Sistema Solicita - ANVISA otimiza exame da anuência prévia dos pedidos de patente brasileiros

Com a finalidade de otimizar o processo de comunicação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e os depositantes de pedidos de patentes no Brasil, desde março deste ano, a Anvisa está usando exclusivamente o Sistema Solicita (solicita.anvisa.gov.br) para os procedimentos referentes ao exame da anuência prévia dos pedidos de patente brasileiros.

Com isso, os procedimentos de emissão e recebimento de pareceres de exigência e não anuência, bem como as respostas dos depositantes a esses pareceres devem ser feitos apenas de forma virtual pelo Sistema Solicita.

Histórico: Os procedimentos referentes ao exame da anuência prévia até o início de março deste ano eram feitos via postal, ou seja, os pareceres da ANVISA eram recebidos por carta registrada pelo depositante e as respostas a esses pareceres também eram enviadas via postal. Esse trâmite prejudicava a agilidade na comunicação com a Agência, além de estar vulnerável a fatores externos, como greve dos Correios e a dificuldade de acesso para postar e receber documentos devido a pandemia, por exemplo.

O atual procedimento é mais um avanço para o exame dos pedidos de patentes das áreas farmacêutica e de biotecnologia, que estão sujeitos ao exame de anuência prévia da ANVISA, pois a otimização da comunicação entre a ANVISA e os depositantes de pedidos de patentes no Brasil deverá contribuir para maior celeridade no exame dos pedidos de patentes.