domingo, 9 de maio de 2021

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O problema não é a carga tributária

A reforma tributária sem dúvida é necessária e prioritária, mas talvez não as propostas que estão colocadas na mesa.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Já na década de 1970, Ives Gandra da Silva Martins, uma lenda no direito tributário brasileiro de quem tive o privilégio de ser orientando, defendeu na sua tese de doutorado que um grande problema tributário brasileiro é  o retorno do Poder Público, na verdade, a sua falta. Em outras palavras, o tamanho da carga tributária não seria a principal questão em debate, mas sim o que a população recebe de volta do governante de plantão.

Na realidade brasileira, há ainda outra complicação: a estrutura da carga tributária no Brasil. A maior parte da arrecadação vem dos tributos sobre o consumo, estrutura altamente regressiva em que a mesma carga tributária é suportada por todos os consumidores independentemente da sua renda.

Uma das premissas das propostas de reforma tributária é a manutenção da carga ou seja não se vislumbra redução de arrecadação tributária. Argumenta-se que essa manutenção é necessária para continuar sustentando o atual modelo do Estado brasileiro.

Infelizmente, as propostas de alteração da legislação tributária em tramitação não enfrentam nenhuma dessas duas características nocivas ao desenvolvimento econômico brasileiro. Por um lado, mantêm a carga tributária em razão da manutenção da estrutura estatal, e, de outro, concentra-se exclusivamente na tributação sobre o consumo, seguindo com a estrutura tributária regressiva.

A reforma tributária sem dúvida é necessária e prioritária, mas talvez não as propostas que estão colocadas na mesa.

 

Atualizado em: 13/1/2021 10:22

Edison Carlos Fernandes

Edison Carlos Fernandes

Sócio diretor e responsável pelas áreas de Direito Público e Direito contábil IFRS no escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.

Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados

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