MIGALHAS nº 4.069

"A vida é uma ópera bufa com intervalos de música séria."

Machado de Assis
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Batata assando

Triste do país cuja capital está em polvorosa porque será divulgada uma delação com nomes de políticos que receberam propina.

Títulos e rótulos

No fim de semana o destaque foi o ministro Herman Benjamin, que foi objeto de matéria na Folha de S.Paulo. O matutino colocou no subtítulo do jornal impresso "Rigoroso e homossexual assumido, Herman Benjamin quer fazer história no TSE". Este, aliás, ficou sendo o título da reportagem no jornal online. Horas depois de circular gostosamente pelo país, o matutino, sem explicação, mudou o título na internet para "Rigoroso, ministro que julga Dilma e Temer quer chegar ao Supremo". (Compartilhe)

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ICMS na base de cálculo PIS/Cofins

O STF iniciou na última quinta-feira o julgamento de RE 574.706, com repercussão geral, que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. Após os votos de oito ministros, 5 contra a inclusão, o julgamento foi suspenso e será retomado nessa quarta-feira com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. O resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardam a definição do caso. (Clique aqui)

ICMS na base de cálculo PIS/Cofins - II

Vale lembrar que o tema não é novo na Corte. Em 2014, o Supremo finalizou o julgamento de caso semelhante, contudo, sem o apanágio da repercussão geral e que tramitava na Corte há mais de 15 anos. Na ocasião, por maioria, 7 x 2, o plenário entendeu que o ICMS não deveria ser incluído na base de cálculo da Cofins. A decisão, porém, teve efeito somente entre as partes, beneficiando somente a empresa Auto Americano S/A, representada pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)

Placar - 2014

Na ocasião do julgamento narrado na migalha anterior, com composição plenária diferente da atual, e com votos proferidos por ministros que já tinham se aposentado, o quadro da votação foi o seguinte:

*A ministra Rosa Weber invocou o art. 134, §2º, do regimento interno da Corte, segundo o qual "não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos", e não votou no caso.

Placar -2017

No caso do julgamento iniciado na semana passada, a votação até o momento está da seguinte forma:

Como se pode ver, os ministros que participaram do julgamento anterior e já votaram agora - Cármen Lúcia, Lewandowski e Marco Aurélio - mantiveram o mesmo posicionamento pela não inclusão do ICMS. De modo que, com o placar de 5 a 3, considerando que os coerentes Gilmar Mendes e Celso de Mello vão manter seus posicionamentos, teremos o mesmo resultado. Celso de Mello vota pela não inclusão. Gilmar Mendes pela inclusão. E, com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário declarará que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. Desta vez, com a esperada repercussão geral.

ADC

Na semana passada, a expectativa era de que a ADC 18 fosse chamada para julgamento em conjunto com o RE 574.706, contudo, a ministra Cármen Lúcia esclareceu que ADC não estava liberada para julgamento. Esta ADC foi ajuizada pela AGU em 2007, justamente para tentar reverter o julgamento do RE que era desfavorável ao governo. Na ADC, ajuizada pelo então advogado-Geral da União, hoje ministro Toffoli, a AGU pede que o Supremo declare em conformidade com a Constituição o artigo 3º, parágrafo 2º, inciso I, da lei 9.718/98, que regulamentou a base de cálculo para apuração dos valores da Cofins e do PIS. Em 2008, uma liminar na ADC suspendeu a tramitação, em todo o Judiciário, dos processos que discutem a questão, até a decisão final da Corte. Em 2009, o ministro Celso de Mello foi sorteado novo relator do caso, em decorrência do falecimento do ministro Menezes Direito.

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Evento - Compliance

Segunda-feira, 20 de março, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Compliance". (Clique aqui)

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Mau gosto

Um homem conseguiu no TJ/SP a reforma de sentença que havia julgado improcedente seu pedido de indenização por ser vítima de brincadeira do programa Pânico na Band, durante a Copa do Mundo de 2014. Na peça, os humoristas ofereciam doces para os torcedores argentinos, dando a entender ao telespectador a falsa ideia de que as guloseimas teriam sido produzidas com estrume bovino. Em 1º grau, o juiz negou a indenização, afirmando que "no futuro estará rindo da situação". Com outro humor, os desembargadores da 28ª câmara Extraordinária de Direito Privado consideraram que o programa expôs o homem ao ridículo em rede nacional. O desembargador Paulo Alcides, relator do recurso, afirmou que a tal "brincadeira" do Pânico pode ser considerada de "extremo mau gosto, além de ofensiva a direito de personalidade", e excedeu a liberdade jornalística. "O pedido de prévia autorização para a veiculação da matéria era o mínimo que se esperava de uma emissora responsável e de credibilidade nacional." A indenização foi fixada em R$ 30 mil. (Clique aqui)

Causos mineiros

A ministra Nancy Andrighi, impressionada com um processo sobre partilha de bens no qual se alegou que determinado documento "desapareceu" do Cartório de Japaraíba/MG, foi logo narrando outra história mineira digna de nota: uma titular de cartório faleceu e a pessoa com quem ela morava, uma amiga (que era dona de casa), assumiu as funções cartorárias, realizando inclusive vários casamentos. Até que um dia deu ruim, e quando foram verificar, constatou-se que o cartório estava acéfalo há mais de duas décadas, e que todos os atos foram praticados pela tal amiga. "Ninguém acredita que isso aconteça. A gente pensa que é brincadeira. É surreal", concluiu a ministra. Será que os leitores têm outras histórias saborosas a compartilhar conosco...

Parto emergencial

Plano de saúde terá de reembolsar casal por despesas com parto domiciliar. A decisão é do juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível do foro central de SP, que considerou a situação emergencial e que "não se tratava de um capricho da parturiente". O escritório Falletti & Penteado Advogados representou os autores. (Clique aqui)

Migas

1 - TST não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja. (Clique aqui)

2 - TST - Nelson Piquet indenizará família de operário morto em explosão em iate. (Clique aqui)

3 - TST - Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada. (Clique aqui)

4 - TJ/RN - Consumidor será indenizado após veículo 0 KM apresentar defeitos com pouco tempo de uso. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Consumidor será indenizado em R$ 30 mil por problemas em voos de ida e volta. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Direito de ir e vir de executado não pode ser afetado para forçar pagamento de dívida. (Clique aqui)

7 - Câmara - PL exige que OAB especifique conteúdo de exame de Ordem em regulamentação. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Conversa Constitucional

Uma nova visão da cidade de SP. O advogado Saul Tourinho Leal mostra que o atual governo paulistano está tendo a chance de apresentar uma nova roupagem da concretização do direito constitucional à cidade e isso é positivo e coloca a gigante São Paulo, mais uma vez, no pioneirismo do nosso tempo. (Clique aqui)

Direito do futuro

Em um veículo autônomo, hoje uma realidade, em que todos os comandos são gerados por computador, quem responderá caso haja um atropelamento? Essa e outras hipóteses relacionadas ao Direito perante as novas tecnologias são discutidas pelo advogado Luiz Flávio Filizzola D'Urso, do escritório D'urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)

Política monetária

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, inicia hoje a série de artigos "Um jurista no mundo moeda e da política monetária (Jurista sem juros)" que apresenta um estudo sobre a história do sistema monetário no mundo até chegar às criptomoedas, como o bitcoin, analisando os riscos do seu uso. (Clique aqui)

D&O

A advogada Patrícia M. C. de Vilhena, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, discorre sobre os cuidados na contratação do seguro de responsabilidade civil para administradores (D&O). Ela ressalta que apesar de proteger os administradores, "não abrange todas as situações vividas pelo empresário ao decidir os rumos da sociedade, restringindo-se apenas a atos culposos praticados pelo administrador." (Clique aqui)

Penhora das quotas

O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, comenta sobre a penhora das quotas e apresenta a visão de alguns autores sobre o assunto. (Clique aqui)

Vida x morte

"A vida e a morte disputando o mesmo corpo", é texto da lavra do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que narra o caso de uma mulher com morte encefálica e que teve a gestação mantida quando se iniciava o segundo mês. Para ele, no embate entre os dois opostos, a vida tem toda a preferência, mesmo em se verificando no útero de mãe já morta. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho aborda a expressão "cumprir pena". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Emissão de gases

Volkswagen se declara culpada de fraude em tribunal dos EUA. (MI - clique aqui)

Aquisição

Intel concordou em comprar a empresa de tecnologia israelense Mobileye por aproximadamente US$ 15 bi. (MI - clique aqui)

Inocente

Um mexicano foi removido da lista de pessoas bloqueadas pelos EUA após ser demonstrado que o governo americano não provou a ligação entre o réu e um traficante como parceiros e representante financeiro. O escritório americano Diaz Reus representou o cidadão. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Sylvia Oliveira Advogados Associados, de Santos/SP, e participe do Catálogo de Escritórios Migalhas. (Clique aqui)

Correspondentes

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Migalhas na sua mão

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Boas novidades

O escritório Motta Fernandes Advogados inaugura suas novas instalações em São Paulo, na esquina das avenidas Faria Lima e Juscelino Kubitschek. O escritório também ampliou sua participação na Terralex - uma das mais respeitadas redes de escritórios de advocacia do mundo - para atuar não apenas no Rio de Janeiro, mas também em São Paulo. Seus sócios Roberto Liesegang, Denise Alvarenga e Pedro Bernardini partem na semana que vem para Beijing, local do próximo congresso mundial da Terralex.

Falecimentos

Faleceu, no último sábado, aos 77 anos, a advogada Norma Kyriakos (OAB/SP 15.843). Graduou-se pelas Arcadas (Turma de 1963) e exerceu o cargo de procuradora-Geral do Estado de SP. Eleita secretária secional paulista da Ordem na gestão 1987/89, Norma Kyriakos foi a primeira diretora mulher da entidade.

Faleceu, também no último sábado, aos 94 anos, o advogado João Brasil Vita (OAB/SP 5.629). Formou-se pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (Turma de 1946) e desempenhou com sucesso a carreira de advogado. Foi vereador da Câmara Municipal de SP por dez mandatos consecutivos (1960-2000) e prefeito interino de SP em 1973.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 13 de março de 1961, o deputado Ranieri Mazzilli foi eleito e assumiu a presidência da Câmara dos Deputados. Durante o cargo, assumiu a presidência da República quando Jânio Quadros renunciou e o vice João Goulart estava em viagem oficial à China. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direito Sumular STJ" (JH Mizuno - 2ª ed. - 1.002p.), a advogada Alice Saldanha Villar trata dos fundamentos que criaram cada verbete sumular, com sínteses conclusivas e referências jurisprudenciais, doutrinárias e legislativas. O exemplar é presente da editora. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o ex-ministro do Planejamento Valdir Simão e Marcelo Vianna lançam a obra "O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção - Histórico, Desafios e Perspectivas" (Trevisan). O evento será em SP, na FIESP (av. Paulista, 1.313), das 18h30 às 21h30.

No próximo dia 15, o advogado José Cretella Neto lança a obra "Filosofia do Direito Internacional" (LETZ TMCP). O evento será em SP, nas Arcadas (rua Riachuelo, 185), a partir das 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rogério Pires da Silva, sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participa de dois encontros promovidos pelo International Business Law Consortium (IBLC) neste mês de março. O primeiro acontece no Chipre, entre os dias 16 e 19; e o segundo em Jerusalém, em Israel, entre 19 e 21. Ele é o único brasileiro presente no grupo internacional de profissionais do Direito.

Depois de 20 anos da Lei Kandir, tributaristas renomados vão se reunir no RJ para discutir as principais controvérsias geradas pelo ICMS durante esse período. O seminário acontece dias 16 e 17/3, das 9 às 19h. No primeiro dia, o tributarista Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, vai discutir os critérios para delimitar a incidência do ICMS e do ISS no fornecimento de mercadorias com prestação de serviços. Na sequência, André Mendes Moreira, professor da UFMG e sócio da banca, cuidará do conceito de insumo à luz da jurisprudência do STJ. No dia seguinte, o tributarista Igor Mauler, do escritório, vai analisar decisões do STF e STJ sobre o ICMS e o serviço de transporte destinado à exportação. O evento será no auditório da ABDF. Informações adicionais pelo site (clique aqui) ou e-mail (clique aqui).

Preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso "Preparatório para a 1ª etapa da OAB", aulas ao vivo com a resolução de exercícios, disponível em duas modalidades: gratuita e premium. Confira as datas das próximas aulas. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O "Curso Prático de Direito Imobiliário" será promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, dia 23/3, em SP. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Responsabilidade Civil

O curso "Compensar, Punir e Prevenir: As Funções da Responsabilidade Civil" será promovido pela AASP, dia 21/3, em SP. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito das Famílias e Sucessões

A nova turma da especialização em "Direito das Famílias e Sucessões", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, inicia dia 22/3 e está com matrículas abertas. O curso é referência na área, com aulas totalmente voltadas para os temas familiares e sucessórios, sendo ministrado por professores mestres e doutores especialistas nestes ramos. Com um perfil teórico-prático, envolve tanto uma atualização teórica como uma capacitação prática aos profissionais que atuam ou pretendem atuar nestas áreas. (Clique aqui)

Elaboração de contratos

O curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", preparado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Crianças e adolescentes

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito das Crianças e dos Adolescentes", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. Na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Admissão e Demissão nas Empresas - CLT, Pessoa Jurídica, Representantes Comerciais e Terceirizados", dia 15/3, foi Márcia Salvelina. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O advogado Eládio Lima Fonseca, de Bezzera/PE, ganhou a obra "Prática Jurídica Trabalhista" (Atlas - 8ª ed. - 680p.), de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Quixelô
MG/Indianópolis
MG/Indianópolis
MS/Brasilândia
PA/Capitão Poço
SC/Canelinha

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Agenda

17/3/17 - IV Encontro Regional do CORI-MG

• Paraná

16/3/17 - Simpósio Brasileiro de Processo Civil
17/3/17 - Direito Ambiental e Desenvolvimento

• São Paulo

13/3/17 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
13/3/17 - Relevantes Teses Tributárias - Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise
13/3/17 - Efetividade dos Provimentos Executivos
14/3/17 - E-Social (Versão 2.2) - Administrando as Informações Lançadas no Sistema Com a Prática do Departamento Pessoal
14/3/17 - Blindagem Patrimonial Familiar
14/3/17 - Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário
15/3/17 - Admissão e Demissão nas Empresas - CLT, Pessoa Jurídica, Representantes Comerciais e Terceirizados
16/3/17 - PRT - Programa de Regularização Tributária
18/3/17 - Gestão Jurídica Corporativa
20/3/17 - Lei das Sociedades Anônimas
20/3/17 - Planejamento Sucessório: Medidas Práticas e Fáceis para Organizar a Sucessão
20/3/17 - Direito Médico e da Saúde
21/3/17 - 7º Congresso Novo Código de Processo Civil
21/3/17 - Compensar, Punir e Prevenir: As Funções da Responsabilidade Civil
22/3/17 - Direito Empresarial Digital e Inovação
22/3/17 - Direito das Famílias e Sucessões
23/3/17 - Prático de Direito Imobiliário
23/3/17 - Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias
24/3/17 - 11º Simpósio Regional AASP
27/3/17 - Atualidades no Direito de Família

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Escárnio"

IstoÉ Dinheiro

"As lições da catástrofe"

Veja

"Depois da maior recessão da história..."

IstoÉ

"A hora do juízo final"

Época

"A maior recessão exige as maiores reformas"

The New York Times - EUA

"Economic Steam Pits Trump Goal Against Wary Fed"

The Washington Post - EUA

"Historic cuts in Trump budget"

Le Figaro - França

"François Fillon: six semaines pour convaincre"

Clarín - Argentina

"Otra tragedia por la falta de controles: 2 muertos en el recital del Indio Solari"

El País - Espanha

"Recital terminó en una tragedia"

Público - Portugal

"Inspecção às motos não saiu do papel e deixa Estado sujeito a indemnizações"

Die Welt - Alemanha

""Erdogan sucht Konfrontation mit Europa""

The Guardian - Inglaterra

"Britain will be 'bottom of heap on trade links' without deal on Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Disputa por aeroportos do País deve atrair novos grupos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer eleva gastos em projetos da área militar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lista de Janot aumenta pressão no Planalto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Promotores ameaçados"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília ferve com delações e inquéritos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo quer apressar os projetos que liberam a terceirização"

Zero Hora - Porto Alegre

"Um morto e 1,6 mil fora de casa em São Francisco de Paula"

O Povo - Ceará

"Extinta pena de mais 14 condenados no furto milionário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasília em clima tenso"

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