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COVID-19 e seus reflexos no Poder Judiciário: As mudanças relacionadas à implantação da tecnologia como meio de adequação à nova realidade provocada pela pandemia

A pesquisa tem por objetivo analisar quais foram as principais mudanças, comparando-as com a antiga realidade do PJ.

segunda-feira, 19 de julho de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

INTRODUÇÃO

Com o advento da pandemia, o Poder Judiciário (PJ) se viu diante de um cenário de pressão para encontrar maneiras de se adequar às mudanças repentinas, sem que fossem prejudicadas sua produtividade e qualidade de atendimento em relação aos processos, que, conforme artigo publicado pelo site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), não sofreram diminuição, senão vejamos:

(...) o cidadão comum continua a depositar esperanças na decisão judicial. Basta olhar os números crescentes de processos nos tribunais do país. O distanciamento social impôs uma súbita e completa releitura do funcionamento do Judiciário (...). (TAVARES, 2020).

Como consequência, têm-se dois resultados simultâneos, porém divergentes: por um lado, a implantação de recursos tecnológicos, aumentando a produtividade do Judiciário, e garantindo aos cidadãos uma justiça rápida e eficiente. De outro, existe a desigualdade social, que acaba pondo a parcela mais carente da população à margem dos benefícios e facilidades aos quais a Justiça tecnológica proporciona.

Diante desse quadro, a presente pesquisa aborda os impactos da pandemia quanto à utilização de novas tecnologias como recursos para garantir à acessibilidade ao Judiciário, sendo a análise em torno das mudanças ocorridas, além da comparação do funcionamento do Poder Judiciário antes do cenário pandêmico, com os novos métodos que vêm sendo utilizados, como, por exemplo, o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), implantado pelo TJ-RJ. Seu objetivo, portanto, é, a partir dessa análise, verificar as principais mudanças, até que ponto elas se revelam como promissoras e quais seus pontos negativos, além de discutir de que maneira o Judiciário ainda precisa progredir para que, com a aceleração de sua revolução tecnológica, a camada da população que não possui meios de acesso adequado não fique à margem do processo de transformação e inclusão.

Para estruturação dos argumentos que fundamentam a presente pesquisa, optou-se pela utilização dos métodos exploratório, explicativo, bibliográfico e qualitativo, aplicando como mecanismos de pesquisa materiais e conteúdos relacionados ao tema disponíveis em sites jurídicos, experiência pessoal - enquanto estagiária do TJ/RJ -, e entrevistas com advogados.

Nesse sentido, a problemática da pesquisa gira em torno de quais as consequências das medidas tecnológicas adotadas no Poder Judiciário durante a pandemia no que diz respeito ao acesso à justiça, partindo-se da premissa de que aquele está, cada vez mais, se despedindo dos meios tradicionais de seu funcionamento, que, com a chegada da COVID-19, acelerou o processo de introdução de novas tecnologias aos serviços jurisdicionais.

A pesquisa tem grande relevância devido à escassez de artigos e doutrinas voltadas ao assunto, bem como análises de como essa realidade irá repercutir no cenário pós-pandemia, e sobre o possível aproveitamento dos meios tecnológicos introduzidos que possam contribuir para a prestação dos serviços jurisdicionais.

De modo a sistematizar o tema, o presente trabalho foi dividido em três tópicos para desenvolvimento do conteúdo: no primeiro tópico, será explorada a atuação do Poder Judiciário frente ao cenário pandêmico, com enfoque no Estado do Rio de Janeiro, e no Juizado Especial Cível, bem como analisando sua realidade antes da pandemia. No segundo tópico, serão analisados os métodos adotados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) com o advento da COVID-19, bem como discutido a aceleração da revolução tecnológica dentro do Judiciário, verificando as principais mudanças. No terceiro tópico, será discutido o acesso à justiça com a implantação de novas tecnologias no serviço jurisdicional, e o que ainda precisa ser feito por aqueles que possuem dificuldade de acesso por diferentes razões.

  • Clique aqui para a íntegra do artigo.

Atualizado em: 19/7/2021 10:33

Walquer Figueiredo da Silva Filho

Walquer Figueiredo da Silva Filho

Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário São José (UniSãoJosé). Conselheiro da 57ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Walquer Figueiredo Advogados Associados
Irineu Carvalho de Oliveira Soares

Irineu Carvalho de Oliveira Soares

Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo PPGSD-UFF. Advogado. Professor do Curso de Direito das Faculdades São José (UniSJ). Líder do Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito do Centro Universitário São José (NPIC/UniSJ). Membro do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (LAFEP/UFF).

Solano Antonius de Sousa Santos

Solano Antonius de Sousa Santos

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pelo PPGSD-UFF. Mestre em Direito Constitucional pelo PPGDC-UFF. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário São José (UniSJ). Líder do Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito do Centro Universitário São José (NPIC/UniSJ). Pesquisador associado ao Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Administração Institucional de Conflitos (NEPEAC/PROPPI/UFF).

Karine Musquim Mileipp

Karine Musquim Mileipp

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário São José. Pesquisadora (bolsista) e integrante do Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica do Centro Universitário São José (NPIC/UniSJ).

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