Léo Rosenbaum

...s processuais e honorários fixados em R$ 1.500. O advogado Leo Rosenbaum, sócio do escritório Rosenbaum Advogados, atuou pela consumidora. “Ao reconhecer a responsabilidade solidária das agências de viagem por falhas em serviços integrados, o Tribunal reforça os princípios do CDC, garantindo que os passageiros não sejam prejudicados por problemas alheios à sua vontade. Isso desestimula práticas de intermediação irresponsável e incentiva as empresas a oferecerem soluções ágeis e efetivas, promovendo maior transparência e equidade em pacotes turísticos, especialmente em situações que envolvem alterações...

...e saúde nas mesmas condições anteriormente pactuadas. Para Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados, escritório que autou na causa, reforça a proteção ao consumidor em contratos de planos de saúde, especialmente em casos de "falsos coletivos", que, na prática, equivalem a planos individuais ou familiares.  "A vedação à rescisão unilateral imotivada, prevista no artigo 51, inciso IV, do CDC, é um pilar fundamental para garantir a segurança jurídica dos beneficiários, sobretudo quando há tratamentos médicos em curso", afirmou. Processo: 1104009-50.2024.8.26.0100 Leia aqui a sentença. ...

... materiais, totalizando R$ 42.697,88 em indenizações. O advogado Leo Rosenbaum, sócio do escritório Rosenbaum Advogados, atua pelos consumidores. Para ele, “a decisão reforça a jurisprudência do TJ/SP quanto à obrigação das companhias aéreas de cumprir rigorosamente os deveres de assistência previstos na legislação vigente, independentemente da causa do cancelamento ou atraso do voo”. Processo: 1006487-23.2024.8.26.0003 Leia o acórdão.

... Binance foi condenada a restituir o valor integralmente. Para Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados Associados, escritório que atuou na causa, “a decisão destaca a responsabilidade objetiva da empresa por falhas na prestação do serviço e reforça o entendimento de que, em casos de movimentações fora do perfil do cliente, as plataformas devem adotar medidas automáticas de prevenção a fraudes. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que o fornecedor responde pelos danos causados por defeitos no serviço, independentemente de culpa. A jurisprudência do Superior Tribunal...

... mantendo a obrigação de custear integralmente as cirurgias.  Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados Associados, que defende a ciente, explica que "a decisão reforça a jurisprudência consolidada do TJ/SP, que reiteradamente reconhece a abusividade de negativas de cobertura por planos de saúde quando há expressa indicação médica e cumprimento dos requisitos clínicos. Esse precedente é fundamental para garantir o acesso efetivo à saúde, especialmente em casos de obesidade mórbida, onde a cirurgia bariátrica pode ser indispensável para a preservação da vida e da dignidade do paciente”. Processo:...

... existência de fortuito interno, mantendo a sentença de origem. Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados Associados, que defende a cliente, explica que “a decisão unânime do TJSP reforça que os bancos têm o dever de adotar mecanismos eficazes de segurança e monitoramento para prevenir transações atípicas, mesmo em golpes praticados fora de suas dependências, sob pena de responderem pelos prejuízos causados aos consumidores”. Processo: 1097369-65.2023.8.26.0100 Leia a decisão.

... materiais e R$ 8 mil de indenização por danos morais. O advogado Léo Rosenbaum, de Rosenbaum Advogados Associados, defendeu a passageira. Processo: 1004505-05.2024.8.26.0704 Leia a decisão.

... compartilhado", conhecida como “codeshare”, com a Voepass. Léo Rosenbaum, fundador do Rosenbaum Advogados Associados e especialista em defesa dos direitos do passageiro aéreo, explica que codeshare consiste em um "acordo entre duas ou mais companhias aéreas que permite que um voo operado por uma delas seja comercializado por outra sob seu próprio código de voo". "Essa prática é comum na indústria da aviação, pois facilita a comercialização e amplia as opções de itinerário para os passageiros, permitindo que as empresas aéreas expandam sua rede de destinos sem precisar operar diretamente todos os...

... caso de overbooking, os danos morais são presumidos”, relata Leo Rosenbaum, especialista em Direito do Consumidor e Direito do Passageiro Aéreo, do Rosenbaum Advogados Associados. “Diante da comprovação de overbooking a sentença foi reformada com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. Assim, após o STJ determinar que o TJ/SP analisasse novamente o caso, o relator, ministro Israel Góes dos Anjos, citou entendimento da Corte da Cidadania que determinou que o atraso ou modificação do itinerário inicial em decorrência de overbooking se trata de dano presumido ou “in re ipsa” (AgRG...

...u depois do processamento da recuperação". Para o advogado Léo Rosenbaum (Rosenbaum Advogados Associados), que defende a instituição financeira, a decisão favorece a visão de que não há diferença entre créditos a serem performados após a decisão de processamento da recuperação judicial e aqueles já performados até aquele marco temporal. "A decisão reconhece que a constituição da propriedade fiduciária ocorre com a contratação, estabelecendo um precedente importante", completou. O advogado finaliza dizendo que, ao estabelecer diretrizes claras sobre créditos performados e a performar em casos de...

... Análise A defesa do paciente, patrocinada pelo advogado Léo Rosenbaum, sócio do escritório Rosenbaum Advogados Associados, afirmou que este é mais um caso em que os planos de saúde se recusam a atender seus usuários em função do valor do medicamento. "Mesmo com medicamento incluso no rol da ANS o plano recusou tratamento", ponderou o advogado. Processo: 1010529-55.2023.8.26.0002 Leia a sentença.

... restituir os gastos emergenciais por danos materiais. O advogado Leo Rosenbaum, do escritório Rosenbaum Advogados Associados atua no caso. Processo: 1017247-98.2022.8.26.0068 Confira aqui a sentença.

... do pagamento das faturas de cartão de crédito. O advogado Leo Rosenbaum (Rosenbaum Advogados Associados), que representou a vítima, afirma que “houve grave erro por parte da instituição para se esquivar de sua responsabilidade, isso porque as transações da data em questão fogem, e muito, do padrão de gastos do da vítima”. Para o especialista, todos esses diversos desprazeres seriam evitados “se o banco fornecesse a segurança que seria esperada de uma instituição deste porte, ou ao menos, após a ocorrência do golpe, cancelasse as cobranças oriundas de tal falha”. Processo: 1072312-82.2022.8.26.0002 Veja...

... facilita a gestão do troco. Praticidade e segurança O advogado Léo Rosenbaum (Rosenbaum Advogados Associados) explica as novas funcionalidades do Pix Saque e Pix Troco, e avalia que a novidade é positiva, pois oferece praticidade e até mais segurança ao consumidor, e tende a gerar movimentação aos estabelecimentos. Ele destaca que, para saque e troco, os estabelecimentos precisam ser credenciados, o que garante o controle pelo BC, e possibilidade de fiscalização sobre as transações. O advogado ainda aborda jurisprudência que se forma sobre o tema, o que é positivo inclusive para que as próprias...

...s o passageiro aéreo deve ter no "pós-pandemia"? O advogado Léo Rosenbaum (Rosenbaum Advogados Associados) explica. (Clique aqui) Boa-fé Porsche apreendido em operação será restituído a terceiro de boa-fé. Para o colegiado do TRF-4, não ficou comprovada eventual conduta dolosa da revendedora de veículos. O escritório Collaço Gallotti Petry Advogados atuou na causa. (Clique aqui) Acordo A 5ª turma do TRF da 3ª região, por maioria, concedeu HC para suspender ação penal até que seja definida a situação processual da corré, esposa do paciente, sobre acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério...

... passageiro aéreo deve tomar? Quem explica o tema é o advogado Léo Rosenbaum, sócio de Rosenbaum Advogados Associados. O advogado destaca que no início da pandemia, as medidas provisórias editadas pelo governo davam opções aos passageiros de cancelar viagens, restituir valores etc. Mas, neste cenário de "pós-pandemia", essas regras caem por terra. Agora, voltam a valer as normas anteriores à pandemia, ficando o consumidor sujeito a multas e penalidades. Por isso, é fundamental ficar de olho nas condições de cancelamento e previsões contratuais no ato da compra da passagem. Cuidados "pós-pandemia" Segundo...

... destino em uma viagem que levou três dias. Para o advogado Léo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados Associados, e que representou os consumidores na ação, houve falta de cuidado e quebra de contrato firmado entre as vítimas e as empresas. “Na medida em que as empresas deixaram de fornecer os serviços contratados da forma inicialmente prevista, deixando ainda de atender as vítimas da maneira que era de se esperar, não há dúvida de que também devem ser responsabilizadas civilmente pela reparação dos danos ocasionados.” Por não restar alternativa, as vítimas ajuizaram uma ação pelo ressarcimento...

... enriquecimento sem causa de quem quer que seja.” O advogado Léo Rosenbaum, especialista em Direito do Consumidor e sócio do Rosenbaum Advogados Associados, atua na causa. Processo: 1056231-89.2021.8.26.0100 Confira o acórdão. _______

... Rosenbaum Advogados Associados atua no caso. O advogado atuante, Léo Rosenbaum, ressaltou que apesar da negativa de cobertura pelas operadoras, a jurisprudência dos Tribunais Superiores, notadamente do STJ, estabeleceu em um precedente que os planos de saúde devem garantir a cobertura deste tipo de medicamento, contanto que haja a prescrição médica para tal.   Processo: 1032375-54.2021.8.26.0114 Veja a decisão. _______

... cobrar os valores parcelados questionados na ação. O advogado Léo Rosenbaum (Rosenbaum Advogados Associados) atuou em favor da vítima. Processo: 0051736-23.2021.8.19.0000 Veja a decisão.   ____________

... aplicação de multa de R$ 20 mil. De acordo com o advogado Léo Rosenbaum, especialista em direito do consumidor e sócio do Rosenbaum Advogados Associados, “os consumidores devem sempre olhar na tela o valor da transação antes de colocar sua senha; por outro lado as instituições financeiras têm mecanismos para a prevenção de fraudes como esta, bloqueando valores que excedam em muito o padrão de gastos do cliente, tendo a jurisprudência se firmado no sentido de que em situações assim há responsabilidade dos bancos”. Processo: 1013391-70.2021.8.26.0001 Leia a decisão.  ---------

... corpo de Portugal para o Brasil. Na opinião dos advogados Léo Rosenbaum e Sandra de Picciotto, sócios do Rosenbaum Advogados Associados e especialistas em direito do passageiro aéreo, "apesar de que nada pode reparar a dor pela perda do velório do ente querido, a decisão demonstra a responsabilidade que as companhias aéreas têm em prover o melhor serviço aos seus clientes, pois há situações extremas como esta em que a realocação para voo seguinte ou de outra companhia poderia ter evitado os danos". A ação foi impetrada pelo escritório Rosenbaum Advogados Associados. Processo: 1014167-98.2020.8.26.0100 Veja...

... atendimento antes da alienação da carteira pelo antigo plano. Para Léo Rosenbaum e Fernanda Glezer Szpiz, sócios do Rosenbaum Advogados Associados, escritório especializado no Direito à saúde, e patronos da paciente, decisões como essa “são essenciais para garantir que o beneficiário de plano de saúde seja protegido das abusividades que por vezes são praticadas pelos planos de saúde, que podem vir a colocar os beneficiários em extrema desvantagem ou até mesmo em situações de risco de vida”. Processo: 1033720-34.2020.8.26.0100 Leia o acórdão.  ----------

... aqui) Plano de saúde - Reajuste De acordo com os advogados Léo Rosenbaum e Fernanda Glezer Szpiz, sócios do escritório Rosenbaum Advogados Associados, houve um aumento expressivo na mensalidade dos planos de saúde coletivos em 2021. Sobre o tema, os especialistas respondem perguntas quanto à abusividade do reajuste. (Clique aqui) Concurso público Candidato ao cargo de sargento das Forças Armadas com 25 anos no momento da incorporação poderá seguir no certame. A idade máxima permitida seria 24 anos, porém o juiz Federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara do TRF-1, adotou...

... esclarecer em quais casos a majoração é abusiva, os advogados Léo Rosenbaum e Fernanda Glezer Szpiz, sócios do escritório Rosenbaum Advogados Associados, respondem perguntas acerca do tema. De acordo com os advogados, o aumentos das mensalidades dos planos de saúde coletivos por adesão, que são aqueles ligados a alguma entidade de classe e contratado através de grandes administradoras, não tem a regulamentação da ANS, nem mesmo da lei 9.656/98, dos Planos de Saúde. Assim, anualmente, as operadoras de saúde em conjunto com as entidades de classe e com as administradoras de planos de saúde coletivos...

...u nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito.” Para Leo Rosenbaum e Fernanda Glezer Szpiz, advogados da idosa e sócios do escritório Rosenbaum Advogados Associados, apesar do precedente do caso em que houve uma liminar para garantir a internação em hospital fora da rede de cobertura, “trata-se de uma exceção, onde foi devidamente comprovada a falta de atendimento pelo plano de saúde, pois estamos em época de pandemia e houve urgência no novo atendimento em virtude de suspeita de meningite com internação em UTI, sendo caso de risco de vida, que garantiu a concessão da liminar". {INNER_BANNER_AREA} Processo:...

...o das passagens. Especializados em direitos do passageiro, Léo Rosenbaum e Sandra de Picciotto, sócios de Rosenbaum Advogados Associados, juntamente com Marcello Berland, empresário e sócio da agência de turismo Super Explorers, debatem os principais problemas encontrados pelos passageiros aéreos e apontam as melhores formas de agir nessas situações. Amanhã, às 17h. (Clique aqui) Senador Antonio Anastasia participa de evento online "Infraestrutura e o Futuro do Brasil", com o advogado Marcello Vieira de Mello, sócio de GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. O encontro...

..." (Clique aqui) Relações de consumo – Cias aéreas O advogado Léo Rosenbaum, do escritório Rosenbaum Advogados Associados, trata dos problemas comuns entre cias aéreas e passageiros e ressalta que "por mais que seja compreensível o atual cenário e seus efeitos na economia, o mínimo que as empresas aéreas devem fazer é prestar a assistência necessária para o lado mais vulnerável da relação". (Clique aqui) Zoneamento urbano O advogado Pedro Gallotti, do Escritório Professor René Dotti, tece comentários sobre a nova lei de zoneamento de Curitiba e o projeto do "Vale do Pinhão", que nasceu como programa...

MIGALHAS nº 4.901

... 1006424-37.2020.8.26.0003 Confira a sentença. De acordo com os advogados Léo Rosenbaum e Sandra Michailovici de Picciotto, do escritório Rosenbaum Advogados, que atuaram em defesa da passageira, é compreensível a situação da pandemia e seus efeitos sobre a economia, mas as empresas aéreas, mesmo nestes casos, têm o dever de dar toda a assistência aos passageiros e não simplesmente abandoná-los em evidente abuso na relação de consumo.

No último mês de outubro, decisão da Justiça de São Paulo deu ganho de causa à cliente que foi roubado dentro de estacionamento conveniado à instituição. O caso aconteceu em 2005, quando L.C.R. retirou o lucro do final de semana, do caixa de seu Posto de Gasolina – localizado em São Bernardo do Campo, região do ABC paulista – e se dirigiu à agência do Banco Safra, na mesma cidade, para efetuar os depósitos....