MIGALHAS nº 2.648

"A anistia não é nem uma apologia nem uma transação. A anistia é o olvido, é a paz."

Rui Barbosa
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"Se não, não - Se sim, talvez"

Sem entrar no mérito, mas recordando a anistia que o Brasil concedeu a seus militares, o advogado Luís Roberto Barroso, nosso Neymar do Direito Constitucional, brilhou ontem na tribuna do STF. Entre os argumentos, trazia alguns de ordem moral. Lembrou, como o fez seu parelho Rui, que um deles "é a paz".

Barroso é, e foi grande na defesa de Battisti ; sentiu a maior glória do advogado que luta pela liberdade : chegar no cárcere com o alvará de soltura.

Mas não foi fácil. E não o foi desde que entrou na arena. Mas deixemos de lado o que se deu antes, e comentemos diretamente o que aconteceu ontem. E deixemos também, num veículo de informação jurídica como este, a questão do mérito político, ou seja, não nos interessa saber se a decisão do presidente Lula foi a melhor ou não para o Brasil. Feita a distinção necessária, vejamos o caso juridicamente.

Primeiro, julgou-se a reclamação do governo italiano, que questionava o fato de o presidente da República ter descumprido decisão do STF. Não sem muitos e acalorados debates, os ministros (Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio) entenderam, na preliminar, que não havia legitimidade ativa do Estado estrangeiro, porque o procedimento de extradição não é um processo na acepção completa do termo, sem lide, sem pretensão resistida. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Fulminada a questão, o STF passou a decidir acerca do pedido de soltura feito por Barroso. Aliás, pedido que data do início de janeiro e só agora veio a plenário (e a culpa pela demora do Judiciário, dizem, é dos advogados...). Pedido, ainda, que poderia, e deveria ter sido concedido pelo ministro de plantão, sem prejuízo do caso ter ido a plenário. Em todo caso, ao começar o julgamento desta segunda parte, o ministro Gilmar Mendes protagonizou uma cena insólita. Passou a ler seu voto no sentido de que independentemente do não conhecimento da reclamação italiana, a questão deveria ser julgada, ou seja, eles deveriam analisar o mérito do ato presidencial. Em verdade, descontente com o que o STF decidiu quando autorizou o presidente da República a extraditar ou não Battisti (desde que observados os tratados e as leis pertinentes), o ministro Gilmar Mendes quis julgar a questão já julgada.

Seus pares, visivelmente descontentes com a arengada, eram, a todo momento, provocados com chamamentos por vezes desairosos. Numa das ocasiões, ao se referir ao ministro Fux repetidas vezes, levou "um golpe de jiu-jítsu". Com efeito, ao ter seu nome mencionado não poucas vezes, Fux disse que estava ouvindo o colega atentamente, e esperava que quando fosse sua vez de falar tivesse por parte do ministro Mendes o mesmo tratamento. Como se vê, os ânimos não eram dos mais calmos.

Enfim, terminado o voto, uma verdadeira cantilena, o ministro Gilmar Mendes, sem provocação alguma, decidia por despachar (talvez ele mesmo fosse fazer o trâmite aduaneiro) o italiano.

Agindo com a prudência, calma e inteligência constitucional que dele se espera, o Supremo não compactuou com tal arbitrariedade, determinando a soltura imediata de Battisti, que há quatro anos estava preso.

O ministro Carlos Britto, observando que no caso da extradição a última palavra é do presidente da República, citou passagem do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira que, ainda nos bancos da PUC, mas já demonstrando o brilho que o colocaria no sobranceiro da advocacia, ao ser arguido pelo professor sobre o aparente conflito entre o STF e o presidente da República, saiu-se com esta : se não, não ; se sim, talvez. Ou seja, se o STF diz não à extradição, é não. De outra monta, se diz sim, é talvez, porque a decisão depende do chefe de Estado.

Enfim, o fato é que entre mortos e feridos salvaram-se todos. Quanto ao ministro Gilmar Mendes, este deu a entender que se o entendimento dele não prevalecesse, o STF se transformaria numa casa literária, poética e recreativa. Nesse caso, é forçoso convir que o ministro não tem aptidão para nenhuma das características elencadas. Seria o caso, então, de pendurar a chuteira ?

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BRF Foods

O relator no Cade do processo que julga a fusão da Sadia com a Perdigão, Carlos Ragazzo, votou contra a união das duas empresas. O julgamento foi interrompido com um pedido de vista do conselheiro Ricardo Ruiz, que prometeu concluir o voto na próxima sessão, no dia 15, mas já deu indicações que poderá seguir o relator. Para o Ragazzo, a fusão será prejudicial ao consumidor porque causará uma concentração de mercado muito grande. (Clique aqui)

Quem fiscaliza o fiscalizador ?

O Estadão de hoje conta-nos um absurdo : integrantes do CNJ valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, oito teriam conseguido o benefício com o argumento de que seria do interesse nacional. (Clique aqui)

ABC do CDC

Dinheiro manchado é produto impróprio ao uso e consumo ? Essa questão é respondida pelo desembargador paulista Rizzatto Nunes, na coluna de hoje. Ele mostra que a determinação do BC de recolhimento da nota para análise e reembolso ao portador somente depois de verificação viola o CDC. (Clique aqui)

CPC

Em artigo do Correio Braziliense, o professor José Ignacio Botelho de Mesquita qualifica como uma falácia o argumento de que a reforma do CPC irá propiciar maior celeridade à Justiça. (Clique aqui)

Havana

O juiz Federal Renato Martins Prates, da 8ª vara Federal de BH, julgou favorável o pedido de registro definitivo para a tradicional cachaça Havana, produzida em Salinas, no norte de Minas Gerais. A disputa dos herdeiros do mítico Anísio Santiago com a Havana Club Holding S/A, do rum Havana Club, já dura 10 anos. Na decisão, o juiz deferiu o pedido da Havana (Indústria e Comércio de Aguardente Menago), autora da ação, e declarou a nulidade do ato administrativo do INPI, que em 31/1/01, indeferiu o registro da marca nominativa Havana para a cachaça mineira, criada por Anísio em 1943. O juiz também concedeu antecipação de tutela e deu prazo de 30 dias para o INPI fazer o registro. (Clique aqui)

Ilha Porchat

A Justiça Federal condenou o vetusto Ilha Porchat Clube a demolir parte de sua sede social erguida na ilha homônima, em São Vicente/SP. A juíza Federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, titular da 4ª vara Federal de Santos, aceitou os argumentos da municipalidade e da união considerando que a ampliação do clube foi feita sem base legal, invadindo faixa de areia da Praia do Itararé. (Clique aqui)

Condenação

O diretor e ator Wolf Maya, da TV Globo, foi condenado pelo crime de injúria com conotação racial contra um técnico de iluminação que trabalhou em uma de suas peças. A sentença é do juiz de Direito Abelardo de Azevedo Silveira, da 2ª vara Criminal de Campinas/SP. (Clique aqui)

Juros

Copom eleva a taxa básica de juros para 12,25% ao ano.

Liberdade

A 5ª turma do STJ cassou decisão do TJ/SP que havia determinado a prisão preventiva do acusado da morte de um dos herdeiros da fabricante de purificadores de água Europa. Em decisão unânime, os ministros entenderam que não existe motivo para o réu ficar preso antes da conclusão do processo e concederam o HC. A propósito do patrono do réu, guardem seu nome. É um dos advogados mais brilhantes da nova geração : Fábio Tofic. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 9. (Clique aqui)

2 - TST - SDI-1 decide que juiz de Direito pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Mãe não é responsabilizada por evasão escolar da filha. (Clique aqui)

4 - TJ/CE - Universidade Estadual do Ceará deve indenizar aluna que cursou mestrado não reconhecido pelo MEC. (Clique aqui)

5 - TJ/PE - MercadoLivre.com é condenado a pagar por danos moral e material sofridos por consumidor. (Clique aqui)

6 - Resolução 544/11, do TJ/SP, redistribui os feitos criminais referentes à lei 9.099/95 da comarca de Araras/SP para vara do Juizado Especial Cível e Criminal. (Clique aqui)

7 - Contran publica resolução que proíbe instalação de farol xênon em veículo após fabricação. (Clique aqui)

Remição

O promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, avalia o PL 7.824/10, que trata da remição de pena pelo estudo e pelo trabalho, sob a perspectiva de acumulação dos casos de remição e do abatimento do dias remidos. Ele também desaprova a emenda sugerida pela Câmara que proíbe a remição aos condenados por crimes hediondos ou equiparados, porquanto "desatende por completo o ideal ressocializador e esbarra em inconstitucionalidade". (Clique aqui)

Astreintes

Ao discutir o cumprimento das decisões judiciais, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, observa que a multa contra a pessoa jurídica de direito público não causa efeito algum, salvo o de diminuir o dinheiro público. Por isso, ele sugere que a penalidade seja direcionada ao agente político ou administrador, único responsável pelo retardamento da eficácia judicial e único capaz de efetivar o cumprimento da obrigação imposta. (Clique aqui)

Embriaguez

O advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, estuda a necessidade de contrapor as manifestações oficiais dos órgãos que compõem o aparato repressivo penal estatal no que concerne ao tipo penal de embriaguez ao volante. (Clique aqui)

Clamor

Vai reclamar para quem ? E para que reclamar se nada vai acontecer ? Essas são as questões que costuram a crônica do migalheiro Edson Vidigal. Para o autor, diante da letargia do governo e autoridades, resta-nos a opressão, principalmente, a opressão do desrespeito aos nossos direitos de cidadania. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Battisti no mundo

Veja a repercussão da decisão do STF no mundo. E mais : Itália anuncia que levará o caso à Corte de Haia. (MI - clique aqui)

Flexível

Um número crescente de advogados explora a possibilidade de desempenhar parte de sua carga de trabalho a distância, como do Tahiti ou do Caribe, tentando exercer a advocacia de uma forma mais flexível, confortável e agradável. O site Lawjobs dá algumas dicas. (MI - clique aqui)

Irã

A prêmio Nobel da Paz de 2003, a advogada iraniana Shirin Ebadi, fez um apelo para que os advogados brasileiros enviem cartas à Embaixada do Irã, pedindo a liberdade dos advogados presos naquele país. (Clique aqui)

Cadê ?

O Paraguai vai pedir colaboração jurídica ao Canadá para recuperar US$ 13 mi desviados dos aposentados de Itaipu. (LA - clique aqui)

!!!!!!!!!!!!

O governo da Bolívia publicou lei que legaliza carros sem documentos. (LA - clique aqui)

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Portal

O Supremo criou o Portal de Atendimento STF. Lá estão agrupadas informações sobre peticionamento eletrônico, sistema push para o acompanhamento de processos, pesquisa de jurisprudência, solicitação de certidões, serviço de carga programada, solicitação de cópias de autos de processos por e-mail, forma de pagamento de custas processuais e também o guia do advogado. (Clique aqui)

Cargos

Senado aprova criação de cinco cargos de desembargador no TJ/DF.

Fachadas

Pedras rústicas e assimétricas decoram a base das paredes salmão do escritório de Santos/SP. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

Dentre os benefícios oferecidos pela Previdência Social aos seus segurados destaca-se a aposentadoria, instituto que permite a realização do sonho do ócio remunerado. Entretanto, decorrido pouco tempo de sua concessão, muitos dos aposentados voltam ao mercado de trabalho, requerendo o que a jurisprudência passou a denominar desaposentação. Sob o título "Desaposentação e o Instituto da 'Transformação' de Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social" (172p.), o autor Hermes Arrais Alencar explora o tema, para demonstrar que sob a mesma rubrica estão sendo examinadas situações distintas. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e participe de nosso tradicional sorteio. O presente é uma oferta da Editora Conceito Editorial.

Lançamento

Hoje, em SP, acontece o lançamento da obra "Machado de Assis por dentro", de autoria do jornalista Gilberto de Mello Kujawski. O livro mergulha na alma do grande autor de Capitu e revela as semelhanças e diferenças dos valores que nortearam a vida e a ficção machadiana. O evento acontece a partir das 19h, na Livraria da Vila da Alameda Lorena. (Clique aqui)

Goffredianamente

Aproxima-se a "II Semana Goffrediana", a homenagem anual deste vibrante matutino ao mestre Goffredo da Silva Telles Junior. Enquanto ela não chega, os migalheiros podem conferir no site especialmente dedicado à semana uma seleção de imagens históricas do Professor. É possível, também, ouvir o mestre. Acesse : www.semanagoffrediana.com.br

Os Legais

Um dia perfeito de trabalho para Os Legais. (Clique aqui)

De olho

Fique de olho nas oportunidades de emprego que a Page Personnel, a Santivo Consultores e a Michael Page International oferecem na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 375 anos, no dia 9 de junho de 1636, o Capitão-mor Camarão, incumbido pelo Conde de Bagnuoli de devastar o território ocupado pelos holandeses, saiu do acampamento de Porto Calvo, em marcha para Pernambuco, com uma coluna de 400 homens, composta principalmente de índios. Bateu-se com inimigo em Goiana (11 de agosto) e Terra Nova (21 e 22 de agosto), e esteve de volta a 26 de setembro.

Sorteio

A 3ª edição da obra "Código Penal Comentado" (Malheiros Editores Ltda. - 840p.), de Maximiliano Roberto Ernesto Führer e Maximilianus Cláudio Américo Führer, apresenta anotações históricas e inclui as correntes jurisprudenciais e a principal legislação correlata. Participe e concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

No título "A Teia do Crime Organizado" (Conceito Editorial - 292p.), o autor José Ivan Schelavin demonstra ao leitor um retrato verdadeiro dos fenômenos criminógenos que avançam sobre esferas de poder paralelo. Concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Pinheiro Neto Advogados e a Bolsa de Valores de Londres realizam um seminário no auditório da banca em SP, com a presença do Lord Mayor da City Londres, Michael Bear. Participarão deste evento empresas interessadas em serem listadas na Bolsa de Londres, seja no mercado principal ou no AIM - Alternative Investments Market.

Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa hoje do Congresso Internacional de Direito Societário. No evento ele será moderador do Painel 5, cujos temas são (i) a responsabilidade societária da empresa em recuperação judicial e (ii) empresa estatal e deveres fiduciários. O congresso é promovido pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial. (Clique aqui)

Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará, no dia 29/6, o treinamento "Processo Eletrônico". Informações : (11) 2678-0188.

Preparatório

Concorra a vagas-cortesia para o "Curso preparatório para exame de proficiência em língua estrangeira para o curso de mestrado e/ou doutorado em Direito", que a TradJuris promove a partir do dia 15/6. (Clique aqui)

Matrículas

A Rede de Ensino LFG lança campanha inédita de descontos. O aluno que se matricular em um dos cursos preparatórios para concurso público ou pós-graduação até o dia 15/6 terá 50% de desconto no valor da primeira mensalidade. (Clique aqui)

Ciências criminais

De 23 a 26/8, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o "17º Seminário Internacional de Ciências Criminais", em SP. (Clique aqui)

CPP

A reforma do CPP será o tema da "Caravana Jurídica do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e Faculdade Nacional de Direito - UFRJ". O evento será no dia 14/6, às 9h, no auditório da UFRJ. Informações : (21) 2252-4538 ou clique aqui.

Pós-graduação

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está oferecendo desconto de 20% nas matrículas e nas parcelas dos cursos de pós-graduação para as inscrições efetuadas até 15/6. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Trabalhista

De 16 a 18/6, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza o "Curso de Cálculos Trabalhistas - Prática e Atualidades", em Foz do Iguaçu/PR. (Clique aqui)

Licitações

A Editora Lex realiza, no dia 16/6, o curso "Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações", em SP. (Clique aqui)

Planejamento

O curso "Gestão de Planejamento Tributário", preparado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 17/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza, no dia 21/6, o "Curso sobre Gestão Jurídica de Contratos de Trabalho, Fora do Âmbito da CLT - Terceirização, Trabalho Temporário, Estágios e aprendizado", em SP. (Clique aqui)

Eventos

No dia 21/6, a FISCOSoft Editora realiza o curso prático "SPED Contábil e FCont" (clique aqui), e, no dia 27/6, "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Básico

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para dois eventos : "Curso Básico de ICMS/IPI/ISS", no dia 27/6 (clique aqui), e "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens", no dia 30/6 (clique aqui), ambos em SP.

Fusões e aquisições

No dia 29/6, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o seminário "Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos M&A (Fusões e Aquisições)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Civil

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Processual Civil com ênfase em Processo Empresarial". (Clique aqui)

Jornada

Nos dias 13 e 14/6 acontecerá a segunda jornada dedicada ao filósofo Antonio Negri, um dos principais nomes do debate político-filosófico contemporâneo. O evento "Jornadas Negri" será realizado no auditório FB8 do Departamento de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Homenagem

O professor Iran Siqueira Lima, presidente da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, será homenageado com o prêmio "Os Bem Sucedidos", realizado pela revista "Banco Hoje", na categoria "Educação e Pesquisa". A solenidade da entrega dos diplomas será realizada na primeira quinzena de agosto.

Iluminuras

O programa desta semana mostra a biblioteca pessoal da juíza de Direito Elisabeth Amarante, titular do TJ/DF. No quadro Encontro com Autor, o entrevistado será o advogado Júlio César de Oliveira. Ele irá comentar sobre seu livro : "Ação Regressiva". O Iluminuras vai ao ar sexta-feira, às 8h30, sábado, às 12h, e segunda-feira, às 18h, na TV Justiça.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela AASP :

16/6 - "Temas de Direito Civil Constitucional" (Clique aqui)
20/6 - "Cadastro Positivo de Bons Pagadores" (Clique aqui)
27 e 28/6 - "Aspectos Materiais e Processuais do Dano Moral" (Clique aqui)

Prêmios

Evento : Allan Gil Nunes de Oliveira e Helio Tadashi Yamanaka são os contemplados com as vagas-cortesia para o seminário "Saúde e Segurança no Trabalho em Usinas do Setor Sucroalcooleiro", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 14/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso prático "Classificação Fiscal de Mercadorias", que a FISCOSoft Editora promove, no dia 11/6, vai para Vilma Silva, da Fabrinox Indústria e Comércio Ltda. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão" promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 13/6, em SP, é Lanna Saleh de Mello, do escritório Correia da Silva Advogados. (Clique aqui)

Evento : Kelly da Silva Franz Barone, advogada do Banco Safra, e Ronaldo Santurbano Júnior são os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Garantias Contratuais", que a AASP realiza de 13 a 16/6. (Clique aqui)

Evento : Leonardo Abad Ferreira é o ganhador da vaga-cortesia que a AASP oferece para o curso "Lei Pelé - Análise das Recentes Alterações - lei 12.395/2011", que acontece de 13 a 21/6. (Clique aqui)

Lauda Legal : A premiada com a obra "O Futuro do Direito Comercial" (Saraiva - 249p.), de Fábio Ulhoa Coelho, é Karine Aparecida de Oliveira Dias Vitoy, advogada do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Tainá Alves, de Uberlândia/MG, ganhou o livro "Investigação Criminal Defensiva" (RT - Revista dos Tribunais - 191p.), de André Augusto Mendes Machado, sócio da banca Saad Gimenes Advogados Associados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa