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Nova era para o Direito do Consumidor, sensibilidade moral

A rotina cotidiana desta autêntica reserva constitucional de direitos no centro nervoso do país, tanto econômica, social e politicamente, pela pujança que ocupa o cenário nacional, nos propõe uma visão que capaz de criar um tecido protetivo para o consumidor-cidadão.

quarta-feira, 18 de agosto de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Desde a instituição do Código de Defesa do Consumidor, lei 8078/1990 se estabelece, um sistema de proteção ao cidadão que amplia de forma ideológica o conceito de exercício de cidadania.

A consciência da necessidade de garantir ao consumidor o desfrute de um elemento constitutivo da sobrevivência aliás não só material, mas também psicológica na ordem da civilização acompanha os processos de conquista política que caracteriza os laços de relações humanas nas interações as mais variadas contabilizadas pelas demandas de sobrevivência e progresso.

Uma obra que explora todos os aspectos que envolvem essa importantíssima dinâmica é o "Manual de Direito do Consumidor - Direito material e processual" de autoria dos juristas Flavio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves.

Trata-se de um marco histórico em termos da discussão da matéria sob todos os ângulos que, cada vez mais, permebealiza os conflitos e convergências de uma postura moderna e humanista do fenômeno da convivência impõe ao trânsito das trocas mercadológicas, mercado aqui compreendido como a própria "praça" de respiro que a pandemia provocada pela covid-19 subverteu.

Assunto, aliás, que merece dos autores sóbria reflexão, nos remetendo à uma obra filosófica que margeia todos estes desafios, "Cegueira moral", de Zygmunt Baumann e Leonidas Danskis.

Outrossim, com o objetivo de situar, pragmaticamente, a oportunidade desta temática em discussão, temos em São Paulo, o privilégio do PROCON, o organismo estatal responsável pela vigilância, segurança, manutenção e defesa destes direitos ser chefiado por um jurista que vem batalhando nesta luta por muitos anos, com denodo e competência, professor de Direito, doutor Fernando Capez.

Neste mister, a edição da obra e a rotina cotidiana desta autêntica reserva constitucional de direitos no centro nervoso do país, tanto econômica, social e politicamente, pela pujança que ocupa o cenário nacional, nos propõe uma visão que capaz de criar um tecido protetivo para o consumidor-cidadão e, ao mesmo tempo, convocar para a estruturação da mediania, diálogo e entendimento entre todos os envolvidos no convívio dum país que se pretende antenado com as mais avançadas tendências de mutualidade determinantes para o enriquecimento não só material mas também moral da sociedade.

E é esta conjuntura que não pode ser vista como coincidência, de teoria e prática que abre para o Direito a imagem espetacular da civilidade, que substitui, paulatinamente a concepção exploratória por uma perspectiva solidária em que o jogo se trava com todos ganhando pela Ética e a Estética.

Atualizado em: 18/8/2021 17:12

Flavio Goldberg

Flavio Goldberg

Advogado e mestre em Direito.