quarta-feira, 15 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

A realidade do precário sistema penitenciário do Brasil

Luciana Pimenta

Não se pode dizer que há perspectiva de melhoras, pois o aumento da população carcerária tem grau muito maior que a melhoria das condições dos estabelecimentos.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Não é novidade que a situação carcerária no Brasil é precária. Aliás, o adjetivo "precário" talvez não seja mais o adequado para caracterizar esta situação. Chamá-la de precária é um eufemismo. O que temos é um verdadeiro caos. Uma vergonha.

Em dezembro de 2015, pesquisas do Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – apontaram que temos mais de 607.000 pessoas encarceradas (a quarta maior do mundo). Este número representa 161% da capacidade carcerária nacional, e 40% são presos provisórios.

E há números ainda mais assustadores:

  • Considerado o número total de pessoas que entraram e saíram do sistema penitenciário nacional ao longo de 2014, pelo menos um milhão de brasileiros vivenciaram a experiência do encarceramento, no período de um ano;
  • No período de 1990 a 2014, a população carcerária nacional cresceu 575%;
  • 31% dos presos têm entre 18 e 24 anos;
  • 61% dos presos são negros.

Deixando de lado estes dados, e sem nenhuma pretensão de adentrar o mérito dos motivos que levam e/ou contribuem para o constante crescimento deles, temos visto notícias ainda mais tristes relacionadas ao tema.

Neste mês de novembro, uma cadeia pública em Sergipe foi interditada judicialmente após pedido da OAB local. Os argumentos são de que o local não é seguro e apresenta extremo estado de degradação humana e de calamidade pública, gerando grave risco de abalo da ordem e da segurança pública. Com capacidade para 160 detentos, o Cadeião (como é conhecido o local) chegou a abrigar 300: nas celas em que cabem 15 pessoas, estavam amontoadas mais de 40.

Na contramão, em Natal (RN), um juiz autorizou a transferência de 25 presos para uma unidade prisional interditada. O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte possui atualmente 8.000 presos para 3.700 vagas. Das 33 unidades prisionais, 11 foram interditadas pela Justiça e não podem receber novos internos.

Em Peruíbe/SP, os presos viveram por quase 4 anos sem água e sem luz. A cadeia anexa à delegacia da cidade, foi interditada judicialmente desde para reforma, mas chegou a abrigar 48 presos e 9 adolescentes em quatro celas onde caberiam apenas 24 detentos. Neste período, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande tem se recusado a receber os presos de Peruíbe, com a justificativa de estar superlotado e não realizar mais a escolta dos presos.

A situação, como se vê, vai muito além de meros números. E não se pode dizer que há perspectiva de melhoras, pois o aumento da população carcerária tem grau muito maior que a melhoria das condições dos estabelecimentos.

E enquanto isso, dividimos, numa mesma página de jornal, tais índices com notícias de que presídios são desativados por falta de presos na Finlândia.

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*Luciana Pimenta é coordenadora pedagógica no IOB Concursos, advogada e revisora textual.

IBTP - INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO PROGRAMADO S.A.

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