segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Leslie Amendolara
Migalheira desde novembro/2017.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de outubro de 2018
Estrutura jurídica dos contratos das sociedades anônimas
A AGO obrigatoriamente deliberará sobre as contas da sociedade e distribuição de lucro, bem como tomar as contas dos administradores.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Recuperação judicial de empresas
Dispõe o artigo 48 da lei falência que a empresa poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exercer regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos que atenda aos requisitos legais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Assembleias gerais de acionistas de sociedades anônimas
Deixando de lado o exame da Assembleia de Constituição da sociedade, outras podem ser também realizadas, tendo em vista objetivos específicos de determinadas categorias de acionistas ou credores da companhia, como por exemplo: Assembleia especial de acionistas preferencialistas e Assembleia dos debenturistas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de setembro de 2018
Parceria em concessão de serviços públicos
O artigo 175 da Constituição Federal incumbe o Poder Púbico, na conformidade com a lei diretamente ou sob regime de concessão ou permissão sempre através de licitação a prestação de serviços públicos.
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terça-feira, 14 de agosto de 2018
Governança Corporativa
Princípios de Governança Corporativa da Organization for Economic Corporation and Development – OCDE.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Funções do agente fiduciário nas operações de alienação fiduciária
Cabe ao agente fiduciário coordenar a execução, poder que lhe foi atribuído pela lei 4.728/65 (Lei de Mercado de Capitais que, ao lado da Lei de Reforma Bancária criando o Sistema Financeiro Nacional.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de julho de 2018
A moeda do pagamento do preço nos contratos em língua estrangeira
São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, exceto os casos previstos na legislação especial.
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segunda-feira, 25 de junho de 2018
Princípios básicos dos contratos
Contratos reais são aqueles que só se aperfeiçoam com a entrega da coisa.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de junho de 2018
Aspectos relevantes de contratos de compra e venda mercantil
Os requisitos essenciais do contrato de compra e venda são além do consentimento, como vimos, o preço, prazo e, em geral, a cláusula penal, bem como a descrição da coisa, objeto do contrato.
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segunda-feira, 14 de maio de 2018
Incorporação de empresas
A incorporação das empresas é tratada tanto na Lei das Sociedades Anônimas como no CC.
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quarta-feira, 25 de abril de 2018
Fiança
Garantia em geral oferecida por pessoa física, mas também pode ser por pessoa jurídica.
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quinta-feira, 12 de abril de 2018
Penhor
É um contrato que se constitui pela transferência da coisa em geral ao credor.
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sexta-feira, 16 de março de 2018
Responsabilidades dos sócios e administradores na sociedade limitada
A responsabilidade dos administradores é portanto civil ou seja responde por perdas e danos.
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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Documento público
Ninguém pode fazer prova em juízo contra os assentos dos registros públicos.
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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Estrutura básica dos estatutos das sociedades anônimas
Direitos são bens que o subscritor detém sobre determinadas coisas, possíveis de serem mensuradas em dinheiro.
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terça-feira, 9 de janeiro de 2018
Compliance imobiliário
Manter ficha cadastral dos clientes é muito importante para apuração eventual de ilícitos.
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terça-feira, 26 de dezembro de 2017
Gerenciamento de contratos
O gerenciamento de contratos tem por objetivo verificar os procedimentos corretos na análise de contratos que a empresa realiza com terceiros referentes aos princípios, conceitos de modo a verificar se as exigências legais neles contidas estão sendo cumpridas corretamente, durante sua vigência.
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terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Moeda virtual
O valor do Bitcoin é decorrência da confiança que as pessoas depositam no emissor.
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terça-feira, 14 de novembro de 2017
O direito dos investidores a informações nas companhias abertas, por fatos relevantes
Controladores, Membros do Conselho de Administração e Diretores de Companhias abertas deverão obrigatoriamente comunicar os fatos relevantes tão logo tenham conhecimento deles, de modo a permitir que os investidores possam tomar as decisões de comprar ou vender um valor mobiliário sem nenhum privilégio.
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segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Dissolução de Sociedade Limitada e Direito dos Minoritários
Pode o cotista minoritário impedir a dissolução da sociedade decidida pela maioria em assembléia ou reunião?
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quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Alienação fiduciária de bem móvel (elementos para elaboração de contratos)
Serão de responsabilidade do fiduciante todos e quaisquer ônus decorrentes do registro, averbação e manutenção dos bens dados em garantia.
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terça-feira, 12 de setembro de 2017
Quotas preferenciais e quotas sem valor nominal nas sociedades limitadas
As recentes regras sobre as sociedades limitadas prevêem possibilidade de que sejam criadas quotas preferenciais nos seus contratos sociais.
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quinta-feira, 31 de agosto de 2017
Princípios básicos dos contratos
Toda pessoa capaz pode contratar, obrigando-se nos limites legais.
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quinta-feira, 10 de agosto de 2017
Notas sobre representação comercial autônoma
A representação comercial autônoma é uma atividade exercida por pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, que atua de modo eventual na mediação para a realização de negócios mercantis.
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quinta-feira, 20 de julho de 2017
Outorga conjugal nos contratos
A obrigatoriedade do cônjuge precisar do consentimento para atos jurídicos.
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quarta-feira, 5 de julho de 2017
Inadimplência do devedor
O devedor em mora responde pela obrigação embora essa possibilidade resulte de caso fortuito ou força maior, se esses ocorrerem durante o atraso.
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quarta-feira, 31 de maio de 2017
Contrato de mandato
O mandato pode ser substabelecido a um terceiro, transferindo-lhes os poderes outorgados. O substabelecimento pode ser feito com iguais reservas de poderes ao mandante.
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quarta-feira, 3 de maio de 2017
Responsabilidades dos sócios e administradores nas sociedades limitadas e a teoria de desconsideração da personalidade
A doutrina tem afirmado que não existe mais sociedade limitada nos moldes da lei anterior.
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quinta-feira, 30 de março de 2017
A fusão da BM&F Bovespa com a CETIP
O CADE exige ainda a realização de uma audiência pública para a criação de regras de acesso por outras plataformas.
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segunda-feira, 13 de março de 2017
A penhora das quotas
Este é um dos pontos controversos e intrincados a serem analisados, porque envolve duas situações diversas em conflito.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Contratos de transporte
O Contrato de Transporte configura-se quer como contrato de transporte de pessoas, como de coisas, mediante pagamento de um preço.
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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017
O espírito das leis
Alguns pensamentos do filosofo francês do Século XVII Montesquieu, extraídos de sua obra "O Espírito das Leis", atuais criada hoje, no que se refere à harmonia dos poderes.
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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017
O processo administrativo sancionador no Mercado de Capitais
O poder da CVM de investigar advém da sua atividade de polícia administrativa.
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terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Novo Código de Governança Corporativa
Para construção do Código foram consultados Códigos de Governança de vários países, entre eles Alemanha e França.
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quinta-feira, 20 de outubro de 2016
Auditoria Jurídica dos Contratos
Avaliar a documentação juntada e os riscos jurídicos que possam existir nos contratos para a empresa.
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quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Atributos dos Títulos de Crédito Cambiários
O titulo deve preencher todos os requisitos da lei, para que o portador possa exercer o direito literal e autônomo nele contido.
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sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Novas regras para Fundos de Participação
As cotas dos Fundos FIP correspondem a frações ideais de seu patrimônio, devendo ser escriturais e nominativas.
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terça-feira, 6 de setembro de 2016
Contrato do capital social nas sociedades limitdas
O Capital Social, pode ser constituído por bens para cuja estimação não se exige, nas sociedades limitadas.
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quinta-feira, 11 de agosto de 2016
Notas sobre o Aval
O aval poderá ser dado inclusive sobre cheques emitidos.
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terça-feira, 26 de julho de 2016
Garantia Fidejussória - Fiança - I
A fiança pode ser denominada como um contrato unilateral, gratuito ou oneroso que garante cumprimento de uma obrigação do devedor, pagamento de uma indenização ou multa.
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sexta-feira, 1 de julho de 2016
Notas sobre o Penhor
Penhor é direito real de garantia vinculado a uma coisa móvel ou mobilizável.
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quinta-feira, 23 de junho de 2016
Notas sobre Garantia Hipotecária
Garantia real extrajudicial incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros.
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segunda-feira, 6 de junho de 2016
Reuniões e Assembleias nas Sociedades Limitadas
As reuniões ou assembleias devem ser convocadas pelos administradores.
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terça-feira, 10 de maio de 2016
Voto à distância em Assembleias
O voto à distância não é obrigatório, mas voluntário segundo reza a deliberação.
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quarta-feira, 13 de abril de 2016
Cisão de empresas – aspectos jurídicos
Se todo o patrimônio da cindida for transferido ela se extinguirá, se for parcial dividir-se-á seu capital.
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segunda-feira, 28 de março de 2016
Sociedade Individual de Advogados
Autor detalha a lei e suas restrições.
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sexta-feira, 4 de março de 2016
Recuperação Judicial e Falência
Com a atual crise econômica 38% (trinta e oito por cento) dos pedidos transformaram-se em falência.
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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Apertando o cerco contra a lavagem de dinheiro
Nova norma preparada pela Receita Federal obriga empresas "Offshore" a identificar seus beneficiários finais, a fim de evitar o uso de "laranjas".
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quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
A Identificação das Sociedades em Conta de Participação
Com a edição da instrução normativa 1.470/14, foi alterado o conceito contido no CC que dispõe sobre esse tipo de sociedade.
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Cessão de Direitos - Restrições
Desde logo importa verificar as figuras participes das operações a saber.
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quarta-feira, 18 de novembro de 2015
Debêntures de Infraestrutura
As debêntures têm isenção de imposto de renda tanto para pessoas físicas nacionais como investidores estrangeiros.
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quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Fusão de empresas - Aspectos Jurídicos
Na conformidade do art. 219 do Código Civil a fusão ocasiona a existência das sociedades funcionadas.
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quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Notas sobre Contratos de Transportes de Coisas
Entende-se por transporte de coisas: mercadorias, semoventes (animais), maquinas, equipamentos, etc.
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segunda-feira, 10 de agosto de 2015
A abertura do processo sucessório na empresa familiar - A figura do consultor
A presença de um Consultor poderá encontrar soluções e obter êxito na dura empreitada.
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quarta-feira, 22 de julho de 2015
Uma breve teoria sobre o Constitucionalismo
O ilustre jurista e professor Yves Gandra Martins escreveu um livro a interessados em conhecer os fundamentos históricos que inspiram as Constituições desde seus primórdios na Grécia até nossos dias.
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sexta-feira, 26 de junho de 2015
Arbitragem
A arbitragem vem ganhando espaço na solução de conflitos entre as empresas. Recente alteração introduziu aspectos relevantes nos processos arbitrais.
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quinta-feira, 28 de maio de 2015
Aspectos relevantes do decreto 8.420/3/15 que regulou a lei anticorrupção
Decreto foi publicado em março deste ano.
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sexta-feira, 13 de março de 2015
Incorporação de empresas
A incorporação tem por objeto uma ou mais sociedades serem absorvidas por outra que lhe sucede em todos os direitos.
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domingo, 11 de janeiro de 2015
Ética
A Ética deve pressupor uma conduta interior, independente da norma, seja da pessoa física seja da jurídica que repugna-lhes a prática de atos contrários à sua consciência.
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terça-feira, 4 de novembro de 2014
A nova lei sobre arbitragem
Novo PL encontra-se agora em discussão no Congresso, suscitando pontos controversos entre juristas e advogados.
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quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Acordo de acionistas
O acordo de acionistas é um contrato parassocial que visa regular o exercício do voto dos aderentes, a compra e venda de suas ações, preferências para adquiri-las e qualquer matéria que se pode contratar.
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segunda-feira, 14 de julho de 2014
Contrato de representação comercial
Regido pela lei 4.886/65, com alterações posteriores através das leis 8.420/92 e 12240/10, a Representação Comercial é um contrato em que uma das partes se obriga a promover a realização de negócios por conta de outra, agenciando pedidos para ela, residindo ai a diferença com o comissário.
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quarta-feira, 18 de junho de 2014
Lei sobre o Marco Civil da Internet – Aspectos legais da regulamentação
No próximo dia 24/6 entrará em vigor a lei 12.965/14 que cria o Marco Civil da Internet. Vamos aqui analisar, sob o ponto de vista jurídico, alguns aspectos da lei, ainda pendentes de regulamentação.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de maio de 2014
Compliance e mercado de capitais
A implantação de um eficiente mecanismo de Compliance propiciará uma imagem de seriedade e visibilidade à empresa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Importância da correta redação e análise de contratos
O aumento das relações comerciais, baseado em contratos que regulam novos negócios, torna cada vez mais necessária sua elaboração com clareza e eficácia
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
A lei anticorrupção começa a vigorar – atenuações
A lei 12.846/13, que entra em vigor hoje, contempla várias hipóteses que podem atenuar ou mesmo extinguir o rigor das penalidades impostas a empresas que cometem atos de corrupção e fraudes contra a administração pública.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de junho de 2013
Decreto regulamenta o direito de arrependimento em contratação eletrônica
O decreto nomeia três aspectos que considera fundamentais regular.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de março de 2013
Compliance e a nova lei sobre lavagem de dinheiro
Setor de Compliance sofreu mudanças com a nova lei de lavagem de dinheiro (12.683/12).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Solução de conflitos na sucessão da empresa familiar
É preciso demonstrar aos partícipes a lógica do entendimento, a compreensão de que o conflito é apenas parte da questão, e não um fim.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de junho de 2012
Reflexões sobre Poder e Direito
Mesmo após o surgimento do Estado, ainda por muito tempo, o poder familiar foi predominante.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Conselho fiscal permanente
O advogado, ao explicar a evolução das normas que tratam sobre o Conselho Fiscal nas empresas, sustenta a necessidade de alteração na atual lei societária.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
A compra das próprias cotas pela sociedade limitada
Diante da omissão do Código Civil acerca da compra das próprias cotas pela sociedade limitada, a questão fica regida pela lei das S/A.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de abril de 2014
Debate acerca da nova lei anticorrupção enriquece a seção Migalhas de peso
Confira o que já foi publicado em Migalhas sobre este profícuo debate....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Resultado do sorteio da obra "Técnicas de Elaboração de Contratos"
Veja quem foi o felizardo que faturou a obra "Técnicas de Elaboração de Contratos"....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Resultado do sorteio da obra "Direito dos Acionistas Minoritários – Nova Lei das S.A."
Veja quem ganhou a 3ª edição da obra "Direito dos Acionistas Minoritários – Nova Lei das S.A." (Quartier Latin – 308p.), de Leslie Amendolara....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de agosto de 2008
Resultado de Sorteio de obra "O Direito Executivo no Direito Brasileiro"
Sorteio da obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "O Diretor Executivo no Direito Brasileiro" (Editora Forense Universitária - 164 p.), escrita e gentilmente oferecida pelos autores Leslie Amendolara e Adilson Sanchez.
Sobre a obra:
No mundo globalizado em que vivemos, tem havido uma grande transformação na gestão empresarial. No passado, os acionistas ou sócios das pessoas jurídicas eram ao mesmo tempo proprietários do capital social e administradores das empresas, delegando, quando muito, algumas atividades técnicas, como contabilidade. Esse modelo de gestão, decorrente do empree...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 24 de agosto de 2006
Lançamento do livro "Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada"
Sociedade Limitada
Lançamento do livro "Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada"
O lançamento da obra escrita pelo Dr. Leslie Amendolara diretor do
FORUM CEBEFI, será no dia 19/9, a partir das 18h30 na Escola Paulista de Direito, situada na Av. Paulista, 171 – 7º andar.
"Enfrenta o Autor delicadas e discutíveis questões, ousando registrar as suas opiniões tais como aquelas que envolvem a responsabilidade dos controladores e dos sócios para com relação às obrigações contraídas e conduta de gestão, apresentando um capítulo destinado à forma de respon...