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Tecnologia e terceirização ao alcance do Direito

O advogado militante é, antes de tudo, um estrategista.

segunda-feira, 19 de julho de 2021

Atualizado às 10:43

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Após quase 30 (trinta) anos de dedicação à vida jurídica, um terço dos quais na honrosa profissão de Serventuário da Justiça, e o restante em exercício direto da advocacia, após um incidente pessoal que me obrigou a permanecer afastado por meses, em repouso e recuperação, foi com grata surpresa que fui convidado a me juntar a uma ideia inovadora, que me abriu as portas a uma realidade bastante diversa da qual estava habituado.

Como sempre fui muito chegado às letras, alfabetizado muito antes da idade escolar, sempre cultivei o hábito da escrita e da leitura, o que, com os anos, ajudou enormemente minha vida profissional e carreira, dado ao destaque que meus textos aos poucos passaram a desfrutar junto a colegas, professores e superiores hierárquicos. Até mesmo por isso - e imagino que o mesmo ocorra a todos os colegas de profissão - acabei, como todos nós, por incorporar a escrita, a produção de textos, como parte tão intrínseca de nossas profissões que não paramos para pensar que na verdade, nosso trabalho não é escrever: mas pensar!

O advogado militante é, antes de tudo, um estrategista. O cliente o procura com um problema, um conflito em sua vida, e ao advogado é dado o planejamento para buscar, no cabedal de nosso Direito, a melhor saída para tal problema, utilizando-se das "ferramentas" adequadas, o que nos faz pensar em "processo", que por sua vez nos leva a pensar em "petições", que nos leva invariavelmente à escrita.

Porém, embora muitos de nós o sejam, alguns até com reconhecida maestria, nosso trabalho não se assemelha ao dos escritores.

Em tal nobre profissão, o seu papel é mesmo o de contar histórias, nos entreter ou instruir por meio da leitura, o que demanda a escrita. Não existe leitura sem algo para ser lido. Mesmo um áudio livro precisa de um "roteiro", para que seja lido em voz alta para sua gravação.

Já no Direito não: nosso papel é ganhar nossa causa, seja pugnando pelo direito de nosso representado em Juízo, seja defendendo esses direitos nas demandas contrárias. A escrita (e com ela todos os seus demais satélites, como linguagem, estética, métrica, pontuação, acentuação, organização, paragrafação, etc.), é meramente a forma pela qual se convencionou o exercício desse mister.

Mas vão longe os dias de limpar os tipos da máquina de escrever e cuidar para caprichar bem nas nossas petições, copiadas a papel carbono para protocolo (sim, eu sou dessa época); e mais longe ainda os dias de canetas tinteiro e mata-borrões.

Vivemos hoje em um mundo totalmente inserido e dependente da tecnologia!

São inúmeros programas de agenda para advogados, gerenciamento de prazos, armazenamento de petições, administração de escritório, gestão de empresa, marketing dirigido, curso digitais, redes sociais, escritórios virtuais, enfim, difícil até mesmo de acompanhar a evolução desse mercado.

Até o nosso Combalido Poder Judiciário, reconhecidamente lento na incorporação de modernidades e novas tecnologias em suas rotinas, hoje nos dá lição de modernidade com avançados sistemas de processos e acompanhamento digitais, cada vez mais próximos à realidade digital da sociedade.

Mas faltava algo. Mesmo em meio a tanta tecnologia, ainda que de uma forma um pouco mais dinâmica, continuamos obrigados a reduzir nossas ideias ao papel, levando-nos a horas e horas à frente do computador para confeccionar e corrigir textos intermináveis, dia a pós dia. A tal ponto que já não temos mais tempo de parar e pensar. Estudar corretamente a melhor estratégia a ser tomada em determinado caso, nos atermos ao lado humano de nossas causas, tanto tempo e energia despendemos na confecção dos textos com os quais no manifestamos nos processos.

Foi então que me dei conta, de que apenas substituímos a máquina de escrever pelo computador, mas, tirante os benefícios normais da escrita digital (os famosos "Ctrl-C/Ctrl-V" dentre eles - quem nunca?) sua finalidade continuava a mesma.

Porém isso está mudando. A inovação tecnológica e a inventividade humana podem nos elevar a patamares muito mais elevados, cujas possibilidades, mares d'antes nunca navegados, podem ser inúmeras!

E a ideia inovadora a que me referi há pouco, no início desse texto, vem de encontro à essa realidade.

Uma empresa totalmente digital, especializada em atender advogados, escritórios e departamentos jurídicos, voltada exclusivamente à oferta não de petições, como muitos bancos de petição e repositórios de modelos há por aí, mas de confecção de textos especializados, segundo as especificações do pedido, peça por peça, manualmente, como se o advogado tivesse solicitando a um assistente em seu próprio gabinete para redigi-la sob sua batuta.

Utilizando tecnologia de ponta em programação e tecnologia digital, essa nova ideia está revolucionando a advocacia, e abrindo novas possibilidades antes sequer imaginadas, trazendo, finalmente, modernidade e avanço ao exercício da profissão.

Por meio dela, o advogado, acessando portal próprio, cadastra seu pedido, alimentando-o com o necessário para a confecção da peça - como faria se estivesse passando um caso para seu assistente pessoal.

Internamente, o pedido é analisado por dois profissionais, e, após prévia validação, segue para a confecção do texto. Contando com uma rede de advogados espalhados pelo Brasil, distribuídos por área de atuação, expertise e complexidade de trabalho, a análise e o pedido seguem para a confecção da peça, elaborada manualmente, segundo os critérios preestabelecidos e validados.

Depois, o texto, pronto, volta para reexame interno, onde será revisto por pelo menos outros dois especialistas na área, que garantirão a qualidade do texto, o acerto do conteúdo e a fidelidade aos anseios do contratante, até que a petição, aprovada pelo controle de qualidade, possa ser entregue como solicitada, inclusive com o timbre e a formatação desejados. Tudo com agilidade, de forma inteiramente digital e absolutamente sigilosa, como se a petição tivesse sido feita por um de seus próprios estagiários ou assistentes, aí mesmo no seu escritório.

O incauto ou o apressado poderia perguntar: isso não incitaria o advogado ao ócio, à preguiça ou à displicência em relação aos seus casos? E eu respondo: absolutamente, não, e muito pelo contrário!

Como vimos acima, nossa função não é apenas "escrever". Nosso trabalho é pensar! A escrita é mera ferramenta de nosso mister! É como fazem os nossos decanos, nossos Doutores ou os Mestres do Direito em suas Bancas, em seu Magistério ou em seus Gabinetes, que contam com um ou mais assessores ou assistentes, cujo trabalho não é o de destrinchar o direito, atender bem ao cliente, buscar no ordenamento a melhor solução para o processo, mas de cumprir da árdua tarefa de se sentar ao teclado e transportar todo esse conhecimento e essa expertise para o papel, na forma de texto escrito.

E que tal se aliar esse benefício à facilidade de não ter de prospectar e contratar mão de obra, ampliar seu espaço físico, e realizar sozinho o controle de prazos e a conferência do texto, ganhando, com isso, economia de tempo e dinheiro, em um mundo onde as tarefas se multiplicam e o tempo se esvai?

Não seria essa uma oportunidade única de unir o melhor de dois mundos?

Desfrutar da possibilidade de usufruir o tempo necessário para estudar a fundo uma estratégia sem ter de se preocupar com o tempo que levará para reduzir tudo à escrito, e ainda não ter de se valer de funcionários ou assistentes para isso. Ou ainda poder, ao toque de seus dedos, na tela de seu computador ou telefone móvel, a possibilidade de ter sempre à mão os melhores profissionais para busca de uma solução para aquele caso difícil, cujo prazo coincidirá com uma importante viagem de negócios, ou com a necessidade de atenção a outro caso ainda mais importante.

Eu me pego pensando nas possibilidades desse "admirável mundo novo" como uma forma de renovação de nossos conceitos, e imagino o alcance a que possam nos levar as grandes ideias que hão de advir dessa forma nova de trabalhar; sem contar o imenso benefício que será a consequente elevação do nível dos escritos que hoje "poluem" boa parte dos processos Brasil afora, infelizmente, em virtude da fraca bagagem oferecida em nosso ainda precário sistema de ensino.

Que venham, pois, as inovações! 

Ricardo Colasuonno Manso

Ricardo Colasuonno Manso

Advogado, atualmente residente na cidade de Sorocaba/SP, ex-membro do corpo de funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com mais de 26 anos de atuação na área jurídica. Atualmente é Content Writer na empresa Facilita Jurídico e colabora em análises e revisões de casos.

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