Luciana Pimenta

A expansão da educação a distância é bastante positiva, mas é preciso que a fiscalização sobre as instituições de ensino seja mais efetiva.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, enquanto ainda trabalhamos para pagar impostos.

No Brasil, a fonte de renda das igrejas inclui, além do dinheiro recebido diretamente dos fiéis, a venda de bens e serviços e os rendimentos com ações e aplicações.

A Reforma tem sim seus pontos positivos, mas, de fato, a execução de tais pontos é bastante controversa e difícil.

Sem nenhuma intenção de exaurir o tema, este artigo pretende passar pelos principais pontos e alterações, que, de fato, refletem na vida das pessoas.

Não é demais lembrar que a sociedade evolui quer nós queiramos, quer não. Já o Direito depende das mentes que o representa para evoluir junto.

Achávamos que o ano já tinha acabado, mas 2016 não estava ainda cansado de nos surpreender. E nos últimos dias, tivemos duas notícias: uma boa e uma ruim (por assim dizer).

Em termos jurídicos, não há o que se analisar sobre o caso. Em termos sociais, por outro lado, a análise deve ser tão profunda que assusta.

As mazelas de um judiciário corrupto podem ser devastadoras na vida de um cidadão.

O assunto é tão complexo que optamos por esperar a criação de novas doutrinas explicando o que exatamente aconteceu.

A criminalização viola diversos direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade.

Não se pode dizer que há perspectiva de melhoras, pois o aumento da população carcerária tem grau muito maior que a melhoria das condições dos estabelecimentos.

O ponto alto deste projeto de lei é o endurecimento na criminalização da prática do uso de recursos não determinados formalmente, o chamada Caixa 2.

Ainda é cedo para saber o que exatamente vai acontecer nos próximos anos.

Em pleno 2016, ainda temos pesquisas recentes que revelam que uma em cada 3 pessoas no Brasil ainda acha que a vítima é culpada por sofrer estupro.

Ocorre que muitas vezes os exames exigidos ou mesmo o rol de doenças ou condições incapacitantes previstos no edital não guardam pertinência com o cargo a ser exercido.

O teto será fixado por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros 10 anos.

Há um grito contido há muito tempo, e que só recentemente passou a ser ouvido, ainda que por poucas pessoas.

A contemplação lasciva é o ato de, sem tocar na vítima, mesmo à distância, satisfazer a sua libido com a nudez alheia.

As punições legais vão desde prisão de 4 anos, multa, o risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato.

Além das datas, é importante que fiquemos atentos a algumas modificações.

No Brasil, o financiamento das campanhas políticas é híbrido, ou seja, em parte público e em parte privado.

No Brasil, o Direito Eleitoral, embora possa ser considerado parte do Direito Constitucional, é uma disciplina autônoma.

Trata-se, na verdade, de uma preparação de longo prazo, que leva em conta toda a base acadêmica e educacional do candidato.

A exoneração trata-se de procedimento que ocorre a pedido do servidor público ou de ofício.

A lei 11.340/06 é um dispositivo legal que aumentou o rigor das punições para os crimes considerados domésticos.

Embora os bloqueios tenham, de fato, se tornado "comuns", o tema ainda levanta discussões que englobam, entre tantos outros, o princípio da proporcionalidade.

Essa situação, que ao menos no Brasil tem se tornado tão frequente, são enquadrados nos crimes de calúnia e difamação, cujas penas não ultrapassam dois anos de detenção.

É de se observar que o mundo digital facilita a vida de muita gente, mas que a facilidade desmedida pode gerar consequências não desejadas.

Nascido no Chile, bancário, filiado ao Democratas, em 14 de julho deste ano, por ocasião da renúncia de Eduardo Cunha, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Segurança jurídica que é um dos direitos fundamentais e, como tal, implica normalidade, estabilidade, proteção contra alterações bruscas numa realidade fático-jurídica.

A Lei Rouanet teve fundamentos dignos e louváveis quando da sua criação, mas, com o tempo foi sendo desvirtuada em sua finalidade.

O tema voltou às manchetes recentemente em função de a PEC ter sido aprovada na CCJ do Senado Federal no dia 15/6.

A má atuação estatal relativa à prestação de serviços públicos contribui para o aumento do comportamento criminoso de sua população.

A prisão do autor não restaura a mente desta vítima. Se ela conseguir um julgamento perante a justiça, já terá passado por julgamentos da sociedade.

O concorrente havia sido aprovado na primeira fase, mas quando realizou a segunda, foi considerado inapto, por portar "anomalias dermatológicas".

Existem sim algumas restrições, que visam, em suma, à garantia de eleições limpas, mas a temida proibição é, de fato, um mito.

O texto vedou condutas unilaterais ou acordos entre operadoras e serviços que comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet.

Trata-se de direito do preso, mas, mesmo com as previsões supralegais, o sistema jurídico brasileiro não tinha, até então, criado condições para que este direito pudesse ser exercido.

A formação do cadastro de reserva é lícita e se justifica no poder discricionário da Administração Pública.

Muito além dos lucros das teles, o tema precisa ser avaliado por tantos outros lados.

Esta fase tende a averiguar aspectos relativos à idoneidade moral do concursando, considerando os aspectos criminais e cíveis.