MIGALHAS nº 2.425

Sexta-feira, 9 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.425 - Fechamento às 7h55.

"O que houve, em 1932, foi um levante que não se compreende sem se levar em conta o espiritualismo que nele predominou. Nada tem mais significado e força do que um ideal aberto a uma multiplicidade de vias que conduzam à conquista da liberdade de pensar e de agir. É esse sentido espiritualista que nos faz compreender a decisão de doar as próprias alianças matrimoniais para serem fundidas em prol da causa comum."

Miguel Reale

1932

Uma briga na Justiça marca a data que relembra os 78 anos da Revolução Constitucionalista. Desde 2002, o Obelisco, onde fica o mausoléu em homenagem aos heróis de 32, está fechado para visitas. Apenas três vezes ao ano o patrimônio é aberto ao público. Projetado pelo escultor Galileo Emendabili, o obelisco carrega a simbologia do número 9 : tem 72 metros de altura (7+2=9); da cripta ao topo tem 81 metros (8+1=9), sendo que 81 também é o quadrado de 9; pela soma aritmética de 72 e 81, também se chega ao número 9 (7+2+8+1=18 (1+8=9)). (Clique aqui)

"Velha e sempre nova"

Vejamos um pouco da importância da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco na Revolução de 1932. (Clique aqui)

Aurífero prédio

Além do Obelisco, SP tem outros monumentos que relembram a Guerra de 32. Um deles foi construído com a sobra do montante arrecadado na campanha "Ouro para o bem de São Paulo", que visava reunir fundos para sustento da Revolução. De fato, o Movimento de 1932 teve seu findar antes da aplicação da maior parte dos recursos. E com medo de que Getúlio Vargas garfasse o dinheiro, o comando das forças paulistas doou os fundos à benemérita Santa Casa de Misericórdia, que construiu um prédio que retrata a bandeira paulista, chantado no Largo da Misericórdia, no coração de SP. Os migalheiros, ao passar por ali a partir de agora, no burburinho da esquina da rua Direita, haverão de reverenciá-lo, como merece. Conheça essa história. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Territorialidade em tempos de virtualidade ?

"Se podemos nos valer, no processo civil, de comunicações, citações, intimações por carta, fax, telegrama, etc. para comunicação e ciência de atos processuais, por que não para a notificação (Migalhas 2.424 - 8/7/10 - Clique aqui) ?" Vinícius Nascimento

"A disparidade demonstrada deixa evidente que alguma coisa está errada (Migalhas 2.424 - 8/7/10 - Clique aqui). Pergunto : por que não determinar um preço único para todo o Brasil ? Absurdo o preço imposto pelo Pará, primeiro colocado na lista dos mais caros!" Albertino de Almeida Baptista

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Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Gomes e Gomes Advogados Associados, de Ribeirão Preto/SP, e participe do Catálogo de Escritórios do portal Migalhas, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

- Tudo acabado entre nós !

Foi aprovada anteontem, pelo Senado, a PEC do divórcio que acaba com a separação, com o instituto da culpa e autoriza o divórcio imediato. Para Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, a medida é uma verdadeira revolução que provoca mudança de paradigmas. (Clique aqui)

Vaga no STJ

Por incorreção quanto ao período de abertura das inscrições - como já havia apontado o leitor Ramalho Ortigão em tempestivas migalhas declaratórias (Migalhas 2.423) -, a OAB republicou o edital para preencher três vagas de ministro do STJ. (Clique aqui)

Eleições

No próximo dia 15, às 15h, no auditório do TSE, o ministro Arnaldo Versiani se reúne com representantes dos partidos políticos e das emissoras de TV e rádio para tratar da propaganda eleitoral gratuita, que começa a ser veiculada em todo país a partir do dia 17/8.

Migas

1 - Rouba, mas não bate. STJ - Princípio da insignificância não pode ser aplicado em caso de roubo envolvendo tapa na cara. (Clique aqui)

2 - TST - Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo. (Clique aqui)

3 - STJ - Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo. (Clique aqui)

4 - Juiz mineiro entende que direitos adquiridos com a união estável devem ser equiparados àqueles de um matrimônio formal. (Clique aqui)

5 - Parlamentares aprovam recursos para Copa de 2014 e Jogos Olímpicos. (Clique aqui)

6 - PL torna obrigatória a intimação daqueles que, mesmo não sendo parte em processo judicial, sejam privados de seus bens durante a ação. (Clique aqui)

Maioridade

Traçando um histórico da questão da maioridade penal em várias Constituições, bem como as contradições que envolvem o tema no Brasil, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso apresenta os argumentos que o fazem defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. (Clique aqui)

Terrorismo

O procurador Federal Sérgio de Oliveira Netto explica as potenciais formas que o terrorismo pode assumir no Brasil, mostrando sua preocupação com a adoção de mecanismos de defesa nacional que não fujam aos mandamentos legais. (Clique aqui)

Prescrição retroativa - IV

O professor René Ariel Dotti - na quarta edição da série sobre inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - levanta questões sobre a dúvida fundada pelo PLS 156 ao instituir um novo órgão para atuar na fase do inquérito policial: o Juiz das Garantias. (Clique aqui)

Refis da crise

O advogado Glaucio Pellegrino Grottoli, do escritório Peixoto E Cury Advogados, discorre sobre o parcelamento de débitos estipulados na Portaria Conjunta 13/10, da RF e da PGFN. (Clique aqui)

Violência

Bullying é um tema que vem ganhando enormes proporções no Judiciário. Migalheiro e criminalista, Luiz Flávio Gomes informa que, embora o assunto pareça recente, já existem ações governamentais e não governamentais relacionadas ao combate da prática. (Clique aqui)

Informações bancárias

O Parlamento europeu aprovou um novo acordo para permitir que investigadores norte-americanos acessem as informações bancárias de suspeitos de terrorismo nas instituições financeiras europeias. Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Se nos dias que correm a aplicação da disregard doctrine pelos tribunais brasileiros adquiriu contornos triviais, nem sempre foi assim. Mais que isso, por trás dessa aparente simplicidade estão aspectos processuais que escapam à regra geral, frutos de construção jurisprudencial ao longo de décadas. Atento a essas peculiaridades, Gilberto Gomes Bruschi apresenta a obra "Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica" (2ª edição - 180p.), em que os fundamentos para essa configuração processual extraordinária são expostos e discutidos. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saiba mais sobre a obra. O presente da Editora Saraiva também é extraordinário, e está ao seu alcance.

Nova sócia

A advogada Lucila de Oliveira Carvalho, mestre em Direito Comercial pela UFMG e LL.M pela Universidade da Califórnia, Davis, EUA, com ampla experiência em contencioso e arbitragem nacional e internacional, é a mais nova sócia do Tostes & Coimbra Advogados.

Circus nº 188

Os esportes são o foco do Circus de hoje. Não deixe de conferir o futebolístico "Caixinha de surpresas". É mais um texto de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Efeméride

Amanhã, 10 de julho, comemora-se o Dia Mundial da Lei. Para não deixar passar a curiosa coincidência, fica aqui o registro que se festeja na mesma data o Dia da Pizza.

Parceria

O escritório Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados, tendo sempre em vista a eficácia dos serviços prestados, bem como qualificar, cada vez mais, o atendimento às necessidades crescentes de seus clientes, passou a contar com o escritório Martins & Alves Advogados Associados como parceiro em Brasília/DF, sendo ali a representação ativa e passiva da Fenyo e Cunha. A parceria firmada permitirá à Fenyo e Cunha contar com toda a estrutura física e tecnológica da Martins e Alves necessária para quando for preciso atuar na região, além de ter a atuação marcante nos Tribunais Superiores.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 9 de julho de 1954, o STF, à unanimidade, julgou inconstitucional o art. 160 da Constituição do Rio Grande do Sul, que estabelecia competência por prerrogativa de funções, não conhecida no Código de Processo Nacional, pois só na lei processual Federal é lícito estabelecer regras sobre competência e sobre recurso. Dispunha o artigo em questão : "Nos crimes de responsabilidade, os prefeitos e subprefeitos serão julgados pelo juiz de Direito da comarca mais próxima, com recurso para o Tribunal de Justiça. Foi o relator o ministro Hahnemann Guimarães.

Sorteio

A obra "Direito de Superfície" (Del Rey - 204p.), de Élcio Nacur Rezende, apresenta o assunto de forma ampla, sua origem histórica, natureza jurídica, constituição e extinção. O autor aborda as suas nuances e aborda aspectos práticos sobre o tema. Leia mais sobre a questão e aproveite para concorrer a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Parte da coleção "Informativos Comentados", o livro "Direito Administrativo" (Jus Podivm - v.3 - 343p.), de Armando Mercadante, funciona como um instrumento rápido para a consulta da jurisprudência do STF e do STJ. Participe do sorteio de um exemplar ofertado pelo autor. (Clique aqui)

Capitais

O curso "Direito Societário e do Mercado de Capitais", realizado pelo IBMEC/RJ, começa no dia 12/7, no RJ. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será no Campus da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 225/casa XV). Mais informações no site, clicando aqui.

Casamento

A subseção de Santo Amaro da OAB/SP promove no dia 15/7 a palestra "Sucessão Concorrencial no Âmbito do Casamento: Aspectos Polêmicos". O expositor é o advogado especialista e professor em Direito Civil Carlos Eduardo de Andrade Maia. A aula ocorre às 19h, na Casa do Advogado de Santo Amaro (rua Alexandre Dumas, 224). Inscrições pelo telefone (11) 5524-5369 ou pelo e-mail (clique aqui).

Audiência

O curso "Audiência Trabalhista - Teoria e Prática", realizado pela Meritum Cursos e Palestras, acontece dia 14/7, em SP. (Clique aqui)

Seminário

A Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 14/7 o seminário "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Empresarial

As inscrições da pós-graduação em "Direito Empresarial", da FGV DIREITO RIO, vão até dia 15/7. As aulas se iniciam em 9/8, no RJ. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora Lex promove nos dias 16, 17, 23 e 24/7 o treinamento "Projetos Culturais e Captação de Patrocínio: Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores", em SP. (Clique aqui)

Informática

Dia 17/7, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo oferece curso de "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática", em SP. (Clique aqui)

Programe-se

A Cescomex - Treinamento Empresarial realiza dois eventos : no dia 23/7, o curso "RTT, e-Lalur e FCONT (Controle fiscal contábil de transição)" (clique aqui) e no dia 28/7 o curso "Ativo Imobilizado de Acordo com a Nova Lei Societária (Lei 11.638/2007)" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Policiais

Prepare-se para o concurso de Delegado de Polícia Federal e Estadual com o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. A data prevista para iniciar o curso é 2/8. Para mais informações, clique aqui.

Especialização

A partir do dia 7/8, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social oferece a "Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias", em SP. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial oferece o curso "Iniciação ao Direito Tributário". As aulas acontecem a partir de 24/8, às terças-feiras, em SP. (Clique aqui)

Reuniões

A subseção da Lapa da OAB/SP promove no dia 15/7 uma aula sobre "Como Organizar e Conduzir Reuniões". O palestrante é J. B. Oliveira, advogado, conselheiro da OAB/SP, jornalista e autor dos livros "Falar Bem é Bem Fácil" e "Como Promover Eventos - Cerimonial e Protocolo na Prática". A apresentação será às 19h30, na Casa do Advogado da Lapa (rua Afonso Sardinha, 13). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (11) 3641-0550 ou pelo e-mail, clicando aqui.

Conjuresp

A AJE/SP (Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo) realiza o "I CONJURESP - Congresso Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo". O evento reunirá operadores do Direito e interessados em geral, com o fim de discutir Ética, Justiça e Espiritismo. Expositores de todo o país já estão com presenças confirmadas. Ribeirão Preto/SP será a sede do evento, que ocorre nos dias 22 e 23/10, nas Faculdades COC. (Clique aqui)

Anote na agenda

Confira abaixo os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora. Concorra a vagas-cortesia.

"Capacitação Básica: Setor Fiscal" - 17, 24 e 31/7 e 7/8 (Clique aqui)

"DIPJ 2010 - Atente-se ao novo prazo!" - 20/7 (Clique aqui)

"Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a Alteração da Contribuição Previdenciária sobre Folha de Pagamento" - 21/7 (Clique aqui)

"Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)" - 24/7 (Clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será Alfredo Loebeling, ex-árbitro da FIFA. Ele falará de sua carreira, a questão da profissionalização dos árbitros e a arbitragem na Copa do Mundo 2010. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Felizardos

Evento : As felizardas que faturaram as vagas-cortesia para o curso "Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, são Luana Ide e Milena Guarda.

Sorteio : Os ganhadores do título "O Controle da Administração Pública - Tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), de Phillip Gil França, são : (clique aqui)

Bruno Valente Pimentel, de Barbacena/MG;

Edilson Alves Bandeira, advogado da Engepar Engenharia Ltda., de Osasco/SP;

Karla Passos Telles de Sousa, de Manaus/AM.

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca da Mata
BA/Ibitiara
BA/São Sebastião do Passé
CE/Eusébio
GO/Cidade Oriental
MG/Almenara
MG/Campina Verde
MG/Caraí
MG/Elói Mendes
MG/Itaguara
MG/Mariana
MG/São Félix de Minas
MS/Juti
PR/Ibaiti
PR/Rio Negro
SC/Aurora
SC/São João Batista
TO/Arraias
TO/Pium
TO/Ponte Alta do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"10 Plead Guilty In Spy Ring Case As Swap Unfolds"

The Washington Post - EUA

"U.S. and Russia reach deal on spy exchange"

Le Monde - França

"Affaire Woerth: l'Elysée contre-attaque après de nouveaux rebondissements"

Corriere Della Sera - Itália

"Oggi la giornata del silenzio contro il ddl intercettazioni"

Le Figaro - França

"Le témoignage boomerang contre l'accusation"

Clarín - Argentina

"Bajan Ganancias, pero para la CGT es suficiente"

Público - Portugal

"Maioria das agências de viagens só tem caução mínima para os clientes"

El País - Espanha

"El juez imputa delitos de cohecho y fraude al líder del PP de Alicante"

Die Welt - Alemanha

"Bundeswehr übergibt 2011 erste Provinz an Afghanen"

The Guardian - Inglaterra

"Williams under siege over gay bishop veto"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Congresso vincula ao salário mínimo todas as aposentadorias"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Briga ambiental fecha o segundo porto do país"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Fundos viabilizam Belo Monte"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dados de dossiê contra tucanos saíram de auditores da Receita"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A sangue frio"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidores disputam R$20 bilhões em 2011"

Gazeta do Povo - Paraná

"Porto descumpre lei ambiental e é fechado pelo Ibama"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cientistas avançam na luta contra a AIDS"

O Povo - Ceará

"As 50 escolas que fazem a diferença"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bruno viu tudo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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