MIGALHAS nº 2.841

Millôr Fernandes

Reforma agrária

A passagem de centenas de processos relativos à desapropriação para a reforma agrária serviram para que o STJ firmasse jurisprudência. Foram consolidadas questões relativas à produtividade e ao tamanho da propriedade, além de juros compensatórios. (Clique aqui)

Anistia

STF deve retomar julgamento da lei da anistia nesta quinta-feira, 29. Como já disse este rotativo, é bom que o julgamento termine antes do dia 31 de março. (Clique aqui)

Anencefalia

A ação que trata da interrupção da gestação de feto anencéfalo deve ser analisada pelo plenário do STF no dia 11/4. (Clique aqui)

STF

Há no STF cerca de 7.500 processos que não assiste movimentação alguma há mais de dois anos. Para tentar resolver o problema, o ministro Peluso decidiu divulgar dados estatísticos sobre feitos que tramitam na Corte, com a quantidade de processos no gabinete de cada ministro, quantos aguardam parecer da PGR ou a data em que foram protocolados.

Terminologia

O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, afirmou que está buscando associações de magistrados para preparar ações judiciais contra a Folha de S.Paulo. Sartori disse que discute com as entidades a apresentação de um único processo ou causas em blocos e que espera a adesão dos 354 desembargadores do Tribunal. O magistrado afirmou que quer processar o jornal pelo uso do termo "investigar" em uma manchete que informou sobre a inspeção que está sendo realizada pela corregedoria do CNJ. Ao saber da ameaça de ação, a ANJ criticou o magistrado : "Mover uma ação é um direito garantido pela Constituição a todos os cidadãos, mas pretender transformar esse direito em uma iniciativa corporativa é preocupante. A ANJ lamenta essa iniciativa", disse Ricardo Pedreira, diretor-executivo da entidade.

Eleições na OAB - I

Pré-candidatos à presidência das seccionais da OAB de vários Estados passaram a receber de alguns sites propostas de publicidade. Afora o evidente conflito de interesses, uma vez que o não pagador pode vir a não ter o mesmo espaço na informação (e a mera suspeita de que isso se dê já é o bastante para a perda de um valor essencial no jornalismo, qual seja, a isenção), é preciso notar que nem sequer houve registro de candidaturas. A propósito, isso é coisa só para o quarto trimestre. Para se ter ideia de como a coisa é, um dos veículos consignou ao final do "convite" de marketing que caso a proposta não fosse aceita era para o candidato nem perder tempo enviando notícias. Mas há outra questão que deve ser observada. É que como estamos a falar de dezenas de milhares de Reais, as candidaturas opulentas são beneficiadas em termos de marketing, deixando as menos favorecidas (financeiramente falando) em nítida desigualdade. É certo que tal conduta não é proibida (provimento 146/11, art. 10, § 3º, V, § 5º), mas é um paradoxo permitir estas propagandas e proibir painéis na rua, carros de som, etc. Não seria o caso de se regrar melhor a questão ? Dessa forma, evitar-se-ia uma guerra estulta e desnecessária. Aliás, é por estas e outras que - diante da antecipação destas discussões - passamos na próxima migalha a consignar qual é nossa conduta na eleição da OAB.

Eleições na OAB - II

Como sempre agiu (já há 12 anos), este rotativo não apoia nenhum candidato à presidência da OAB, seja qual for o Estado. Nossa isenção é a marca registrada da Casa. Por isso, dentro do possível, iremos até evitar comentar as tratativas de pré-campanha, mesmo porque, como bem sabem os leitores, é tempo de especulações. Quando considerarmos, no entanto, que uma informação é relevante, iremos veicular, sem qualquer interesse a não ser o de informar. Após o final do prazo de registro das chapas (16 de outubro), o portal Migalhas entrará em contato com os candidatos de todas as subseções para deixar à disposição o espaço migalheiro, de modo igualitário. Para os candidatos de alguns Estados, Migalhas irá criar um espaço, de igual tamanho a todos, para que eles mesmos possam alimentar da forma como lhes aprouver, sempre com o objetivo de debater e apresentar propostas. Em alguns Estados, ainda, a equipe da TV Migalhas irá convidar os candidatos para uma entrevista, dando oportunidade idêntica a todos. Iremos, também, na OAB/SP, por ser a maior, convidar os candidatos para um debate, a ser transmitido ao vivo pelo site Migalhas, e que será realizado no dia 5 de novembro de 2012, às 10h. Tudo isso, deixamos claro, sem ônus algum para os candidatos. Também, tal seria... Enfim, leitores amigos, não nos confundam com os genéricos ; Migalhas é o nome referência no meio jurídico.

Eleições na OAB - III

Veja o provimento 146/11, que trata das eleições na Ordem. (Clique aqui)

Tributário

Everardo Maciel e J. G. Piquet Carneiro assinam artigo n'O Globo falando que agora seria um bom momento para o governo rever o limite de opção para a tributação por meio do lucro presumido, beneficiando assim pequenas e médias empresas.

Catálogo Jurídico de Escritórios

Importante ferramenta de networking eletrônico, o Catálogo Jurídico de Escritórios é o local ideal para encontrar bancas espalhadas por todo país. Em Ribeirão Preto/SP, conheça Bernardini Advogados - Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial. (Clique aqui)

TJ/RJ

A corregedoria do CNJ desembarca hoje no TJ/RJ para uma inspeção na folha de pagamento dos magistrados. Eliana Calmon, a corregedora nacional, escalou equipe de oito juízes e 12 servidores para examinarem os contracheques da toga fluminense.

TJ/SP

O presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, instituiu o benefício do auxílio-alimentação para os cerca de 2.400 magistrados de primeira e segunda instância do Estado. A concessão do auxílio no valor diário de R$ 29 é retroativa a abril de 2006. Segundo portaria assinada por Sartori, a medida se baseia em decisões do CNJ que determinam a equivalência de benefícios entre a magistratura e o MP.

Cadastro

O CNJ vai preparar um cadastro das verbas dos juízes e desembargadores estaduais. O índex vai revelar dados relativos a todos os tipos de verbas concedidos pelos TJs, benefícios e vantagens que fazem o contracheque da toga furar o teto constitucional. (Clique aqui)

Pauta

Ficha limpa para o Judiciário na pauta do CNJ. (Clique aqui)

Greve

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral no STF. (Clique aqui)

Cade

Não deixe de fazer sua inscrição para o seminário "A nova lei do Cade" que Migalhas realiza no dia 7 de maio, no Renaissance São Paulo Hotel. O evento contará com personalidades do meio jurídico. Faça sua inscrição, vagas limitadas. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Migas

1 - STJ - Seguradora é condenada por negar tratamento a doente grave em prazo de carência. (Clique aqui)

2 - STJ encaminha PEC ao MJ que institui a relevância Federal em recurso especial na Corte. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - MercadoLivre pagará danos morais à usuária que teve cadastro desabilitado. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Cliente do MercadoLivre não será indenizado após mensagem falsa. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ - Passageira obesa que ficou presa em catraca de ônibus será indenizada por danos morais. (Clique aqui)

6 - TJ/DF - Fabricante de secador de cabelos é condenada por morte de jovem eletrocutada. (Clique aqui)

7 - TJ/DF - Falta de notificação de autuação e de penalidade de trânsito impõe anulação de multas. (Clique aqui)

8 - Lei 12.600/12 cria cargos de juiz-auditor e juiz-auditor substituto para a 2ª auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar. (Clique aqui)

9 - MEC decidiu descredenciar a Universidade São Marcos em SP. (Clique aqui)

TST e a capivara

Sobre a decisão do TST que manteve o direito de uma rede de supermercados pesquisar o histórico de candidatos a emprego em serviços de proteção ao crédito e a repercussão que o assunto teve na mídia, as advogadas Thais Galo e Marilia Nascimento Minicucci, do escritório Pinheiro Neto Advogados, alertam que essa ainda não deve ser uma prática adotada pelas empresas, pelo menos até que tal assunto seja resolvido pelo Legislativo, ou até que as decisões do TST se tornem pacíficas no mesmo sentido, e se possível, confirmadas pelo STF. (Clique aqui)

Banda larga

"O Brasil tem a internet e a telefonia móvel mais caras do mundo, a despeito da baixa qualidade dos serviços oferecidos", aponta o advogado Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto E Cury Advogados. Para ele, seria prudente o país aproveitar as lições, e também o sucesso, do leilão de concessão dos aeroportos. (Clique aqui)

Prazo decadencial

O advogado Adolpho Bergamini, do escritório Bergamini Advogados Associados, fala do cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS em análise da aplicação do artigo 173 do CT. (Clique aqui)

Arbitragem

"A despeito da experiência vir demonstrando as vantagens da adoção da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias, sobretudo na área societária, ainda não há consenso sobre os limites subjetivos da vinculação da cláusula compromissória", aponta a advogada Renata Mangualde Felizardo, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados. (Clique aqui)

Privatização dos cartórios

Há um dispositivo na CF/88 que determina a privatização dos serviços extrajudiciais. Como desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior, Antonio Pessoa Cardoso fala da influência que essas repartições têm no dia a dia do cidadão e os benefícios da privatização. (Clique aqui)

Marizalhas

Devoto da sagrada missão de defender, o saudoso advogado Raimundo Paschoal Barbosa recebe sincera homenagem de Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)

Inglês jurídico

No inglês jurídico, entre as formas de abreviaturas, temos as siglas e os acrônimos. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta uma lista desses termos empregados no Direito Penal americano. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com as principais instituições financeiras. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Na pauta

Começa hoje o julgamento, na Suprema Corte dos EUA, da polêmica reforma de saúde assinada por Obama em 2010. (MI - clique aqui)

Indenização

Famílias das vítimas do ataque de soldado que deixou 17 mortos no Afeganistão recebem indenização do governo ianque. (MI - clique aqui)

Práticas anticoncorrenciais

Órgão Regulador da UE investiga proposta da Universal Music de comprar unidade da EMI por £1.2 bi, devido a possibilidade de redução da competição. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Justiça ibero-americana

Durante a reunião no RJ da comissão delegada da "XVII Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos (Combib)", a procuradora geral do México, Marisela Morales, propôs a criação de um sistema continental anticrime. (LA - clique aqui)

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Marvada

A revista Veja desta semana - dando uma trégua ao ministro Toffoli - traz informações sobre o ex-presidente do TJ/SP, Viana Santos, informando que as causas de sua morte estão sendo investigadas. Não há nada de novo, exceto a publicidade que a revista dá ao curioso relacionamento que tinha com a esposa. Segundo o hebdomadário, quem "sentenciava" em casa era a jovem mulher, às vezes até com certa violência (diz a revista que ele teria dito a um colega que havia levado da mulher um "frigideirada" no rosto). A questão é que essas histórias não são inéditas pelos lados da praça Clóvis, onde está chantado o Palácio da Justiça. S. Exa., nos últimos meses de vida, estava invariavelmente embriagado, e os colegas bem sabiam disso. Inclusive no horário de expediente. Fosse um juiz do interior, ah!, já teria sido frito (com o perdão da volta da frigideira). Mas como era um presidente da Corte, fez-se vistas grossas. Deu no que deu. Que sirva de exemplo para outras ocasiões semelhantes, porque casos assim não maculam somente seu protagonista. Com efeito, tisnam toda a magistratura, que é composta, em sua quase totalidade, de pessoas de excepcional valor e com postura retilínea.

Reforço

O escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados acaba de incorporar novo consultor. Valdecir de Souza, bacharel em Direito e Contabilidade e especialista em Administração Econômico-Financeira, profissional de carreira na área de imposto de renda de empresas como Pirelli, Vivo e Telefônica, junta-se à unidade paulistana da banca para reforçar o time de impostos diretos e planejamento tributário.

Sociedade Anônima Simplificada

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro, de Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, e Walfrido Jorge Warde Júnior, de Lehmann, Warde Advogados, propõem a criação de um novo tipo de sociedade, denominada Sociedade Anônima Simplificada. A partir do art. 294 da lei 6.404/76, eles sugerem um modelo simples, ágil e pouco burocrático, que atenderia às necessidades de organização das pequenas e médias empresas. Para conhecer melhor a motivação da proposta e o projeto de lei que propõem, acesse o blog. (Clique aqui)

Procurador de Justiça

O procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti venceu a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado de SP. Assim, encabeça a lista tríplice enviada ao governador, a quem cabe a última palavra. Em geral, os governadores têm escolhido o mais votado. No entanto, isso é práxis e não regra.

Modernização

O MJ e o BNDES assinaram um acordo de cooperação para criar uma linha de crédito exclusiva de R$ 300 milhões a fim de modernizar o funcionamento das Defensorias Públicas. (Clique aqui)

Semana Theotonio Negrão

Como não poderia faltar, Migalhas mais um ano sorteia os famosos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2012" (Saraiva - 31ª edição - 2.159.) e "Código de Processo Civil 2012" (Saraiva - 44ª edição - 2.177p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Essa semana serão premiados dois migalheiros, cada um levando uma obra. Não perca tempo e participe. (Clique aqui)

Fachadas

A trepadeira sobe pelas vitrines espelhadas e evidencia a banca praiana de Santos/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu na última quinta-feira o advogado José Ovidio Romeiro Neto (OAB/RJ 16.749), membro do conselho superior do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Era filho do dr. João Romeiro Neto, um dos grandes tribunos do júri no Rio de Janeiro, que foi ministro togado do STM.

Faleceu no último sábado o conselheiro Federal pela OAB/PA Frederico Coelho de Souza (OAB/PA 1.074). O presidente da Ordem determinou luto oficial por três dias na entidade. Frederico Coelho de Souza estava no segundo mandato como conselheiro Federal e além de advogado também era professor. Filho do ex-presidente da OAB/PA, Daniel Coelho de Souza, casado com Dayse, deixou dois filhos, Bruno Menezes Coelho de Souza (OAB/PA 8.770) e Roberta Menezes Coelho de Souza (OAB/RJ 118.125).

Baú migalheiro

Há 355 anos, no dia 26 de março de 1657, tomava posse do cargo de governador e capitão-geral de Pernambuco o mestre de campo André Vidal de Negreiros, que governou até 26 de janeiro de 1661.

Sorteio

O "Guia da Advocacia Sustentável" (89p.), elaborado por um grupo de sociedades de advogados e instituições reunidas no Comitê de Advocacia Comunitária e Responsabilidade Social do CESA, objetiva auxiliar as sociedades de advogados a implementar práticas de responsabilidade social e atuar de forma sustentável. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Saraiva lança a "Série EDB/Saraiva", composta de quatro títulos. O evento será na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 28, o lançamento da obra "Direito Penal : Jurisprudência em debate", coordenada pelo advogado Miguel Reale Júnior, sócio do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 28, a Editora Atlas lança o título "Responsabilidade Civil - A Culpa, o Risco e o Medo", do promotor de Justiça Roger Silva Aguiar. O evento será na sede da Associação Mineira do Ministério Público (rua dos Timbiras, 2.928, BH), das 19 às 23h.

A Editora Foco acaba de lançar o livro "Como Passar em Concursos Bancários", coordenado por Henrique Subi. A obra contém 15 exames da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados e presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, fará a palestra de abertura da reunião ordinária temática "Múltiplas visões dos temas de Direito Eletrônico". (Clique aqui)

Leandro Eustaquio, do escritório Décio Freire e Associados, participa da "V EXPOMINAS", que acontece em Quito no Equador, de 28 a 30/3, no Centro de Convenções Sports Plaza. O advogado será um dos palestrantes durante o painel "Processos sociais e ambientais na indústria mineira responsável", no dia 30. A presidente do painel será Rosalía Arteaga, ex-presidente do Equador.

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participará, no dia 28/3, em SP, da "Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social" organizada pelo Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção. Leonardo Machado, advogado do escritório, palestrará sobre "Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção".

O advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette, assumiu neste ano o cargo de coordenador adjunto do curso de Direito da Unip, em Ribeirão Preto/SP, juntamente com o advogado Alexandre Meneghin Nuti, que assumiu a função de coordenador pedagógico.

Palestra

No dia 28/3, a Eduk Brasil promove a palestra "Ajuste a valor presente - questões contábeis e tributárias", em SP. (Clique aqui)

Extensão

Encerram-se hoje as matrículas para o curso de extensão "American Law in a Global Context", que será ministrado no Instituto de Direito da PUC-Rio pelo professor Robert Scott Miller, da Universidade da Califórnia. As aulas serão no campus da Gávea, aos sábados, de 31/3 a 7/7. (Clique aqui)

Concorra

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos "Nota Fiscal Eletrônica e CT-e - Prática" (clique aqui), no dia 31/3, e "Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos" (clique aqui), no dia 14/4, ambos em SP.

Participe

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Tributação na construção civil" (clique aqui), no dia 4/4, e "Contratos Imobiliários" (clique aqui), no dia 12/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

A Editora Lex realiza os cursos "Desaposentação e Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos" (clique aqui), no dia 28/3, no RS, e "Precatórios para Pagamentos de Tributos" (clique aqui), nos dias 28 e 29/3, em SP.

Tributário

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Planejamento Tributário Gerencial para 2012", oferecido pela Sodepe Brasil, no dia 30/3, em SP. (Clique aqui)

Violência

O curso "Violência Urbana e Criminalidade", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece nos dias 2 e 4/4, em SP. (Clique aqui)

Separação

O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) realiza hoje, às 19h, a palestra "Separação e Divórcio Extrajudiciais - Aspectos práticos e teóricos", em SP. (Clique aqui)

Crimes eletrônicos

Nos dias 4 e 5/4, a AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Direito Eletrônico : Crimes Eletrônicos", em SP. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "EFD Contribuições - Lucro Real e Presumido", oferecido pela FISCOSoft Editora, foi Adriano Graminha. O evento acontece no dia 28/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia do curso "Imposto de Renda Pessoa Física", promovido pela AASP, no dia 28/3, vai para Marilene Barbosa Lima. (Clique aqui)

Evento : Anna Emilia Cordelli Alves é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", no dia 28/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Arbitragem e Administração Pública" (Fórum - 233p.), de Paulo Osternack Amaral, advogado da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é Gustavo Botelho Silva, advogado em Ipatinga/MG. (Clique aqui)

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