MIGALHAS nº 3.932

"O que distingue as sociedades e as pessoas cultas, é que nas grandes divergências de boa-fé, que só se podem resolver pela ruína de ambas as partes se lutarem, elas sujeitam-se a um laudo, ou, de alguma forma, transigem."

Joaquim Nabuco

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Transigir ou morrer

Na manhã desta terça, durante a Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, uma série de proposições acerca da arbitragem, da mediação e de outras formas de solução de conflitos são votadas. Confira os enunciados com exclusividade. (Clique aqui)

Prazo do bem

A CCJ da Câmara deve analisar hoje PL (1.901/15) que, alterando o CPC, prevê breve suspensão de prazos para advogadas que derem à luz. (Clique aqui)

"A bofetada"

"A felicidade só existirá de fato quando a sociedade brasileira pôr em prática o que dispõe o artigo 8º sobre políticas públicas da lei Maria da Penha". É o que afirma a jornalista Ivy Farias, ao relatar a agressão física sofrida pela advogada Marina Ganzarolli no último dia 19, na Paraíba. "Marina levou um tapa. Mas doeu em todas nós. E quem bate, esquece. Quem apanha, lembra". (Clique aqui)

Lista negra

A 4ª turma do STJ negou indenização a um motorista de carreta que alegava ter sido incluído em uma espécie de "lista negra" de funcionários, com a relação de nomes de trabalhadores que haviam ingressado com ações contra empregadores. Acompanhado pela maioria do colegiado, o ministro Raul Araújo entendeu ser possível a confecção de lista com informações sobre empregados, desde que para uso interno da empresa. (Clique aqui)

Cotas raciais - (In)Constitucional ?

O TRT da 13ª região deve julgar nesta quinta-feira recurso contra decisão do juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas, da PB, que em janeiro deste ano julgou inconstitucional a lei 12.990/14, que reserva vagas para negros em concursos públicos (clique aqui). À época, o magistrado afirmou que a norma viola a CF e contraria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de permitir "situações esdrúxulas e irrazoáveis". (0131622-23.2015.5.13.0025)

A nomeação precede

Cooperação entre entes públicos com cessão de funcionários não pode ser entendida como preterição para nomeação de concursado aprovado fora das vagas previstas em edital. O entendimento foi firmado pela 1ª seção do STJ. No caso, a candidata ingressou com MS alegando que seu direito à nomeação foi violado em razão da contratação de pessoal estranho para tarefas inerentes ao cargo para o qual foi aprovada. (Clique aqui)

Post censurado

A 3ª câmara Civil do TJ/SC determinou a uma usuária do Facebook que retire temporariamente da rede social publicação contra loja de veículos na qual comprou seu carro. A consumidora teria postado em seu perfil que a empresa usa de má-fé e engana os clientes. "Uma vez que a publicação na rede social da autora traduz-se em 'dica' aos moradores da região para que deixem de usufruir dos serviços da agravante, há evidente risco de dano em deixá-la no ar, pois quanto mais pessoas tiverem contato com o comentário, maior pode ser o prejuízo suportado pela empresa". O colegiado decidiu pela concessão da tutela antecipada para retirada da publicação do ar até decisão de mérito. (Clique aqui)

Direito à intimidade

Professor terá de indenizar aluno por ter divulgado no Facebook um B.O. feito contra o estudante. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS. O docente teria registrado o boletim de ocorrência após sofrer ameaças do aluno diante da possibilidade de reprová-lo na matéria. O colegiado manteve sentença segundo a qual a repercussão do fato configurou violação dos direitos fundamentais à intimidade, vida privada e imagem. (Clique aqui)

Do not disturb

O banco Itaú terá de indenizar um advogado que nunca foi cliente do banco por incomodá-lo com cobranças insistentes, por meio de ligações e mensagens SMS. A instituição buscava por um homem desconhecido pelo autor. A decisão é da 2ª turma Recursal do JEC do PR. (Clique aqui)

Cláusula de vencimento antecipado - Recuperação judicial

O TJ/SP deverá analisar a validade de cláusulas de instrumentos bancários as quais estabelecem que, havendo pedido de recuperação judicial, opera-se o vencimento antecipado da dívida. O caso concreto, que será levado à apreciação da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial, refere-se à recuperação judicial requerida por uma rede de brinquedos. A questão atinge diversas instituições financeiras. Em 1º grau, o juízo havia declarado suspensas tais cláusulas, mas, diante da possibilidade de grave dano, de difícil ou incerta reparação, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveiro concedeu liminar contra a decisão. A banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados atua na causa em favor do Banco Citibank. (Clique aqui)

Competência

O juiz do Trabalho Jean Marcel Mariano de Oliveira, da 5ª vara de Barueri/SP, declinou da competência para julgar ACP do Sinthoresp contra o McDonald's por condições de trabalho degradantes e determinou a remessa a uma das varas do Trabalho da comarca da capital de SP para prosseguimento. O magistrado destacou que, em caso de abrangência suprarregional, a competência da ação é das varas do Trabalho das sedes dos TRTs. (Clique aqui)

Acordo trabalhista

A Companhia Brasileira de Energia Renovável - Brenco firmou acordo com o sindicato dos trabalhadores das indústrias de açúcar e álcool de Goiás para corrigir irregularidades trabalhistas. O acordo é oriundo de ACP proposta pelo MPT em 2010 e os problemas eram referentes a jornadas excessivas de trabalho sem o registro do ponto e com exigência de horas extras. Em audiência de conciliação realizada no TST, conduzida pela desembargadora convocada Cilene Ferreira de Amaro Santos, a Brenco aceitou o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 mi. A companhia também se comprometeu a regularizar todos os empregados a partir da safra 2017/18 e efetuar o registro da jornada com a devida compensação pelo período em que o trabalhador ficar à disposição, incluindo as horas de deslocamento. O escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria representou a Brenco. (Processo: 0001836-11.2011.5.18.0191)

Uber nas Olimpíadas

O juiz de Direito Jorge Jansen Counago Novelle, do RJ, deferiu liminar e declarou como ineficaz e inválido edital de interdição da atividade de embarque e desembarque que ocorria no centro de apoio montado pela Uber para auxiliar usuários do aplicativo no parque Olímpico na Barra da Tijuca. Liminar anterior já havia determinando que autoridades municipais não negassem eficácia ao alvará obtido pela empresa, mas novamente houve a determinação de interdição. Com a nova decisão, fica autorizada a permanência de todas as atividades desempenhadas no centro de apoio. A Uber é representada pelo escritório Licks Advogados. (0265084-97.2016.8.19.0001)

USP - PAD - Falta ética

A Comissão Geral de Ética do Estado de SP, por unanimidade, reconheceu falta ética do reitor Marco Antonio Zago, da USP, por portaria que instaurou PAD contra seu antecessor, professor João Grandino Rodas, por conta do aumento percentual dos gastos com a remuneração dos servidores docentes e técnico-administrativos da Universidade. O processo foi anulado pelo juízo da 5ª vara da Fazenda Pública do Fórum Central de SP (clique aqui). (SPDOC - SG nº 118632/2015)

Migas

1 - CARF - Incide IR sobre ganho de capital auferido por residentes ou domiciliados no exterior por redução de capital para restituição aos sócios. (Clique aqui)

2 - RF - Solução de consulta trata da contribuição previdenciária de sócio. (Clique aqui)

Decifra$

E depois do impeachment ? O advogado e economista Francisco Petros mostra como fica a economia brasileira. (Clique aqui)

Repatriação de recursos

Como será a vida do contribuinte depois da adesão à lei de repatriação ? O advogado Vinicius de Barros, da banca Teixeira Fortes Advogados Associados, observa que o contribuinte que mantiver seus recursos passará a ter oficialmente patrimônio no exterior, situação que exigirá que ele cumpra, a partir de então, certas obrigações. Confira. (Clique aqui)

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TV Migalhas - Novo Código Florestal - Proibição do retrocesso

Muitos dos que acusam a inconstitucionalidade do novo Código Florestal se baseiam no princípio da proibição do retrocesso. Para os advogados Walter José Senise e Werner Grau Neto, no entanto, o princípio não é aplicável ao Direito Ambiental brasileiro. Veja o que disseram em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)

Lançamento - Código Florestal

Contando com a participação de renomados juristas, e coordenado por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, o livro "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal" consolida importante instrumento para debater os polêmicos temas do novo Código. Adquira. (Clique aqui)

Sobrepartilha

O advogado Renan Palhares Torreão Braz, do escritório Torreão Braz Advogados, analisa o procedimento de sobrepartilha para o caso de direitos e créditos discutidos em juízo, porém não contemplados por partilha concluída, à luz de princípios processuais, precedentes e de acordo com o novo CPC. (Clique aqui)

Caixa dois

Na opinião do festejado advogado Mansour Karmouche, presidente da OAB/MS, o uso de caixa dois em campanhas eleitorais está banalizado. Diante deste quadro, o causídico trata da nova legislação eleitoral e o atual modelo de financiamento de campanhas. (Clique aqui)

Exoneração

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta explica a exoneração de cargo público e quais são os direitos do servidor exonerado. (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini explicam o conceito de marca e a concorrência desleal. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Nova aquisição

Pfizer compra Medivation, grupo fabricante de remédios contra o câncer, em acordo de US$ 14 bi. (MI - clique aqui)

Sistema falho

Falhas no sistema penal de Honduras deixam cerca de oito mil detentos sem condenação por dois anos. (LA - clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do grande bâtonnier Mário Sérgio Duarte Garcia, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhastApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor será contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações. Boa sorte ! (Clique aqui)

3 lustros

Composto por experientes profissionais e com sólida formação acadêmica, neste ano o escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados completa 15 anos. Em comemoração à data, a banca preparou uma logomarca especial. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 23 de agosto de 1976, foi enterrado, no cemitério Campo da Esperança, depois transferido para o Memorial JK, em Brasília, o corpo do presidente Juscelino Kubitschek, que faleceu após um acidente de trânsito. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "O Direito e sua Ciência" (Malheiros Editores Ltda. - 120p.), o advogado Hugo de Brito Machado Segundo reflete em torno da cognição humana e de suas relações com o Direito em uma introdução à Epistemologia Jurídica. A obra é um agrado do autor. Concorra ! (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso sincero agradecimento ao advogado Hugo de Brito Machado Segundo pelo exemplar enviado a biblioteca desta Redação.

Lançamentos

No próximo dia 15, a Editora Saraiva lança a obra "Operações Imobiliárias - Estruturação e Tributação", organizada por Renato Vilela Faria e Leonardo Freitas de Moraes e Castro. A publicação conta com a coautoria de Thiago Rufalco Medaglia e Eric Simões Visini, do escritório Felsberg Advogados, com o artigo "Estruturação de operações imobiliárias via Fundos de Investimento Imobiliários : Análise das perspectivas contábil e tributária. Análise da temática envolvendo regime de caixa versus regime de competência e ofício-circular CVM/SIN/SNC nº 01/2014". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30.

Em setembro, a Trevisan Editora lança o livro "O Trust e o Direito Brasileiro", de Eduardo Salomão Neto. No título, o autor mostra a utilidade do trust que evoluiu da simples organização de patrimônios para servir o mercado financeiro e empresas em processo de concentração. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão, de Ribeirão Preto, promove a palestra "Barriga de Aluguel - afinal, pode ou não pode ?", que será ministrada pelo advogado Marcelo Xavier, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

O advogado Gamil Föppel El Hireche, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, foi convidado para realizar palestra, na Câmara dos Deputados, hoje, sobre o PL 4.850, que estabelece medidas contra corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e o combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Diante de um cenário de necessidade de geração de caixa para as empresas, a recuperação de créditos fiscais surge como uma excelente alternativa para dar fôlego ao empresário ou mesmo potencializar os resultados do negócio. Com isso, sócios e gerentes do escritório Gaia Silva Gaede & Associados promoverão um ciclo nacional de debates em suas unidades para falar sobre as possibilidades de utilização de créditos fiscais. A primeira unidade a realizar o evento será a de Curitiba, hoje, das 8h30 às 12h.

Os escritórios Edgard Leite Advogados Associados e Dal Pozzo Advogados promovem hoje, às 9h, encontro sobre infraestrutura com o professor da Harvard Law School, Roberto Mangabeira Unger, com o tema "O Conserto do Brasil". O evento será no auditório da banca Edgard Leite (av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 50, Itaim, SP). "O prof. Unger é uma importante referência internacional com uma apurada visão sobre os problemas nacionais, em especial sobre infraestrutura. Tanto nós quanto o Dal Pozzo estamos muito satisfeitos com essa oportunidade que estamos proporcionando para os nossos clientes e amigos", afirmou Edgard Hermelino Leite Junior.

A Associação Brasileira de Direito Tributário promove, dia 25/8, às 8h30, em Brasília, seminário que discutirá as questões controvertidas no âmbito do contencioso administrativo fiscal. Entre os debates promovidos pelo evento, estão as polêmicas envolvendo os limites relacionados ao planejamento tributário e as recentes alterações jurisprudenciais em matéria de contribuição previdenciária. O evento é organizado pelo tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. As inscrições gratuitas podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

Advogada da área Ambiental do Lobo & de Rizzo Advogados, Renata Soares Piazzon palestra na "5ª Edição do Global Summit 2016", dia 26/8. A especialista contribuirá no painel "Impact Investment for a Regenerative World", que debaterá aspectos relacionados à avaliação socioambiental em negócios de impacto. O evento acontece, no RJ, de 23 a 26/8. (Clique aqui)

No dia 13/9, o escritório Roncato Advogados promove o evento "Ações Trabalhistas. Saiba como sua empresa pode superá-las", em SP. Confira a programação. (Clique aqui)

Os advogados Maurício Pepe De Lion, Fabricio Dorado Soler e Lucas von Wieser Ruggeri, do Felsberg Advogados, foram nomeados membros efetivos da Comissão Especial de Agronegócios e de Relações Agrárias da OAB/SP (2016/18). De Lion e Soler são sócios-conselheiros do escritório, responsáveis pelas áreas Trabalhista e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, respectivamente. Ruggeri é associado do Departamento Societário.

Direito Previdenciário

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de extensão "Introdução ao Direito Previdenciário : Primeiros passos na Advocacia". O curso conta com a coordenação do professor Carlos Eduardo B. Nascimento. (Clique aqui)

Infraestrutura

No dia 31/8, às 9h, a OAB/RJ promove o evento "Jogos Olímpicos 2016 : Uma Análise no Setor de Infraestrutura". (Clique aqui)

Previdenciário

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará o curso "Montagem de Processo e Prática Administrativa", com a professora Juçara Rosolen, dia 14/9, em SP. As inscrições estão abertas. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Palestras

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social receberá, dia 13/9, Tatiana Guimarães Ferraz Andrade e Gustavo Fillipi Barbosa Garcia para a palestra "Os impactos do Novo Código de Processo Civil nos Negócios e nas relações de trabalho". Na mesma data, Leonardo Mazzillo ministrará uma palestra sobre "Tributação e a possibilidade de redução de encargos na folha". (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 10 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas : a repartição constitucional das receitas tributárias e a distribuição das receitas tributárias no Código Tributário Nacional. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Locação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Locação de Imóveis Urbanos - Teoria e Prática de Acordo com o Novo CPC", com Luiz Antonio Scavone Junior. (Clique aqui)

Direito Civil Constitucional

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Reunião-almoço

No dia 26/8, o ministro do STF, Edson Fachin, estará em SP onde falará a uma plateia de advogados sobre a "Constituição Brasileira e os desafios do STF". Fachin será o convidado especial do IASP para sua tradicional reunião-almoço mensal, que acontecerá no Intercontinental Hotel. A participação é por adesão. (Clique aqui)

Sexta da família

A AASP promove, dia 26/8, em SP, o curso "Sexta da Família : A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa no Novo CPC". (Clique aqui)

Ações

A Editora Lex realiza, dia 26/8, em Curitiba, o curso "Ações Revisionais de Benefícios (Incluindo Modelos de Petições)". (Clique aqui)

Direito Ambiental

No dia 27/8, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "6º Encontro sobre Direito Ambiental". O evento deste ano terá como foco os direitos dos animais e sua relação com as leis brasileiras. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil realiza, em SP, os cursos "Captação de Créditos Tributários e a Proteção do Patrimônio" (clique aqui), dia 5/9 ; e "EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)" (clique aqui), dia 9/9. Concorra a vagas-cortesia.

Elaboração de contrato

Para transmitir aos participantes conhecimentos para habilitá-los a redigir contratos, o Forum Cebefi realiza, dia 13/9, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático Online de Direito Imobiliário para Advogados", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 12 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula será analisado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Resultado

Evento : Bárbara Nátali Barbosa dos Santos é a premiada com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Alienação Parental no Novo CPC", que acontece dia 25/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "O Estado em Juízo no Novo CPC" (Atlas - 340p.), de José dos Santos Carvalho Filho, vai para a migalheira Wanessa Hoffmann, advogada em Varginha/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
BA/Ibiquera
CE/Independência
CE/Mombaça
MG/Palma
MG/Planura
PB/Cacimba de Dentro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"More questions about email use shadow Clinton"

The Washington Post - EUA

"Donors given access to Clinton"

Le Monde - França

"Sarkozy entre en campagne sur l'identité et l'islam"

Corriere Della Sera - Itália

"«L'Europa non finisce con la Brexit»"

Le Figaro - França

"Sarkozy candidat sous le signe de «l'identité française»"

Clarín - Argentina

"Advierten que hay 5 años de retraso escolar frente a los mejores del mundo"

El País - Espanha

"Ciudadanos y el PP chocan por el empleo al inicio de la negociación"

Público - Portugal

"Turismo está a gerar receitas mensais acima dos mil milhões de euros"

Die Welt - Alemanha

"Bildersturm ist Kriegsverbrechen"

The Guardian - Inglaterra

"Women still far adrift on salary and promotion"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após críticas, Temer recua e adia reajuste de servidor"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sob pressão do STF, Janot rompe acordo de delação com OAS"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado do Rio decide privatizar saneamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"De volta para casa"

Correio Braziliense - Brasília

"UTIgate derruba distrital da liderança do governo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aliados forçam governo Richa a fatiar 'pacotaço'"

Zero Hora - Porto Alegre

"Negociação da dívida pode trazer alívio aos Estados, mas compromete ajuste"

O Povo - Ceará

"Ceará registra três atentados em uma semana de campanha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ouro para Olimpíadas"

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