MIGALHAS nº 3.937

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Vieira, Cruz Advogados

(Clique aqui)

________________
_________

"A dúvida não é sinal de que o espírito adquiriu maior perspicuidade, é às vezes um simples mal-estar da vida."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Prisão após segunda instância

O STF voltará a discutir a possibilidade de execução da pena após decisão de 2ª instância. Na pauta de quinta-feira estão duas ações, uma ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional e outra pelo Conselho Federal da OAB, que pretendem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do CPP, segundo o qual "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". O relator de ambas é o ministro Marco Aurélio, cujo entendimento bem sabemos. (Clique aqui)

Desentendimento supremo

Relembre como, durante o julgamento de um HC, entre tantos outros, surgiu a discussão que deu um duplo twist carpado na jurisprudência da Corte (clique aqui).

______________

Segundas-feiras nas redações

Os jornais sofrem, semanalmente, a crise das terças-feiras. Explicamos. Para preparar a edição de segunda-feira, faz-se um mexidão do que saiu no fim de semana. Mas e para montar a edição de terça ? Ah... é um parto. Nada acontece na segunda. O Legislativo e o Judiciário estão em geral parados. O Executivo enche agenda com coisas supérfluas. De modo que os redatores ficam desesperados. Mas ontem não foi assim. Com efeito, havia o depoimento da presidente da República para fechar a instrução no processo de impeachment. Todavia, a montanha pariu um rato. Os jornais deixaram páginas e páginas reservadas para o depoimento de ontem, e o resultado é um cansativo texto que não tem começo nem fim. Aliás, assim como são as respostas da presidente. Felizmente para uns, infelizmente para outros, não houve surpresa. E a julgar pelo tom derrotista que os jornais repercutem o depoimento, é possível prever que o placar do impeachment será maior do que o previsto.

Arcadas presidenciais

Partindo do pressuposto de que as favas já estão contadas, Michel Temer será, a partir de amanhã, o 13º presidente da República egresso da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. Essa história começa com Prudente de Morais (Turma de 1863), que foi presidente de 1894 a 1898. (Compartilhe)

Decifra$

Com o processo de impeachment da presidente Dilma quase encerrado, o advogado e economista Francisco Petros analisa quatro obstáculos que o governo Temer deve transpor. (Clique aqui)

Lava Jato - I

Procuradores divulgam nota informando a suspensão da delação dos executivos da OAS após o vazamento pela revista Veja de informações sigilosas. Na nota, consta que a divulgação de "supostos anexos da proposta" aponta para possibilidade de "má-fé" na negociação. Os procuradores fazem diversas explicações de como são feitos os acordos, e seus critérios. (Compartilhe)

Lava Jato - II

Como se viu pelo link, os procuradores têm certos critérios para aceitar ou não as delações. Mas, é forçoso convir, são humanos, sujeitos a toda sorte de sentimentos. De maneira que ainda está para ser contada a história das delações na Lava Jato. Para estrelar o primeiro capítulo, sugerimos Catta Preta, a advogada que começou tudo e misteriosamente desapareceu.

Processo e procedimento

Ao tratar dos poderes do relator no âmbito do novo CPC, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes identifica uma tendência de "descolegialização das decisões dos tribunais". Confira a análise. (Clique aqui)

IPVA - Prazo de prescrição

Prazo de prescrição para cobrança do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento. A tese foi fixada pela 1ª seção do STJ em julgamento de recurso repetitivo com o objetivo de dirimir a controvérsia acerca do início da contagem do prazo. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Tragédia

Triste incidente no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em SP : ontem, um adulto e uma criança (!) morreram, aparentemente, em mais um aterrorizador caso de suicídio. O expediente, os prazos processuais (exceto quanto ao PJ-e) e as audiências foram suspensos, e o atendimento deve ser retomado normalmente hoje. (Clique aqui)

Sina

Não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira tragédia envolvendo o prédio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Aliás, Migalhas já falou da triste sina do edifício. (Compartilhe)

Má-fé

Em BH, a juíza de Direito Claudia Regina Macegosso condenou uma advogada em litigância de má-fé em ação de indenização por danos morais devido a suposta negativação indevida praticada pela Telefônica. Durante análise dos autos, a magistrada afirmou ter verificado inconsistências em documento apresentado, com "fortes indícios de falsificação", e que há dúvidas com relação ao próprio consentimento das partes para abertura dos processos, gerando a aplicação da multa. (Clique aqui)

Acordo coletivo de trabalho

Empresas e funcionários podem negociar acordo coletivo de trabalho. O TST reconheceu a constitucionalidade do art. 617 da CLT e determinou o retorno dos autos ao TRT de origem para que aprecie o atendimento ou não dos requisitos exigidos para a validade do acordo coletivo de trabalho firmado sem assistência sindical, máxime no tocante à comprovação cabal ou não de recusa do sindicato da categoria profissional em participar da negociação coletiva. (Clique aqui)

Uma coisa é guarda, outra é adoção

A 3ª turma do STJ negou pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação - supostamente filho adotivo - entre os herdeiros de uma mulher já falecida. O autor narra que, após o falecimento de sua mãe biológica, ficou sob responsabilidade da guardiã, a quem consideraria como mãe, mesmo ainda tendo contato com seu pai biológico. O colegiado entendeu que não houve a comprovação de que a mulher tivesse intenção de adotá-lo, apesar de demonstrada a existência de relação socioafetiva. "Ao formalizar o pedido de guarda do recorrente, e não prosseguir com o pedido de adoção, a falecida demonstrou sua intenção de não estabelecer o vínculo filial, o que não significa negar a relação de profundo afeto e amor pela criança cuja vida acompanhou desde tenra idade", ponderou o relator, ministro Cueva. (Clique aqui)

Licença - Estágio probatório

Licenças maternidade, adotante e paternidade não suspendem a contagem do prazo de estágio probatório de servidor público Federal. O entendimento foi consolidado pela AGU em parecer da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos. (Clique aqui)

JF - Governança participativa

Anualmente a Justiça Federal estabelece metas que visam ao aperfeiçoamento de seu desempenho. A fim de nortear as prioridades para definição de metas de 2017, foi aberta consulta no site do CJF. Clique aqui e dê sua opinião.

Novo Apoiador

Sediado no Rio de Janeiro, o escritório Vieira, Cruz Advogados conta com a experiência de mais de 45 anos de seu fundador Marcílio Afonso Lustosa Vieira. Atualmente, a banca possui foco na assessoria e representação de empresas, nos mais diversos ramos, com foco no setor imobiliário, recuperação de créditos, direito trabalhista e do consumidor. Ao longo das últimas décadas, cresceu e agregou novos advogados e sócios, com a mesma firmeza de propósito, qual seja, a busca das melhores oportunidades para seus clientes, traçando as estratégias de forma personalizada para cada caso, cientes de que cada cliente busca uma solução personalizada para sua demanda. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TRT da 2ª região - Dispensa imotivada de empregado de sociedade de economia mista viola CF. (Clique aqui)

2 - SP - Determinada exclusão de nome no Cadin de SP por cobrança indevida de IPTU. (Clique aqui)

3 - Sinthoresp - Camareira com doença ocupacional será indenizada por dispensa indevida. (Clique aqui)

Competência

A Justiça do Trabalho tem competência para apreciar demanda acerca de contribuição social do empregador para entidade de previdência complementar fechada como reflexo de condenação em horas extras imposta na mesma reclamação trabalhista. A decisão foi tomada pela SBDI-1 do TST, ao dar provimento a recurso de embargos por divergência jurisprudencial apresentado por bancária contra instituição financeira. O processo é oriundo do Sindicato dos Bancários de BH e está sob os cuidados da banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados em Brasília. (Clique aqui)

Crédito consignado - Estado do PE

No mês passado, o desembargador Fernando Eduardo Ferreira, do TJ/PE, deferiu pedido de suspensão em reclamação da Associação Brasileira de Bancos, para preservação da autoridade de liminar em MS que garantiu a todas as associadas o direito de se habilitarem como entidades consignatárias junto ao Estado de PE para concessão de crédito consignado (clique aqui). Com o encerramento do prazo no último dia 2, a associação afirma que as instituições financeiras beneficiadas com as decisões continuam sem ser credenciadas. Segundo Djalma Silva Júnior (Sarmento e Silva Advogados Associados), advogado da associação, os critérios utilizados pelo governo estadual na escolha das instituições consignatárias não beneficiam os servidores. "Ainda que se abstraísse a flagrante ofensa à livre concorrência, os poucos bancos convidados para conceder empréstimos consignados ao funcionalismo público estadual não foram selecionados por menores taxas de juros, baixo índice de reclamações ou qualquer outro sinalizador de maior eficiência na prestação de serviços."

______________

Ética

Artigo do jurista Almir Pazzianotto Pinto no Estadão foca na delicada temática da ética na advocacia. Destacando aspectos do atual quadro mercadológico dos causídicos, Pazzianotto sustenta que "regras imperativas sobre ética revelam que a advocacia não foi reservada a anjos e beatos". Segundo o autor, o Código de Ética vigente, "apesar de inequívocas qualidades, ressente-se da falta de objetividade", e assim torna-se necessário que "o resgate das prerrogativas e o zelo na defesa da disciplina e da ética devem ocupar posição proeminente entre as ocupações da Ordem dos Advogados do Brasil e seções estaduais, em benefício da maioria honrada dos advogados".

Despesas financeiras

O advogado Fabrício Salema Faustino, do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados, trata do crédito do PIS e da Cofins sobre as despesas financeiras. "É de se admitir que hoje os contribuintes estão munidos de argumentos plausíveis, pois fundamentados na legislação e na jurisprudência, para pleitearem o direito ao crédito das despesas financeiras, discussão esta que certamente será objeto de análise final dos Tribunais Superiores." (Clique aqui)

Identidade visual

O conceito de trade dress, concernente à identidade visual, é abordado pela advogada Nathalia Nunes, de Almeida Guilherme Advogados Associados, como forma de expressão na economia de livre concorrência. Para ela, é latente a necessidade de positivação do conjunto-imagem, "eis que a normatização geraria uma segurança jurídica ainda maior para os empresários". (Clique aqui)

Análise de títulos

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta explica como funciona a análise de títulos em concursos públicos. (Clique aqui)

Jogos Paralímpicos

A coluna Migalaw conta com o valoroso apoio do Banco Bradesco, patrocinador dos Jogos Paralímpicos Rio 2016. (Clique aqui)

______________

• Migalhas mundo

Imposto

Apple é condenada a pagar taxa de 13 bi de euros em imposto ao governo irlandês por obter lucros estatais no país. (MI - clique aqui)

Compras

A petroleira chilena Copec comprou 100% da empresa americana Mapco Express Inc. por US$ 535 mi. (LA - clique aqui)

______________

Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Posse

Ministro Mauro Campbell toma posse hoje pela manhã como corregedor-Geral da Justiça Federal. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros do STJ, Felix Fischer e João Otávio de Noronha, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Exposição

Mostra Prêmio Mundie de Fotografia expõe obras vencedoras, a partir de 31/8, na DOC Galeria (rua Aspicuelta, 145, SP) (clique aqui). Confira as obras premiadas. (Clique aqui)

Ene Jurídica

A Fundação Estudar reunirá em SP mais de 30 escritórios e departamentos jurídicos para conectá-los a universitários e recém-formados em Direito. A Ene Jurídica é uma conferência de carreiras que seleciona 350 jovens de alto potencial para interagir com líderes inspiradores, recrutadores e executivos, além de apresentá-los aos diferentes mercados e funções do setor. Dentre os selecionados, 50 deles poderão "vender seu peixe" durante dois minutos para as organizações, que avaliarão o potencial desses jovens e poderão convidar aqueles que mais se destacarem para eventuais conversas sobre oportunidades. A Ene Jurídica acontece dia 17/10. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 11/9. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 30 de agosto de 1957, o ministro Francisco de Paula Rocha Lagoa Filho assumiu a presidência do TSE. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direito Ambiental do Trabalho na Sociedade do Risco" (Juruá Editora - 224p.), o advogado Angelo Antonio Cabral aborda que o modelo de Luhmann pode ser um caminho para justificar como a reprodução jurídico-laboral é capaz de aperfeiçoar-se a cada novo estágio. A obra é um presente do autor. Participe ! (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, os autores Julio Azevedo e Everton Simon Zadikian lançam, durante a 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, o livro "Coaching para Advocacia: Uma mudança estratégica para sua carreira". O evento será no Pavilhão do Anhembi (av. Olavo Fontoura, 1.209 - Estande da Editora Ideias & Letras), às 15h.

Migalhíssimas

No dia 1º/9, André Macedo, sócio do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, será debatedor na palestra "Recursos especial e extraordinário repetitivos no novo CPC", durante o seminário "Primeiras avaliações sobre o novo CPC", realizado no TJ/DF, em Brasília.

Luís Rogério G. Farinelli e Erika Yumi Tukiama, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, serão palestrantes do "V Colóquio Internacional FGV/NEF e Lataxnet", promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP e Lataxnet - Latin American Tax & Legal Network. O evento, que debaterá o sistema tributário e intercâmbio de informações para fins fiscais na América Latina, acontecerá dia 2/9, no auditório da FGV, em SP. (Clique aqui)

Thiago Marinho Nunes, sócio do escritório Muriel Medici Franco Advogados, vai atuar como um dos docentes do curso "Direito do Agronegócio", promovido pelo Insper, de 3 a 7/10. (Clique aqui)

Créditos tributários

Estão abertas as inscrições para o seminário "Recuperação de Créditos Tributários - Federais e Estaduais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ICMS)", que acontece dias 21 e 22/9, em SP. O objetivo do seminário é apresentar teses tributárias para recuperação de créditos, compartilhar práticas em gestão tributária, debater formas de discussão no âmbito judicial e entender causas que geram o acúmulo de crédito tributário. (Clique aqui)

Promoção Limitada

O curso de "Inglês Jurídico", da Target English, Inglês Instrumental, está com 60% de desconto, sem taxa de matrícula e o material incluso ! O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que possuem interesse em ampliar seus conhecimentos em relação aos termos jurídicos britânicos e americanos. Durante as aulas os alunos trabalharão casos práticos da commom law, como também participarão de "role-plays", obtendo assim, confiança para atuar na área jurídica por meio da língua inglesa. Formas de pagamento : até 6 vezes no cartão ou boleto. Promoção válida até amanhã. Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone : (11) 98652-4393 | 95261-5981.

IR

Acontece hoje a aula 11 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados : "O Imposto sobre Grandes Fortunas" ; "Os Direitos Fundamentais do Contribuinte" ; e a "Tributação". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

eSocial

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 8/9, em SP, o curso "eSocial - Com foco em implantação, análise de riscos, pontos críticos e auditoria de processos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Tributário

No dia 10/9, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "1º Encontro sobre Direito Tributário". Serão discutidos importantes assuntos : "Tributação e Meio Ambiente" ; "O ICMS e os impactos nas empresas" ; "Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico" e "Planejamento Tributário". (Clique aqui)

Congresso Internacional / Chamada de Artigos

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará na sede da OIT, em Genebra, o "VIII Congresso Internacional de Direito Previdenciário e do Trabalho", dias 17 e 18/10. Diante da realização deste evento, será lançado um livro pela editora LTr, que está com a chamada de artigos aberta e o Instituto tem a honra de convidá-los para participar do Congresso, bem como, enviar artigo científico com o tema a sua escolha dentro das áreas : Direito Previdenciário ; Direito do Trabalho e áreas afins (clique aqui). Os autores dos artigos que tiverem interesse em apresentar sua tese no Congresso terão o tempo de 7 minutos e deverão manifestar interesse até 30/9/16, enviando o artigo de acordo com edital disponível. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 13 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisados títulos executivos extrajudiciais. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito da EPD - Escola Paulista de Direito. Prepare-se para o mercado de trabalho. Faça pós-graduação na melhor instituição de Direito do país. Confira descontos especiais. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Pequena empresa

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "A pequena empresa e o Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas-feiras, das 19 às 22h, e na unidade Barra, às segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Peticionamento

No dia 3/9, a AASP promove o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os eventos "Captação de Créditos Tributários e a Proteção do Patrimônio" (clique aqui), dia 5/9 ; e "Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores" (clique aqui), dia 13/9, ambos em SP.

Participe

No dia 15/9, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Direito dos Acionistas Minoritários (Sociedade Anônima Aberta e Fechada)". (Clique aqui)

Tributário

Para apresentar os relevantes questionamentos tributários recentemente julgados pelo STF e STJ, a Editora Lex promove, dia 16/9, em SP, o curso "Teses Tributárias como Recurso de Caixa (Alternativa para Enfrentamento da Crise econômica)". (Clique aqui)

Planejamento

Estão abertas as inscrições para o curso online "Planejamento Tributário - Elisão e Norma Antielisiva", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Fenalaw

De 18 a 20/10, o IBC - International Business Communications realiza a "Fenalaw 2016", em SP. (Clique aqui)

Campeões

Sorteio de obra : A obra "A Investigação Criminal e a Organização Criminosa" (Sapiens - 198p.), de Guilherme Augusto de Souza, vai para Renato Santos Lemos, advogado em Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Iuiú
MG/Espera Feliz
MG/Jequeri
PB/Uiraúna
SP/Pindorama

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton piles up research in bid to needle trump"

The Washington Post - EUA

"Trump sticking to 'us vs. Them' in outreach"

Le Monde - França

"«Beaucoup reste à faire»"

Corriere Della Sera - Itália

"I certificati falsi su caserme e chiese"

Le Figaro - França

"Présidentielle: les entreprises interpellent les candidats"

Clarín - Argentina

"El Gobierno se metió en la guerra de tarjetas por el costo de las comisiones"

El País - Espanha

"Rajoy llega a la investidura sin votos y Sánchez sin alternativa"

Público - Portugal

"António Guterres é o claro favorito para liderar as Nações Unidas"

Die Welt - Alemanha

"Tödliche Überfahrt"

The Guardian - Inglaterra

"UN aid mission in Syria pays millions to Assad's regime"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Juízo final"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma nega no Senado crime contra o Orçamento e volta a denunciar 'golpe'"

O Globo - Rio de Janeiro

"Até PT avalia que discurso de Dilma não deve evitar sua saída"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Termina o debate. Começa o julgamento"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma faz o apelo final"

Gazeta do Povo - Paraná

"Julgamento de Dilma chega ao fim com chance mínima de reversão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma se defende, ataca e avisa que vai recorrer ao STF"

O Povo - Ceará

"Dilma confronta senadores e denuncia boicote político"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"À espera do veredicto"

___________

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados

____________