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Viúva negra

Viúva negra é a expressão que designa àquele cônjuge que comete homicídio, em desfavor da esposa e/ou marido, albergando no termo, tanto o sobrevivente mulher/homem.

segunda-feira, 20 de setembro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

É mito que quem recebe pensão por morte não pode se casar novamente. Assim, não precisa de ter medo de casar de novo, por achar que vai perder o benefício. De acordo com a legislação previdenciária não existe esse impedimento, salvo o enunciado de algumas legislações próprias, a exemplo, dos regulamentos acerca dos direitos dos militares e alguns tipos de servidores públicos.

Os benefícios previdenciários são aqueles disponibilizados pela seguridade social em favor dos seus segurados, com o fim de garantir os meios de subsistência dos mesmos diante de uma situação de risco social.

Para esclarecer, segurados são todos aqueles que recolhem para o sistema previdenciário, seja por carnês, guias de recolhimento, desconto em folha de pagamento, etc. 

É certo, que à pensão por morte é um dos benefícios pagos pela Autarquia Previdenciária, aos dependentes daquele que vertia contribuições à previdência social, ou seja, filhos/esposas/companheiras/maridos/companheiros, etc, pouco importando se era casada, bastando comprovar a união estável nos últimos dois anos, anterior ao óbito.

Atualmente, pode inclusive, em alguns casos cumularem outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc com à pensão por morte.

Nessa logística previdenciária - viúva negra -  é a expressão que designa àquele cônjuge que comete homicídio, em desfavor da esposa e/ou marido, albergando no termo, tanto o sobrevivente mulher/homem.

A legislação penal, assim como a civil, e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, ordenam a exclusão da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra ou descendente, vez que, ninguém poderá se locupletar da própria torpeza.

Por seu turno, não tem direito à pensão por morte o condenado(a) criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Perde, igualmente, o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento, ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário.

Atualizado em: 20/9/2021 15:09

Gisele Nascimento

VIP Gisele Nascimento

Advogada, Especialista em Direito Civil/Processo Civil, pela Cândido Mendes, pós-graduanda em Direito do Consumidor, pela Verbo Jurídico e Direito Previdenciário, pela EBRADI.