Auditoria Jurídica dos Contratos
Avaliar a documentação juntada e os riscos jurídicos que possam existir nos contratos para a empresa.
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
Atualizado em 19 de outubro de 2016 09:49
A Auditoria Jurídica dos Contratos tem por base transmitir a analise das normas jurídicas que regem os deveres contratuais, verificar se as cláusulas expressam corretamente a vontade das partes, avaliar a documentação juntada e os riscos jurídicos que possam existir nos contratos para a empresa.
Autonomia
A Auditoria Jurídica deve ser organizada de modo que os auditores internos tenham uma participação independente das pessoas que estão envolvidas na fase comercial dos contratos.
Abrangência
A Auditoria deve desde a fase pré - contratual, após a conclusão das tratativas e o acompanhamento da execução dos contratos até o seu termino.
Tipos de Auditoria dos Contratos
Plena: Abrange todos os contratos da empresa
Parcial: Deve ser feita por amostragem tendo por base os contratos maiores e mais importantes.
Fase Pré - Contratual
Exame da documentação compreendendo principalmente nas sociedades anônimas o estatuto social e atas da assembleia; nas sociedades limitadas o contrato social - tendo em vista verificar os poderes dos sócios e administradores.
Associações, ONGs e Entidades de Classe
Em geral os poderes são atribuídos a uma diretoria ou Conselho Consultivo.
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*Leslie Amendolara é sócio-diretor do Forum Cebefi e advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.
