MIGALHAS nº 3.575

Monólogo de um juiz

Eu conheço pessoas que têm calma
nas tragédias mais fundas da existência,
e lhes confronto os atributos da alma
com os dados matemáticos da Ciência.

Conheço aquele, cuja mão se espalma
na defesa tranquila da inocência,
e o que fere, e o que mata sem consciência,
numa loucura que ninguém acalma.

Entretanto, a mim próprio sou estranho.
Não será a virtude, que acompanho,
homenagem ao vício em que mais creio ?

Pois quanta vez no tribunal austero
já condenei um bem que tanto quero,
e defendi um mal que tanto odeio !

Sebastião Siqueira

Novo CPC

Segunda-feira, no Palácio do Planalto, haverá uma cerimônia para sanção do tão esperado novo CPC. A expectativa dos operadores do Direito gira em torno dos possíveis vetos. Adiantamos aos migalheiros, com exclusividade, dois importantes pontos que vão passar incólumes. Ou seja, não serão vetados. (Compartilhe)

Razões do não-veto - I

Um é o que trata da obrigatoriedade de o juiz obedecer a ordem cronológica de conclusão para sentenciar ou colocá-lo em julgamento (o famigerado art. 12). Para os críticos, a regra pode ter efeito contrário no combate à morosidade. Para os defensores, trata-se de dispositivo moralizador, porque impede que o juiz julgue a seu alvedrio e que, ainda, beneficiaria a advocacia em geral, ao colocar por terra a falsa ideia de que com a contratação do "advogado x" o processo anda mais rápido. Outro ponto que não será vetado é o que versa sobre impedimento. Mas aí fica para a nota seguinte, porque é muita coisa para uma migalha só. (Compartilhe)

Razões do não-veto - II

O outro dispositivo que não será objeto de veto é o que determina impedimento do magistrado quando figure como parte um cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que no caso específico ele seja patrocinado por advogado de outro escritório. A propósito, os dispositivos seguem a linha do que foi fixado pelo CNJ na resolução 200/15, que impede os magistrados de exercerem funções judicantes ou administrativas nos processos em que estiver postulando, como advogado da parte, seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente. Segundo a norma do Conselho Nacional de Justiça, a vedação se dará não só quando o causídico estiver constituído nos autos, mas também quando integrar ou exercer suas atividades no mesmo escritório do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado. O novel dispositivo anda também pari passu com entendimento da OAB, quando seu conselho Federal afirmou que a quarentena de magistrado aposentado é extensiva a todo o escritório onde atua. No caso da decisão da OAB, o tema está sub judice, por meio da ADPF 310. (Compartilhe)

Novo CPC - Debate

Já com o compêndio sancionado, ou seja, não será um evento abstrato, Migalhas reúne especialistas no seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Devedor - Interesse de agir

A 2ª seção do STJ fixou unanimemente a seguinte tese em julgamento de repetitivo : "Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor não possui interesse de agir para a ação de prestação de contas". Decisão ocorreu em processo de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, em que foi negado provimento ao recurso da recorrente, que ajuizou ação de prestação de contas em face de instituição financeira objetivando informações acerca da evolução do débito em contrato de mútuo bancário. (REsp 1.293.558) (Compartilhe)

Holerite

STF aprova súmula vinculante sobre a inconstitucionalidade da vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. (Clique aqui)

Súmula - Cumprimento de Pena - Regimes - I

O plenário do STF travou ontem longa discussão acerca da proposta de súmula vinculante 57, segundo a qual o princípio constitucional da individualização da pena impõe que, inexistindo vaga em estabelecimento adequado, a pena deve ser cumprida em regime mais benéfico. Ou seja, se há condenação ao semiaberto, e não existe vaga no sistema prisional, o cumprimento da pena deve ser em regime aberto ou domiciliar, e nunca em regime fechado, mais gravoso. Durante a análise, o ministro Barroso chamou atenção para um RExt com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que foi tema de audiência pública e discute a questão (641.320). O ministro pediu vista, salientado considerar importante que o julgamento do recurso seja realizado antes da edição da súmula, especialmente porque muitas questões precisariam ser levadas em consideração. Uma delas, que inclusive preocupa o ministro Barroso, é a aplicação linear da súmula, que faria com que alguém que esteja sendo julgado naquele momento vá diretamente do semiaberto para o aberto, sendo que já existe alguém há mais tempo no semiaberto. Ele ressaltou que talvez tenha que se pensar numa fórmula que fizesse com que quem já está preso saia para a entrada de quem está sendo condenado. Seria um esquema uno dentro, uno fuori. Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes lembrou : "já temos poucas vagas no regime semiaberto e nenhuma vaga no regime aberto. Então, a rigor, o regime aberto hoje já se cumulou em praticamente regime domiciliar". Reforçando, Barroso concluiu : "portanto, o que deveria ir para o semiaberto vai direto para o domiciliar e alguém que já está há mais tempo no semiaberto vai continuar. O que me parece uma situação injusta". (Compartilhe)

Súmula - Cumprimento de Pena - Regimes - II

Favorável à edição da súmula, o ministro Lewandowski lembrou que a jurisprudência do STF já é pacífica no sentido de que inexistindo vaga em estabelecimento adequado o condenado deve cumprir a pena em regime mais benéfico, mas mesmo assim ainda existem decisões contraditórias, daí a importância da edição do verbete. Para o ministro, a ilegalidade dos casos consiste no excesso da execução. "A pessoa é condenada em um determinado regime e cumpre a pena em um regime mais gravoso (...) evidentemente há um excesso de execução." (Compartilhe)

Súmula - Cumprimento de Pena - Regimes - III

Contra a edição da súmula, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o verbete viola os princípios da legalidade e da isonomia previstos na Constituição. De acordo com ele, teríamos categorias de réus na mesma situação jurídica, uns em regime domiciliar e outros em sistema prisional. "Não se pode - ao escopo de um problema endêmico do sistema prisional - alterar o comando de uma decisão. E mais, não se pode, por um problema do sistema prisional, violar o disposto na lei de execução penal." Janot ainda concluiu dizendo que caso a súmula venha a ser aprovada, o que se estará fazendo, é supressão do regime semiaberto. (Compartilhe)

Vaga no STF - Planos econômicos - Adams - Impedimento - Sobrestamento infinito

Há um boato correndo em Brasília. Bom isso não é novidade. Trata-se da vaga no Supremo. Menos novidade ainda. Calma, amigo leitor. O boato dá conta de que se aprovada a PEC dos 75 anos, impropriamente chamada de PEC da bengala, a presidente Dilma - tendo apenas uma vaga garantida, essa que aí está, aberta no ano passado com a saída de JB - teria um compromisso assumido anteriormente com um integrante do governo e, portanto, iria nomeá-lo. Referimo-nos ao chefe da AGU, Luis Inácio Adams. Odiado (a palavra é essa mesmo) por seus comandados, Adams seria credor desse compromisso. Mas sua eventual indicação criará, ou perpetuará, um imbróglio no Judiciário. Isso se dá porque há quase um milhão de processos represados nas diversas instâncias, e que tratam dos planos econômicos. Os feitos estão sobrestados por decisão do STF, até que a Corte decida a constitucionalidade dos planos. E o STF ainda não decidiu o caso porque a falta de um ministro (já há três com impedimento) fará com que o resultado não seja declaratório de constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Nesse caso, há uma ansiedade muito grande para que, tão logo aporte o novo ministro, o caso volte à pauta. Isto é, se não for o ministro Adams, porque este, tendo feito sustentação oral pela AGU no feito, estará também impedido. Ou seja, sua eventual indicação significará que esses processos não terão um breve fim. Vão para as calendas... (Compartilhe)

Minudências migalheiras

A expressão "ficar para as calendas" é ficar indefinidamente postergado. Surgiu com o imperador romano Augusto e se aplica aos que não pagam nunca, ou não cumprem a promessa. E a expressão se explica pelo fato de que os gregos não tinham calendas (dia festivo com que começam todos os meses romanos). Assim, ficar para as calendas gregas é ficar para o Dia de S. Nunca, que também não existe no calendário. (Compartilhe)

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• Lava Jato

Manchete

STJ autoriza investigação de Cabral, Pezão e Tião Viana. (Clique aqui)

Sigilo telefônico

CPI articula (em bom português, ameaça) quebrar o sigilo telefônico do ministro da Justiça e do procurador-Geral. O requerimento foi anunciado por Paulinho da Força, mas não foi protocolado. Na justificativa, ele cita os encontros entre Cardozo e Janot antes da divulgação da lista da Lava Jato. Corre no serpentário brasiliense que, se isso se der, um dos dois despenca. Ganha uma bala quem descobrir qual dos dois.

Separando joio do trigo

Acerca da reportagem "Quanto mais lama, melhor - Como a Operação Lava-Jato está movimentando (e enriquecendo) os escritórios de advocacia da cidade", publicada nesta semana na Veja SP, a OAB/SP e o MDA externaram repúdio. O MDA diz que "confundir o advogado com seu cliente e, a partir disso, ridicularizar a imagem dos profissionais que estariam se 'beneficiando' da imputação de crime alheio é um desserviço que a imprensa presta a seus leitores". Para a OAB/SP, a chamada da edição é tão distorcida quanto seria outra que afirmasse que a revista Veja torce para que haja cada vez mais escândalos de corrupção no país para ampliar o sucesso nas suas vendas.

Repercussão

O inoportuno discurso da presidente Dilma no Dia da Mulher repercutiu ao longo da semana em toda a imprensa - e a internacional não ficou de fora. Veículos como os alemães Die Ziet e Die Welt e os ingleses BBC News e Daily Mail destacaram a crise política e econômica com o escândalo de corrupção na Petrobras. Confira, clique aqui.

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Cesare Battisti

Depois de passar algumas horas preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, Cesare Battisti foi solto por determinação do desembargador do TRF 1ª região Cândido Ribeiro. Battisti foi preso ontem no município de Embu das Artes/SP por ordem da juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu. No dia 26 de fevereiro, a juíza atendeu pedido do MPF e declarou nulo o ato de concessão do visto de permanência de Battisti no Brasil. Ela considerou-o um estrangeiro em situação irregular no país. Battisti tem seus interesses defendidos pelo advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

!!!

A JF/RJ autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do juiz Federal Flávio Roberto de Souza, afastado do cargo por supostas irregularidades na condução dos processos contra Eike Batista. Segundo o MPF, Flávio confessou ter desviado as quantias de 108 mil euros e 150 mil dólares, cerca de R$ 837 mil, dos cofres da 3ª vara Criminal Federal do Rio. O dinheiro era resultado de operações policiais contra o tráfico internacional de drogas (!). O parquet também pediu a prisão preventiva do magistrado, mas foi negado.

Arma ou brinquedo ?

A JF/RS deve decidir se o estilingue de brinquedo pode ou não ser considerado arma. A discussão é oriunda de ação na qual uma loja de Santa Maria/RS pedia a suspensão de multa imposta pelo Ibama pela venda do item - que foi considerado arma de caça, perseguição e destruição da fauna silvestre. A 4ª turma do TRF da 4ª região suspendeu a penalidade até o julgamento final do processo, apontando que o estabelecimento pode ter sido induzido a erro, já que o brinquedo apresentava, em sua embalagem, selo de certificação do Inmetro. (Clique aqui)

Estado laico

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no STF quatro ADIns (5.248, 5.255, 5.256 e 5.258) questionando leis estaduais do RJ, RN, MS e AM que preveem a inclusão obrigatória no acervo das bibliotecas e escolas públicas de exemplares da Bíblia Sagrada. Também propôs a ADIn 5.257 contra lei de Rondônia que oficializa naquela unidade da federação a mesma publicação como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos. Na avaliação de Rodrigo Janot, "incumbe aos particulares, e não ao Estado, a promoção de livros adotados por religiões específicas". (Compartilhe)

Dia Internacional do Consumidor

Neste domingo, 15 de março, é celebrado o Dia Internacional do Consumidor. Em edição de 1988, o jornal O Estado de S.Paulo noticiava a efeméride, mas, cético, dizia que : "não há motivos para comemoração no país". Passados quase 27 anos, pode-se dizer que a figura mudou consideravelmente de cenário. Em retrospectiva - homenageando os avanços -, Migalhas foi buscar, no fundo do baú, notícias de importantes jornais sobre a evolução da figura do consumidor frente à sociedade e à legislação. Arrume as malas e siga conosco nessa onírica viagem pelo tempo, clique aqui.

Migas

1 - STJ - Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável. (Clique aqui)

2 - Câmara - Projeto (302/13) que regulamenta a PEC das domésticas é aprovado. Destaques serão analisados na próxima terça. (Clique aqui)

Clima quente

Em meio a julgamento na 1ª seção do STJ, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho desentendeu-se com o colega de toga Herman Benjamin. No caso, de relatoria de Sérgio Kukina, Napoleão divergiu do relator para anular a pena de demissão imposta a servidor público por ato de improbidade administrativa, determinando a imediata reintegração do funcionário. Em extenso e apaixonado voto, Napoleão afirmou que "deve ser assegurado ao servidor a garantia de ser processado e julgado por órgão diverso do seu acusador". Segundo ele, é desproporcional que a função de processar e julgar caiba à vítima. "Não quer dizer de maneira nenhuma passar a mão na cabeça, mas submetê-lo a procedimento rigorosamente isento." Por sua vez, o ministro Herman votou no sentido de que a tese divergente era "extraordinária" e criaria "pela porta dos fundos nova hipótese de vitaliciedade de servidores públicos que só poderão ser demitidos por decisão judicial". Napoleão imediatamente tascou : "Quem ouve o ministro Herman pensa que eu estou propondo um absurdo ou que sou completamente imbecil. Talvez alguém que cometeu improbidade deva ser trucidado, sem julgamento. É uma garantia do servidor para evitar que as sabidas e frequentes distorções do poder sancionador alcance inocentes. Ou vamos dizer que a Administração não faz isso ?" Próximo a votar, o ministro Og Fernandes, com a serenidade de sempre, rapidamente seguiu o relator para denegar a segurança. Ao fim e ao cabo, a decisão foi por maioria, vencido o ministro Napoleão. (MS 19.881) (Compartilhe)

Agressão gratuita

O juízo da 1ª vara do Júri do Foro Central Criminal de SP decretou a prisão preventiva de Jonathan Lauton Domingues, acusado por tentativa de homicídio por atacar pedestre na avenida Paulista com lâmpadas fluorescentes. O juiz de Direito Rafael Dahne Strenger concluiu que o réu "em nada colaborou com o andamento do feito" : não foi localizado em seu endereço e agora, ante a renúncia de seu mandatário, deverá ser intimado por edital para constituir novo defensor. O magistrado considerou o réu indiferente ao processo e decretou a prisão preventiva. O júri está agendado para 1º de junho. O escritório FM Almeida | Advogados atua como assistente da acusação. (Processo : 0090972-17.2010.8.26.0050)

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Novo CPC - Honorários sucumbenciais

No último artigo da série sobre o novo CPC, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) aborda os honorários sucumbenciais. Para ele, com a entrada em vigor do novo Código a súmula 453 do STJ não encontrará mais substrato legal para sua aplicação, na qual "os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria". (Clique aqui)

Novo CPC - Decisão judicial

O advogado Fábio Korenblum, do escritório Siqueira Castro Advogados, analisa a polêmica acerca da efetiva motivação das decisões judiciais sob a perspectiva do novo CPC. (Clique aqui)

Sociedade

O causídico Leslie Amendolara, sócio do Forum Cebefi, trata do processo de incorporação de empresas. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

STF aprova novas súmulas vinculantes. (Clique aqui)

Quem são os juízes da operação Lava Jato. (Clique aqui)

Lista de políticos investigados na Lava Jato. (Clique aqui)

1943 : Para encerrar causa, juiz decidiu pagar do próprio bolso os 5 cruzeiros reclamados. (Clique aqui)

Sancionada lei que inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Acordo

Segundo maior banco da Alemanha, Commerzbank concordou em pagar US$ 1,45 bi a autoridades dos EUA por violar sanções econômicas impostas a empresas no Irã e Sudão. (MI - clique aqui)

Law Firm Marketing

Saiba como evitar parecer apenas mais um vendedor, no Law Firm Marketing de hoje. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Petrobras

Autoridades argentinas indagam à Justiça do Brasil informações sobre construção do gasoduto na cidade de Cordoba. Elas querem saber se a obra também era parte do esquema de corrupção das empreiteiras. (LA - clique aqui)

InBrasil

InPeru, entidade promotora de negócios do país andino, procura no Brasil novos investidores. (LA - clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Aproveite o fim de semana e confira as oportunidades de emprego oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Rarefeito

A história do advogado Jayme Vita Roso e seu cuidado com a Reserva Curucutu, parque ecológico responsável por ao menos 0,5% do oxigênio consumido em SP, são retratos em entrevista ao site "Amantes da Vida". (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Igor de Aragão. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 313 anos, no dia 13 de março de 1702, ordem régia enviada ao governador do Estado do Maranhão fazia anexar a freguesia de Nossa Senhora da Vitória do Piauí ao Estado do Maranhão e Grão-Pará. (Compartilhe)

Sorteio

Expondo algumas premissas do Direito Processual Civil, a obra "Vedação das Decisões-Surpresa no Processo Civil" (Saraiva - 224p.), de André Pagani de Souza, extrai consequências de sua prolação no bojo de um processo civil. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Com os detalhes necessários ao exercício da profissão, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 17ª edição da obra "Comentários ao Código Penal", de Luiz Regis Prado, apresentando uma visão atual e completa sobre o Código Penal Brasileiro.

Migalhíssimas (Clique aqui)

Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestra sobre "Os processos e principais entraves de licenciamento ambiental de um aeroporto privado", durante o "II Fórum de Infraestrutura para Aviação Geral e Regional", que acontece dia 16/3, em SP. (Clique aqui)

No dia 18/3, Thiago Jabor Pinheiro, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, apresentará webinar sobre o tema : "The Clean Company Act and the Changing Risk Landscape for MNCs". O webinar faz parte do programa de qualificação para especialistas em anticorrupção. (Clique aqui)

Marcos Caseiro, do escritório Simões Caseiro Advogados, participará do "1º Simpósio IOB/SAGE de ICMS de Mercadorias", que acontece dias 24 e 25/3. O evento tem como objetivo promover debates sobre as operações relacionadas ao ICMS. O advogado apresentará o tema "Principais Obrigações Acessórias das Operações Mercantis", durante a mesa que tratará sobre "Obrigações Acessórias e Compliance". Inscrições por telefone : 0800-724-7774.

No dia 25/3, Fernando Alves Meira, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do evento "Brazil M&A and Private Equity Outlook : Resilience in Deal Flow", em SP. (Clique aqui)

No dia 25/3, Ronaldo Vasconcelos e João Paulo Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, e Ricardo Maffeis palestram no café da manhã "Advocacia nos tribunais superiores", promovido pelo IASP, em SP. (Clique aqui)

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, coordenou uma série de palestras de arbitragem da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB Federal e da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, que foram gravadas para servir de base para treinamentos em arbitragem em todo o país. Os vídeos estão disponíveis no YouTube. (Clique aqui)

Daniel Levy, professor do GVlaw, programa de pós-graduação da FGV DIREITO SP, conquistou o prêmio de tese de doutorado 2013 da Universidade Pantheon-Assas, Paris II, sendo o primeiro brasileiro a receber o título. A premiação será dia 19/3, em Paris.

Ontem, Fábio Medina, do escritório Medina Osório Advogados, ministrou conferência sobre a lei anticorrupção para plateia de empresários e investidores, no RJ. (Clique aqui)

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Direito Comercial

Comercialistas brasileiros estão convidados a se reunirem, novamente, para o "5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece dias 9 e 10/4, na sede da AASP. (Clique aqui)

Direito Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito divulga últimas vagas para a especialização em Direito Tributário. As aulas começam dia 6/4 e têm duração de um ano. Serão realizadas às segundas-feiras, das 9 às 17h30. A especialização em Direito Tributário da Escola, tradicional pós-graduação lato sensu idealizada pelo professor Ives Gandra da Silva Martins, busca apresentar uma visão ampliada e profunda dos principais temas relativos à ciência jurídico-tributária. (Clique aqui)

Lei de falências

O IBMEC/MG realiza o seminário "10 anos da lei de falências e recuperação de empresas : retrospectiva, panorama atual e tendências", dia 20/3, às 8h30, no auditório da Instituição. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Audiência

Nos dias 19 e 20/3, a AASP promove o curso "Audiência trabalhista e ônus da prova", em SP. (Clique aqui)

Licitações

A Editora Lex promove o curso "Prático de Licitações e Contratos", dias 23 e 24/3, no RJ. (Clique aqui)

Concorra

No dia 26/3, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional", dia 26/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Junta Comercial

O Forum Cebefi promove o seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas Aberta e Fechada - Nível Nacional)", dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "eSocial com análise do leiaute 2.0 : Conheça as novas regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas" (clique aqui), dia 21/3 ; e "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional (com as modificações da Lei Complementar 147/14 que incluiu o setor de serviços)" (clique aqui), dias 25 e 26/3, ambos em SP.

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na licitação de serviços terceirizados" (clique aqui), dias 23 e 24/3 ; e "Contratações de Obras e Serviços de Engenharia" (clique aqui), dia 31/3, ambos em SP.

Contemplados

Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :

Carlos Roberto B. De Medeiros - "IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14". (Clique aqui)
Tassiana Almeida Rezende - "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB nº 1.492 e 1.493". (Clique aqui)
Daniel Bulha de Carvalho - "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". (Clique aqui)

Lauda Legal : Renata Cristina Paz Serafim, advogada em Vitória/ES, ganhou o título "A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Casais Homoafetivos Masculinos" (Kiron - 190p.), de Marcelo José Rodrigues de Barros Holanda. (Clique aqui)

Sorteio de obra I : A obra "Manual de Direito do Trabalho" (Método - 837p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, vai para Silmara Lino Rodrigues, advogada em Santo André/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Wagner Alves Tavares, advogado no RJ, é o ganhador da obra "Fusões e Aquisições em Ato" (Cengage Learning - 357p.), de Eduardo Luzio. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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