MIGALHAS nº 2.739

Quinta-feira, 20 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.739 - Fechamento às 10h55.

 

"Pôr toda a sua esperança, exclusivamente, no amor de uma mulher, é imprudência tão grave como a do capitalista, que confiasse toda a sua fortuna à guarda de um perdulário..."

Olavo Bilac

Greve

Em migalha enviada aos TRFs, o ministro Peluso criticou ontem a bravata feita pela associação dos juízes Federais, de que seus integrantes irão paralisar processos da União. Peluso transmitiu aos colegas sua "avaliação e preocupação quanto à total inadequação da iniciativa, que, a par de eventuais repercussões no âmbito legal, certamente trará impactos negativos à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial".

Angelical

Afora a manifestação do ministro Peluso, contrário à destrambelhada ideia da Ajufe de "represar" processos da União, há também posicionamento do presidente da AMB. Ademais, o ministro Ary Pargendler decidiu abrir procedimento administrativo no CJF caso a ameaça seja efetivada. Respondendo a todos, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, mantém-se firme. Aliás, firme até demais, beirando a rudeza quando trata do colega de toga que preside a AMB, dizendo que ele deveria agir de forma independente na defesa dos juízes. A julgar pelos destemperos, oremos para que um Arcanjo anuncie boas novas ao doutor Gabriel.

Migalhas também é pão

Já que o objetivo de todos os juízes é o reajuste nos vencimentos, fica o dito : em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão.

Ficha limpa

Cássio Cunha Lima deverá tomar posse no Senado. Impedido de assumir a cadeira por causa da lei da ficha limpa, ele obteve decisão do STF que reconhece a validade dos votos recebidos.

Corte completa

O julgamento informado na migalha anterior marcou a volta do ministro Joaquim Barbosa ao plenário do STF. O ministro estava afastado desde junho, quando foi submetido a uma cirurgia. Se puder participar das sessões, o que, sinceramente, torcemos, o ministro Joaquim Barbosa tem capacidade plena para exercer a nobre investidura. No entanto, se isso não for possível, como já se disse alhures, seria ato nobre que, sponte sua, alguma providência fosse tomada no sentido de não prejudicar o andamento dos feitos.

Vaga no STF

A propósito do plenário do STF, o fato é que mesmo com o alvissareiro retorno do ministro Barbosa, a Corte continua banguela. Isso porque a presidente da República insiste em não nomear, há quase três meses, um nome que substitua a ministra Ellen Gracie. Aliás, não que substitua, porque a ministra, como todos ali, é insubstituível, mas que pelo menos ocupe a vaga por ela deixada. Ainda sobre o tema, veja as duas próximas migalhas.

Igualdade

A presidente tem deixado seus assessores vazarem gostosamente na imprensa a informação de que a vaga no STF será, necessariamente, ocupada por uma mulher. Isso como se as mulheres precisassem deste tipo de política afirmativa ou como se necessitassem, além de suas capacidades, de cota feminina para alçarem a Corte constitucional brasileira. Por sorte, não estamos sozinhos na crítica. Com efeito, mais gente também fica engasgada com essa estultice palaciana. Danuza Leão, na Folha de S.Paulo de domingo, coloca os pingos no "is". Vejamos alguns trechos :

"Não é possível que no país inteiro só existam quatro pessoas com capacidade para exercer o cargo de juiz do STF, e que as quatro sejam mulheres."

"Esse excesso de proteção é incômodo; há, nas entrelinhas, um ranço antigo, como se as mulheres não tivessem capacidade para conduzir suas vidas, seja isso lá o que for."

"Essa proteção exagerada, essas nomeações exageradas - e o discurso insistente da presidente - as faz parecer crianças incompetentes, frágeis, incapazes, que precisam de "uma força" para chegar a alguma coisa."

"Essa história de fazer discursos sobre as conquistas femininas ficou velha, e a humanidade não pode ser dividida entre homens e mulheres; ela é constituída de pessoas."

"Modernize-se, presidente."

Obsessão

Como se não bastasse, a procuradora do Estado de SP Mirna Cianci, em carta publicada segunda-feira no mesmo matutino, aplaudiu a colunista Danuza, ressaltando que "não só os homens deveriam se rebelar contra a discriminação na escolha para ocupar a cadeira do STF ; as mulheres também, porque isso nada mais é que autodiscriminação !" E mais, para ela a presidente Dilma "transformou o indisfarçável intuito de autopromoção com as mulheres em verdadeira obsessão."

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ABC do CDC

No período de outubro e novembro são feitas as matrículas escolares nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Como se sabe, o consumidor é sempre vulnerável e questões que envolvem os filhos colocam os pais-consumidores numa situação de vulnerabilidade especial e agravada. Na coluna de hoje, o desembargador Rizzatto Nunes traça um panorama das principais questões envolvendo o tema, iniciando pela escolha da escola, passando pela análise do método de ensino e avaliação, carga letiva anual, regras contratuais, valor das mensalidades, reajuste e inadimplemento e transporte escolar. (Clique aqui)

Advogado x promotor

A combativa comissão de prerrogativas da OAB/SP ingressou com duas representações no MP/SP contra o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza, que foi às vias de fato contra o advogado Cláudio Márcio de Oliveira durante um julgamento. (Clique aqui)

Sujeito indeterminado

Em junho, uma professora da UNIBAN, alegando que sua honra e reputação foram atingidas pela linguagem utilizada em matéria da revista Veja sobre o caso Geyse Arruda, ajuizou ação por danos morais contra a Abril e o jornalista Augusto Nunes. A reportagem empregou a expressão "professores medíocres". Em 1ª instância, a ação foi julgada procedente. Em apelação, a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou a sentença, entendendo que a Veja não ofendeu professores da UNIBAN na referida reportagem (clique aqui). Ponto final ? Não. Outro professor da universidade também recorreu à Justiça, sob mesmo argumento. O juiz de Direito Luiz Otavio Duarte Camacho, da 4ª vara Cível do foro regional de Pinheiros/SP, ao considerar o professor parte ilegítima para postular indenização por dano moral, entendeu que a revista usa a expressão "colocada em um plural ribombante que se refere a professores indeterminadamente e não afirma que 'todos' são medíocres". Assim, o processo foi extinto sem julgamento do mérito (clique aqui). E ambos os casos a editora Abril foi defendida pelo escritório Lourival J. Santos - Advogados.

Reitoria X Arcadas

No recurso enviado à Congregação da Faculdade de Direito da USP, João Grandino Rodas, reitor da universidade, declara que a deliberação de considerá-lo persona non grata é nula, pois foi proferida em "desacordo com as regras da universidade, e em desrespeito aos princípios insculpidos no artigo 37 da CF/88". Ele afirma que a competência atribuída estatutariamente à Congregação é a de conceder título de Professor Emérito a seus professores aposentados e que, no caso, não há previsão regimental ou estatutária para concessão de título negativo por unidade. Ele considera ainda que a declaração tem característica de punição disciplinar pública, e, "se assim o é, deveria ter sido observado o devido processo legal". (Clique aqui)

Eleições

O artigo 5º da lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo plenário do STF. Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da CF/88. (Clique aqui)

e-daí ?

Não bastasse o julgamento virtual, o TJ/SP está empreendendo - para instalar ainda este ano - o "memorial virtual". À primeira vista pode parecer medida auspiciosa, já que agilizará o andamento do feito. Mas o escopo pode, também, não ser este. De fato, pode ser (e aí é mera especulação) que o que se queira é evitar que o magistrado receba advogados. Se o intento for um, bem. Mas, se for outro, amém.

Juros

O BC decidiu baixar mais uma vez a taxa básica de juros da economia, reduzida em meio ponto percentual, para 11,5% ao ano.

Royalties

Senado aprova novas regras de divisão dos royalties de petróleo. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Mesquita Barros Advogados. (Clique aqui)

Negócios

O grupo Libra fechou a compra do controle acionário da concessionária que explora o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, na região dos Lagos do Rio de Janeiro. O Libra, com atuação em terminais portuários e logística, comprou 60% da Costa do Sol Operadora Aeroportuária, empresa que tem o direito de explorar o aeroporto até 2023 em uma concessão que poderá ser renovada. Os outros 40% da concessionária estão em mãos de uma holding que reúne cinco sócios pessoas físicas. Os advogados Antônio Morello e Priscila Menezes, do escritório Pinheiro Neto Advogados, assessoram o Grupo Libra, e Ricardo Veirano, Kenneth Clark, Barbara Makant e Ewerton Oliveira, do Veirano Advogados, assessoram a Costa do Sol Operadora Aeroportuária, junto com Sergio Campinho e Mariana Pinto, da banca Campinho Advogados.

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Migalhas dos leitores - Rafinha Bastos

"Ao que parece, Migalhas já julgou a causa. E passou longe de aproveitar a oportunidade para discutir, sem os chistes de ocasião, os limites do humor (Migalhas 2.737 - 18/10/11 - clique aqui). Aliás, tudo isto, a ação penal e a própria tentativa de reparação civil, parecem 'muito barulho por nada'. Nada exatamente não, porque o humor grosseiro e de péssimo gosto do dito comediante ao menos serviu para colocar em foco a já quase esquecida 'cantora'. O humor sobrevive da ridicularização do alheio e, justamente porque os seus limites não são nítidos, não raro resvala para a grosseria, principalmente quando manejado por indivíduos de pouco talento, como é o caso do tal comediante. Ainda assim, só em situações extremas deveria motivar tamanha celeuma, sob pena de traduzir estímulo à censura. O maior castigo ao comediante ruim deveria ser o esquecimento, não a judicialização da piada." Dennys Zimmermann

Nota da Redação - Caro migalheiro, infelizmente, para nós e para o mundo, não temos competência para julgar. Dependesse, no entanto, de nosso amado Diretor... Mas o fato é que a publicação de sua missiva é prova de que aqui não perdemos oportunidades de travar debates, ainda mais sobre temas interessantes como este. No mais, assim como não julgamos, esperamos também que o leitor não nos julgue, sobretudo liminarmente.

"Sem adentrar ao mérito da discussão queixosa, gostaria de parabenizar o nobre colega pela petição que, como bem relatou este rotativo, deveria ser tomada de exemplo pela objetividade, sem deixar de lado o embasamento jurídico (Migalhas 2.737 - 18/10/11 - clique aqui). Melhor oportunidade não pude vislumbrar para solicitar o apoio deste rotativo na divulgação da recente campanha lançada, em conjunto, pelo CESA/PB (Centro de Estudo das Sociedades de Advogados - Seccional PB), AMATRA13 (Associação dos Magistrados Trabalhistas da 13ª região), AMPB (Associação dos Magistrados da PB) e OAB/PB. Trata-se da campanha 'Escreva Menos e Fale Mais', que busca justamente, em petições como a merecidamente adjetivada de 'manuel-alcelina', imprimir maior efetividade ao processo, sem abrir mão do substrato jurídico." Leidson F. T. Matos

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Honorários

A OAB decidiu lançar uma campanha de valorização dos honorários advocatícios. Serão várias ações lutando contra o aviltamento dos honorários (clique aqui). No mesmo sentido, a AASP criou há alguns meses uma campanha sugestivamente intitulada "honorários não são gorjeta" (clique aqui). Ainda sobre honorários, Migalhas solicitou parecer de dois colaboradores oníricos, a fim de orientar os migalheiros magistrados acerca do arbitramento dos honorários. Assinam a peça os jurisconsultos migalheiros Noé Azevedo e Licinio Silva. Para eles, o magistrado deve ter em conta :

1°) Reputação de capacidade e probidade do profissional;

2°) Dificuldade do trabalho prestado;

3°) Valor da causa;

4°) Tempo e estudo presumivelmente necessários para a defesa;

5°) Gravidade e multiplicidade das questões tratadas; e,

6°) Mérito intrínseco dos trabalhos.

Veja a íntegra do parecer de Noé Azevedo e Licinio Silva sobre a questão dos honorários, que, a bem da verdade verdadeira, foi enfrentada em Minuta de Agravo endereçada ao TJ/SP, em 27/12/1932, e publicada em Migalhas 1.197, de 28/6/05. Continua, todavia, mais atual do que nunca. (Clique aqui)

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Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - STM - Princípio da insignificância não pode estar acima da hierarquia e disciplina. (Clique aqui)

3 - Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ação civil. (Clique aqui)

4 - Calendário - Órgão Especial do TJ/MS considera inconstitucional lei que institui feriado da Consciência Negra. (Clique aqui)

5 - Resolução do TJ/SP disciplina eleição dos cargos de direção e de cúpula no Tribunal bandeirante. (Clique aqui)

Delação

O advogado Carlos Henrique da Silva Ayres, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, avalia os principais desdobramentos da lei Federal Dodd-Frank, recém-aprovada nos EUA, que prevê um programa de recompensa para delatores de fraudes cometidas por empresas. (Clique aqui)

Terceirização

A precarização do Direito do Trabalho é o tema discutido pelo desembargador Júlio Bernardo do Carmo, do TRT da 3ª região. Sob a ótica da terceirização, ele analisa o processo de desverticalização como gerador de condições degradantes de emprego e cita exemplos das concessionárias do serviço de telecomunicações, empresas em que a terceirização seria ilícita por se tratar de atividade-fim. (Clique aqui)

Magistrado e deputado

As diferenças existentes entre os poderes Judiciário e Legislativo são evidenciadas por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA. Entre os pontos abordados por ele estão idade máxima para aposentadoria e a existência de órgão externo para apuração de falhas funcionais entre os integrantes da instância de poder. (Clique aqui)

Censo

Os advogados Luiz Guilherme Trevisan e Danielle Christians, do escritório Almeida Advogados, explicam os procedimentos para a declaração do censo 2011 de capitais estrangeiros no Brasil e indicam quem são as pessoas obrigadas a declarar. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Justiça

"Excelente o artigo do dr. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (Migalhas 2.738 - 19/10/11 - clique aqui). A 'magnificência talar' sempre reage quando se passa a escrutinar de verdade certos comportamentos da toga. Alguém se lembra do número de condenações pelas corregedorias antes da criação do CNJ ? Praticamente zero. Depois do CNJ, várias. Precisa-se de mais evidência ?" João Coelho da Rocha - escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados

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!!!

Namorada de Justin Bieber, Selena Gomez, consegue ordem judicial para que homem, com longo histórico de distúrbios mentais e perseguições a várias celebridades, não se aproxime dela. (MI - clique aqui)

MKT ?

Australiana processa IBM e requer US$1.1 mi por ser obrigada pelo supervisor a mostrar os seios para aumentar as vendas. (MI - clique aqui)

Figaro

Casal inglês vai à Justiça contra cantores de ópera contratados para seu casamento por cantarem tão alto ao ponto de causarem mal estar aos convidados. (MI - clique aqui)

Brasil X Argentina

Cerca de 4 milhões de pares de calçados brasileiros estão parados em depósitos porque as fábricas não conseguem licenças para levar a mercadoria à Argentina. (LA - clique aqui)

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Migalhas dos leitores - TSE

"O fato da dra. Luciana Lossio ter sido indicada para ministra do TSE não pode ser obstado pelo simples detalhe de ter ser sido advogada da presidente (Migalhas 2.736 - 17/10/11). A meu ver não se configura, ainda, 'impessoalidade'. Em verdade, um advogado que exerce bem seu trabalho, notoriamente acaba por ter reconhecimento de seu cliente. Isso não estreita laços pessoais que afrontariam qualquer princípio. É mero reconhecimento de quem foi bem representado. Mérito à advogada. A este mero leitor, não há qualquer objeção à indicação." Rogerio Batista Pereira Barbosa

Olho mágico

Acompanhe as oportunidades de emprego que as empresas de recrutamento jurídico oferecem na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Lauda Legal

Personalize seus estudos ! Sob esse lema, a psicóloga Luiza C. de Azevedo Ricotta em sua obra "Preparação Emocional em Concursos Públicos - Equilíbrio e Excelência" (209p.) apresenta painel em que sobressai a importância do autoconhecimento para o alcance de metas e objetivos pessoais. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Rideel para os migalheiros candidatos.

Fachadas

O dia ensolarado causa um efeito de projeções de sombra que destaca o amplo letreiro metálico com o nome e logotipo da banca de Ribeirão Preto/SP. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Os Legais

Nas tirinhas de hoje, dr. Napô sabe bem como demonstrar o seu poder sobre alguém. (Clique aqui)

Homenagem

O mundo jurídico brasileiro homenageia José Carlos Barbosa Moreira, nas comemorações de suas 80 primaveras (17/9/1931) de laboriosa e profícua contribuição ao Processo Civil, como professor titular da UERJ, e desembargador do TJ/RJ. Seu livro Processo Civil Brasileiro já passou de 28 edições. É um livro objetivo e preciso, para uso do estudante aos mais graduados estudiosos do Processo Civil. A propósito, a Academia Brasileira de Letras Jurídicas realizará, nos dias 26 e 27 de abril de 2012, seu II Congresso em homenagem a esse grande mestre. (Clique aqui)

Vai, vai, começar a brincadeira...

O Centro Acadêmico "XI de Agosto" realiza amanhã a Peruada 2011, com o mote "Meu peru enlouqueceu, fechou biblioteca e não quer abrir museu". (Clique aqui)

Tradição

A "Peruada", uma das festas mais tradicionais dos estudantes de Direito das Arcadas, acontecerá mais uma vez nas ruas do Largo do Paissandu. Como em todos os anos, Boccuzzi Advogados Associados irá liberar seus estagiários do expediente para o evento. "Acreditamos que seja um momento importante na vida deles", diz Eduardo Boccuzzi, um dos sócios do escritório.

Olavo Bilac

A alta Direção deste vibrante matutino está compilando frases e pensamentos de nosso grande poeta Olavo Bilac. Em breve teremos as "Migalhas de Olavo Bilac".

Prêmio Jabuti

A Câmara Brasileira do Livro - CBL anunciou o grande vencedor do 53° Prêmio Jabuti, de 2011, na categoria Direito. A obra escolhida foi "Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental", de autoria de Norma Sueli Padilha, publicada pela Editora Campus Elsevier. O livro apresenta aos leitores uma visão geral e simplificada dos fundamentos constitucionais que dão base à construção das leis ambientais e ressalta a importância deste novo e crescente ramo da ciência jurídica. Confira mais sobre o prêmio e tenha a chance de concorrer a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Conciliação

A semana nacional da conciliação, promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais - terá, pelo segundo ano, o prêmio "Conciliar é Legal". Os interessados podem apresentar projetos, individuais ou em grupo até 9/11. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Recurso repetitivo

"Caros migalheiros. Está de parabéns o Tribunal em condenar a União por abuso de defesa (Migalhas 2.736 - 17/10/11 - clique aqui). Aliás, essa é uma prática que devia ser mais recorrente também para condenar o Estado em litigância de má-fé quando propõe ações de execução fiscal manifestamente infundadas ou embargos procrastinatórios. Ocorre, no entanto, que não deviam ser os contribuinte os devedores da conta, mas sim os servidores, inclusive procuradores, que prevaricam ao defender a Fazenda Pública a qualquer custo, mesmo em prejuízo da Justiça!" Francisco de Godoy Bueno - escritório Carvalho de Aquino, Salles e Mesquita Filho Advogado

e-guias

A AASP, instada por associados, enviou ofício ao TST, em virtude do relato de reiterados casos de não conhecimento de recurso interposto eletronicamente na Justiça do Trabalho, pois as guias DARF e GFIP nele acostadas apresentavam-se ilegíveis. O ministro Barros Levenhagen, corregedor-geral, determinou que o servidor responsável pela impressão das guias DARF e GFIP, encaminhadas por meio eletrônico, verifique sua qualidade e, em caso de dúvida, consulte o sistema de armazenamento a fim de certificar-se da integridade e legibilidade das referidas guias. A recomendação será enviada à presidência do TRT da 2ª região.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 20 de outubro de 1894, foi nomeado procurador-geral da República o ministro Antonio de Souza Martins.

Sorteio

Coordenada por Marcelo Vieira von Adamek, a obra coletiva "Temas de Direito Societário e Empresarial Contemporâneos" (Malheiros Editores Ltda. - 964p.) reúne 50 estudos de eminentes professores e especialistas sobre importantes temas de Direito Societário e Empresarial. Um exemplar foi oferecido gentilmente pelo coordenador. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Em breve será lançado livro com "Estudos de Direito Público em homenagem ao Ministro Carlos Mário Velloso", e dentre os colaboradores lobrigamos nomes como Ives Gandra da Silva Martins, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral e Roberto Rosas.

Hoje, o advogado Marciano Seabra de Godoi, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, lança a obra "Crítica à Jurisprudência Atual do STF em Matéria Tributária". O evento será na Livraria Mineiriana (rua Paraíba, 1.419, BH), das 19 às 22h. (Clique aqui)

Foi lançado ontem o livro "Tributação e Desenvolvimento", que tem como coautor o advogado Octávio Bulcão, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. A obra, coordenada por Eurico Marcos Diniz de Santi, é uma homenagem ao professor Aires Barreto.

Migalhíssimas

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá a palestra "Responsabilidade do Estado pelo exercício da função judicial" durante o "XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que será realizado até amanhã, em Salvador/BA.

Nos dias 24 e 25/10, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará da "1ª Mesa Redonda : Resíduos Sólidos no Brasil - Perspectivas e Desafios", em SP.

O escritório Daniel Advogados promove o seminário "Gestão de Propriedade Intelectual", no dia 26/10, em SP. (Clique aqui)

Joaquim Eugenio Goulart, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, é o novo vice-presidente do Comitê Latino Americano da American Intellectual Property Law Association - AIPLA.

Ricardo Barretto Ferreira e Carla Junqueira, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, participarão do workshop "Investment and Trade Policies in the Brazilian Agribusiness Sector", no dia 9/11, em Londres.

João Biazzo Filho, do escritório AIDAR SBZ Advogados, palestrará sobre "Célula de acordos inteligentes e redução do número de processos e passivo judicial" durante o seminário "Gestão & Relacionamento com Foco em Novos Negócios na Advocacia Empresarial", que acontece no dia 10/11, em SP. (Clique aqui)

Na última terça-feira, o advogado Joaquim Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, palestrou na Fenalaw 2011, durante o "Fórum de Gestão Estratégica para departamentos Jurídicos".

Pedro Kurbhi é nomeado diretor acadêmico da Editora Lex. O advogado será responsável pelos coordenadores acadêmicos dos cursos de Direito nas áreas Tributário, Previdenciário, Penal, Trabalhista, Administrativo, além do Civil e Processual Civil, que continuam sob sua responsabilidade direta.

Perspectivas

"Direito, desenvolvimento e cidadania" são os temas da "XI Conferência Estadual dos Advogados do Rio de Janeiro", que acontece hoje e amanhã, nas sedes da OAB/RJ e da CAARJ. (Clique aqui)

Imobiliário

Amanhã, o Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) realiza o "VII Simpósio Nacional de Direito Civil - Direito Imobiliário", em SP. (Clique aqui)

Neopositivismo

Amanhã, acontece a palestra "O Neopositivismo" promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Evento

De 24 a 27/10, a AASP realiza a "Semana da Criança e do Adolescente - 21 Anos do ECA". Para participar basta levar 1kg de alimento, que deverá ser entregue no primeiro dia do evento. (Clique aqui)

Consumidor

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "Pequeno investidor como consumidor", que acontece no dia 24/10, das 10 às 12h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Responsabilidade

O Departamento de Direito da PUC-Rio promoverá o seminário "Redes Sociais e Responsabilidade Civil" com a presença e participação dos professores Pedro Marcos Nunes Barbosa e João Victor. O seminário acontece no dia 26/10, às 9h, no auditório FB8, 6º andar do edifício Frings na unidade da Gávea.

Trabalhista

O curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista", realizado pela Editora Lex, acontece nos dias 26 e 27/10, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Oferta e publicidade : aspectos legais do direito do consumidor" (clique aqui), no dia 26/10, e "Aspectos Legais e Estratégias para sanar conflitos nas Relações de Consumo" (clique aqui), no dia 28/10.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos : "Marketing Jurídico - da Teoria à Implementação Efetiva" (clique aqui), no dia 27/10, e "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui), no dia 28/10.

Contratos

No dia 27/10, acontece o curso "Auditoria Jurídica de Contratos" promovido pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Temas atuais de Direito Previdenciário", no dia 29/10, em SP. (Clique aqui)

Tributário

O "IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Tributação : Novas Diretrizes", realizado pela Up Grade Eventos, acontece nos dias 31/10 e 1º/11, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Palestra

No dia 3/11, o Complexo de Ensino Andreucci Proordem fará uma palestra na unidade Tatuapé com as dicas para a 2ª fase do exame de Ordem. (Clique aqui)

Oportunidades

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "NF-e : Novidades decorrentes da publicação de Nota Técnica e formas de correção decorrente de preenchimento indevido" (clique aqui), no dia 5/11, e "ICMS/SP : Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais" (clique aqui), no dia 8/11.

Súmulas

O curso "Súmulas e OJ'S do TST sobre Jornada de Trabalho e Intervalos", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, tem início em 7/11. (Clique aqui)

Conferência

Nos dias 8 e 9/11, o IBC - International Business Communications promove a conferência "Visão Jurídica para Megaeventos Esportivos", em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

Estão abertas as inscrições para o curso "Contabilidade de Seguradoras e Entidades de Previdência" realizado pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, com início em 21/11, em SP. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O programa desta semana recebe o desembargador José Damião Cogan, do TJ/SP. O CONTRAPONTO irá ao ar sábado, às 13h, e quinta-feira, às 7h, na TV Justiça.

Dia de sorte

Evento : Valdilaine C. Silva, do escritório David do Nascimento Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral" realizado pela Apoio Serviços Paralegais, de 24 a 28/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Confira os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora :

Meire Marques Miconi, da Rebouças Consultoria Tributária Ltda. - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", que acontece nos dias 22 e 29/10. (Clique aqui)

Milton Ramalho - "Fórum ICMS - O Cenário Traçado para o Futuro das Legislações Estaduais", que acontece nos dias 26 e 27/10. (Clique aqui)

Lauda Legal : Milene Evangelista, advogada em Brasília/DF, ganhou o livro "Lei de Drogas Comentada" (4ª edição - 399p.), coordenado pelo professor Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "O Terceiro Setor em Perspectiva - Da Estrutura à Função Social" (Fórum - 195p.), de Josenir Teixeira, vai para Luís Fernando de Andrade, estagiário do TJ/MG, de Itumirim. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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