quinta-feira, 29 de julho de 2021

MIGALHAS DE PESO

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. Leis trabalhistas - Não é hora de modernizar?

Leis trabalhistas - Não é hora de modernizar?

Devemos aproveitar a discussão e refletir se não é o momento do Brasil modernizar sua legislação trabalhista.

segunda-feira, 21 de junho de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Fomos surpreendidos ontem pelo anúncio veiculado pelo PSOL - Partido Socialismo e Liberdade - Carioca para a contratação de um profissional para a vaga de Comunicação em regime de PJ (pessoa jurídica), ou seja, a vaga mencionava que a pessoa deveria ter uma empresa constituída ou uma MEI - microempresa individual, para viabilizar a contratação.

Após o burburinho que o anúncio causou nas redes sociais, o partido apresentou uma errata, reformulando o anúncio, agora informando que a contratação seria em regime CLT, ou seja, através de contrato de trabalho devidamente registrado em CTPS, como um empregado formal.

O que causou toda essa indignação? Foi haver formas de contratação diferenciadas para uma função ou a contradição do PSOL, que sempre se posicionou contra qualquer flexibilização das leis trabalhistas, inclusive quando da discussão e aprovação da última Reforma Trabalhista?

O que notamos nas redes sociais é que muitas pessoas defendem uma maior liberdade no trabalho. Liberdade na contratação, na negociação dos direitos e obrigações entre empregadores e empregados. Muitas pessoas querem negociar seus horários de trabalho, jornada, salários, enfim, querem negociar livremente.

Com a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os benefícios inseridos para o empregado oneravam demasiadamente o contrato de trabalho, visto que todos esses benefícios custam mais que o dobro do salário ao empregador e geram ainda mais custos no momento da rescisão contratual. Esses custos são impostos que não convertem automaticamente para o empregado, ficando para o Estado, então, o empregador pensa duas vezes antes de contratar, e com isso muitas pessoas passaram a trabalhar na informalidade.

Todos os países no mundo têm legislações que possibilitam negociações entre empregadores e empregados! Há inúmeras formas de contratação, que retratam a realidade, que respeitam a vontade dos empregados, que possibilitam a livre negociação de forma a atender a possibilidade de cada um, sem o engessamento do Estado, que muitas vezes atrapalha.

O Estado sempre se coloca no papel de Estado-mãe, como se o trabalhador não pudesse cuidar da própria vida, sabendo o que é melhor para si, fazendo valer o conceito de autorresponsabilidade, ou seja, por que todos os contratos de trabalho têm que ter o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)? A pessoa tem que ser responsável em gerir o seu próprio dinheiro e não ter que se submeter, ainda, à taxas do Governo para capitalização desse ganho. Isso é só um dos exemplos.

Basta pesquisar e ver se há trabalhadores de outros países querendo vir serem protegidos pela nossa CLT. Não!

Portanto, devemos aproveitar a discussão e refletir se não é o momento do Brasil modernizar sua legislação trabalhista e possibilitar novas formas de contratação entre empregados e empregadores, possibilitando que exista maior liberdade trabalhista no Brasil, que certamente possibilitará maiores negócios e com isso o crescimento de nosso País gerando mais empregos para todos. 

Atualizado em: 21/6/2021 10:48

Rossana Fattori Linares

Rossana Fattori Linares

Advogada e consultora em mediação e arbitragem. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo no ano de 1996. Sócia do IMAP Soluções.

IMAP Solucoes

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca