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4 dicas para o seu recurso de multa de trânsito

Embora muitas pessoas vejam dificuldade nessa operação, é possível entrar com um recurso contra a multa de trânsito e ganhar a causa. Acreditar nisso pode fazer você não apenas economizar, mas também é uma maneira de lutar pelos seus direitos.

quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Atualizado às 16:08

 

(Imagem: Arte Migalhas)

1. Entenda o que é um recurso

Embora muitas pessoas saibam o que é um recurso e qual é a sua função no âmbito de um processo, seja administrativo ou judicial, há aquelas que têm dúvidas, porque não lidam com esse assunto diariamente. Então, neste tópico, abordamos o que é e qual é a sua função, pois se trata de um conhecimento fundamental para quem deseja entrar com um recurso contra a multa de trânsito.

Nesse sentido, podemos compreender o recurso como uma ferramenta disponibilizada pela administração pública para que o condutor possa expressar sua defesa diante de um ato que o prejudica, como a aplicação de uma multa. É no recurso que o condutor poderá fundamentar sua defesa, explicando, por exemplo, como a situação da infração aconteceu.

Dessa forma, o recurso contra a multa de trânsito desempenha um papel importante no processo administrativo, visto que se configura como um meio que possibilita ao condutor expressar sua defesa.

2. Reúna tudo que puder para comprovar que a multa foi aplicada injustamente

Em seu recurso contra a multa de trânsito, busque também reunir tudo que puder comprovar sua defesa, como, por exemplo, imagens de câmeras, auto de infração preenchido incorretamente etc.

Com outras palavras, você deve construir um recurso irrefutável e, para isso, é necessário contar com provas que sejam capazes de convencer o órgão competente de que a multa foi aplicada injustamente ou ilegalmente.

3. Conheça o passo a passo para entrar com o recurso

Além de ser necessário entender bem o que é um recurso, você também deve conhecer o passo a passo para entrar com o seu no Detran.

No caso do Detran de Santa Catarina, primeiro deve-se fazer uma defesa prévia de autuação de trânsito. Caso esta seja negada, o condutor pode dirigir seu recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Em caso de indeferimento da Jari, o recurso deve ser dirigido ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

4. Conte com a ajuda de um especialista em multa de trânsito

Conte também com a ajuda de um especialista em multa de trânsito. Dessa forma, as suas chances de ganhar o recurso aumentam. Normalmente, um especialista em multa de trânsito conhece bem a legislação de trânsito e sabe exatamente quais pontos devem ser questionados para que assim consiga obter êxito nesse processo.

Guilherme Jacobi

Guilherme Jacobi

Advogado Especialista em Trânsito em Santa Catarina há mais de 4 anos. Membro da Comissão de Trânsito da OAB de Santa Catarina.

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