MIGALHAS nº 3.717

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad

(Clique aqui)

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"Seria odiosa a aposentadoria, se fosse concedida a indivíduos que não tivessem o direito de perpetuidade."

Joaquim Nabuco

Aposentadoria aos 75 - I

Os ministros do STF decidiram ontem que não é de iniciativa do Supremo questão que trata de extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para magistrados. Deste modo, o PL 274/15, do senador José Serra, aprovado semana passada no Senado, que estabelece a nova idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, incluindo aí juízes e desembargadores, não padece de vício de iniciativa. (Clique aqui)

Aposentadoria aos 75 - II

Embora o Supremo já tenha decidido, administrativamente, que o projeto do senador Serra se estende aos magistrados, a AMB já tem engatilhada uma ADIn contra o inciso II, do art. 2º, do PL 274/15, que questionará o vício de iniciativa (clique aqui).

Lista tríplice - STJ

Os desembargadores João Batista Gomes Moreira, do TRF da 1ª região, Joel Ilan Paciornik, do TRF da 4ª região, e José Marcos Lunardelli, do TRF da 3ª região, estão oficialmente na disputa por uma vaga no STJ. (Clique aqui)

A portas fechadas

Na noite de ontem, após a formação da lista tríplice, o tempo fechou no plenário do STJ. Finda a votação, o presidente da Corte, ministro Falcão, transformou a sessão em conselho e pediu aos presentes que se retirassem para tratar de questão da máxima importância, julgada gravíssima pelo ministro. (?)

Causa e efeito

O que mudou todo o quadro da votação da lista de integrantes do TRF ao STJ foram as informações dadas pelo jornalista da Folha de S.Paulo, Frederico Vasconcelos. Veja do que estamos a falar, clique aqui.

Atipicidade a toda prova

Ainda quanto à eleição do STJ, muita coisa causou estranhamento. Primeiro, que houve inversão da ordem. Com efeito, inicialmente deveria ser votada a lista de TJ e depois duas de TRF. Isso porque foi nessa ordem que houve vacância das cadeiras. Depois, que nunca se viu uma votação num dia (TJ, dia 6) e outra no dia seguinte (TRF, dia 7). Por fim, marcou-se a data da eleição antes mesmo de encerradas as inscrições. Enfim, se houve o propalado intento esconso, foi baldado.

No crime

Haverá, é fato, dois novos ministros no STJ, e um deles irá para a 5ª turma, que é onde tramita o famigerado caso Lava Jato. Não há, é verdade, vaga agora naquela turma. Mas dizem que o ministro Gurgel de Faria irá para o Direito Público, de modo que se abrirá a vaga. A outra é na 6ª turma. Ou seja, ambos irão para o crime.

Daqui a um lustro

A próxima vaga no STJ, agora com o advento da PEC dos 75, será em dezembro de 2020, quando o ministro Napoleão completa, por merecimento, a antiguidade. A vaga dele é destinada também a integrante de TRF. A outra vaga, depois, será em meados de 2022, com a aposentadoria do ministro Fischer, cuja cadeira é destinada à advocacia, embora o ministro a ocupe como egresso do parquet. Isso se dá porque advocacia e Ministério Público dividem onze vagas na Corte, de modo que há alternância, e cada vez uma instituição fica com seis e a outra com cinco.

Pitadas jurídicas

De olho na tela. Inaugurando a nova coluna audiovisual de Migalhas, a advogada e professora Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo fala da possibilidade da execução da obrigação alimentar fundada em título extrajudicial. (Clique aqui)

Tentativas frustradas

Foi por água abaixo a última e desesperada tentativa da AGU em suspender o julgamento pelo TCU das contas do governo Federal relativas ao exercício de 2014. Ontem, pouco antes da sessão, o ministro Fux negou pedido de liminar, que solicitava a suspensão do processo até o pronunciamento sobre a suspeição do relator do caso, ministro Augusto Nardes. (Clique aqui)

TCU - Contas

Ato contínuo à decisão de Fux narrada na migalha acima, o TCU emitiu parecer prévio, recomendando ao Congresso a rejeição das contas da presidente Dilma, referentes ao exercício de 2014. Por unanimidade, após longa leitura do relatório técnico, os ministros, em uníssono, recomendaram a rejeição. Veja como, em minutos, a coisa se resolveu. (Clique aqui)

Análise

Ao que parece, o PMDB e a oposição estão armando bombas contra o governo Dilma. TCU, TSE, impeachment, vetos. Se os ministérios entregues (o termo é esse mesmo) vierem com porteira fechada (orçamento, segundo, terceiro e quarto escalão), o PMDB manterá as bombas desativadas. Mas se a coisa não for bem assim, ou se a confluência política obrigar, é booommmm.

Lava Jato

A 8ª turma do TRF da 4ª região julgou ontem o mérito do segundo HC impetrado pela defesa de Marcelo Odebrecht e manteve a prisão preventiva do empresário. Com a palavra agora o STJ. (Clique aqui)

Não adianta reclamar

O plenário do STF manteve decisão do ministro Teori que negou seguimento à reclamação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para que subisse uma AP sobre irregularidades na contratação de navios-sonda pela Petrobras, na qual S. Exa. teria sido citado por um dos delatores (clique aqui).

Operação Zelotes

Na manhã de hoje, a PF deflagrou a 3ª etapa da operação Zelotes (Carf). Sete mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos, cinco em Brasília e dois no RJ. Na capital Federal, a PF já passou por dois escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Arbitragem

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou improcedente pedido das empresas GP Partners e Smiles para que sentença arbitral contra elas fosse anulada, uma vez que não firmaram o contrato gerador do litígio. De acordo com o colegiado, é possível, em situações excepcionais como a dos autos, incluir no âmbito da jurisdição arbitral partes que não assinaram o contrato no qual foi redigida a cláusula, porque prestaram garantia plena e ostensivamente assumiram a titularidade da negociação. Participaram do julgamento os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (relator), Francisco Loureiro e Ênio Santarelli Zuliani. (Clique aqui)

Como uma onda no mar

O famoso imbróglio jurídico envolvendo a divulgação de um vídeo com cenas íntimas de Daniela Cicarelli com seu ex-namorado Tato Malzoni, em praia espanhola, voltou à cena. Pautado para a última terça-feira na 4ª turma do STJ, o julgamento do REsp em que se discute multa milionária supostamente devida pelo Google ao ex-casal foi postergado para a próxima semana. Frente à iminência da análise da questão, é bem o momento de se avaliar os pormenores do acórdão do TJ/SP e relembrar o caso. Confira. (Clique aqui)

Vida de cão

Casal em separação judicial deve compartilhar guarda de cachorro. A decisão, por maioria, é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, "o homem não é o único sujeito de consideração moral, de modo que os princípios de igualdade e justiça não se aplicam somente aos seres humanos, mas a todos os sujeitos viventes". (Clique aqui)

Expurgo inflacionário - Depósito judicial

Pedido de vista do ministro Jorge Mussi suspendeu ontem o julgamento no STJ do REsp 1.131.360, no qual se discute a aplicação de expurgos inflacionários a depósitos judiciais. A questão foi retomada nesta quarta-feira na Corte Especial com a leitura de voto-vista da ministra Maria Thereza, que deu provimento ao REsp, propondo a tese de que "a correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários". No começo do mês passado, o relator, ministro Napoleão, votou pelo desprovimento do recurso, acompanhado pelo ministro Noronha (clique aqui). Na ocasião, Napoleão entendeu que "os depósitos judiciais, para suspender a exigibilidade de tributo, não são equiparáveis aos tradicionais contratos de depósitos" e, assim, "sobre eles a correção atualizadora se dá pelos índices oficiais ou legais". Nesta quarta-feira, o ministro reforçou seu entendimento : "Depósito judicial, ao meu ver, não se confunde com depósito contratual, porque depósito judicial é para elidir a exigibilidade de tributo Federal, portanto não tem semelhança com o depósito contratual regular".

Honorários - Ação rescisória

A Corte Especial do STJ adiou o julgamento do REsp 1.388.768, no qual se debate o cabimento de rescisória para discutir verba honorária exorbitante ou irrisória fixada pela sentença ou acórdão rescindendo. O caso aportou na Corte após o juízo de 2º grau reduzir de R$ 3 mi para R$ 10 mil os honorários devidos a uma das partes.

Sentença meritória x Sentença processual

Ação previdenciária julgada improcedente em razão de escassez probatória comporta sentença meritória ou meramente processual ? Ou seja, faz coisa julgada material, ou permite ao autor que teve o pedido indeferido renová-lo desde que venha a dispor da prova ? Para o relator do REsp que discute a questão, ministro Napoleão, "essa sentença é sentença processual, importa na extinção do processo sem julgamento de mérito". Após Napoleão negar provimento a recurso do INSS, pediu vista antecipada o ministro Mauro Campbell. (REsp 1.352.721)

Agravo de instrumento - Antecipação de tutela - Sentença meritória

O ministro Salomão enfrentou na tarde de ontem interessante questão processual em recurso sob sua relatoria no qual se buscava a definição : se a superveniência de sentença meritória conduz necessariamente à perda de objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória concessiva ou denegatória de antecipação de tutela. No entendimento de Salomão, a definição deve ser feita casuisticamente, mediante o cotejo da pretensão contida no agravo com o conteúdo da sentença. Nesse sentido, o ministro negou provimento aos embargos de divergência, seguido à unanimidade pelos demais membros da Corte Especial. (EAREsp 488.188)

MP 678/15 - Cartórios - II

Anteontem, informamos que havia um certo contrabando (nova técnica legislativa) na conversão da MP 678/15, a qual flexibiliza as licitações para o âmbito da segurança pública. No meio do texto, resolveu-se inserir uma alteração à lei 9.430/96. Segundo a sugestiva mudança, para que as instituições financeiras possam deduzir as perdas nas operações de crédito na apuração do lucro real, elas terão de protestar em cartório as dívidas. Tendo lido nossa despretensiosa migalha, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB envia esclarecimentos que, gentilmente, solicita sejam veiculados. Ei-los, clique aqui.

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório G.C. Reis Consultoria Jurídica Empresarial, de Lorena/SP, e participe do Catálogo de Escritórios do Migalhas. (Clique aqui)

Defensoria pública - Autonomia

O Supremo deu início ontem ao julgamento de duas ADIns (5.286 e 5.287) e uma ADPF (339) em que se discute a constitucionalidade de normas estaduais que teriam atentado contra a autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública. Após leitura do voto do relator, ministro Fux, e das sustentações orais, o plenário decidiu adiar o julgamento para hoje, juntamente com a medida cautelar na ADIn 5.296, de relatoria da ministra Rosa Weber, que trata do mesmo tema.

HC

Dois médicos que foram condenados pelo crime de remoção de órgãos de pessoa viva qualificado pelo resultado de morte poderão recorrer da sentença em liberdade. Decisão é da 2ª turma do STF, que concedeu parcialmente HC, reconhecendo a ilegalidade da decisão que decretou a preventiva no momento da sentença, uma vez que foi baseada na periculosidade abstrata do crime e com base em mera presunção de fuga. O HC foi impetrado pelo escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados e sustentado oralmente no Supremo pelo sócio Filipe Vergniano Magliarelli. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes propõe uma reflexão sobre o dia das crianças e a quantidade desnecessária de presentes. (Clique aqui)

Sorrisos

Será que o brasileiro perdeu a vontade de sorrir ? Confira crônica do advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel). (Clique aqui)

Fusão

Diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara discorre sobre fusão de empresas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Volkswagen

Presidente da Volkswagen, Michael Horn confirma ao Congresso americano que sabia da fraude nos testes de emissões de poluentes desde 2014. (MI - clique aqui)

Maçãs podres

No Reino Unido, bancos devem obter referências, de até seis anos antes, de candidatos a altos cargos antes de contratá-los. (MI - clique aqui)

Fatura

Telefônica, Santander e Mapfre perdem 1.000 bi de euros com a crise do Brasil. (LA - clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondentes tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

No premiadíssimo filme Amor, de Michael Haneke, os limites entre a boa vida e a boa morte são expostos de maneira contundente aos olhos da plateia. Na obra "Autonomia para Morrer - Eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de vontade e cuidados paliativos" (2ª edição - 218p.), os autores Maria de Fátima Freire de Sá e Diogo Luna Moureira buscam conferir contornos jurídicos para questão por essência existencial. Leia a resenha de Roberta Resende e insira-se no debate. Ao final, a Editora Del Rey gentilmente oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Novos sócios

Os advogados Alexandre Paranhos e Carlos Fabbri D'Ávila passam a fazer parte do quadro de sócios do Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, integrando as equipes de Arbitragem e Contencioso.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

A frondosa árvore chama atenção para a fachada do escritório de Americana/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad

O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad, criado há mais de 10 anos pela Artmed Panamericana Editora, apresenta o PRODIREITO TRIBUTÁRIO, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET ; e o PRODIREITO PROCESSUAL CIVIL, juntamente com o IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual. Os programas são organizados a partir de conteúdos específicos, desenvolvidos por renomados autores vinculados às instituições científicas relacionadas. O método de estudo é singular e flexível : os conteúdos são baseados em casos práticos, organizados em ciclos de 12 meses e divididos em quatro volumes impressos, que são enviados para o endereço indicado na inscrição a cada três meses. Ao final, o inscrito realiza uma prova e recebe um certificado de até 120 horas de atualização profissional. Todos os conteúdos também podem ser acessados online. Os programas são direcionados aos operadores do Direito, advogados, promotores de Justiça, procuradores da república e magistrados. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Cenas das sendas

Na brumosa manhã paulistana, passageiros entravam no ônibus rumo ao avião da Gol que, ainda hoje, inexplicavelmente fica estacionado fora do finger no movimentado aeroporto de Congonhas. O integrante da alta Direção de Migalhas, comungando os altos valores morais desta augusta casa, dispôs-se a ajudar um senhor que portava uma maleta e uma mala de mão. Cordialmente, ele agradeceu e pôs-se, como um homem de aço, a subir a escadaria, sobraçando a pasta com uma mão e carregando a mala com a outra. Deveria ter seus 78 anos. Acomodadas as bagagens, decolou-se. Durante o serviço de bordo, o integrante desta casa percebeu que o carrinho que levava as bebidas era da antiga Varig e, ato contínuo, elogiou o aço com que era feito, afinal resistiu mais até que a falida empresa. Neste momento, nosso migalheiro lobrigou que o referido senhor esboçou um sorriso e seus olhos, azuis como uma turmalina paraíba, brilharam. No desembarque na capital da República, o amável senhor, ninguém menos do que Jorge Gerdau Johannpeter, pegou as pesadas malas e seguiu puxando rumo à fila do táxi.

Baú migalheiro

Há 216 anos, no dia 8 de outubro de 1799, nasceu Evaristo Ferreira da Veiga, na cidade do RJ. Foi político, poeta e jornalista. Faleceu em 12 de maio de 1837. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Princípio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 215p.), de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, procura demonstrar uma série de raciocínios de filósofos e constitucionalistas, trazendo como destaque o que vem se chamando de "o princípio dos princípios", inserido no texto da CF. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Princípio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho : Teoria e Prática", de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, o Almeida Advogados, em parceria com o escritório da Flórida Gunster, Yoakley & Stewart PA, realizarão palestra na OAB - Subseção Pinheiros/SP a respeito de mobilidade de empregados entre Brasil e Estados Unidos : "Fundamentos sobre Imigração aos EUA - O que os empresários e investidores brasileiros precisam saber". (Clique aqui)

Caio Taniguchi, do AIDAR SBZ Advogados, participa hoje da 5ª edição da conferência "Remuneração Estratégica e Benefícios", no hotel Green Place Flat, em SP. O advogado falará às 16h30 no painel "Aspectos Jurídico-Laborais dos Programas de Remuneração e Benefícios". Taniguchi explicará como estruturar um programa de remuneração e benefícios e a incidência de encargos e tributos, abordando todos os aspectos trabalhistas, tributários, previdenciários e de compliance.

Entre os dias 14 e 17/10, José Carlos Meirelles, Fernando de Almeida Prado e Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão do evento "Reforming, Regrouping, Recycling : Brazil's Recent Developments and Opportunities for Latin America Amidst Global Challenges". O evento acontecerá no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui)

João Lessa e Leonardo Carneiro da Cunha, sócios do escritório da Fonte, Advogados, palestrarão sobre os impactos do novo CPC na execução Fiscal, promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, no seminário "Novo CPC e o Processo Tributário", que ocorrerá dia 19/10, às 9h, no Hotel Maksud, em SP. (Clique aqui)

No dia 29/10, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes do "I Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação", organizado pela OAB.

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, foi eleita como advogada do ano na subseção da OAB de Suzano/SP. (Clique aqui)

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi reconhecido pelo Global Legal Awards 2015 em operação do ano na área de M&A para a América Latina. A advogada Roberta Leonhardt, sócia do departamento Ambiental, foi eleita a mentora do ano, para América Latina pela Chambers Women in Law.

Os rankings Global e Emerging Markets, da Thomson Reuters, elegeram o Pinheiro Neto Advogados em quatro regiões e nove categorias, ocupando a primeira posição em número de deals e segunda posição em valor. A Bloomberg também ranqueou o escritório no Global M&A, mencionando-o em Americas M&A Regional Review, na categoria Brazil Announced Deals, destacando o primeiro lugar para as 34 operações anunciadas. Na pesquisa da Mergermarket a banca foi citada em primeiro lugar na categoria Central & South America by deal count.

CPC

Hoje, períodos matinal e noturno, acontecerá a aula 17 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. Neste encontro serão analisados os regramentos dos institutos da Penhora, do Depósito e Avaliação, e da Expropriação de Bens. Garanta a sua vaga ! (Clique aqui)

Responsabilidade

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA realiza o seminário "Responsabilidade de assessores e consultores em operações tributárias juridicamente questionadas", dia 15/10, em Brasília. (Clique aqui)

Fenalaw

De 20 a 22/10, o IBC - International Business Communications promove a "Fenalaw 2015", em SP. (Clique aqui)

Participe

O Forum Cebefi realiza o seminário "Fusões e Aquisições", dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

Concorra

No dia 16/11, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza o seminário "Direito Penal Empresarial - Questões atuais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

A AASP promove o curso "Direito Previdenciário : Contribuição das empresas e dos segurados", de 19 a 22/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

No dia 15/10, a Editora Lex realiza os cursos "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)" (clique aqui), em SP ; e "Holding Familiar e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), no RJ.

Direito Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Eventos

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos "Treinamento sobre Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade" (clique aqui), dia 21/10 ; e "Alterações Contratuais e Equilíbrio Econômico Financeiro sob a Ótica dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União" (clique aqui), dia 22/10, ambos em SP.

Finanças Públicas e Política Econômica

Últimas vagas para o workshop "Finanças Públicas e Política Econômica em Homenagem ao prof. Ives Gandra", do CEU Escola de Direito, no próximo dia 15/10. Sob o tema "Situação de crise e ajuste fiscal : momento de discutir finanças públicas", questões atuais e de grande importância serão debatidas por juristas e economistas em três painéis. Coordenação de Ana Carolina Monguilod e Edison Carlos Fernandes e participações confirmadas de Everardo Maciel, Mansueto Almeida, Samuel Pessoa, Raul Velloso, Bernard Appy, Luís Eduardo Schoueri, Isaías Coelho, Heleno Taveira Tôrres, Renato Villela e Marcelo Vieira. Inscrições. (Clique aqui)

Homenagem

No dia 19/10, às 19h30, o IASP receberá uma homenagem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos seus 140 anos de existência. O evento, sob a coordenação do deputado estadual Fernando Capez, promete reunir grandes nomes do Direito, da Justiça e da política paulista. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Ermano Monteiro Junior é o sortudo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Os novos desafios do Direito Aduaneiro : exigências legislativas, alternativas e pontos polêmicos nas inovações do setor", que acontece de 13 a 15/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : Anely Ferreira Mazzi Ribeiro é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : Gustavo Wolff Foppa, de Curitiba/PR, ganhou a obra "A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" (Atlas - 112p.), de Carlos Gómez-Jara Díez. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Tapera
CE/Pires Ferreira
ES/Itaguaçu
GO/Flores de Goiás
GO/Formoso
GO/Nova Crixás
GO/Nova Roma
MA/Bom Jardim
MG/Presidente Bernardes
MS/Jateí
MT/Jauru
MT/Nova Ubiratã
PE/Passira
PE/Primavera
PI/Barreiras do Piauí
PI/Regeneração
PR/Itaperuçu
PR/Prudentópolis
RJ/Varre-Sai
RN/Jucurutu
RN/Portalegre
RN/São Pedro
SP/Taiaçu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Russian Missiles Help Syrians Go On The Offensive"

The Washington Post - EUA

"Russian fleet bombards Syrian targets"

Le Monde - França

"Afghanistan: le récit d'un «crime de guerre» américain contre MSF"

Corriere Della Sera - Itália

"Iraq, il piano del governo"

Le Figaro - França

"Volkswagen: le coût faramineux d'une tricherie"

El País - Espanha

"Hollande y Merkel temen que el nacionalismo acabe con Europa"

Público - Portugal

"PCP não põe condições radicais e coloca mais pressão sobre Costa"

Die Welt - Alemanha

"Merkel: Abschottung ist Verrat an Europas Werten"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed - the true price of the PM's 'all-out assault on poverty'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo Dilma é o 1º a ter contas reprovadas no TCU desde Getúlio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TCU rejeita contas e abre porta para impeachment"

Correio Braziliense - Brasília

"TCU abre caminho para impeachment"

Gazeta do Povo - Paraná

"TCU rejeita contas do governo Dilma e eleva risco de impeachment"

Zero Hora - Porto Alegre

"Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma de 2014"

O Povo - Ceará

"Por unanimidade,TCU rejeita contas do governo Dilma"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Derrota unânime"

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