Novas desculpas para velhos problemas das cias aéreas

É fato que os prejuízos econômicos por conta da covid-19 são imensuráveis. Sentimos isso no dia a dia, seja na saúde, seja na maioria dos segmentos econômicos do Brasil. O turismo tem sido um dos setores mais afetados com a pandemia e, consequentemente, as empresas aéreas também.

No entanto, o que tem chamado a atenção é que ainda continuamos com os problemas mais recorrentes em relação ao passageiro aéreo, como atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagem, e as empresas persistem em não prestar a devida assistência. Como se não bastasse, estão utilizando a pandemia do novo coronavírus para justificar o mau atendimento que ainda continua a lesar milhares de passageiros aéreos.

Situações como esta têm sido comumente registradas por passageiros que buscam apoio jurídico, uma vez que grande parte dos consumidores não sabe que pode defender seus direitos junto às companhias aéreas e requerer indenização por danos morais e materiais.

O mais contraditório é que mesmo antes da pandemia as aéreas eram responsáveis por inúmeras ações por danos morais e materiais. Atualmente, a covid-19 tem sido uma justificativa para esses mesmos problemas, no entanto, o Judiciário tem entendido o lado mais vulnerável da relação, o consumidor, e dado sentenças favoráveis a passageiros que foram lesados gravemente sob esse apelo.

Para ilustrar ainda mais esse cenário, temos um exemplo recente em que, em dezembro de 2019, um passageiro teve o voo cancelado para Ilhéus, no estado da Bahia, por overbooking, e a companhia aérea usou a pandemia como motivo para tal cancelamento. Vale dizer, que a pandemia chegou ao Brasil em março deste ano. Nesses tipos de casos em que acontecem os atrasos e cancelamentos de voos as empresas aéreas alegam que a pandemia tem forçado a se adequarem às normas da OMS, reduzindo a oferta de voos.

Realmente, a crise desencadeada pelo novo coronavírus trouxe um prejuízo imenso para as companhias aéreas, tanto que o Governo Federal sancionou projeto de ajuda a essas empresas com o objetivo de minimizar os prejuízos no setor.

Apesar de entendermos a dificuldade que essas empresas vêm atravessando, nada justifica a forma como ela trata seus consumidores. Mesmo antes da pandemia, são incontáveis os casos de desrespeito e, mesmo durante essa crise, os atrasos e cancelamentos são acompanhados com a falta de informações e assistência aos passageiros, caracterizando evidente abuso nas relações de consumo.

Por mais que seja compreensível o atual cenário e seus efeitos na economia, o mínimo que as empresas aéreas devem fazer é prestar a assistência necessária para o lado mais vulnerável da relação. Ainda que as companhias aéreas estejam atravessando série crise por conta da pandemia de coronavírus, isso não pode ser motivo para a prática de atos ilícitos sem qualquer responsabilização. Afinal, a pandemia uma hora vai acabar, mas as relações de consumo continuarão e devem ser respeitadas.

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*Léo Rosenbaum é advogado especializado no Direito do passageiro aéreo e consumidor. Sócio do escritório Rosenbaum Advogados Associados.