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Os sindicatos no Brasil

Há, como se diz, uma indústria de sindicatos, formalizados por assembleias com pequeno número de associados e com estatutos incompreensíveis, buscando a contribuição gorda do imposto sindical.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Há três níveis na estrutura sindical do Brasil: sindicato, federação, que é a reunião de um mínimo de cinco sindicatos e a confederação, união de um mínimo de três federações, de acordo com o art. 533 segs da CLT.

O número de sindicatos é desenfreado e sem controle, superando, em muito, as necessidades dos associados; esse desregramento prende-se aos abusos com a criação de sindicatos de toda natureza, prestando mais para atender a interesses pessoais dos seus líderes do que para atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores. A corrupção, o nepotismo e até as mortes, na disputa de cargos, é marca registrada em muitos sindicatos; olhem-se em volta e verá que a diretoria de seu sindicato é reeleita por anos sucessivos; calcula-se que até início do corrente ano, metade do total de sindicatos, mantinha os mesmos presidentes e diretorias há mais de 10 anos no poder. É como diz Dominguinhos, na sua música: "Isso aqui tá bom demais, quem tá fora quer entrar, mas quem tá dentro não sai".

O erro começa pela grande quantidade; o Brasil está bem à frente, pois possui 16.431 sindicatos, dos quais 11.257 de trabalhadores e 5.174 de empregadores, sem contar as confederações, as federações, as centrais sindicais e as associações ou conselhos de classe. O quantitativo com esses outros segmentos sobe para 17 mil. Assusta-se, quando se compara com outros países: a África do Sul e os Estados Unidos são os que mais aproximam-se do Brasil, com mais de 80 vezes menos; a África com apenas 191 sindicatos; os Estados Unidos possuem 190; Reino Unido 168, Dinamarca, 164, Argentina, 91.

Há sindicatos de toda espécie, a exemplo de um sindicato de sindicato em São Paulo: "Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo"; "Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras do Município do Rio de Janeiro" ou o "Sindicato da Indústria de Guarda-Chuvas e Bengalas de São Paulo".

A CUT, que recebeu R$ 51 milhões somente de contribuição sindical, no ano passado, ainda cobra valor mensal dos mais de 2 mil sindicatos associados; essa situação presta-se mais para obter benefícios pessoais, "caçar renda" e influência junto aos partidos políticos do que mesmo para desempenhar a atividade anotada na lei.

Nos últimos anos foram criados, em media 250 sindicatos por ano e mais de 2 mil esperam o registro, objetivando arrecadar dinheiro para os líderes com o uso ao seu bem prazer da "contribuição obrigatória". As leis anacrônicas que regem a atividade sindical permite a criação de um sindicato por município e por categoria.

Os sindicatos eram obrigados a prestar contas a uma Comissão de Sindicalização do Ministério do Trabalho, de conformidade com o art. 578/9 da CLT; essa obrigatoriedade, entretanto, foi revogada pela Constituição de 1988, quando impediu a interferência do Poder Público na vida dos sindicatos, mas manteve a compulsoriedade do imposto sindical. Assim, as arrecadações determinadas pelo Poder Público, não podem ser fiscalizadas pelo órgão que lhes concede o benefício.

A lei 11.648/08 adicionou as centrais sindicais para receber o benefício do imposto sindical, mas o então presidente Luis Inácio Lula da Silva vetou o art. 6º, que dispunha sobre a prestação de contas, deixando que as diretorias dessas entidades apliquem ou usem o dinheiro da forma que quiserem.

A manutenção dos sindicatos não se esgota com essas contribuições, instituídas pelo governo Vargas e até hoje vigente; há facilidades concedidas pelo Poder Público para obtenção de outras verbas. Os empregadores arrecadam a contribuição sindical em janeiro e os trabalhadores em abril; todos os trabalhadores, mesmo os que não são sindicalizados, recebem seus salários com o desconto de um dia, no mês de abril; os funcionários públicos não pagavam, mas a partir de fevereiro/17 passaram também a contribuir; no ano de 2016, os sindicatos recolheram compulsoriamente dos trabalhadores e dos empregadores a importância de R$ 3.5 bilhões. É a maior fonte de receita dos sindicatos.

Há, como se diz, uma indústria de sindicatos, formalizados por assembleias com pequeno número de associados e com estatutos incompreensíveis, buscando a contribuição gorda do imposto sindical.

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*Antonio Pessoa Cardoso é sócio do escritório Pessoa Cardoso Advogados.

Atualizado em: 15/5/2017 08:46

Antonio Pessoa Cardoso

VIP Antonio Pessoa Cardoso

É advogado do escritório Pessoa Cardoso Advogado