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Partidos políticos: "banca de negócios"

Atualmente, são 35 partidos registrados no TSE e aguardam o registro mais 29.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

No 1º Império, 1822/1834, existiam três partidos: Restauradores ou Caramurus, que reclamavam a volta de D. Pedro I; com sua morte, em 1834, desapareceu a agremiação. Na regência, eram o Liberal Exaltado ou Jurujubas, que defendia a República; o Liberal Moderado ou Chimangos, que pugnava pela monarquia e pela escravatura. No 2º Reinado, D. Pedro II, surgem os conservadores ou saquaremas e os Liberais ou luzias.

Na República Velha, 1889/1930, foram criados o Partido Republicano Paulista, PRP, e o Partido Republicano Mineiro, PRM. O poder revezava entre São Paulo, grande produtor de café, e Minas Gerais, grande fornecedora de leite. Nesse período, não havia o sufrágio universal, porque as mulheres e os pobres não votavam. Com Getúlio Vargas no poder, começam a aparecer novas agremiações: Ação Integralista Brasileira, AIB; Aliança Nacional Libertadora, ANL; PCB, PSD, PTB, UDN.

O país volta à ordem democrática em 1945 e os partidos são: Partido Social Democrático, PSD, Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, e União Democrática Nacional, UDN. Apareceram várias outras facções até que a ditadura, instalada no país, em 1964, interrompeu o nascimento de outras siglas e permitiu somente dois partidos: Aliança Renovadora Nacional, ARENA, e Movimento Democrático Brasileiro, MDB. Assim permaneceu entre os anos de 1966 até 1979; neste ano, a ARENA transformou-se no Partido Democrático Social, PDS, e o MDB, no Partido Democrático Brasileiro, PMDB. Irromperam o Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, o Partido Democrático Trabalhista, PDT, e o Partido dos Trabalhadores, PT.

Não temos partidos com história de mais de cem anos, como nos Estados Unidos que criou o Democratas, em 1790, ou os Republicanos, instalado em 1837; é comum em outros países a existência de agremiações longevas. Aqui, sempre que acontece brusca mudança no quadro politico, os partidos dissolvem-se e reiniciam nova história; foi o que ocorreu no início da República, em 1889, assim como na ditadura, em 1964.

Basta um desentendimento entre líderes para surgir novos partidos; isso verificou-se nas eleições indiretas de 1984, quando o PDS tinha dois candidatos: Mário Andreazza e Paulo Maluf; essa dúvida provocou o aparecimento do Partido da Frente Liberal, destinado a apoiar Maluf. A nova República, se é que se possa usar essa denominação, marcou a criação de muitos partidos.

Levantamento da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, anota que o Brasil é o país que conta com maior número de partidos políticos, dentre os 110 países observados. A pesquisa apreciou dados de 2011, quando o Brasil tinha apenas 11 partidos e a media mundial era de 4,1. Naquela época, a Índia tinha 8 partidos, Argentina, 7, Alemanha, 6, México, 4 e Estados Unidos 2.

O ministro Herman Benjamin, do TSE, em audiência pública sobre a reforma política, disse que há partidos que são "quase uma banca de negócios".

O Brasil tem sido o país do exagero, quando se fala em despesas, via que leva à corrupção sistêmica. Mostramos a estupidez no número de sindicatos e, o desperdício do dinheiro público é muito grande com os partidos políticos. Atualmente, são 35 partidos registrados no TSE e aguardam o registro mais 29.

A cláusula de barreira declarada inconstitucional pelo STF abriu acesso ao Fundo Partidário, cerca de R$ 1 bilhão por ano, para todos os partidos e acabou com a necessidade de um mínimo de 5% dos votos da Câmara dos Deputados para sobrevivência. Assim foram montados os pequenos partidos, muitos com interesses escusos. Há denúncias de presidente de partido que compra jatinho, helicóptero e outras amenidades.

O PROS, por exemplo, foi criado pelos irmãos Ciro e Cid Gomes, em 2013, com o intuito de oferecer suporte à candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, livrando-se de Eduardo Gomes, PSB/PE. Cid Gomes recebeu o Ministério da Educação, como prêmio.

A maioria dos partidos políticos têm "donos", seja para organizar seu espaço próprio, seja para arrecadar fundos para familiares e amigos, seja ainda para atender a conveniências regionais ou ideológicas, a exemplo do PSTU, que derivou do PT. Tem partidos "históricos", como o PSB, organizado em 1950, o PTB, estruturado por Getúlio Vargas, em 1945.

Entre nós, a corrupção é sistêmica e desenfreada, daí porque quanto maior o número de partidos, mais difícil se torna para a administrar o país, vez que a diversidade de ideias, de fundamentos apresenta severa inconstância na vida do pública.

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*Antonio Pessoa Cardoso é sócio do escritório Pessoa Cardoso Advogados.


Atualizado em: 15/5/2017 09:54

Antonio Pessoa Cardoso

VIP Antonio Pessoa Cardoso

É advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogado