sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

MIGALHAS DE PESO

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. O judiciário do Chile

O judiciário do Chile

A Academia Judiciária do Chile é um órgão de direito público, dedicado a capacitar os membros do Judiciário e os postulantes ao exercício da magistratura.

quarta-feira, 15 de março de 2017

A carreira jurídica não goza, no Chile, do prestígio desfrutado pelos bachareis no Brasil. Até o ano de 1990 havia apenas cinco cursos jurídicos no país; esse número cresceu para 36 em 1998, enquanto o quantitativo de estudantes de direito aumentou de 4 mil em 1973 para 25 mil em 1998.

Há na Suprema Corte a Sala de Juramento, local destinado aos bacharéis em direito que pretendem tornar-se advogado; todos eles devem prestar juramento perante a Corte Suprema de Justiça, a partir de quando podem advogar; não tem o Exame da Ordem, como ocorre no Brasil.

A Academia Judiciária do Chile, subordinada à Corte Suprema de Justiça, criada em 1994, é um órgão de direito público, dedicado a capacitar os membros do Judiciário e os postulantes ao exercício da magistratura.

Um juiz de carreira ganha em torno de $4 milhões pesos,  equivalente a R$ 20 mil; o salário mínimo no Chile é $ 250.000 o que corresponde a aproximadamente R$ 1.300,00.

Em 1999, havia 376 juízes em todo o Chile, no 1º grau de jurisdição e 140 ministros das Cortes de Apelações; em 2007, já eram 1.290 juízes e 155 ministros. Em 2012, o número cresceu para 193 magistrados de 2º grau e 1.605 juízes de 1º grau. 

Até o ano de 1997, somente juízes de carreira integravam a Corte Suprema; a partir daí reservou-se cinco vagas para advogados com o mínimo de 15 anos de graduação em Direito e comprovado destaque em suas atividades profissionais e acadêmicas. Como no Brasil, os nomes indicados são submetidos ao Senado.

Diferentemente do Brasil, o Estado é unitário e, portanto, não há divisão de Justiça da União e dos Estados. Em todo país, há a Suprema Corte, o Tribunal Constitucional, mais 17 Cortes de Apelação, semelhantes aos Tribunais de Justiça no Brasil; seus membros são também chamados de ministros e a competência em matéria ordinária, corresponde ao 2º grau de jurisdição. 

Na 1ª instância são 63 Julgados Cíveis, equiparados às Varas Cíveis; 60 Juzgados de Família, nossas Varas de Família; 4 Juzgados de Cobrança Laboral e Previsional, incumbidos de executar títulos executivos judiciais do Juzgado de Letras do Trabalho; 26 Juzgados de Letras do Trabalho, semelhantes às Varas da Justiça do Trabalho; 14 Juzgados de Competência Comum, formado por 2 juízes, semelhantes às Varas ünicas de Comarcas no Brasil, nas quais um juiz tem competência total; 91 Juzgados de Garantia, competentes para matéria penal e processual penal; 89 Juzgados de Competência Comum, competentes para todas as causas; 2 Juzgados do Crime, que são tribunais de 1ª instância que conhecem e julgam, de acordo com o antigo procedimento as causas de delitos cometidos antes da entrada em vigor da reforma processual penal.

Esses Juzgados do Crime serão extintos, assim que julguem as causa criminais em tramitação; dispõe ainda de 45 Tribunais de Juízo Oral Penal, que são tribunais de 1ª instância, compostos por 3 juízes, que julgam causas penais de menor potencial ofensivo; 52 Juzgados de Letras e Garantia.

O Judiciário chileno dispõe de uma Instituição Administrativa que presta serviço em todos os tribunais, gerindo os recursos humanos, físicos, financeiros e tecnológicos do Pode Judiciário. Este ente corporativo é dirigido por um Conselho Superior, integrado pelo Presidente da Corte Suprema, mais quatro ministros da Corte, eleitos por dois anos.

Um diretor e um subdiretor, em cada uma das 17 regiões, além de chefes de departamento exercem a função gestora nos tribunais.    Esses gestores são encarregados da administração, competentes para distribuir o pessoal e avaliar seu desempenho, orçamento e distribuição de causas aos juízes e salas (turmas). O administrador é subordinado ao juiz Presidente do Comitê de Juízes do Tribunal. Portanto, a gestão dos tribunais não é matéria de competência dos magistrados, mas dos profissionais na área administrativa. 

Na hierarquia judicial do país, após a Suprema Corte, seguem-se as Cortes de Apelações, em número de 17, sediadas em Arica, Iquique, Antofagasta, Copiapó, La Serena, Valparaiso, Rancagua, Talca, Chillán, Concepción, Temuco Valdívia, Puerto Montt, Coyhaique, Punta Arenas, Santiago e San Miguel. O número de ministros varia de 3 a trinta e um.

Há um total de 450 tribunais em todo o país.
__________

*Antonio Pessoa Cardoso é advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogados.

 


Atualizado em: 15/3/2017 09:50

Antonio Pessoa Cardoso

VIP Antonio Pessoa Cardoso

É advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogado