MIGALHAS nº 2.601

 

"O jornalismo não sabe que há o abatimento moral, o cansaço, a fadiga, o repouso. Se ele repousasse, quem velaria pelos que dormem ?"

Eça de Queirós
(Clique aqui)

???? - I

Estadão de hoje : presidente do Supremo e corregedora do CNJ dizem que é preciso mostrar trabalho à sociedade para ''calar a imprensa''.

???? - II

Os jornais informam que o ministro Peluso, ao se reunir ontem com políticos para tratar do Pacto Republicano, teria desistido da proposta de criar um controle judicial prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Para quem não sabe, há uma semana, em evento em SP, o presidente do STF veio com mais esta luminosa ideia. A coisa era tão x+=*&%?#@, que achamos que não merecia nem sequer uma migalha. E, de fato, nem chegamos a veicular isso porque os migalheiros bem sabem que já há (por mais que seja capenga) averiguação prévia de constitucionalidade dos projetos pelas CCJs (Legislativo) e pela Casa Civil (Executivo). Ficando, assim, em regra, o Judiciário com o controle posterior da constitucionalidade. Mas voltando ao que dizem os jornais, segundo eles o ministro teria dito que as críticas feitas à proposta partiram de quem não entende do assunto. E mais : que a sugestão foi apenas "um pensamento em voz alta". Ai, ai, ai...

Dúvida

Será que está tudo bem com a água de Brasília ?

PEC do Peluso

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, decidiu, à unanimidade de votos, rejeitar as propostas encaminhadas pelo ministro Peluso. (Clique aqui)

Diretas, já!

O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, recorda o golpe de Estado de 1964, que ontem completou 47 anos, e aproveita o ensejo para frisar que, assim como os advogados sustentaram a bandeira das "Diretas, já" na ditadura, devem defender a eleição direta para a diretoria do Conselho Federal da OAB nos dias atuais. (Clique aqui)

Danos morais

A 6ª câmara Cível do TJ/RS condena Infoglobo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por publicar imagem de menor no site e jornal "O Globo", sem autorização dos responsáveis ou proteção a sua imagem. A decisão do Tribunal reforma sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente o pedido. A causa foi patrocinada pelo advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados. (Clique aqui)

Propagandista

TST condena rede varejista a pagar indenização a empregado por fazê-lo usar uniforme com marcas e produtos de fornecedores sem sua autorização ou pagamento por isso. (Clique aqui)

Comédia romântica

A 3ª vara Cível de BH condenou a TAM ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a duas passageiras menores de idade. Em voo de SP para Miami, além de terem embarcado e desembarcado em aeroportos distintos do que estava determinado no bilhete aéreo, foi comprovada a exibição de filme adulto com cenas de nudez, drogas e linguagem depreciativa durante o voo. Para o juiz Raimundo Messias Júnior, o argumento da companhia de que cabia ao pai impedir que as filhas assistissem ao filme foi infeliz, pois "só se tapassem os ouvidos e os olhos, já que a exibição estava sendo feita em monitores coletivos". (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Destacadas bancas do Brasil e do mundo estão organizadas de acordo com a localidade no Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Em São Paulo/SP, verifique o portfólio completo de Galvão de Barros Advogados Associados. (Clique aqui)

Escutas

CNJ nega pedido de providência, ajuizado pela OAB, para delimitar a gravação de conversa entre presos e advogados. A maioria dos conselheiros entendeu que se trata de questão jurisdicional que foge à competência do Conselho. (Clique aqui)

Prisão especial

OAB e Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público contestam PL 4.208/01, que está na pauta da Câmara, e põe fim à prisão especial para advogado e procurador. Para as entidades, as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos de autoridades. (Clique aqui)

Alimentos

Em SC, Justiça determina que pai pague alimentos à filha maior de idade que faz pós-graduação. (Clique aqui)

Convocação

TJ/RJ determina que o governo Estadual designe nova data para a realização da prova de aptidão física para candidata que perdeu a convocação do certame por não ter acesso à convocação feita pela internet. O desembargador Fábio Dutra, relator do recurso, ressaltou que a administração pública feriu diversos princípios como o "dispositivo constitucional que determina a convocação por carta". (Clique aqui)

Migas

IR

O advogado Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, comenta o empate no STJ ao analisar caso que trata da incidência do IR sobre juros de mora. (Clique aqui)

Interrogatório

Para o procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, o entendimento do STF que determina que o interrogatório dos réus seja realizado no final do processo é acertado. Ele destaca que "a modificação no procedimento comum quanto ao momento da realização do interrogatório também se aplica aos procedimentos especiais". (Clique aqui)

(Des)Cumprimento

Se o Estado-juiz decide e o jurisdicionado não obtém o resultado proclamado, o processo perde seu valor e o cidadão que confiou na Justiça sente-se desprestigiado com o descrédito para os serviços judiciários. É assim que Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA, resume o descumprimento das decisões judiciais e a situação do "ganha, mas não leva". (Clique aqui)

Concorrência

A Microsoft apresentou uma queixa às autoridades antitruste da EU contra o Google alegando que o grupo de buscas prejudica sistematicamente os mecanismos de concorrentes na internet. Mais informações, logo abaixo, na seção "Mundo".

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• Migalhas mundo

Privacidade

O Google é acusado de violação de privacidade por criar automaticamente círculos de amizades em sua rede social Buzz, utilizando, sem permissão, informações pessoais dos usuários de seu serviço de e-mail, o Gmail. Para solucionar o problema, a empresa concordou em desenvolver políticas para lidar com riscos à privacidade e será inspecionada pelos próximos 20 anos para assegurar que a violação não se repita. (MI - clique aqui)

Direitos autorais

O site Bluebeat.com, que vendia músicas dos Beatles por US$ 0,25 cada, concordou em pagar US$ 1 mi em acordo judicial por violação de direitos autorais e concorrência desleal. (MI - clique aqui)

Berlusconi

George Clooney e Cristiano Ronaldo aparecem em uma lista de testemunhas de defesa do primeiro-ministro italiano Berlusconi. O julgamento está previsto para ter início na próxima quarta-feira. (MI - clique aqui)

MKT

Para quem tem site, o Law Firm Marketing de hoje mostra como evitar os principais erros cometidos que podem acabar com o site e ensina como fazer as mudanças necessárias para atrair clientes potenciais. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Negócios

O Grupo Luksic comprou os negócios da Shell no Chile. (LA - clique aqui)

Oleoduto

Paraguai vai construir um oleoduto que unirá Assunção ao porto de Paranaguá. (LA - clique aqui)

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Grandes operações

Na noite de ontem, no hotel Unique, aconteceu o Latin Lawyer's 2010 Charity Deal of the Year Awards. Foram premiados os escritórios da América Latina que participaram das principais operações. Na área de reestruturação, por exemplo, Pinheiro Neto Advogados e Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados receberam láureas por conta de seus trabalhos na recuperação do Frigorífico Independência. Mas o ápice do evento se deu quando o advogado Antônio Mendes, pelo seu festejado histórico, ganhou o "Lifetime Achievement Award". Ele foi, literalmente, ovacionado ; de pé, a plateia insistiu por alguns bons minutos em efusivos aplausos.  

Economia

É possível tomar em conta a economia seriamente ? Segundo o advogado Jayme Vita Roso, a pergunta que intitula o artigo encontra resposta na reflexão do economista Dean Baker: "Com a esperança de que possamos começar pensando a respeito de política econômica na maneira de que, nem sempre, vá operar em favor do rico e do poderoso". (Clique aqui)

Cade

Cade suspende os prazos e tramitação dos processos por falta de quórum. (Clique aqui)

TRF da 6ª região

A Câmara analisa a PEC 7/11, que cria o TRF da 6ª região, com jurisdição no MA, PI e PA. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Bataguassu/MS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de Catanduva/SP. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Juntas, a perspectiva histórica e a tradição da jurisprudência formam importante vertente de interpretação da norma jurídica. Na obra "Constituição Federal comparada e anotada" (Conceito Editorial - 966p.), os autores Pedro Luís de Campos Vergueiro e Camila Campos Vergueiro Catunda valem-se desses dois elementos para anotarem o texto da CF/88, artigo por artigo, de modo que o texto seja cotejado com os textos das constituições brasileiras anteriores e relacionado com julgados e súmulas do STF. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participar do sorteio de um valoroso exemplar, uma gentileza que devemos aos próprios autores.

Carta premiada

Toda semana, Migalhas presenteia com um mimo um autor de carta enviada à redação durante os dias anteriores. O primeiro agraciado de abril é André Graeff Riczaneck, que, em sua missiva, festeja a arte do marceneiro Luiz Carlos Bettiol. (Clique aqui)

Parceiros

Com muita satisfação prestamos aqui nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Lumen Juris, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Números

Não é mentira. No mês de março, Migalhas sorteou 37 livros e 55 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 92 migalheiros agraciados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Efeméride

Instituído pela ONU, comemora-se amanhã o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Sobre o tema, vale a leitura do artigo da dra. Cecilia Mello, do TRF da 3ª região, veiculado hoje na Folha de S.Paulo.

Maçonaria

Aproximadamente 1.000 membros fundadores oficializaram a criação do IPMA - Instituto Paulista dos Advogados Maçons, na última quarta-feira. O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, é o primeiro presidente. (Clique aqui)

Circus nº 224

Eu acho que... No Circus de hoje, Adauto Suannes faz considerações sobre o achismo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 72 anos, o advogado Ademar de Barros (OAB/SP 16.699). Formado pela PUC/SP (Turma de 1964), Ademar era presidente do Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube. Foi também vice-presidente, conselheiro vitalício e Membro Nato do Conselho Consultivo do clube. O velório acontece hoje, às 9h, no Cemitério do Morumby. O sepultamento será às 14h.

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 1º de abril de 1914, o STF julgou prejudicado o pedido de HC formulado pelo dr. Irineu Machado em favor do coronel Franco Rabelo, governador do Estado do Ceará, e dos membros da Assembleia Legislativa. O governo se recusara intervir no Estado, quando o paciente lhe requisitara auxílio para o restabelecimento da ordem e da tranquilidade perturbadas por movimento sedicioso iniciado no município de Juazeiro. O Tribunal entendeu faltar-lhe competência para pronunciar-se a respeito, por se tratar de uma questão puramente política, que, como tal, excedia a sua função. O pedido foi julgado prejudicado ante o decreto posterior de intervenção, dada a dualidade de governos Estaduais.

Sorteio

Em "Menos Leis Mais Justiça - Temas de Direitos Humanos, Direito Ambiental e Vitimologia" (Letra Capital - 166p.) Wanderley Rebello Filho traz uma visão contundente sobre fatos e acontecimentos, traçando um paralelo entre as leis e a sua aplicabilidade no contexto social que as permeia. Foram doados 2 exemplares pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Sorteio II

A publicação "Tributação da Renda Imobiliária" (Quartier Latin - 301p.), de Ricardo Lacaz Martins, apresenta e explica as normas fiscais dirigidas ao mercado imobiliário, servindo de guia e material de consulta para os profissionais da área. Serão 6 ganhadores. Participe. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 14/4, a partir das 8h30, Vitor Rhein Schirato e Danilo Tavares da Silva, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, palestrarão no evento "A Nova Regulamentação do Gás Natural - Análise das instituições, regimes de exploração e Project Finance na Indústria do Gás Natural", em SP. Informações : (11) 2440-5029.

Paulo Magalhães Nasser, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, atualmente cursando o "LL.M. da London School of Economics", está no Brasil para palestrar, a convite da OAB, sobre o tema "Onerosidade excessiva no contrato civil". Os eventos acontecem no dia 4/4, em Campinas/SP, no dia 6/4, em SP, e 7/4, no RJ.

Dependência química

Hoje, a Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/RJ promoverá o seminário "Drogas - O que se sabe e o que é possível fazer". O evento conta com palestras de especialistas atuantes na área, que explicarão o processo da dependência química, a importância da prevenção e as possíveis soluções para o problema. (Clique aqui)

Pós-graduação

A Rede de Ensino LFG está com as inscrições abertas até o dia 4/4, para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito e Processo do Trabalho". Informações, 0800-8844800 ou pelo site. (Clique aqui)

Constituição

A Faculdade de Direito de Franca promove, a partir de 4/4, o curso "Interpretação da Constituição e Supremacia Constitucional - Uma Introdução ao Controle de Constitucionalidade - Módulo I". (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão do primeiro semestre de 2011 do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. São 18 opções de cursos nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. (Clique aqui)

Seguro

A FGV DIREITO RIO promove o curso "Direito do Seguro e Resseguro", a partir do dia 26/4. As inscrições vão até o dia 4/4. (Clique aqui)

Conhecimento

A AASP promove, no dia 8/4, o curso "Processo de Conhecimento" (clique aqui) e, a partir do 11/4, "Prática forense Previdenciária" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, no dia 8/4, os cursos "Ônus da Prova no Processo do Trabalho" (clique aqui), e "Abuso de Direitos Processuais e Abuso na Desconsideração da Personalidade Jurídica" (clique aqui), ambos em SP.

Seminários

No dia 15/4, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Furto na Empresa e Relações de Trabalho", no RJ (clique aqui), e, no dia 19/4, "Certidões Negativas de Débitos", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Ambiental

A partir do dia 11/4, a Universidade Cidade de São Paulo - UNICID realiza o curso "Pós-graduação em Direito Ambiental", em SP. (Clique aqui)

TJ/MG

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza o curso "TJ/MG 2ª Instância - Técnico Judiciário" que contempla todas as disciplinas exigidas para o cargo. As aulas começam no dia 19/4. (Clique aqui)

Liga Jurídica

A Liga Jurídica Interescritórios 2011 (futebol society e futebol de campo) está com as inscrições abertas até o dia 18/4. A competição terá início no dia 1º/5. (Clique aqui)

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no dia 30/4, o curso "Cálculo e Revisão dos Benefícios Previdenciários (RGPS)", em SP. (Clique aqui)

Palestra

No dia 20/5, a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico promoverá a palestra "Advogado - Estruturar para Conquistar". (Clique aqui)

Tributário

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza no dia 5/4 o evento "Planejamento Tributário: limites para desconsideração da forma jurídica dos atos e negócios praticados", voltado para estudantes e profissionais interessados em Direito Tributário. O encontro acontecerá a partir das 19h, no auditório do Instituto. As inscrições são limitadas. (Clique aqui)

CPC

No dia 5/4, às 9h, a OAB/DF realiza o seminário "Visões Institucionais do Projeto de Reforma do Código de Processo Civil". (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

11/4 - "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente", em SP (Clique aqui)
13/4 - "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)", em SP (Clique aqui)
18/4 - "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações", no RJ (Clique aqui)  

Sexta-feira premiada

Evento : Herbert Nagy Medeiros é o ganhador do seminário "Riscos Trabalhistas nas Alterações Societárias - Fusões e Incorporações", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 5/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Modulação em Matéria Tributária" (Quartier Latin - 494p.), de Fábio Martins de Andrade, são : Gilmar Pereira Miranda, advogado do DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, de São Paulo ; e Lorena Pinto Lage, de Ipatinga/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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