de 90 em apenas dois anos, como procedeu o Tribunal de Justiça da Bahia. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/4/2017
Migalhas de peso

O consumidor ainda é enganado!

É bastante tímida a força do consumidor no exercício da cidadania. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

10/4/2017
Migalhas de peso

Robôs na advocacia

As leis, muito brevemente, terão de enfrentar o tratamento jurídico que serão dados aos robôs. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

28/3/2017
Migalhas de peso

O judiciário do Chile

A Academia Judiciária do Chile é um órgão de direito público, dedicado a capacitar os membros do Judiciário e os postulantes ao exercício da magistratura. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/3/2017
Migalhas de peso

O Ministério Público no Chile

O MP exerce privativamente a ação penal, investigando e buscando os atos constitutivos de eventuais delitos, levando os acusados aos tribunais, dando proteção às vítimas e às testemunhas. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

7/3/2017
Migalhas de peso

Juízes de carreira no STF

O fato de o juiz de carreira distanciar-se do poder politico, causa-lhe discriminação, exatamente porque compete a este grupo fazer a escolha e recai normalmente no nome de um político ou alguém bem próximo de quem indica. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/2/2017
Migalhas de peso

Foro privilegiado: impunidade

O horizonte alcançado pelo foro por prerrogativa de função extrapolou para a raia do absurdo e inviabiliza os julgamentos de processos criminais cometidos pelos "privilegiados". Leia

Antonio Pessoa Cardoso

8/2/2017
Migalhas de peso

Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (ii)

Hoje, muitos imaginam que a culpa pela balbúrdia nos extrajudiciais é do Judiciário, mas não é. O sofrimento da população pobre, que não vai receber delegatários, prolongar-se-á por muito mais tempo. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

25/1/2017
Migalhas de peso

Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (i)

Os representantes dos baianos, na Assembleia Legislativa, golpearam os magistrados e todos subscreveram uma lei, induvidosamente, inconstitucional e ferindo os brios do Tribunal e do CNJ. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/1/2017
Migalhas de peso

O foro especial

Muitos países possuem o instituto do foro privilegiado, mas em nenhum há tantas autoridades, quanto as contempladas no Brasil, com essa prerrogativa. Calcula-se que mais de 20 mil pessoas possuem o direito de serem processadas por tribunais em função do cargo que ocupam. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/1/2017
Migalhas de peso

O judiciário em 2016

Os pronunciamentos originados do Plenário do STF geraram muita polêmica para o mundo jurídico. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

7/1/2017
Migalhas de peso

Justiça militar, quanto desperdício!

Os Estados possuem a Justiça Militar, através das auditorias militares, compostas por um juiz de direito, mais o Conselho de Justiça, formado pelo mesmo juiz, mais quatro militares. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

11/12/2016
Migalhas de peso

Juizados, sonho que se desfez!

Os juizados são adjuntos e isso implica em usar a péssima estrutura da Justiça comum para movimentar as reclamações, prejudicando a Justiça Comum e os Juizados. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/11/2016
Migalhas de peso

"Justiça de Crédito" ou "Justiça de Exceção"

Os únicos favorecidos com o funcionamento da Justiça do Crédito são os empresários e as financeiras, que realmente mandam neste país. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

14/11/2016
Migalhas de peso

Magistrados falam demais!

As leis não proíbem que o magistrado emita seu ponto de vista sobre temas, mas firmou-se o entendimento de que o julgador deve guardar certa reserva e não deitar com a falação à imprensa sobre tudo e sobre todos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

30/10/2016
Migalhas de peso

O pleno do TJ/BA não pode decidir tudo

A Bahia tem um dos poucos tribunais com mais de 50 desembargadores, projetado para 81, que continua sem o Órgão Especial. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/10/2016
Migalhas de peso

Oeste manda juízes para Brasília!

O pequeno número de servidores nas Comarcas contribui ainda mais para a péssima prestação dos serviços da Justiça, na região Oeste. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

1/10/2016
Migalhas de peso

Crise no Judiciário

O Executivo, que deveria contribuir para esvaziar as prateleiras dos cartórios, é o maior motivador para o aprofundamento da crise do Judiciário, vez que responsável pelo excesso de demandas, como parte autora ou ré. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/9/2016
Migalhas de peso

O advogado nos tempos atuais!

Ao profissional do Direito compete atuar na defesa da honra, da liberdade e do patrimônio do cidadão. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/8/2016
Migalhas de peso

Judiciário: descompasso com a realidade

Não há acórdão sem sentença, e como consequência não há desembargador sem juiz, não há gabinete, sem cartório. Essa entretanto não tem sido a realidade do Judiciário. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

19/8/2016
Migalhas de peso

Duas condenações: prisão

Dois julgamentos deveriam ser mais que suficientes para determinar o cumprimento da pena; caso contrário, permaneceremos aceitando recursos que só contribuirão para perenizar o cumprimento da decisão judicial. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

11/8/2016
Migalhas de peso

O registro civil e a cidadania

O sub-registro perdurou por muito tempo entre nós, até que a Constituição de 1988 consagrou a gratuidade dos “atos necessários ao exercício da cidadania”. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

4/8/2016
Migalhas de peso

Orgãos Especiais nos tribunais

O órgão especial receberá a delegação do Pleno para atuar representando a totalidade de membros do TJ, facilitando a formação do quórum e agilizando os julgamentos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/6/2016
Migalhas de peso

Privatizados, mas sem delegatários

Os serviços desenvolvidos pelos delegatários são dotados de fé pública e cabe ao Poder Judiciário fiscalizá-los. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/5/2016
Migalhas de peso

A violência nos fóruns

Tudo acontece, apesar de a Constituição assegurar a todo trabalhador a "redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/4/2016
Migalhas de peso

Direito à saúde não comporta relativização

A judicialização da saúde tornou-se necessária para evitar o descaso total com a saúde pública. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

12/3/2016
Migalhas de peso

Justiça criminal é servil!

A redução da criminalidade não está atrelada às práticas atuais, mas situa-se em outro nível politico como o acesso à educação, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

22/2/2016
Migalhas de peso

Todos somos sonegadores

A obsessão do governo direciona-se para fazer caixa, sem se importar com o desperdício, pois busca atender aos caprichos pessoais dos governantes de plantão. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

13/1/2016
Migalhas de peso

O consumidor arrependido

O instituto do arrependimento é adotado em muitos países. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

3/1/2016
Migalhas de peso

Juízes: "Cobradores de Impostos"

O Judiciário está se desgrudando de sua tarefa fundamental, distribuir Justiça para todos, para mostrar atenção e interesse ao aumento da arrecadação para os governos, direcionando suas atividades a cobrança de dívidas fiscais. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/12/2015
Migalhas de peso

Remédio amargo: a greve

Os servidores do Judiciário da Bahia estão em greve. Este foi o remédio amargo e indispensável imposto. A adesão ao movimento é condição para a sobrevivência de todos os pacientes. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

28/8/2015
Migalhas de peso

Rebeldia de alguns juízes, intolerável!

Essa conduta não é correta, caracteriza o cometimento de um ilícito, e merece providências imediatas da OAB. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

30/6/2015
Migalhas de peso

A professorinha

Uma das profissões mais antigas, o professor devia ter nas escolas todos os instrumentos necessários para poder contribuir com a educação do povo; ao revés, mal possuem as ferramentas para cuidar da instrução. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/6/2014
Migalhas de peso

A memória do Judiciário da Bahia

A preservação desse patrimônio é obrigação constitucional das autoridades investidas no comando dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Portanto, aos tribunais competem zelar pela guarda da memória do Judiciário. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/4/2014
Migalhas de peso

Conselho de anciãos

Ao completar 50 anos do golpe militar, que interrompeu a democracia no país; louva-se o movimento dos magistrados pela busca da legalidade. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

3/4/2014
Migalhas de peso

Comarcas da Bahia: Ibitiara

O dano com a desativação dessa Comarca repercute sobre outro município, Seabra. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/2/2014
Migalhas de peso

A impotência do Judiciário

O dinamismo do mundo moderno não comporta a lentidão da Justiça. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

22/1/2014
Migalhas de peso

Teofilândia: Mega X Fórum

Na cidade onde vários ganharam a "mega da virada", a riqueza parece ter passado longe das portas do Judiciário : as instalações são precárias, sem segurança, "sem juiz, sem promotor e sem defensor público". Leia

Antonio Pessoa Cardoso

8/1/2014
Migalhas de peso

IPVA: abusos

Apesar da expressiva significação do tributo, não se tem emprestado maior atenção à sua cobrança, motivando abusos por parte do agente arrecadador, responsável pela prática de ilegalidades. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/12/2013
Migalhas de peso

O juiz: julga ou auxilia

Sacrifica-se enormemente o jurisdicionado quando se retira um juiz de sua função específica de julgar, simplesmente porque não há quem ocupe o espaço deixado pelo juiz afastado. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

12/11/2013
Migalhas de peso

A Constituição: 25 anos depois

A Constituição Cidadã festejou neste mês de outubro, as bodas de prata, um quarto de século de vigência. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

23/10/2013
Migalhas de peso

Mais Juízes

Se nos hospitais faltam seringas, termômetros, remédios, sobram pessoas sem atendimento; nos fóruns depara-se com o mesmo aglomerado de gente carente por Justiça, só que a reclamação consiste na falta de caneta, papel, computador, etc. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

20/9/2013
Migalhas de peso

Ônus sem bônus

No serviço público, e no Judiciário em particular, vê-se com muita frequência, servidor de mais em um órgão e de menos em outro. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

28/8/2013
Migalhas de peso

A PEC 457

A PEC 457 aumenta a idade do servidor para a aposentadoria compulsória, alterando o inc. II, art. 40, respeita a dignidade do cidadão, impedindo o preconceito de idade. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/8/2013
Migalhas de peso

Judiciário: Barril de pólvora

O autor apresenta críticas sobre o sistema Judiciário brasileiro, "que mais se presta para assegurar o poder das elites do que propriamente para distribuir justiça para os necessitados". Leia

Antonio Pessoa Cardoso

5/7/2013
Migalhas de peso

Comarcas ou filiais?

As comarcas, no Judiciário, são como as filiais na empresa privada. A matriz é substituída pelo tribunal, de onde parte o comando para o desenvolvimento da atividade de prestação de serviços. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

13/6/2013
Migalhas de peso

A compulsória e a invalidez (II)

O Estado não pode desistir do trabalho de profissionais experientes, de comprovado bom senso, simplesmente para atender à progressão funcional de jovens juízes. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/5/2013
Migalhas de peso

A compulsória e a invalidez

Enquanto a PEC 457/05 não é aprovada muitos servidores público são desligados do trabalho, sob o fundamento de que estão possuídos de ´invalidez intelectual´. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

14/5/2013
Migalhas de peso

O escrevente nos cartórios

As agruras do Jucidiário nacional são comentadas pelo desembargador. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

8/3/2013
Migalhas de peso

O orçamento nos tribunais

O desembargador, do TJ/BA, pronuncia-se acerca da questão orçamentária do judiciário. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/2/2013
Migalhas de peso

O servidor e a progressão funcional

A má gestão explica as deficiências no serviço público. Não se vê movimentação alguma dos órgãos superiores para implementar a infraestrutura indispensável ao Judiciário. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/1/2013
Migalhas de peso

Juízes e demandas

Já que a Justiça Comum se encontra assoberbada e sem condições estruturais para funcionar, poderíamos ampliar as competências conferidas à Justiça Eleitoral. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/12/2012
Migalhas de peso

A segurança do magistrado

O Estado parece preocupar-se mais com as testemunhas e vítimas do crime do que com os integrantes dos órgãos de combate à criminalidade. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

22/11/2012
Migalhas de peso

Gerenciamento no processo

Ententa quais são as principais causas da morosidade da prestação jurisdicional. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

30/10/2012
Migalhas de peso

Saúde do magistrado

A mudança do processo físico para o eletrônico mudou substancialmente o trabalho, provocando situações que não foram levadas em consideração, como lesões de repetição e problemas na visão. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

3/10/2012
Migalhas de peso

Eliana Calmon, rebelde que fala

Ao mesmo tempo em que a ministra se tornou um ícone entre muitos, foi reprimida pelos tribunais superiores. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

5/9/2012
Migalhas de peso

O juiz deve receber o advogado?

É obrigação do juiz receber advogados em seu gabinete ou deve assim proceder somente em casos de urgência? Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/8/2012
Migalhas de peso

Erros judiciais causam danos a inocentes

Relembre casos brasileiros em que cidadãos inocentes foram vítimas de erros. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

8/8/2012
Migalhas de peso

Corregedorias gerais da Justiça

Com frequência, a função das Corregedorias é interrompida por dificuldades criadas pelo próprio sistema: falta de recursos e autonomia. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

25/7/2012
Migalhas de peso

Residência na comarca

A exigência do juiz residir na comarca em que atua é tema abordado pelo desembargador. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

6/7/2012
Migalhas de peso

Desobediência às decisões judiciais

Se os demandantes de uma ação judicial desrespeitam as decisões judiciais, o caos se instala na sociedade e o Judiciário fica limitado a apenas reconhecer o direito do cidadão, sem autoridade para garantir sua execução. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

13/6/2012
Migalhas de peso

Hostilidade aos magistrados

O simples aumento no número de desembargadores ou de juízes não soluciona a morosidade da Justiça. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

16/5/2012
Migalhas de peso

Os serviços judiciários e o juiz

No serviço público, de uma maneira geral, há falta de infraestrutura com poucos servidores ou, por vezes, com má distribuição deles. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

23/4/2012
Migalhas de peso

A privatização dos cartórios

A influência que repartições como os cartórios têm no dia a dia do cidadão e os benefícios da privatização. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/3/2012
Migalhas de peso

Direção biônica nos Tribunais

O desembargador critica o processo eleitoral da mesa diretora dos Tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/11/2011
Migalhas de peso

O advogado e o pobre

O mau atendimento dos órgãos do Judiciário ao pobre e a dificuldade na obtenção de provas contribuem para impedir o acesso do pequeno à Justiça. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/10/2011
Migalhas de peso

O magistrado e o deputado

As diferenças existentes entre os poderes Judiciário e Legislativo são evidenciadas pelo desembargador do TJ/BA. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

20/10/2011
Migalhas de peso

Compulsória: descarte do idoso

Com o objetivo de mostrar que a aposentadoria deve ser um prêmio pela dedicação do profissional, o desembargador baiano critica o estabelecimento de idade máxima para atuação dos servidores públicos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

5/10/2011
Migalhas de peso

O CNJ e os tribunais

Sem olvidar as melhorias conquistadas pelo CNJ, o desembargador critica a ampliação das folgas aos magistrados e a interferência na organização interna dos tribunais. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/9/2011
Migalhas de peso

Judiciário, departamento do Estado

Na opinião do desembargador, o Judiciário atua como um departamento do Estado ao dirimir conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito administrativo. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/9/2011
Migalhas de peso

Os cartórios

O autor destaca que mesmo Portugal, quem nos deixou por legado o sistema cartorário, já possui legislação admitindo fé pública a outras entidades. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

2/9/2011
Migalhas de peso

Julgamento virtual

Para o autor, a lentidão na movimentação dos recursos judiciais comporta enfrentamento através dos avanços tecnológicos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

29/8/2011
Migalhas de peso

Somos todos burocratas

O autor cita um levantamento que aponta o Brasil como o terceiro país em exigências burocráticas, o que contribui para impedir a expansão ou realização de negócios. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/8/2011
Migalhas de peso

O Judiciário visto pelo cidadão

O Judiciário demorou muito para adotar o progresso tecnológico nos seus serviços. A Era da Informática começa a ser usada somente agora em pleno século XXI. Ainda se tem nos serviços judiciários a máquina de escrever, ao invés do computador, a agulha, a linha e o papel no lugar do processo virtual. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

4/7/2011
Migalhas de peso

O cumprimento das decisões judiciais

É que o gestor e, portanto o mandatário não sofre penalidade alguma e não se sente coagido para tomar qualquer providência contrária à sua vontade, apesar de clara violação à lei, na administração do que é público. Daí porque indispensável o direcionamento da penalidade ao agente político ou administrador. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

9/6/2011
Migalhas de peso

O gestor público e as decisões judiciais

No mundo empresarial, o Estado é um credor especial, porquanto tem o poder de criar o tributo, de exigir seu pagamento e ainda de julgar as defesas dos contribuintes. Tal situação possibilita aos governos a prática de arbitrariedades, quando faz uso da legislação simplesmente para atender aos interesses do governo que representa. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/5/2011
Migalhas de peso

Cidadania e os serviços essenciais

A primeira Constituição brasileira, de 1824, era imprecisa no conceito de cidadania, frequentemente, usado como sinônimo de nacionalidade; apesar de consagrar a igualdade, não tratou de extinguir a escravidão, mas, pelo contrário, criou a figura do cidadão proprietário. Não se enumerou os direitos sociais. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/4/2011
Migalhas de peso

O Estado e a decisão judicial

A ciência do Direito conferiu ao Poder Judiciário intima ligação da sociedade com a Justiça, conferindo-lhe condições para resolver os conflitos. Para tanto, o cidadão deve provocar o mecanismo judiciário sempre que houver eventual violação ao seu direito. O acesso ao sistema, entretanto, implica em uma série de exigências que já penaliza a parte que foi afrontada. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

1/4/2011
Migalhas de peso

O Estado no Judiciário

Apesar da independência e harmonia, a realidade mostra que o Executivo, em muitos momentos, domina o Legislativo e este avanço de um sobre o outro prejudica o fundamento maior da prática democrática. Quando o Executivo se mostra dominador e forte o Legislativo se agacha e se apequena. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

28/2/2011
Migalhas de peso

A energia elétrica e o consumidor

A energia elétrica é um bem público e como tal essencial, portanto, deve está ao alcance de todos os brasileiros; isso, entretanto, não ocorre, pois o mercado capitalista, que busca primeiramente o lucro da atividade, e o governo, ganancioso por impostos, dificultam a vida do consumidor, quando cobram preços altos dos pequenos e tarifas baixas dos consumidores livres. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

11/2/2011
Migalhas de peso

A década da informatização no Judiciário

Não se quer nem se pode afirmar que o processo virtual acabará com todos os males, principalmente a desigualdade de acesso à Justiça, mas está contribuindo para desburocratizá-lo, para diminuir os custos e para abrir caminho para o efetivo funcionamento da Justiça. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

21/1/2011
Migalhas de peso

O consumidor e as montadoras

O Código de Defesa do Consumidor considera direito básico do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, art. 6º; mais adiante, art. 8º, a lei veda a circulação de produtos e serviços que causam riscos à saúde ou à segurança, mas ressalva, para permitir, desde que tais riscos não ultrapassem à normalidade e à previsibilidade. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

6/1/2011
Migalhas de peso

O Supremo e os Juizados Especiais

A polêmica sobre a competência dos Juizados Especiais para processamento e julgamento das reclamações chega à Corte Suprema, através de REs e AIs. O chamamento do Supremo para interferir na "justiça do pobre" ocorre até mesmo por meio de MS e HC. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

21/12/2010
Migalhas de peso

O Judiciário em Portugal

A Constituição Portuguesa e a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais consagram duas jurisdições distintas, em Portugal, sendo uma civil, e outra administrativa. Os tribunais judiciais, os tribunais arbitrais os julgados de paz, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas formam o sistema judiciário português. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/10/2010
Migalhas de peso

Polícia: profissão perigo

O cidadão paga impostos e o Estado, através de seus governantes, assume variadas obrigações dentre as quais a prestação de bons serviços, fundamentalmente os essenciais, a exemplo da segurança, atribuição da polícia, da distribuição de justiça, encargo dos magistrados, da preservação da saúde, de competência dos médicos, da educação e cultura, encargo dos professores. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/8/2010
Migalhas de peso

Ministros não são juízes

A função de julgar foi conferida pela lei aos magistrados que estudam fundamentalmente para interpretar as leis. O STF é composto "de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada", art. 101 da Constituição. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

19/7/2010
Migalhas de peso

Maioridade: 18 ou 16 anos

Induvidosamente, há um desencontro entre a opinião pública e o direito vigente no país acerca do tema da maioridade penal. É o que se infere diante de pesquisas de opinião. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

9/7/2010
Migalhas de peso

Insegurança Pública

O assassinato do Delegado de Polícia de Camaçari, Clayton Leão, durante entrevista que concedia a uma rádio, na Bahia, no mês de maio, demonstra o descaso que se tem emprestado para a segurança pública. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/6/2010
Migalhas de peso

O consumidor nas compras

O cidadão vai a uma loja de eletrodoméstico e adquire uma geladeira. Faz o pagamento por meio de seu cartão de crédito, dividindo o valor em cinco parcelas; dois dias depois recebe a compra em casa e é instalada a geladeira. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

1/6/2010
Migalhas de peso

A burocracia dos cartórios

As dificuldades surgem a partir dos carimbos, dos selos, dos balcões, dos guichês, dos protocolo, dos processos e de uma série de procedimentos que se prestam para penalizar os cidadãos honestos e facilitar a impunidade dos fraudadores e dos estelionatários. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

19/5/2010
Migalhas de peso

Tem justiça para os pobres?

O Brasil continua ocupando a 69ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano, apesar de incluído entre as dez maiores economias do Planeta. Isto mostra o descaso dos governos com a situação dos pobres. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

10/5/2010
Migalhas de peso

A liminar no Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança é uma ação especial, destinada a proteger o cidadão contra ilegalidades cometidas por autoridade pública em geral. O jurisdicionado que ingressa com esta medida judicial deve, logo de início, comprovar, através de documentos, a violação do seu direito. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

13/4/2010
Migalhas de peso

Juizados especiais: quem te viu, quem te vê

Os Juizados Especiais, criados em 1984 por iniciativa do Ministério da Desburocratização, comandado por Hélio Beltrão, já não possuem as características enunciadas tanto na primeira, lei 7.244, quanto na atual, lei 9.099/95. No encaminhamento do Projeto, na Exposição de Motivos, Hélio Beltrão dizia que: Leia

Antonio Pessoa Cardoso

6/4/2010
Migalhas de peso

Juiz, professor ou administrador

O monopólio da jurisdição pertence ao Poder Judiciário; todavia, além dessa função específica, a jurisdicional, o magistrado desempenha atribuições atípicas, a exemplo da administrativa, quando cuida dos deveres e direitos dos serventuários, da legislativa, quando edita regimentos, resoluções. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

1/4/2010
Migalhas de peso

Idoso: empréstimo consignado

Os fornecedores do produto dinheiro, através de agressiva publicidade e contando com forte influência dos meios de comunicação, aumentam o consumo de bens supérfluos quando oferecem ao consumidor acesso fácil ao crédito sem maiores exigências, mas, ao contrário, com facilidades irresponsáveis; o serviço torna-se assim defeituoso, porque sem informação adequada sobre os riscos do uso do crédito; evidente que esta omissão causa danos ao tomador do dinheiro, porque o empurra para o rol de maus pagadores; para o empresário do dinheiro, a situação é confortável, porquanto aumenta o número de sua clientela e lhe confere maiores lucros na atividade. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

19/3/2010
Migalhas de peso

Abusos: concurso público

Somente a partir de 1988, com a Constituição, passou-se a exigir concurso público para os empregos públicos, ou seja, aquelas funções regidas pela CLT. Antes, o concurso era imposto somente para os cargos públicos, diferente do emprego público. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

5/3/2010
Migalhas de peso

Mandado de segurança: paradigmas

Ação de cunho constitucional destina-se o Mandado de Segurança a “proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público”, inc. LXIX, art. 5º da Constituição. Insere-se como garantia fundamental do cidadão e da pessoa jurídica, mas este direito tem sido desfigurado por leis ordinárias, apesar da abrangência do instituto anotada na lei maior. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/2/2010
Migalhas de peso

Descaso: defensoria pública

Para se entender a origem da Defensoria Pública no Brasil, indispensável tomar ciência da história do Ministério Público no Rio de Janeiro e na União. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/1/2010
Migalhas de peso

Tribunal de exceção

O Estado criou para o empresariado nacional uma Corte Especial, que se pode denominar de “Justiça do Crédito”. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

5/1/2010
Migalhas de peso

Os animais e o Judiciário

Os Juizados foram criados para solucionar as demandas do dia a dia do cidadão, consistentes nas causas menos complexas. Todavia, o magistrado brasileiro não admite ser excluído deste ou daquele julgamento, mesmo sabendo das dificuldades que atravessa o Judiciário com o incontrolável número de causas. Não cede seu poder de julgar, mas perde no meio do caminho, porque os processos com demandas complexas acumulam nos cartórios e as reclamações simples crescem nas secretarias dos Juizados Especiais. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

30/9/2009
Migalhas de peso

Juizado e justiça comum

A lei 7.244/84, que criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, foi sucedida pela lei 9.099/95, responsável esta pela alteração na denominação que passou a ser Juizados Especiais Cíveis e Criminais; a primeira lei dispunha de 59 (cinquenta e nove) artigos, fruto de trabalho da mente sadia e descomplicada do Ministro Coordenador e Orientador do Programa Nacional de Desburocratização, Hélio Beltrão, enquanto a atual ampliou para 97 (noventa e sete), fruto do lobby dos advogados. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/9/2009
Migalhas de peso

Um dia na vida do consumidor

No ranking mundial, o Brasil se coloca em terceiro lugar entre os que pagam energia mais cara do mundo; vinte e cinco por cento (25%) do que ganha o assalariado são destinados ao pagamento do consumo de energia. Então, ao acender a luz de casa depara com o primeiro transtorno na vida orçamentária. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

3/7/2009
Migalhas de peso

Ambiente Desprezado

O ambiente não tem fronteiras, não tem partido político, não tem raça, mas pertence aos seres vivos e nós pertencemos a ele. Exatamente por este fundamental motivo todos nós, indistintamente, temos a obrigação de zelar pelo bem estar da natureza. Para satisfazer a todas as nossas necessidades, recorremos sempre às florestas, aos rios, aos animais, ao ambiente de uma maneira geral, extraindo dele mais do que precisamos; já não contentamos com o indispensável, pois o consumerismo, a competição provoca-nos buscar mais e mais, causando desta forma sérios danos à natureza. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

23/6/2009
Migalhas de peso

Exigências nos concursos

O Judiciário é chamado constantemente para dirimir conflitos relacionados com a realização de concursos públicos; são fraudes, condições subjetivas na prova de psicotécnico, no exame físico, exigências de idade, peso, altura, e até erro na correção das provas. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

25/5/2009
Migalhas de peso

Recesso no judiciário

O CNJ, órgão externo criado para controlar a administração do judiciário, resolveu estender aos juízes estaduais o benefício do recesso forense, já desfrutado pelos magistrados federais desde o ano de 1966, quando a Lei 5.010 organizou a justiça federal de primeira instância. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/5/2009
Migalhas de peso

Ações judiciais no império

Neste ano de 2009 a Bahia comemora 400 anos da instalação da justiça no Brasil. Além dos festejos já ocorridos, teremos no curso do ano exposição itinerante pelo Brasil e até Portugal, lançamento de livros, seminários, escultura, obras de arte, etc. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

7/5/2009
Migalhas de peso

Desnecessária a Justiça Militar

A incompreensão inicia-se pela sua própria origem. A Constituição federal assegura que todo Poder emana do povo, mas o Judiciário é constituído sem participação alguma do cidadão; não se entende a existência do Legislativo e Executivo na União, Estados e Municípios, como fixa a Constituição, seguida da inexistência do Poder Judiciário nos municípios, como não quer a Constituição; não se aceita a eleição da diretoria dos tribunais da forma antidemocrática, indireta e biônica; não se compreende a duplicidade da Justiça, federal e estadual, ambas com o mesmo objetivo; não pode continuar a Justiça Militar, etc. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

9/4/2009
Migalhas de peso

Judiciário: 400 anos

Neste sete de março de 2009 a Bahia e o Brasil comemoraram 400 anos de instalação da justiça de segundo grau. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

11/3/2009
Migalhas de peso

Juizes Burocratas

Apesar de a Constituição (clique aqui) estabelecer que todo poder emana do povo, § único, art. 1º, o Judiciário, como uma das três funções estatais, não se origina de manifestação popular, mas, em atenção a preceito constitucional, é constituído por bachareis em direito, depois de aprovados em concurso de provas e títulos. Assim, é atípica a formação do Poder Judiciário. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

2/2/2009
Migalhas de peso

Licitação Verde

Já dissemos e não comporta polêmica a afirmação de que a produção é consequência do consumo, daí porque os dois juntos, produção e consumo, formam a origem de toda a degradação do meio ambiente. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

28/1/2009
Migalhas de peso

A caução na saúde pública

Já se disse que no Brasil existem leis que pegam e leis que não pegam. O Código Florestal criou a reserva legal, ou seja, determina que parte da propriedade rural deve ser preservada. Não há fiscalização e o governo não demonstra interesse no cumprimento da lei; o desleixo provoca o desmatamento desenfreado e causa danos irrecuperáveis ao ambiente; a Lei n. 11.705/2008, denominada lei seca, por algum tempo trouxe bons resultados, porque reduziu significativamente o número de mortes por acidentes de veículos no país. As conveniências deixam o governo leniente na fiscalização da lei o que provoca aumento do número de mortos e acidentados no trânsito. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/1/2009
Migalhas de peso

Juizados: opção do autor

A lei dos juizados especiais não seguiu o princípio adotado pelo Código de Processo Civil, segundo o qual todo cidadão pode requerer em juízo; a Lei 9.099/95 proíbe o acesso de determinadas pessoas e não admite todas as demandas no sistema informal. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/12/2008
Migalhas de peso

O Tribunal: 400 anos

Nas proximidades dos festejos dos 400 anos da instalação do primeiro Tribunal do Brasil, na Bahia, vale relembrar alguns fatos relacionados com o Poder Judiciário daqueles tempos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/11/2008
Migalhas de peso

Juizados especiais sem recurso

Hélio Beltrão no comando do Ministério da Desburocratização, na década de 80, tentou simplificar a vida do brasileiro, quando revogou leis, decretos e portarias, acabou com filas, com o reconhecimento de firmas em montanhas de documentos; criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, simplificou os serviços das Juntas Comerciais ou quando criou o Estatuto da micro-empresa. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

20/11/2008
Migalhas de peso

Pena de morte: 400 anos atrás

Nas proximidades dos festejos dos 400 anos da instalação do primeiro Tribunal do Brasil vale relembrar alguns fatos relacionados com o Poder Judiciário daqueles tempos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

11/11/2008
Migalhas de peso

O consumidor verde

Os anos 80 marcaram novo estilo de vida para o consumidor brasileiro. Há substancial valorização do marketing, certo descuido na apreciação do produto adquirido, mas inicia-se maior conscientização sobre o meio ambiente; são os novos tempos com a massificação do consumo e com o respeito à natureza. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/10/2008
Migalhas de peso

O lojista e o shopping

O relacionamento comercial entre os lojistas e os shoppings centers mostra-se arranhado pelas negociações que envolvem o cumprimento de condições abusivas anotadas no contrato de locação. São duas, dentre outras, as cláusulas que violam o princípio da livre concorrência: a da exclusividade territorial, que impede abertura de filiais nos shopping concorrentes e a “cláusula de raio” proíbe a abertura de outra loja em área de raio pré-determinado, variável entre um a quatro quilômetros da área central do shopping. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/9/2008
Migalhas de peso

Concurso Público

Grande parte dos brasileiros insere em seu projeto de vida enfrentar e obter aprovação em concurso público para ganhar emprego e estabilidade de vida para a família; muitos deixam ou diminuem suas atividades para dedicarem aos estudos e preparar para a competição. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

9/9/2008
Migalhas de peso

Os abusos do Estado

O Estado, como ente jurídico criado pelo poder soberano do povo, amplia cada vez mais vantagens processuais sobre o cidadão, quando inicia ou responde a uma ação judicial. Para auferir as benesses legais, que se aproxima de abusos, mantém ou altera as leis, através do poder e das influências que exerce sobre o Congresso Nacional. Isto acontece, porque não se confia no cidadão e quer-se reduzi-lo simplesmente a súdito. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

5/9/2008
Migalhas de peso

O consumidor e a rescisão dos contratos

O consumidor não enfrenta maiores dificuldades para se filiar a um plano de saúde, para adquirir linha telefônica, para possuir cartão de crédito, para abrir conta corrente no banco ou para conseguir crédito para financiar a compra de um carro, um eletrodoméstico, etc. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

19/8/2008
Migalhas de peso

A lei seca e o bafômetro

A expressão lei seca remonta ao ano de 1919, quando os Estados Unidos resolveram proibir a fabricação, venda, troca, transporte, importação, exportação, distribuição, entrega e posse de bebidas alcoólicas. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

5/8/2008
Migalhas de peso

Idade na Magistratura

Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição nº. 457/05 (clique aqui) e 260/08 (clique aqui), esta em apenso a 61/99 (clique aqui), que merecem ser analisadas, quando se discute sobre a influência da idade no exercício da magistratura Leia

Antonio Pessoa Cardoso

14/7/2008
Migalhas de peso

Constituição: 20 anos depois

No próximo mês de outubro, a Constituição Federal completa 20 anos de vigência; é extensa, quase 350 artigos, mas tornou-se caricatura, transformada em colcha de retalhos, porque bastante desvirtuada de sua originalidade; serviu aos interesses dos governantes do momento, quando se tentou instalar o parlamentarismo, ou quando se adotou o instituto antidemocrático da reeleição. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

16/6/2008
Migalhas de peso

Tribunal S/A.

As empresas privadas diferenciam-se umas das outras na medida em que aumentam seus lucros, promovem crescimento dos seus patrimônios; já no âmbito do setor público, a eficiência e a credibilidade avançam de conformidade com a boa prestação de serviços. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

20/5/2008
Migalhas de peso

Casa da suplicação

No próximo dia 10 de maio do corrente ano a Justiça brasileira comemora seu bicentenário, essencialmente pela elevação da Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa de Suplicação do Brasil e, portanto, independência total da justiça brasileira, até então atrelada à justiça portuguesa. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

8/5/2008
Migalhas de peso

Desembargo do Paço

Os portugueses não encontraram no Brasil sistema judicial algum, daí porque implantaram nas novas terras toda a organização judiciária que dispunham. As comemorações da chegada de D. João VI ao Brasil incluem também o nascimento de um sistema judicial. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

25/4/2008
Migalhas de peso

A máquina e o juiz

A função de julgar originou-se com o nascimento da própria sociedade, pois onde existe o homem, sempre houve o choque de interesses, causando daí o litígio judicial que reclama solução. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

11/4/2008
Migalhas de peso

Casa da Relação

Em março do próximo ano, a Bahia estará comemorando a data magna do Judiciário; trata-se da criação do primeiro Tribunal do país. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

28/3/2008
Migalhas de peso

D. João VI e o judiciário

Celebrar o bicentenário da chegada de D. João VI ao Brasil implica relembrar o nascimento e a evolução do Judiciário, pois a partir daí foi montada a estrutura de um país, com a instalação do executivo, do legislativo e do judiciário. A organização judiciária do Brasil, no período colonial, não diferia da que existia em Portugal: a Casa da Suplicação, o Desembargo do Paço, a Mesa da Consciência e Ordens, etc. Surgiu entre nós a Ouvidoria Geral que exercia também as funções judiciárias. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

13/3/2008
Migalhas de peso

Cotas ou discriminação

O debate sobre a manutenção de cotas para negros, afrodescendentes e indígenas, nas universidades, não tem merecido tratamento adequado e inteligente. Há boa dose de preconceito, além de situar a capacidade do cidadão na origem, na cor da pele ou na etnia; a reserva de cotas, da forma como é tratada, implica admitir incapacidade dos segmentos favorecidos pelo benefício; afinal, para “acesso aos níveis mais elevados do ensino...” deve haver salutar competição, Constituição, inc. V, art. 208. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

3/3/2008
Migalhas de peso

O rio São Francisco e o meio ambiente

O rio São Francisco, conhecido como Opará pelos indígenas, ou “Velho Chico”, denominação popular, possui extensão de 2.800 quilômetros, banha sete Estados e quinhentos e três municípios, drenando área aproximada de 640 mil quilômetros; na altura de Cabrobó/PE, o rio tem um desvio natural, rumando para o litoral e deixando sem seus benefícios o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

11/2/2008
Migalhas de peso

O Judiciário na Monarquia

O Judiciário independente de Portugal aconteceu em 1808, quando a família real chegou ao Brasil. A Bahia foi escolhida para sediar o Tribunal mais antigo, mas a desvinculação de Portugal só se deu com a instalação da Casa de Suplicação no Rio de Janeiro, em maio de 1808. Muitos fatos aconteceram antes da chegada de D. João VI. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/1/2008
Migalhas de peso

O Rio São Francisco e o fato consumado

No Supremo Tribunal Federal tramitam pelo menos quatorze ações questionando a transposição do rio São Francisco. A Bahia iniciou representação naquela Corte, requerendo suspensão da licitação para a obra, de iniciativa do Ministério da Integração Nacional; apontava várias irregularidades no procedimento licitatório. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

16/1/2008
Migalhas de peso

O Judiciário no ano de 2007

No ano de 2007 o Judiciário apresentou realizações e julgamentos que certamente contribuíram para diminuir a carga de descrédito popular na instituição. Algumas mudanças no comando aconteceram, a exemplo, da direção da mais alta Corte do país; deixou a presidência um político, que não fez carreira no Judiciário, e passou, pela primeira vez, para a liderança de uma mulher, a ministra Ellen Gracie Northfleet; noutros tribunais, fenômeno semelhante acontece; é o caso da Bahia, que tem o Tribunal mais antigo do Brasil, e será governado, nos próximos dois anos, por uma mulher, a desembargadora Silvia Zarif, eleita por unanimidade de seus pares. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

10/1/2008
Migalhas de peso

Requisição ou calote: Precatórios

Lançado recentemente o Movimento Nacional Contra o Calote Público; duzentas e cinqüenta entidades civis, entre as quais a Fiesp, União Nacional dos Credores de Precatórios (UNCP), Ordem dos Economistas, OAB, Bolsa de Valores de São Paulo, CUT, Federação Nacional da Agricultura, direcionaram o alvo inicial à Proposta de Emenda Constitucional n°. 12/2006 que legitimará o calote dos entes públicos ao pagamento dos precatórios. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/12/2007
Migalhas de peso

Ações judiciais absurdas

Um chinês colocou à venda sua alma e foi chamado na Justiça para decidir entre dois reclamantes qual deles teria o direito de ficar com sua parte espiritual. A conciliação não resolveu a demanda e o processo foi arquivado. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

21/12/2007
Migalhas de peso

Elegíveis para os Tribunais

Os Tribunais brasileiros têm-se mostrado refratários às mudanças internas, relativas fundamentalmente com a transparência e publicidade de seus atos; seguem regras antidemocráticas e diferentes dos outros poderes, das outras instituições, na administração de bens e projetos públicos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/12/2007
Migalhas de peso

Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública, Lei n°. 7.347/85, foi modificada pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n°. 8.078/90, prestigiada pela Constituição Cidadã, que amplicou bastante seu alcance; a Medida Provisória n°. 2.180-35, de 24.2.2001, também elasteceu a competência desta ação para atingir infração da ordem econômica e da economia popular, além da ordem urbanística. Todavia, esta mesma Medida Provisória, para evitar o “bom andamento” das privatizações, alterou a competência e considerou prevento o juizo que primeiro conhecer de demanda desta natureza para todas as demais ações. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/11/2007
Migalhas de peso

Turma Recursal

Necessário que o jurista, o operador do direito saiba que a Lei n°. 9.099/95, em vigor, manteve o princípio original da Lei n°. 7.244/84, no sentido de admitir muito timidamente recursos nos Juizados Especiais. Figuram no sistema informal apenas o "recurso inominado" e os embargos declaratórios. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

21/11/2007
Migalhas de peso

Estatuto do Idoso

A política pública de atenção ao idoso é marcada inicialmente pelo conceito de Seguridade Social, quando se deixa o assistencialismo puro para assegurar a cidadania integral; este novo entendimento foi introduzido pela Constituição de 1988, primeira a mostrar preocupação com a terceira idade. Os arts. n°. 229 e 230 tratam da obrigação conferida aos filhos de amparo ao pai na velhice, enfermidade ou carência, do direito de participação do idoso na comunidade e da gratuidade dos maiores de sessenta e cinco anos nos transportes coletivos urbanos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

13/11/2007
Migalhas de peso

Juizados Especiais: Leigos e Árbitros

Os Juizados Especiais de Pequenas Causas, criados pela Lei n°. 7.244/84, ainda estavam em fase experimental, quando se promoveu alterações consubstanciadas na Lei n°. 9.099/95. A inovação maior residiu na extensão do sistema à área criminal, além da competência para causas de até 40 (quarenta) salários mínimos, e a exigência de advogado nas demandas cujos valores estiverem entre 20 (vinte) e 40 (quarenta) vezes o salário mínimo. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

5/11/2007
Migalhas de peso

Origem dos Juizados especiais

A mente descomplicada de um homem público buscou meios para facilitar a vida dos pobres e de todos os cidadãos, através de uma justiça simples e mais próxima do povo. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

22/10/2007
Migalhas de peso

Constituição Remendada

A evolução político-constitucional do Brasil provocou a elaboração de sete Constituições, iniciada com a Carta do Império, 1824, prosseguindo com a primeira Constituição Republicana, de 1891, a Revolucionária, de 1934, a do Estado Novo, de 1937, a da redemocratização de 1946, a do Movimento Militar, de 1967 e a Constituição Cidadã de 1988. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/10/2007
Migalhas de peso

Leis Ambientais engavetadas

A edição de leis reclama investimento do dinheiro público com o uso de toda a infra-estrutura do Estado; ainda assim, muitas leis no Brasil são engavetadas, desrespeitadas, ultrapassadas, inúteis, ou não são cumpridas. A ideologia ambiental conta com instrumentos jurídicos aptos a coibir ou pelo menos impedir a destruição das florestas, o desperdício da água, a poluição do ambiente e a matança generalizada dos animais e dos vegetais. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/9/2007
Migalhas de peso

Foro privilegiado

O foro especial, foro por prerrogativa de função ou ainda o foro privilegiado foi contemplado inicialmente pela Constituição imperial, de 1824, quando se conferia ao Senado competência para conhecer dos delitos individuais praticados pelos membros da Família Real, Ministros, Conselheiros, Senadores e Deputados, art. 47; a Constituição Republicana de 1891, bem como todas as que lhe seguiram, não só manteve como ampliou o instituto. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

12/9/2007
Migalhas de peso

O juiz e o cidadão

O objetivo da atividade pública não se confunde com o horizonte da ação privada; enquanto esta busca fundamentalmente lucros, a outra reclama boa prestação de serviço. Este deve ser o objetivo de todos os servidores públicos em todas as esferas do poder. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

31/8/2007
Migalhas de peso

Prestador de serviço. Abandono do bem

Os contratos celebrados com fornecedores e prestadores de serviços não se adequaram aos novos tempos originados da nova Constituição, da lei do Consumidor e do novo Código Civil. Continuam anotando cláusulas sem nenhum valor, apesar de assinados pelo consumidor. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

21/8/2007
Migalhas de peso

Indenização por danos morais

Entre os anos de 1993 e 2004, no STJ, o número de ações reclamando danos morais cresceu de 28 para 8201; nos outros tribunais e na primeira instância deu-se o mesmo fato que não é estranho diante do novo conceito de cidadania consubstanciado na conscientização da responsabilidade civil inserida na Constituição Federal, em 1988, no Código de Defesa do Consumidor, em 1990 e no Código Civil, em 2002. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

6/8/2007
Migalhas de peso

A fidelidade na telefonia

A fidelidade é uma das condições mais polêmicas e mais abusivas imposta pelas empresas na prestação dos serviços de telecomunicações. A manutenção da clientela atual, juntamente com a busca de maior número de usuários, desenfreada luta para desestabilizar a concorrente e aumentar os lucros, transforma a “caça” ao consumidor em verdadeira guerra. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

9/7/2007
Migalhas de peso

Julgamentos rídiculos nos Estados Unidos

Anotamos aqui muitas leis bizarras dos Estados Unidos, originadas evidentemente do Poder Legislativo. Apontaremos, neste trabalho, algumas decisões ridículas, no mais poderoso país do mundo. Quer-se mostrar que, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, o Judiciário tem falhas, sofre críticas e comete erros. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

23/5/2007
Migalhas de peso

O juiz e os autos do processo

Para que o juiz exerça o encargo de pacificação social o Estado estabelece obrigações para as partes, consistente uma delas na formação dos autos do processo, ferramenta na qual são expostos os fatos do litígio para apreciação e deliberação do julgador. É providência burocrática, mas indispensável à transparência do serviço judiciário e onde se conta com o perigo de prevalência de nítido formalismo exacerbado a contrapor com informalismo arbitrário. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

7/5/2007
Migalhas de peso

Desjudicialização das relações sociais

O princípio da inafastabilidade do Judiciário na solução dos litígios, inc. XXXV, art. 5º da Constituição, ampliou a atuação do sistema não só conferindo direito ao lesionado, mas também à ameaça a este direito, constituindo, neste ponto, inovação constitucional. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/4/2007
Migalhas de peso

Impessoalidade na administração

Os princípios basilares e orientadores da administração pública estão consignados na Constituição federal. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/4/2007
Migalhas de peso

Arrependimento no CDC

Consumimos quando adquirimos um produto num estabelecimento comercial, em nossa casa ou no trabalho; a compra de um objeto qualquer por telefone, pela internet, por telemarketing ou até mesmo num stand de uma feira não deixa de caracterizar um ato de consumo. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

9/4/2007
Migalhas de peso

O consumidor e o boicote

John Hicks, prêmio Nobel de Economia, diz que "quem garante todos os empregos não é o empresário, sindicalista ou os gavernantes. São os consumidores." Leia

Antonio Pessoa Cardoso

28/3/2007
Migalhas de peso

Diário eletrônico

Ainda hoje, pelo Brasil afora, o Judiciário usa a máquina de escrever ou quando muito o computador, apenas para digitar textos, sem utilização dos avanços tecnológicos da internet. Nem se fala sobre a experiência vitoriosa em outros segmentos da atividade, a exemplo do bancário, receita federal, educação, saúde, etc. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

13/3/2007
Migalhas de peso

Especialização no judiciário

Um dos motivos da lentidão e da má prestação dos serviços judiciários situa-se no fato de que a máquina do sistema segue caminho próprio, imune às impressões subjetivas dos jurisdicionados, e, em profundo descompasso com a modernização tecnológica. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

9/3/2007
Migalhas de peso

Lixo no ambiente

Os dicionários conceituam lixo como sinônimo de sujeira, imundície; tecnicamente são resíduos sólidos, constituído de sobras de alimentos, em época remota. A Revolução Industrial, século XIX, marca o início de novos tempos com a instalação de fábricas e produção de variados bens de consumo, contribuindo para substancial aumento no volume de resíduos nas áreas urbanas. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/2/2007
Migalhas de peso

O papel e a lei 11.419

As placas de argila, os ossos, metais, as pedras, peles, o papiro, pergaminho e o papel serviram ao homem letrado, em tempos diferentes, para registrar suas memórias. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

16/2/2007
Migalhas de peso

Primeiro Tribunal do Brasil

O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, juntamente com outros segmentos da comunidade, incluindo o Tribunal de Justiça, começam a preparar os festejos do segundo centenário da chegada da família real ao Brasil. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

7/2/2007
Migalhas de peso

Leis ridículas nos Estados Unidos (II)

Induvidosamente a estupidez legislativa pertence ao mais poderoso país do mundo. David Crombie foi magistrado e pediu demissão do cargo, porque sentiu-se desiludido com o sistem ajudicial americano. De seu livro “As Leis Mais Estúpidas do Mundo” extraio algumas destas leis. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/1/2007
Migalhas de peso

Leis ridículas, nos Estados Unidos

Falam de muitas leis, de leis que "não pegaram", de leis ridículas ou absurdas. Esta realidade, não é particularidade do Brasil, mas fato concreto no mundo todo. Apontaremos abaixo as absurdas leis “fabricadas” na maior potência do mundo, nos Estados Unidos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

25/1/2007
Migalhas de peso

Juízo monocrático e juízo coletivo

O processo democrático submete o cidadão aos poderes constitucionais que formam o Estado com os segmentos para administrar, legislar e cuidar da aplicação das leis. Neste caso, somos súditos do Estado. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

22/1/2007
Migalhas de peso

O Judiciário na Inglaterra

A tripartição de poderes, na Inglaterra, perde força pela supremacia do Parlamento e porque a Justiça é administrada em nome da Coroa e sob autoridade do próprio Parlamento. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

17/1/2007
Migalhas de peso

O consumidor superendividado

A preocupação com o superendividamento do consumidor tem origem no direito francês, através do “Code de La Consommation” que cria regras especiais de acesso ao crédito; busca-se a “recuperação do devedor”, através do reescalonamento de pagamentos, remissão do débito, redução ou supressão de taxas de juros, etc. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

10/1/2007
Migalhas de peso

O CDC no turismo

O turismo no Brasil transforma-se em grande “indústria”, com expectativa de gerar, em 2007, mais de 1,2 milhão de empregos no país; neste sentido, o governo busca crescimento e traça metas, dentre as quais 9.000 milhões de turistas para o ano de 2007. A entrada de divisas passou de U$ 2 bilhões em 2002 para U$ 6 bilhões, em 2006, com projeção de U$ 8 bilhões para o próximo ano. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

14/12/2006
Migalhas de peso

Lobby nos tribunais

O lobby, no Brasil, não é atividade legal, mas sinônimo de “simples pressão, tráfico de influência ou corrupção”; é o significado pejorativo que a imprensa empresta ao termo. Houaiss registra: “amplo salão ou vestíbulo na entrada de um hotel, teatro ou de qualquer prédio extenso; atividade de pressão de um grupo organizado (de interesse, de propaganda etc.) sobre políticos e poderes públicos, que visa exercer sobre estes qualquer influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo”. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

8/12/2006
Migalhas de peso

Princípio da solidariedade no CDC

O instituto da responsabilidade civil, no Direito do Consumidor, guarda singular semelhança com o acidente no trabalho, no Direito Laboral. A responsabilidade objetiva, face ao risco da atividade, é conseqüência natural da predominância dos interesses sociais sobre os individuais. De empreendedor o Estado passa a regulador da atividade econômica, assumindo o encargo de maior interventor, nos campos legislativo, administrativo e judicial. Justo que isto ocorra, porquanto a produção em massa concentrou nas unidades produtivas os benefícios inquestionáveis de um mercado capitalista sem risco, mas só com vantagens. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

1/12/2006
Migalhas de peso

O judiciário nos Estados Unidos

Não há unicidade no Judiciário americano, porque a jurisdição é dividida em federal e estadual. São grandes as diferenças entre a formação do sistema brasileiro e dos Estados Unidos. Nossa Constituição se serve de uma série de dispositivos para organizar a justiça da união e dos estados, enquanto a lei americana, datada de 1787, destina ao assunto apenas um artigo. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

22/11/2006
Migalhas de peso

O direito nas ruas

A edição de leis para a convivência do homem é fruto da tradição da vida humana; a lei não tem a virtude de acomodar a ganância e a maldade do homem, daí porque deveria ser dispensável para a boa convivência das pessoas com seus semelhantes. Os bons costumes certamente substituiriam as más leis, responsáveis pela petrificação de privilégios. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

10/11/2006
Migalhas de peso

As leis e o cidadão

Durante muito tempo da história da humanidade a vontade do governante era transformada em leis para serem obedecidas pelo povo. A democracia criou o estado de direito, através do qual a autoridade e o cidadão comum se obrigavam a respeitar as leis, oriundas da vontade não somente do mandatário, mas também de toda a comunidade. A realidade mostra, entretanto, que as leis não são originadas nem se prestam para servir à população, mas são feitas para agradar aos governantes e simplesmente para acomodar os reclamos populares. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

19/10/2006
Migalhas de peso

Gestão no Judiciário

O Judiciário tem merecido da opinião pública brasileira muito respeito, apesar do paradoxo manifestado com as pesquisas que apontam descrédito da sociedade na instituição. Contraditório é o registro de demandas de mais por parte de uns, algumas empresas e o Estado; demandas de menos por parte de outros, as pessoas pobres, os fracos. Os primeiros porque obtém vantagens com a morosidade da justiça, usam o jargão “vá procurar seus direitos”, e os fracos pouco requerem no sistema, porque a expressão “eu te processo” não funciona, face ao atraso no dizer o direito. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

1/9/2006
Migalhas de peso

O cartório, o papel na vida do cidadão

O carimbo, o edital, a certidão, o reconhecimento de firma, a autenticação de documento, os cartórios, o processo judicial e a montanha de papelório exigida para movimentação do homem em qualquer atividade servem de escudo para o trânsito livre da propina, da corrupção, da incompetência e da insegurança. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

11/8/2006
Migalhas de peso

Casamento religioso com efeitos civis

O casamento religioso antecedeu ao casamento civil e era a única forma para oficializar a união estável entre homem e mulher, mesmo sem a existência de qualquer documento sobre o fato; posteriormente, apareceram os registros, as certidões paroquiais, etc. O poder moral da religião, através do sacerdote, impunha segurança à união do homem e da mulher. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

9/8/2006
Migalhas de peso

A instabilidade da Justiça Federal

O regime unitário do Judiciário prevaleceu no Brasil Colônia, no Vice-Reino, no Reino e no Império. A Constituição monárquica de 1824 manteve a unicidade no sistema. A Justiça Nacional era composta por juizes perpétuos, por jurados, pelos Tribunais das Relações (atuais Tribunais de Justiça) e pelo Supremo Tribunal de Justiça. Mais tarde, depois da Proclamação da República, o Decreto n. 848/1890 instala a dualidade e cria a Justiça Federal, admitindo para composição do Judiciário, a Justiça Federal, juizes de Direito e tribunais dos estados. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

7/8/2006
Migalhas de peso

O interesse social no CDC

A mecanização que sobreveio à Revolução Industrial maximizou a produção, ampliou o mercado, aumentou os lucros do produtor, massificou o consumo e fez crescer a competição de preços, ao tempo em que diminuiu o espaço econômico para os economicamente fracos. Henry Ford foi o pai desse modelo de aperfeiçoamento e gerenciamento da produção. A nova situação amplia a fragilidade do consumidor e elastece a fortaleza do fornecedor. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

15/5/2006
Migalhas de peso

O Conselho Constitucional Francês

O primeiro questionamento que surge a quem se propõe a analisar a justiça francesa situa-se na independência e autonomia do Poder Judiciário local. Apesar da anunciada condição, no País, do Executivo, Legislativo e Judiciário, a indagação justifica-se, porque a legitimidade do poder está intrinsecamente vinculada ao voto; Leia

Antonio Pessoa Cardoso

6/3/2006
Migalhas de peso

Justiça virtual

O mundo busca a substituição do papel pelos meios eletrônicos nos serviços prestados pela Justiça. Na Alemanha, a “lei de comunicação eletrônica no Judiciário” permite intercâmbio de documentos entre os tribunais, além de possibilitar a conservação de autos judiciais eletrônicos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/1/2006
Migalhas de peso

As Constituições do Brasil

A Constituição “é a lei fundamental do Estado, anterior e superior a todas as outras leis”. Na expressão de renomado constitucionalista, o império da Constituição “protege as liberdades e proscreve a opressão governamental, que deriva do abuso e da usurpação do poder”. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

20/1/2006
Migalhas de peso

O novo agravo de instrumento

O processo civil desempenha sua função na medida em que produz resultados para efetivo acesso do cidadão à justiça. As filigranas jurídicas já não comportam acomodação nos tempos atuais. Os recursos destinam-se à correção de eventuais erros cometidos no julgamento da demanda. Os mais usados são o agravo de instrumento, os embargos declaratórios e o mandado de segurança; este, infelizmente, já se banalizou a tal ponto que assume a feição de recurso. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

10/11/2005
Migalhas de peso

A vítima no crime

O desenvolvimento econômico do Brasil e a fortaleza de suas instituições democráticas são verdades incontestes, como sem polêmica a afirmação de que a injustiça campeia pelas cidades e a insegurança pública é o temor de todo brasileiro. Apesar de o Judiciário e a segurança pública constituírem caminho para o verdadeiro exercício da cidadania são segmentos não contemplados com a infra-estrutura mínima adequada para funcionarem. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

14/10/2005
Migalhas de peso

Fato consumado

A expressão fato consumado merece ser dissecada para justificar seu uso no judiciário, suas conseqüências fundamentalmente na prestação dos serviços educacionais. No mundo jurídico, entende-se a locução como sendo resultado da situação excepcional verificada com a incapacidade do judiciário na entrega, em tempo hábil, da prestação jurisdicional, provocando, neste caso, solução extralegal; é demonstração exposta da incompetência do sistema na dicção do direito da parte, situação criada com a concessão da liminar ou com a sentença dependente de recurso. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

7/9/2005
Migalhas de peso

O CDC e o inadimplente

Nos próximos dias o Código de Defesa do Consumidor faz 15 anos de sua edição, mas ainda não é aplicado na sua inteireza. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

19/8/2005
Migalhas de peso

A ONU e o Judiciário

A cultura administrativa e empresarial do Judiciário, como um todo, causa danos à imagem e ao bom rendimento dos serviços judiciários. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

29/7/2005
Migalhas de peso

O justo e o legal

O silogismo de Kelsen de que justo é aquilo que deriva da lei não pode ser compreendido em interpretação puramente literal, mas deve ser submetido à hermenêutica apta a possibilitar o verdadeiro sentido da expressão. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

27/7/2005
Migalhas de peso

Fatos marcantes no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu várias denominações: Casa da Suplicação do Brasil, no período 10/5/1808 a 8/1/1829; Supremo Tribunal de Justiça, 9/1/1829 a 27/2/1891; Supremo Tribunal Federal, 28/2/1891, com interrupção nos anos 1934/1937, chamado de Corte Suprema. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

25/7/2005
Migalhas de peso

Os juizados de paz

Recentemente, na abertura da conferência internacional “Acesso à Justiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitos”, realizado em Brasília, pela Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal denunciou o descaso dos estados na regulamentação de dispositivo constitucional sobre os juizados de paz. Lamentou o conferencista. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

4/7/2005
Migalhas de peso

Justiça Federal ou Estadual

Ninguém questiona o fato de que a fixação de competência no Judiciário prende-se fundamentalmente em facilitar o acesso do cidadão à justiça e em melhorar seus serviços. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

28/6/2005
Migalhas de peso

Conceito de consumidor

A polêmica sobre a conceituação exata de o que seja consumidor continua, apesar de passados quase quatorze anos da edição da lei que rege a matéria. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

20/6/2005
Migalhas de peso

A compulsória do juiz

Os danos materiais aos cofres públicos e os prejuízos à preservação da inteligência do Judiciário reclamam urgente modificação no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição de 1988. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

14/6/2005
Migalhas de peso

Honorários em mandado de segurança

Apesar da polêmica que envolve juristas e a maioria dos juizes de um lado e ministros do STF e do STJ de outro, sobre a condenação do sucumbente em honorários em mandado de segurança, não se entende justo o entendimento da Corte. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

25/5/2005
Migalhas de peso

O CDC e a saúde

A saúde, a violência e o desemprego constituem as maiores preocupações dos brasileiros. As propostas e leis anunciadas e criadas não facilitam a vida do cidadão. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

6/5/2005
Migalhas de peso

Nova Justiça para novo tempo

Juízes e todo o povo de todos os segmentos da sociedade estão de acordo com a afirmação de que o Judiciário é lento, na solução das demandas que recebe para resolver. Esta e a grita geral e motivo maior do desprestígio da instituição. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

20/4/2005
Migalhas de peso

O CDC e os Bancos

Efetivamente, parte da vida do consumidor está nas mãos dos bancos, porque estes administram compulsoriamente tudo o que recebemos e que pagamos. Os bancos intermedeiam nossas ações para chegarmos à farmácia, ao hospital, ao hotel, ao restaurante, ao supermercado, ao cinema, às viagens, etc. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

1/4/2005
Migalhas de peso

A telefonia e o consumidor

Profundas alterações nas telecomunicações do Brasil aconteceram entre 1995, quando se promoveu estudos iniciais da telefonia, e, 1998, quando se efetivou a privatização do sistema. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

10/3/2005
Migalhas de peso

A Mulher

O dia da mulher passou a ser comemorado desde o ano de 1910, em homenagem a 129 operárias, que no dia 8 de março de 1857, foram atacadas e mortas, porque entraram em greve para conseguir diminuição da jornada de trabalho de quinze para dez horas diárias, na fábrica de tecidos Cotton, em Nova Yorque. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

8/3/2005
Migalhas de peso

O STF e o Executivo

O Poder Judiciário sempre foi buscado para acomodar os projetos demagógicos dos governantes de plantão; se os julgamentos lhes desagradam não se intimidam na prática da denúncia, da crítica e da desmoralização, tão comum no mundo político. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

22/2/2005
Migalhas de peso

O Médico e o Juiz

O médico assume o compromisso de trabalhar para curar os doentes. Às vezes consegue, às vezes não, mas a medicina progride na medida em que investe na tecnologia do saneamento básico, das vacinações, dos exames periódicos em busca da prevenção das doenças. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

18/1/2005
Migalhas de peso

Justiça sem papel

O processo sem autos começa a materializar-se, não mais no restrito âmbito dos juizados especiais, mas através de várias iniciativas do mundo jurídico. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/11/2004
Migalhas de peso

Tribunal de justiça

A primeira lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia n. 15 de 15/07/1892 criou o Tribunal de Apelação e Revista como órgão revisor, constituído de doze conselheiros. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

8/10/2004
Migalhas de peso

Diagnóstico

O Ministério da Justiça acaba de publicar estudo denominado de “Diagnóstico do Poder Judiciário”, no qual procura mostrar a complexidade da Justiça no Brasil, constituída da Justiça Federal, justiças estaduais, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, primeira e segunda instâncias, tribunais superiores Leia

Antonio Pessoa Cardoso

26/8/2004
Migalhas de peso

Carência nos planos de saúde

A iniciativa privada mostra-se incompetente e a ambição é exagerada na intermediação do mercado de medicina suplementar. O objetivo de quem procura os planos de saúde privados cinge-se à fuga do descalabro, do desconforto e da insegurança do sistema público oferecido pelo Estado. Já se comenta entre os médicos “quem tem SÜS não tem nada”. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

14/7/2004
Migalhas de peso

Taxa judiciária

A garantia constitucional de acesso à justiça, que serve para a realização efetiva dos demais direitos, seguida da exigência de custas judiciais são alternativas que, à primeira vista, se chocam. O acesso à justiça constitui direito fundamental do homem, contemplado na Constituição, pelos princípios do juiz natural, inc. LIII, artigo 5o; do devido processo legal, inciso LIV; do contraditório da ampla defesa, inciso LV; pela assistência jurídica integral e gratuita aos que necessitarem da tutela jurisdicional, inciso LXXIV, etc. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

24/6/2004
Migalhas de peso

Mandado de segurança: turma recursal

Mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil destinada a proteger direito individual ou coletivo, líquido e certo, originado de ato ilegal, praticado com abuso de poder, por qualquer autoridade. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

3/6/2004
Migalhas de peso

A mulher nos tribunais

A sociedade patriarcal impôs, por muito tempo, a cultura discriminatória e de dominação do sexo masculino sobre o feminino. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

8/3/2004
Migalhas de peso

A justiça do novo tempo

Os Juizados Especiais constituem a maior novidade na busca pelo Judiciário por uma nova justiça para novos tempos. Leia

Antonio Pessoa Cardoso

28/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.112

...contribuição gorda do imposto sindical." Confira a análise do advogado Antonio Pessoa Cardoso sobre os sindicatos no Brasil. (Clique aqui) Multas processuais O advogado Lucas de Mello Ribeiro, do escritório Silva Mello Advogados Associados, fala sobre importantes inovações que foram inseridas no CPC e analisa, em especial, as disposições que tratam sobre majoração, minoração, ou até extinção das multas processuais. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Crimes de guerra Suprema Corte de Bangladesh defende condenação por crimes de guerra. (MI - clique aqui)... Leia

16/5/2017
Migalhas de peso

A destinação do orçamento público e sua vinculação ao custo de um processo

...forma que é idealizada nas leis. O desembargador corregedor Antônio Pessoa Cardoso (aposentado em 2013) critica que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi imposta ao Judiciário sem que ele tenha participado de seu processo de elaboração e que, esta acaba por impedir o crescimento do sistema, uma vez que estipula em seu artigo 20, inciso II, alínea "b" que o limite da repartição de receita corrente líquida do Estado para o Judiciário é de 6%, impedindo que os Tribunais e Poder Judiciário como um todo cresça em conjunto com o aumento de demandas que adentram este poder. Deste modo a... Leia

Karina Catão

16/3/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.930

...não há gabinete, sem cartório. Apesar de destacar a premissa, Antonio Pessoa Cardoso, desembargador aposentado e advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogados, afirma que esta não tem sido a realidade do Judiciário "que prioriza a presença de desembargador sem maior preocupação com o quadro de juízes". (Clique aqui) Improbidade administrativa Há grande diferença entre "mal administrar" e "desonestidade", quando se fala de improbidade administrativa. Sob esse enfoque, dando continuidade à série que trata do assunto, Ticiano Figueiredo, do escritório Figueiredo & Velloso... Leia

19/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.924

...Direito. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância O advogado Antonio Pessoa Cardoso (Pessoa Cardoso Advogados) trata da repercussão da decisão do STF acerca da possibilidade de prisão de condenados sem que se esgotem as possibilidades de recursos. Na opinião do causídico, dois julgamentos deveriam ser mais que suficientes para determinar o cumprimento da pena, "caso contrário, permaneceremos aceitando recursos que só contribuirão para perenizar ou até mesmo para impedir o cumprimento da decisão judicial". (Clique aqui) Recompensa-se A denúncia paga seria uma evolução natural da... Leia

11/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.919

...registro. Quem aborda a questão é o desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui) Autoconfiança As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, consideram a autoconfiança pedra angular para a liderança e uma necessidade fundamental para ser um advogado bem-sucedido. (Clique aqui) Lições de aprendizado CEO da NetLex, Flávio Ribeiro elenca as principais lições que aprendeu sendo um advogado entre empreendedores. (Clique aqui) Pró-cultura O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa... Leia

4/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.885

...STJ. (Clique aqui) Órgão especial O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso trata da importância da criação de órgãos especiais pelos tribunais destinados ao exercício de atribuições administrativas delegadas pelo pleno, a fim de garantir celeridade aos julgamentos. (Clique aqui) Prescrição na Ordem O advogado Flávio Pansieri trata da prescrição no processo administrativo da OAB. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas : Magistrados estão proibidos de exercer atividades de coaching para concursos. (Clique... Leia

17/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.850

...constante por todo país. Segundo o desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, a invasão a fóruns ocorre por falta de "mínima segurança", "apesar de a Constituição assegurar a todo trabalhador a 'redução de riscos inerentes ao trabalho'". (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Prevenção Volkswagen aumentou sua reserva para US$ 18 bi para cobrir os custos de multas em ações judiciais nos EUA sobre emissão irregular de poluentes. (MI - clique aqui) LuxLeaks Três cidadãos franceses começaram a ser julgados, em Luxemburgo, no âmbito do caso "LuxLeaks", que revelou... Leia

27/4/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.805

...beneficiar os pobres." A constatação é do desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso (Pessoa Cardoso Advogados), que aborda as particularidades da justiça criminal. (Clique aqui) Prisão - Nova formatação Sobre a recente decisão do STF permitindo prisão após condenação em 2a instância, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior alega não ter justificativa sacrificar dogmas defensivos e levar à prisão outra população carcerária idêntica ou maior que a atual, cujo sistema já se encontra falido há muito tempo. (Clique aqui) "A presidenta e a mosquita"... Leia

22/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.779

...título de "Todos somos sonegadores", o desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso discursa sobre os tributos e a "obsessão" do governo em fazer caixa : "institucionalizaram a corrupção e sempre que falta dinheiro não se sentem constrangidos em aumentar ainda mais a carga tributária, porque a população tornou-se serviçal do Estado". (Clique aqui) Carf - Dedutibilidade do ágio Com a retomada dos julgamentos do Carf, o advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão (Braga & Moreno Consultores e Advogados) analisa o retorno à pauta do relevante tema da dedutibilidade, para fins de... Leia

13/1/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.764

...aqui) Cobrador de impostos O desembargador aposentado e advogado Antonio Pessoa Cardoso disserta acerca da "institucionalização dos juízes cobradores". Cardoso afirma que o Judiciário está se desgrudando de sua tarefa fundamental, distribuir Justiça para todos, para mostrar atenção e interesse ao aumento da arrecadação para os governos, direcionando suas atividades a cobrança de dívidas fiscais. (Clique aqui) Mercado de Trabalho Muitas oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui) ____________ Migalhas... Leia

17/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.740

...tribunais". Para o advogado e desembargador aposentado do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso, "esta não é solução para a prestação dos serviços jurisdicionais, mas, pelo contrário, prejudica". Entenda. (Clique aqui) Contratos A advogada Elisa Mombelli (Assis e Mendes Sociedade de Advogados) aborda a chegada de novos sistemas que deverão revolucionar a forma como contratos serão executados nos próximos anos. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Migração A UE anunciou um fundo de ajuda de 1,8 bi de euros para tentar conter a crise migratória e convidou seus 28 Estados... Leia

12/11/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.689

...Bahia estão em greve. Para o desembargador aposentado do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso, "a adesão ao movimento é condição para a sobrevivência de todos os pacientes." (Clique aqui) Concurso públicoO diretor acadêmico Leonardo Pereira, do IOB Concursos, discorre sobre a difícil missão de ser aprovado em um concurso público. (Clique aqui)Semanário migalheiroConfira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas : José Dirceu tem inscrição na OAB/SP cancelada. (Clique aqui)Como surgiu o exame de Ordem. (Clique aqui)Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar. (Clique... Leia

28/8/2015
Migalhas Quentes

Quarentena de desembargador aposentado não se estende aos demais sócios do escritório

...comporta interpretação extensiva". "Forçoso reconhecer que somente o sócio Antônio Pessoa Cardoso, sendo Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, local em que exercia a sua função jurisdicional, e nessa condição, está proibido de exercer a advocacia no aludido Tribunal de Justiça da Bahia em virtude da QUARENTENA prevista na ordem constitucional, conforme preceitua o art. 95, §único, inc. V, da Carta Magna." Discussão no STF Sobre a questão da quarentena, o Conselho Federal da OAB editou ementa (18/13) no sentido de que o impedimento do ex-magistrado... Leia

18/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.638

...estender a restrição normativa aos demais sócios, ou mesmo impedir Antônio Pessoa Cardoso de atuar em todas as comarcas do Estado, "até porque norma restritiva de direitos, sabidamente, não comporta interpretação extensiva". (Clique aqui) Quarentena - Magistrados na advocacia Sobre a questão da quarentena, o Conselho Federal da OAB editou ementa (18/13) no sentido de que o impedimento do ex-magistrado contamina todos os integrantes do escritório. O ato é questionado pela AMB, Anamatra e Ajufe no Supremo (ADPF 310). Na cota do parquet, o procurador-Geral da República, Rodrigo... Leia

18/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.318

...comarcas, entre elas Ibitiara. Segundo o desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, a medida causou danos não só a Ibitiara, mas também a Seabra, município para o qual os processos foram transferidos. Para ele, a população das comarcas sente-se diminuída. (Clique aqui) ____________ Migalhas Mundo Controle Parlamento turco aprova lei que dá ao governo mais controle sobre o Judiciário. (MI - clique aqui) Manifestações Na véspera do protesto de sábado contra a Copa, o governo dos EUA enviou um alerta a americanos que moram em São Paulo ou tinham viagem marcada para a... Leia

26/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.294

...aqui) Judiciário Para o desembargador aposentado do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso, o Judiciário brasileiro é impotente. Em sua opinião, "o dinamismo do mundo moderno não comporta a lentidão da Justiça". (Clique aqui) Atendimento on-line Visando encurtar distâncias e economizar tempo de profissionais que atuam longe da comarca de Patrocínio Paulista, na região de Franca/SP, o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni realiza atendimento de advogados por Skype. Confira a novidade. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas Festejados nomes do meio jurídico reunidos... Leia

23/1/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.283

... Sorte de um lado, revés de outro O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso discorre sobre o drama do cidadão, do advogado, do servidor e dos juízes no município de Teofilândia/BA. Na cidade onde vários ganharam a "mega da virada", a situação do Judiciário, segundo aponta, é semelhante em todo o interior do Estado : as instalações são precárias, sem segurança, "sem juiz, sem promotor e sem defensor público". (Clique aqui) Demonstrações financeiras O que deu errado na lei 11.638/07 ? Para os advogados Augusto Jorge Hirata e Leandro Cavalca Ruggiero, do escritório Rubens... Leia

8/1/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.277

...arrecadador ante a inadimplência são tratados pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. O magistrado analisa diversas medidas tomadas contra o inadimplente. (Clique aqui) Transporte urbano "O transporte público nas grandes cidades brasileiras tem solução". A assertiva é do advogado Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que elenca alguns caminhos para obter avanços no transporte coletivo.(Clique aqui) Revelia A advogada Taína do Nascimento Santos, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, afirma que a... Leia

27/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.247

...(Clique aqui) Juízes auxiliares O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, aborda a convocação de juízes para auxiliar desembargadores e ministros, algumas vezes em funções administrativas. Para o magistrado, "sacrifica-se enormemente o jurisdicionado, quando se retira um juiz de sua função específica de julgar". (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - Marco civil "Filio-me às dúvidas dos ilustres Arnado Malheiros e Newton Silveira (Migalhas dos Leitores - "Marco Civil" - clique aqui), ressaltando, por menor sofisticação, minha profunda implicância quanto às... Leia

12/11/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.239

...interior da BA, em substituição ao desembargador e migalheiro Antonio Pessoa Cardoso, que se aposentou. Alemanha - Brasil O advogado Christian Moritz, que comanda o German Desk de Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, publicou artigo no boletim da DAV-Brasilien - Associação dos Advogados Germano-Brasileiros, braço brasileiro da Associação dos Advogados Alemães. A publicação agrega informação sobre direito brasileiro, novidades legislativas e jurisprudenciais, inclusive no desenvolvimento do cenário jurídico recente. Outubro Rosa Durante o mês de outubro em... Leia

31/10/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.233

...em que a CF/88 comemora seu 25º aniversário, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, traça um histórico das alterações promovidas pela promulgação da Carta Magna e as mudanças que o texto sofreu ao longo desses anos. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - Animais em laboratório "Migalheiro José Fernandes da Silva, está claríssimo que não existe o menor pudor em se descumprir as lei. Os direitos estão sendo rasgados diariamente, seja pelos Black Bostas, com sua bandidagem nas ruas, seja por qualquer pessoa que esteja contrária a algo (cachorro, gato, rato, etc).... Leia

23/10/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.210

...programa Mais Médicos pelo governo Federal, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso tece considerações a respeito de uma hipotética operação, denominada "Mais Juízes". (Clique aqui) Controle de informações A importância do controle de informações para a gestão de empresas é o tema abordado por Leandro Rodriguez Torres, diretor de pesquisa e desenvolvimento da Kurier Tecnologia. Para ele, o controle é "um investimento estratégico para as empresas, que, para otimizar seus processos e aumentar a qualidade dos seus serviços, precisam conhecer a fundo suas realidades". (Clique aqui)... Leia

20/9/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.193

...corregedor das comarcas do interior do TJ baiano, desembargador Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui) Recall O advogado Caio Fava Focaccia, do escritório Licastro Sociedade de Advogados, ressalta a importância do envio do comunicado de recall aos órgãos competentes, como forma de resguardar a empresa de futuras reclamações por parte dos consumidores que tenham sofrido algum tipo de lesão por conta da utilização do produto. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Lei anti-islâmica Carolina do Norte converte em lei projeto que proíbe que juízes considerem aspectos da... Leia

28/8/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.184

...aposentadoria compulsória de servidor público, o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso afirma que a prática de lobby tem sido utilizada para postergar a apreciação da proposta pela Câmara. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - Estudantadas "Essa história do King Kong está demais de boa (Migalhas 3.180 - 9/8/13 - clique aqui). Uma passagem que fica para a memória dessa Academia. E o comentário do advogado Alexandre Thiollier deixou a coisa toda mais saborosa ainda." Ivan Freddi _____________ Migalhas Mundo Reforma eleitoral O governador da Carolina do Norte/EUA,... Leia

15/8/2013
Migalhas Quentes

Desembargador rebate críticas de JB ao judiciário da BA

...criticas e explicar o porquê do resultado, o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso manifestou-se no pleno do Tribunal, expondo a situação do Judiciário baiano e as razões do baixo desempenho demonstrado na pesquisa. Os Tribunais Estaduais e Federais têm até dia 31/7 para encaminhar novos dados sobre os processos por improbidade administrativa e ações penais que aguardam julgamento. Veja a manifestação na íntegra. _________________ A injustiçada justiça da Bahia Senhores Desembargadores, A imprensa nacional noticiou em larga escala que, no último dia 27 do mês de... Leia

15/7/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.161

...administração pública. (Clique aqui) Meta 18 O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, em manifestação no pleno do TJ/BA, rebateu críticas do ministro JB quanto ao desempenho no cumprimento da Meta 18, expondo a situação do Judiciário baiano e as razões que levam à ineficiência da Corte. (Clique aqui) Recall O procedimento a ser adotado pelo fornecedor para as campanhas de recall é detalhado na portaria 487/12 do MJ. Porém, segundo as advogadas Renata Campetti Amaral e Caroline Visentini F. Gonçalves, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, "a norma não define até... Leia

15/7/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.155

...aqui) "Judiciário: Barril de pólvora" Segundo o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso, o Judiciário passa por uma crise que o torna frágil. (Clique aqui) Responsabilidade afetiva Os advogados Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira expõem decisões judiciais em que vínculo socioafetivo prevaleceu em detrimento do vínculo biológico. (Clique aqui) "Mentoração" O advogado Ricardo Oliveira Franceschini, do escritório Martorelli Advogados, fala da importância de ter um "mentor" como um auxiliador na vida profissional. (Clique aqui)... Leia

5/7/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.139

...documentos físicos. (Clique aqui) Comarcas O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, discorre sobre a desativação de comarcas pelo TJ, seu impacto no Judiciário e as consequências para os cidadãos. (Clique aqui) Ritmo Para o cronista migalheiro Edson Vidigal, assim como nos espetáculos, não se pode perder o ritmo também na vida, na política e no governo. (Clique aqui) Liderança A auditora Sandra Estefan, da consultoria TOP PRIME, fala sobre liderança. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Tio Sam O Senado americano aprovou o início do debate da lei de... Leia

13/6/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.127

...aposentadoria compulsória dos magistrados, o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso argumenta que é injustificável o Estado descartar "o trabalho de profissionais experientes, de comprovado bom senso, simplesmente para atender à progressão funcional de jovens juízes". (Clique aqui) Nacionalidade A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana. Gabriela Zaidan Cunha e Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge, integrantes do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, abordam as implicações jurídicas do assunto. (Clique aqui) _____________ Migalhas... Leia

24/5/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.119

...à procriação". (Clique aqui) Compulsória O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, comenta a PEC 457/05, que altera a aposentadoria compulsória do servidor público. Para ele, enquanto a proposta não é aprovada, muitos funcionários, inclusive os magistrados, são desligados do trabalho sob o fundamento de que estão possuídos de "invalidez intelectual". (Clique aqui) Gueltas As gueltas - gratificações pagas com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim - são abordadas por Marcello Burle Lobo,... Leia

14/5/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.074

...Jucidiário nacional são comentadas pelo desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso. O magistrado relata que em território baiano o maior desafio do TJ reside na enorme defasagem de pessoal nos cartórios judiciais e extrajudiciais. (Clique aqui) Férias O direito dos juízes a férias de 60 dias é o tema do mais recente editorial da AASP. (Clique aqui) Fique de olho "Não basta contratar escritórios jurídicos reconhecidamente competentes para evitar prejuízos nas demandas judiciais". Com essa premissa Antonio Carlos Alvim de Macedo, diretor presidente da Macdata Tecnologia,... Leia

8/3/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.060

...Angélico Advogados. (Clique aqui) Orçamento O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, pronuncia-se acerca da questão orçamentária do judiciário alertando que "a sociedade dos tempos atuais exige e espera do magistrado moderno, não somente presteza e correção técnica na atividade jurisdicional, mas reclama também competência e eficiência na gestão administrativa a que se obriga como dirigente de um Tribunal, de um fórum, de uma vara ou mesmo de uma comarca". (Clique aqui) Inglês jurídico Para se referir a prazo, período, duração, usa-se o substantivo "term". Veja as... Leia

18/2/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.045

...as deficiências no serviço público", critica o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. Para ele, não se vê movimentação alguma dos órgãos superiores para implementar a infraestrutura indispensável ao Judiciário, como a realização de concursos para servidor e para juiz. (Clique aqui) Novo domicílio Partindo de uma decisão do STJ que estabeleceu que a mudança do domicílio de menor no curso de processo pode alterar a competência, o desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, discute o princípio da perpetuação da jurisdição. (Clique aqui) _____________ Migalhas... Leia

24/1/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.027

...quantidade de servidores e juízes disponíveis, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, afirma, já que a Justiça Comum se encontra assoberbada e sem condições estruturais para funcionar, poderíamos ampliar as competências conferidas à Justiça Eleitoral. (Clique aqui) Tendência Segundo uma pesquisa divulgada pela revista The Economist, uma tendência que se percebe nos últimos anos é que a tecnologia é forte aliada dos empreendedores que precisam aprimorar a gestão de empresas. Sobre a vocação da tecnologia para a gestão, Marco Flávio Neves, diretor da TWT INFO, salienta... Leia

27/12/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.004

...órgãos de combate à criminalidade. A crítica é do desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. (Clique aqui) "Monstruosa opção" "Urge que admitamos o fracasso da pena de prisão e a falácia do atual sistema", afirma o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. Segundo ele, assim como hoje se reconhece as atrocidades das penas medievais, no futuro será constatado a crueldade das penas privativas de liberdade. (Clique aqui) Cachoeira Depois de nove meses de prisão, Cachoeira foi solto ontem depois de ter sido condenado... Leia

22/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.990

...foram cancelados. (Clique aqui) Processo O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, analisa o gerenciamento de processos no sistema judicial. (Clique aqui) Dumping Com relação às indenizações por dumping social na JT, a advogada Marcia Bello, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, afirma que juízes têm imposto condenações sem que a parte autora tenha pleiteado e sem que existam provas concretas. (Clique aqui) Consumidor CNJ e MJ firmam acordo que possibilita que conciliações feitas entre consumidores e empresas nos Procons tenham validade judicial. (Clique... Leia

30/10/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.972

...sucessórios. (Clique aqui) Saúde dos magistrados O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, faz um alerta sobre os problemas de saúde dos magistrados. Para ele, a mudança do processo físico para o eletrônico mudou substancialmente o trabalho, provocando situações que não foram levadas em consideração, como lesões de repetição e problemas na visão. (Clique aqui) Cooperativas de trabalho A nova lei de cooperativas (12.690/12), publicada em julho, é demasiadamente feliz ao definir os princípios que devem regê-las, porém, figura como imenso desserviço jurídico quando resolve... Leia

3/10/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.953

...(Clique aqui) Calmon, "rebelde que fala" O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, elogia a trajetória de Calmon frente à Corregedoria Nacional de Justiça. (Clique aqui) Chegando A 1a turma do STJ se despediu ontem do ministro Francisco Falcão, que assume amanhã o cargo de corregedor nacional de Justiça. Às 11h, no CNJ. (Clique aqui) Repercussão geral Tramita na Câmara PEC que pretende instituir a repercussão geral no STJ. Na opinião do advogado Gustavo Russignoli Bugalho, da Advocacia Sandoval Filho, há que se tomar cuidado na elaboração e na aplicação deste... Leia

5/9/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.946

...aplica. (Clique aqui) Recebendo advogados O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, discute se é obrigação do juiz receber advogados em seu gabinete ou se deve assim proceder somente em casos de urgência. (Clique aqui) Acossados Em ano de eleições, o cronista migalheiro Edson Vidigal chama a atenção do país para as condições de vida em seu querido Estado, o Maranhão. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Orelhudo A Justiça alemã avalia proibir brincos em crianças. Um juiz de Berlim decidirá até o dia 31 se considera ilegal furar as orelhas de menores. Esta... Leia

27/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.933

...Advogados. (Clique aqui) Erros judiciais Desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoa Cardoso relata casos em que cidadãos inocentes foram vítimas de erro judiciário. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Pena de morte Advogados não conseguiram impedir que deficiente mental fosse executado no Texas pelo assassinato de policial em 1992. Suprema Corte não acatou argumentação da defesa de que exame psicológico realizado em 2004 demonstrou que o coeficiente intelectual do recorrente era abaixo do mínimo de 70 pontos. (MI - clique aqui) Madeira Fabricante das guitarras Gibson... Leia

8/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.923

...aqui) Corregedorias Sobre a ação das Corregedorias Gerais da Justiça, Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, afirma que, com muita frequência, a função é interrompida pelas dificuldades criadas pelo próprio sistema, seja pela falta de recursos disponibilizados ou pela ausência de autonomia, porque as Corregedorias são sempre dependentes da presidência dos Tribunais. (Clique aqui) Civilizalhas O bem de família voluntário apresenta vantagens em relação ao bem de família legal ? A questão é abordada pelo professor Adriano Ferriani, na coluna de hoje. (Clique aqui)... Leia

25/7/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.910

...comunidade seu dia a dia", declara o desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoa Cardoso, ao se referir sobre a exigência do juiz residir na comarca em que atua. (Clique aqui) Semana em migalhas STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido - clique aqui Voo rasante de caças da FAB danifica vidraças do STF - clique aqui Desembargador acusado de assédio é aposentado pelo CNJ - clique aqui 2ª seção do STJ aprova duas novas súmulas - clique aqui Taxa de juros explicitada em contrato permite cobrança efetiva - clique aqui _____________ Migalhas... Leia

6/7/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.893

...cidadão, sem autoridade para garantir sua execução", recrimina Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, sobre os casos de descumprimento de decisões em que se pune representantes de órgãos públicos e esses, por sua vez, não são atingidos. (Clique aqui) Novidades Desde janeiro, a câmara arbitral internacional, ICC - International Chamber of Commerce, passou a contar com novas regras de arbitragem. Segundo os advogados Guilherme de Carvalho Doval e Gustavo de Alvarenga Batista, do escritório Almeida Advogados, elas buscam conferir maior agilidade aos processos e valer-se de... Leia

13/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.875

...desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior, Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui) Cade Sobre a lei do Cade, o advogado Guilherme Setoguti J. Pereira, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, afirma que um dos artigos da nova lei é flagrantemente inconstitucional. Ouçamos o causdídico. (Clique aqui) Imunidade Mesmo com os avanços tecnológicos ocorridos desde a edição da CF/88, alguns tribunais e juízes ainda se colocam contra a imunidade dos livros, jornais e periódicos em meio eletrônico, critica o advogado Glaucio Pellegrino Grottoli, do... Leia

16/5/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.860

...desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior, Antonio Pessoa Cardoso, sobre a incompatibilidade da qualidade e quantidade de servidores públicos com a grande demanda do Judiciário. (Clique aqui) Novos ares "A posse do ministro Carlos Ayres Britto na presidência do STF não poderia vir em hora melhor", comemora Gilberto de Mello Kujawski, procurador de Justiça aposentado. "Britto gosta de brincar com as palavras, de fazer trocadilhos e descobrir achados verbais surpreendentes. É sua veia filológica que se manifesta ao lado de sua preocupação com o Direito." (Clique... Leia

23/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.841

...desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior, Antonio Pessoa Cardoso fala da influência que essas repartições têm no dia a dia do cidadão e os benefícios da privatização. (Clique aqui) Marizalhas Devoto da sagrada missão de defender, o saudoso advogado Raimundo Paschoal Barbosa recebe sincera homenagem de Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui) Inglês jurídico No inglês jurídico, entre as formas de abreviaturas, temos as siglas e os acrônimos. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta uma lista desses termos empregados no Direito Penal americano.... Leia

26/3/2012
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...aqui)     Quinta - 17/11/11 Direção biônica nos Tribunais Antonio Pessoa Cardoso O desembargador critica o processo eleitoral da mesa diretora dos Tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar. (Clique aqui)     A invasão da Rocinha e a justiça a serviço do crime Eudes Quintino de Oliveira Júnior A partir do episódio da ocupação da Rocinha e do Vidigal por forças policiais, o advogado discute a impotência do Judiciário diante do crime organizado, uma vez que sua função de aplicador da... Leia

19/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.756

...livre concorrência. (Clique aqui) Eleição O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, critica o processo eleitoral da mesa diretora dos tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar. (Clique aqui) Choque de Paz A partir do episódio da ocupação da Rocinha e do Vidigal por forças policiais, o advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a impotência do Judiciário diante do crime organizado. (Clique aqui) Negócios O escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados foi... Leia

17/11/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...orientação sexual. (Clique aqui)       O advogado e o pobre Antonio Pessoa Cardoso O mau atendimento dos órgãos do Judiciário ao pobre e a dificuldade na obtenção de provas contribuem para impedir o acesso do pequeno à Justiça. (Clique aqui)       A validade dos recibos de saúde para o Imposto de Renda condicionada ao endereço do profissional Renato Lúcio de Toledo Lima O texto assinala que está na hora do Direito Tributário ter como fim o ser humano e não o tributo, que deve ser um meio para que se atinja a justiça social. (Clique aqui)     A logística... Leia

29/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.744

MIGALHAS nº 2.744 Leia

27/10/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...Brasil. (Clique aqui)       O magistrado e o deputado Antonio Pessoa Cardoso As diferenças existentes entre os poderes Judiciário e Legislativo são evidenciadas pelo desembargador do TJ/BA. (Clique aqui)         Sexta - 21/10/11 A ação da AMB não quer reduzir ou extinguir qualquer competência disciplinar do CNJ Pedro Gordilho e Alberto Pavie Ribeiro Baseados em dispositivos da Loman e da EC 45, os autores acentuam a competência subsidiária do Conselho, de forma a não haver prejuízo da atuação dos Tribunais. (Clique aqui)     Atividade-fim... Leia

22/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.739

...entre os poderes Judiciário e Legislativo são evidenciadas por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA. Entre os pontos abordados por ele estão idade máxima para aposentadoria e a existência de órgão externo para apuração de falhas funcionais entre os integrantes da instância de poder. (Clique aqui) Censo Os advogados Luiz Guilherme Trevisan e Danielle Christians, do escritório Almeida Advogados, explicam os procedimentos para a declaração do censo 2011 de capitais estrangeiros no Brasil e indicam quem são as pessoas obrigadas a declarar. (Clique aqui) Migalhas dos... Leia

20/10/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...pornografia. (Clique aqui)     Compulsória: descarte do idoso Antonio Pessoa Cardoso Com o objetivo de mostrar que a aposentadoria deve ser um prêmio pela dedicação do profissional, o desembargador baiano critica o estabelecimento de idade máxima para atuação dos servidores públicos. (Clique aqui)     Quinta - 6/10/11 Intenções Edson Vidigal Em tom enamorado e onírico, o cronista exalta a brisa marítima, as nostalgias noturnas, os ensaios fotográficos de noivas e o contemplar do pôr do sol. (Clique aqui)     A necessária defesa dos interesses de nosso país... Leia

8/10/2011
Migalhas Quentes

TJ/BA divulga moção de solidariedade à ministra Eliana Calmon

...manifestação sinto-me aliviado. Salvador, outubro/2011. Des. Antonio Pessoa Cardoso Tribunal de Justiça da Bahia _________________ Leia mais - Notícias 3/10/11 - OAB/RJ lança abaixo-assinado em favor da PEC que defende o CNJ - clique aqui. 3/10/11 - OAB divulga nota em defesa do CNJ e contra tentativas de diminuir seu poder - clique aqui. 29/9/11 - Desembargador paulista Ruy Coppola: uso toga, mas não sou bandido - clique aqui. 28/9/11 - Declaração polêmica da ministra Calmon sobre bandidos na Justiça provoca reação de Peluso - clique... Leia

6/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.730

...voto para 'conspirar a favor' do CNJ". 2 - O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, divulga moção de solidariedade à ministra Eliana Calmon. (Clique aqui) 3 - A partir da peleja entre o ministro Peluso e a ministra Eliana Calmon, o jornalista Eugênio Bucci, em geológica e magistral metáfora expressa no Estadão, pontua que "as placas tectônicas que alicerçavam o edifício da Justiça no país passaram a trepidar em público". E acrescenta : "Na grande narrativa histórica que é a construção da democracia no Brasil, o signo do Poder Judiciário começou a resvalar para o polo da... Leia

6/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.729

...não uma punição para quem completou 70 anos, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, critica o estabelecimento de idade máxima para atuação dos servidores públicos. Segundo ele, "a aposentadoria compulsória promove o isolamento do servidor da comunidade, além de impedir o trabalho de quem está em condições e na atividade por mais de trinta ou quarenta anos". (Clique aqui) .xxx Os advogados Márcio Mello Chaves e Pedro Gonzáles Tinoco, do escritório Almeida Advogados, abordam a proteção de marcas e domínios já registrados na internet diante do novo domínio .xxx,... Leia

5/10/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...publicados esta semana Segunda - 26/9/11 O CNJ e os tribunais Antonio Pessoa Cardoso Sem olvidar as melhorias conquistadas pelo CNJ, o desembargador critica a ampliação das folgas aos magistrados e a interferência na organização interna dos tribunais. (Clique aqui)     Jurisprudência comentada - Superior Tribunal de Justiça - art. 16 da lei Maria da Penha Rômulo de Andrade Moreira Não é necessário o MP, antes de oferecer a denúncia, pugnar ao juiz pela realização da audiência, uma vez que se a vítima representou, satisfeita está a... Leia

30/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.722

...resoluções baixadas pelo CNJ são objetos de análise do desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. Sem olvidar as melhorias conquistadas pelo Conselho, como a extinção do nepotismo, ele critica a ampliação das folgas contempladas aos magistrados, a interferência na determinação do expediente forense e na organização interna dos tribunais. (Clique aqui) CPP Em artigo do Estadão, o criminalista Fábio Tofic, escritório Tofic e Fingermann Advogados, relata quais são os mitos e as verdades sobre as mudanças do CPP promovidas pela lei 12.403/11. Para ele, a nova lei é uma tentativa... Leia

26/9/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...aqui)     Quinta - 15/9/11 Judiciário, departamento do Estado Antonio Pessoa Cardoso Na opinião do desembargador, o Judiciário atua como um departamento do Estado ao dirimir conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito administrativo. (Clique aqui)     A transferência do direito de construir Ana Carolina O. R. Guimarães A partir da legislação da mineira Belo Horizonte, a advogada explica como funciona a transferência do direito de construir. (Clique aqui)     Dízimo e coação moral Gustavo de Castro Afonso Quando a... Leia

16/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.715

...compensatórios. (Clique aqui) Judiciário Na opinião do desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, o Judiciário atua como um departamento do Estado ao dirimir conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito administrativo. Ele também critica as agências reguladoras que não cumprem sua função, o que motiva a judicialização de todos os desentendimentos. (Clique aqui) Dízimo Para o advogado Gustavo de Castro Afonso, do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados, quando a pessoa não exerce seu livre arbítrio na hora de efetuar o pagamento do dízimo... Leia

15/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.707

...sobre a situação cartorária do país é traçado pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. Ao destacar a burocratização brasileira, ele lembra que mesmo Portugal, quem nos deixou por legado o sistema privado e hereditário de cartórios, já possui legislação admitindo fé pública a inúmeras entidades profissionais. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Trabalhista "Com um artigo desdobrado em apenas 10 parágrafos, mestre Almir (clique aqui) diz tudo em tão poucas palavras. Felicito-o pela forma simples e agradável como focaliza os fatos e expõe sua opinião." Lázaro Piunti -... Leia

2/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.703

...avanços tecnológicos. É a opinião que o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso manifesta ao defender a adoção da internet na labuta jurídica diária. Sendo assim, para ele, o voto digital em plenário virtual deverá imprimir agilidade às decisões judiciais. (Clique aqui) Chauffeur O cronista migalheiro Edson Vidigal narra uma conversa que teve com o conterrâneo Flávio Dino. Nela, contou que, na política, está como o motorista da família do falecido deputado maranhense Marconi Caldas. Saiba como é isso. (Clique aqui) "Jogo do tempo" Em artigo publicado na Folha de S.Paulo de... Leia

29/8/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.695

...públicos e privados da realidade brasileira, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso relaciona pesquisas sobre a edição de normas no Brasil e cita um levantamento do Internacional Business Report que aponta nosso país como o terceiro em exigências burocráticas, atrás apenas de Grécia e Polônia. (Clique aqui) Ocaso Não se pode confundir crise com decadência ; e saber diferenciar uma da outra é o que garante uma análise mais realista da atual situação dos EUA. Quem nos diz isso é o filósofo Gilberto de Mello Kujawski. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Google +... Leia

17/8/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.663

...com soluções diferentes. Esta é uma das críticas tecida por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, ao poder Judiciário. Ele também censura a morosidade da prestação jurisdicional, a quantidade de dias de férias e o Quinto constitucional. (Clique aqui) Publicidade Para o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a publicidade veiculada pela Eletropaulo é enganosa, na medida em que a empresa tem prestado um serviço inadequado à população. Sendo assim, ele espera que "as novas medidas que estão sendo adotadas, dentre as quais a exigência do... Leia

4/7/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.648

...discutir o cumprimento das decisões judiciais, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, observa que a multa contra a pessoa jurídica de direito público não causa efeito algum, salvo o de diminuir o dinheiro público. Por isso, ele sugere que a penalidade seja direcionada ao agente político ou administrador, único responsável pelo retardamento da eficácia judicial e único capaz de efetivar o cumprimento da obrigação imposta. (Clique aqui) Embriaguez O advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, estuda a necessidade de contrapor as... Leia

9/6/2011
Migalhas Quentes

Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques... Leia

24/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.636

...países. (Clique aqui) Cumprimento Para o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso, impor multas ao ente público para obrigá-lo a cumprir as decisões judiciais não é a melhor alternativa, visto que se estaria onerando o próprio contribuinte. De acordo com ele, "não tem sentido a penalização do Estado, enquanto órgão público, mas é indispensável a responsabilização da pessoa do representante estatal, pois somente desta forma pode-se dar agilidade e efetivo cumprimento às decisões judiciais". (Clique aqui) Prerrogativa O advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil... Leia

24/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.616

...partir das Constituições brasileiras, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso analisa o desenvolvimento do conceito de cidadania e observa que, na sua ausência, o povo torna-se dependente exacerbado do Estado benfeitor. (Clique aqui) A confraria do direito no JBM A revista Exame desta semana narra a incrível história do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, gigante banca que, entre outros serviços, milita também na área comumente chamada de "contencioso de massa". Ou seja, o escritório patrocina centenas de milhares de ações. Abstendo-se de comentar a... Leia

26/4/2011
Migalhas Quentes

TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques... Leia

12/4/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.601

...desprestigiado com o descrédito para os serviços judiciários. É assim que Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, resume o descumprimento das decisões judiciais e a situação do "ganha, mas não leva". (Clique aqui) Concorrência A Microsoft apresentou uma queixa às autoridades antitruste da EU contra o Google alegando que o grupo de buscas prejudica sistematicamente os mecanismos de concorrentes na internet. Mais informações, logo abaixo, na seção "Mundo". _____________ Migalhas mundo Privacidade O Google é acusado de violação de privacidade por criar... Leia

1/4/2011
Migalhas Quentes

STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques... Leia

14/3/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.580

...(Clique aqui) Poderes Considerando a tripartição do Poder, Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, esquadrinha o uso desmedido do Judiciário por parte do Estado para resolver, perseguir ou cicatrizar arbitrariedades cometidas. Ele também credita à "estadania", nação de direitos concedidos, à falta de conscientização política do cidadão. (Clique aqui) Salvados Desembargador aposentado do TJ/SP, Luiz Fernando Gama Pellegrini analisa a não incidência do ICMS sobre os denominados "salvados", pertencentes às seguradoras. Segundo ele, "o tributo somente nasce quando houver... Leia

28/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.569

...real função das agências reguladoras, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso discute a atuação da Aneel no que concerne ao relacionamento com os consumidores. (Clique aqui) Vagas no TRF da 1ª região O pleno do TRF da 1ª região montou ontem as listas tríplices para preenchimento de duas vagas abertas na Corte pelo Quinto constitucional, uma da OAB e outra do MPF. Kassio Nunes Marques, Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior e Silvio de Andrade Abreu Junior compõem a lista tríplice para a vaga da advocacia. Ana Borges Coêlho Santos, Paulo Vasconcelos Jacobina e Néviton de Oliveira... Leia

11/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.554

...processo de informatização do Judiciário no Brasil, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, examina os avanços tecnológicos promovidos na cultura jurídica. (Clique aqui) Escrituração digital O advogado Fabio Rodrigues, diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft Editora, delineia o desafio do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital - em manter a integridade das informações diante da inconstante legislação tributária. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Glamour "A propósito da informação contida nas Migalhas quentes, edição de ontem, 'Pirataria de Luxo' ,... Leia

21/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.543

...Advocacia. (Clique aqui) Consumidor Desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoa Cardoso comenta a tumultuada relação entre consumidor e as fabricantes de automóveis. (Clique aqui) Ordem na casa Alckmin informou que o governo do Estado pretende quitar R$ 2,4 bi de precatórios até o fim do ano. O valor é pouco mais de 10% dos R$ 20 bi que o governo deve para 380 mil credores. O objetivo é, em dois anos, sanar 78% das dívidas da máquina pública. _____________ Migalhas mundo Mercado Quem se "arriscou" no meio da recessão econômica e apostou em recrutamento e consultoria... Leia

6/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.535

...encaminhamento de tais recursos ao STF é o tema do artigo de Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA. Segundo ele, a condução de recursos ao Supremo fere princípios basilares do sistema informal como oralidade, economia processual e celeridade. (Clique aqui) Denúncia anônima O advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior pondera que as informações obtidas por meio de denúncia anônima devem ser filtradas e analisadas criteriosamente pelas autoridades policiais ou pelo MP para que se comprove sua veracidade. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Twitter no... Leia

21/12/2010
Migalhas Quentes

TJ/BA inaugura monumento em homenagem aos 400 anos do Tribunal da Relação do Estado do Brasil

...solenidade. ________________ Presidente da Comissão de Memória, desembargador Antonio Pessoa Cardoso Abriu a solenidade, realizada em frente ao Tribunal Escultor Mário Cravo, autor da obra recém-inaugurada _________________________ Fonte : TJ/BA _________________________ Leia

14/12/2010
Migalhas Quentes

STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques... Leia

29/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.491

...discricionários. (Clique aqui) Ora pois ! O desembargador baiano Antônio Pessoa Cardoso conta-nos hoje como é a estrutura do Judiciário em Portugal, e o que compete a cada órgão. Conheça a justiça lusitana. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente. (Clique aqui) 2 - TST - Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada noventa de trabalho. (Clique aqui) 3 - STJ - Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência.... Leia

15/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.459

...Advocacia _____________ Polícia para quem precisa... O desembargador baiano Antônio Pessoa Cardoso fala dos problemas gerados pela dicotomia de setores no meio policial. (Clique aqui) Indignidade O Senado aprovou no último dia 4/8 o PLS 168/06, que exclui automaticamente herdeiro ou legatário que houver sido autor, coautor ou partícipe de crimes contra a pessoa que deixou a herança. Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, fala do que mudará - para melhor - se o projeto for aprovado. (Clique aqui) Norma ambiental... Leia

26/8/2010
Migalhas Quentes

TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques... Leia

18/8/2010
Migalhas Quentes

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

...Oliveira - clique aqui. 5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques... Leia

26/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.431

...STF ao longo das Constituições brasileiras, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, aplaude a iniciativa da PEC proposta pela AMB para criação de regras objetivas nas escolhas dos ministros. (Clique aqui) Catálogo de escritórios Encontre escritórios espalhados Brasil afora acessando o Catálogo Jurídico do portal Migalhas, que hoje tem a honra de apresentar a banca Tomiko Advocacia, localizada em Águas Claras/DF. (Clique aqui) Desistência ? A Telefônica retirou sua oferta de 7,15 bilhões de euros pela participação da PT na operadora de celular Vivo. Compra A... Leia

19/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.425

...contradições que envolvem o tema no Brasil, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso apresenta os argumentos que o fazem defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. (Clique aqui) Terrorismo O procurador Federal Sérgio de Oliveira Netto explica as potenciais formas que o terrorismo pode assumir no Brasil, mostrando sua preocupação com a adoção de mecanismos de defesa nacional que não fujam aos mandamentos legais. (Clique aqui) Prescrição retroativa - IV O professor René Ariel Dotti - na quarta edição da série sobre inconstitucionalidade da lei 12.234/10 -... Leia

9/7/2010
Migalhas Quentes

Comissão da Câmara aprova reforma do Código Florestal

...sustentável - clique aqui. 26/9/07 - Leis Ambientais engavetadas - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. _______________ Leia

7/7/2010
Migalhas Quentes

Comissão pode votar hoje reforma do Código Florestal

...sustentável - clique aqui. 26/9/07 - Leis Ambientais engavetadas - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. _______________ Leia

6/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.414

MIGALHAS nº 2.414 Leia

24/6/2010
Migalhas Quentes

Comissão da Câmara pode votar mudanças no Código Florestal

...sustentável - clique aqui. 26/9/07 - Leis Ambientais engavetadas - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui. _______________ Leia

22/6/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.399

MIGALHAS nº 2.399 Leia

1/6/2010
Migalhas Quentes

Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro

Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia, teste do bafômetro. Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze.... Leia

19/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.390

MIGALHAS nº 2.390 Leia

19/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.383

MIGALHAS nº 2.383 Leia

10/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.365

MIGALHAS nº 2.365 Leia

13/4/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.360

MIGALHAS nº 2.360 Leia

6/4/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.358

MIGALHAS nº 2.358 Leia

1/4/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.350

MIGALHAS nº 2.350 Leia

22/3/2010
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio : Direito Ambiental

Confira quem são os seis ganhadores do Sorteio : Direito Ambiental.... Leia

12/3/2010
Migalhas Quentes

Agência discute em chat mudanças nos códigos florestal e ambiental

A Agência Câmara promove bate-papo pela internet no próximo, 10/3, a partir das 9h30, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Ele é o relator da comissão especial (clique aqui) que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal (lei 4.771/65) e a lei de Crimes Ambientais (lei 9.605/98), que funciona como um código ambiental.... Leia

7/3/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.339

MIGALHAS nº 2.339 Leia

5/3/2010
Migalhas Quentes

Nova proposta de Código Florestal deve chegar ao Congresso em março

Em seminário promovido pela liderança do PCdoB para discutir as mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou na tarde de ontem, 22/2, que o governo deve enviar ao Congresso, até o final de março, uma nova proposta de código.... Leia

24/2/2010

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