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Brinquedos falsificados: Uma economia que pode custar caro

Seja no ambiente online ou nas gondolas e prateleiras das lojas, é importante que os pais tenham cautela na hora de escolher bem o presente de Dia das Crianças para não cair em golpes e colocar a vida dos pequenos em risco.

quarta-feira, 13 de outubro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Chegamos ao Dia das Crianças, ocasião mais esperada do ano pelos pequeninos brasileiros e uma das mais temida pelos pais em virtude do alto custo com presentes. 

Nas gondolas e prateleiras de lojas populares de todo país, bonecas, carrinhos e jogos de todos os tipos são encontrados a preços módicos, muito inferiores aos valores habitualmente praticados no mercado. É justamente nessa época que esses produtos falsificados pulverizam o comércio e colocam em risco a vida dos seus ingênuos consumidores. 

Os brinquedos falsificados são comumente produzidos na China, e ingressam no nosso país de forma clandestina. Seja pela via terrestre, através das nossas extensas fronteiras com países como Paraguai e Uruguai, ou pela via marítima e aérea pelos Portos e Aeroportos, que dificilmente possuem recursos para fiscalizar o alto volume de containers ou pacotes que desembarcam no Brasil e são distribuídos país adentro.

Embora a pirataria, (nome popular designado para contrafação marcária) seja um crime que ainda é culturalmente visto como inofensivo pela maior parte da população, em especial em se tratando de brinquedos falsificados, o que preocupa é que a maior gama desse material não passa por qualquer tipo de controle de qualidade antes de inserido no mercado. 

Um brinquedo original, antes de chegar até as lojas, passa pelos mais variados testes para garantir que o produto não apresenta nenhum tipo de defeito ou material tóxico que porventura coloque em risco a vida das crianças. 

Em contrapartida, brinquedos falsificados podem apresentar peças pequenas, pontiagudas que facilmente se destacam e materiais tóxicos ou inflamáveis em sua composição. Não são raros os casos de crianças que foram hospitalizadas em virtude de engasgamentos e intoxicação causados por brinquedos fora dos padrões de qualidade da INMETRO. O barato pode sair muito caro! 

No nosso país, todo brinquedo comercializado deve ser certificado, independentemente de ser fabricado no Brasil ou importado. Essa certificação denominada compulsória, é realizada pelo INMETRO, e é balizada na Norma Mercosul NM 300/2002. Tal processo de certificação garante que o produto analisado não é impróprio para consumo. Isso significa dizer que tais materiais são examinados por laboratórios credenciados ao INMETRO e passam por variados testes antes de receberem autorização para serem inseridos no mercado, de forma a garantir que não apresentam riscos para seus consumidores mirins.

Nos mesmos moldes, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê, em seu art. 6º, a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços; e a educação e divulgação sobre o seu consumo adequado. 

Portanto, nossa legislação, em conjunto com os órgãos fiscalizadores e suas normas de segurança, buscam proteger os consumidores de vícios que porventura possa apresentar, responsabilizando o fabricante por quaisquer incidentes que venham a ocorrer em razão da falta de qualidade do produto adquirido. 

Toda essa proteção e garantias caem por terra quando falamos sobre produtos falsificados, mais precisamente brinquedos. Primeiro por não ter conhecimento sobre a procedência do produto. Raras são as vezes em que encontramos em suas embalagens, informações básicas sobre fabricação, composição química e a faixa etária destinada. 

Além do comércio de brinquedos contrafeitos nas ruas, um cenário atual que chama atenção é a comercialização desses produtos no ambiente online. Em decorrência das necessidades de isolamento envolvendo a pandemia do Covid-19, o mercado online ganhou maior relevância tanto para os vendedores, que sofreram prejuízos em suas lojas físicas, quanto para os consumidores, que seguem em busca do suprimento de suas necessidades de consumo. 

Esta situação se mostrou evidente no alto crescimento do comércio online, incluindo as datas comemorativas. No ano passado, as compras online relacionadas ao Dia das Crianças cresceram 19% em relação ao ano anterior, resultando em um faturamento de cerca de 3,1 bilhões de reais (EBIT/Nielsen). 

Se, por um lado, a compra online oferece diversas vantagens aos consumidores como maior comodidade na compra, maior possibilidade de comparação entre preços e acesso à maior variedade de produtos, a mesma deve ser realizada com atenção para que seja evitada a compra de produtos contrafeitos. 

O ambiente online impõe alguns desafios quando se trata de pirataria. Por exemplo, na rede, há maior dificuldade na identificação de vendedores e de produtos contrafeitos, uma vez que não há a experiência sensorial, que, muitas vezes, permite a identificação do produto falso em vista de sua baixa qualidade. Ainda, não raro, são usadas imagens de produtos originais para ilustrar anúncios de produtos piratas. 

Considerando o potencial danoso envolvido na compra de um brinquedo falsificado, recomenda-se atenção redobrada na compra dos mesmos, como escolha por vendedores e lojas oficiais. Embora seja tentador, cabe desconfiar de preços muito abaixo dos praticados no mercado e de vendedores em marketplaces que possuam baixa reputação. Ainda, uma busca rápida pelo nome da loja em portais relacionados a reclamações e direitos do consumidor pode poupar muitas dores de cabeça. 

É importante lembrar que, além dos claros danos aos quais os consumidores, principalmente as crianças, podem sofrer em decorrência do usufruto de um produto falso, a comercialização de produtos piratas gera danos aos titulares das marcas, à saúde concorrencial do mercado, bem como à própria sociedade. 

Os titulares são prejudicados principalmente pelo desvio de clientela e pela possibilidade de terem suas reputações prejudicadas por serem associados aos produtos de baixa qualidade. No entanto, não são apenas os titulares que sofrem com a concorrência desleal. Além destes, os demais vendedores, que atuam de forma lícita, a partir da venda de produtos licenciados ou no investimento de seus próprios produtos, podem sem prejudicados por não conseguirem praticar preços tão baixos. 

Finalmente, a sociedade como um todo sofre com a problemática da pirataria, uma vez que tais produtos e suas cadeias de produção e distribuição se desenvolvem sem a devida observância ao pagamento de impostos, que poderiam ser usados em benefícios para a população. De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP, o montante deixado de arrecadar pelo país no último ano em decorrência da pirataria alcançou R$ 287,9 bilhões, número bastante expressivo e que faz falta no orçamento. Sendo assim, seja no ambiente online ou nas gondolas e prateleiras das lojas, é importante que os pais tenham cautela na hora de escolher bem o presente de Dia das Crianças para não cair em golpes e colocar a vida dos pequenos em risco.

Atualizado em: 13/10/2021 08:19

Mariana Benfati

Mariana Benfati

Sócia da Daniel Advogados.

Daniel Advogados
Natalia Gigante

Natalia Gigante

Sócia da Daniel Advogados e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação.

Daniel Advogados