Aumento da arrecadação tributária em tempos de crise: uma crítica necessária

O sistema tributário brasileiro caminha, a passos largos, para um ano de recordes históricos na arrecadação. Apenas no âmbito federal, dados da RFB apontam que, nos primeiros 7 meses do ano, o volume de impostos arrecadados pela União somou R$ 1,053 trilhão (maior cifra para o período histórico analisado pela Receita Federal que se iniciou em 2005.

Segundo pronunciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da própria RFB, divulgados pela Agência Brasil, o ritmo acelerado da arrecadação é um dos reflexos da retomada econômica do país e do crescimento de indicadores no setor industrial, na venda de bens e no setor de serviços.

Todavia, o fato é que essa é apenas uma parte da equação. O patamar da inflação no país - que, segundo dados de setembro, está na casa de 8,45% e já passa pela sua 25º alta consecutiva - se espelha diretamente no impulsionamento da arrecadação tributária, a partir de uma lógica fiscal e econômica básica: com o aumento dos preços, aumentam-se também as bases de cálculo dos tributos que, consequentemente, contribuem para uma maior arrecadação.

Não por acaso, a arrecadação de impostos estaduais como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também cresceram, puxadas, dentre outros pontos, pela alta na inflação. De janeiro a maio deste ano, os estados arrecadaram cerca de R$ 250 bilhões com o ICMS - 16% a mais que no ano passado e alta real de 11% - e, portanto, acima da inflação, conforme os dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Outro fator que impulsionou a alta na arrecadação estadual foi o aumento da gasolina. Comparativamente, enquanto nos últimos doze meses, a inflação geral atingiu a casa de 9,46%, os combustíveis tiveram alta real de 41,33% (a gasolina, sozinha, subiu 39,09% no período).

Tal cenário, por sua vez, enseja uma discussão crítica importante: até que ponto é aceitável que tenhamos um aumento recorde na arrecadação de tributos dentro de um contexto econômico em que a inflação desafia o equilíbrio financeiro de contribuintes de todo o país?

Há de se lembrar que estamos, ainda, no meio do combate a maior pandemia da história recente da humanidade e que, no Brasil, o desemprego faz parte da realidade de 14,4 milhões de brasileiros; que a retomada econômica - ao contrário de análises oficiais mais otimistas - caminha em um ritmo mais lento do que poderia; e no qual milhares de empresas ainda encontram dificuldades para fechar o caixa.

Possíveis caminhos

Precisamos, no entanto, fugir de uma discussão genérica que tanto habita a esfera política brasileira. Há medidas que poderiam ser consideradas, em situações emergenciais, para aliviar o peso dos tributos em situações de crise. 

Por que não limitar a alta ou mesmo reduzir impostos como ICMS em cenários no qual a inflação atinge um alto patamar? Tal medida, por exemplo, poderia ser aplicada via decreto estadual, em operações internas, ou Resolução do Senado em operações interestaduais.

No âmbito de impostos federais, como PIS/COFINS ou IPI, poder-se-ia propor uma MP no mesmo sentido - a qual, dificilmente, seria barrada no Congresso, vide o apoio que a medida tenderia a encontrar na sociedade.

São passos que poderiam contribuir para um maior protagonismo da classe política quando a realidade tributária brasileira, ao invés do atual cenário em que a responsabilidade pela alta de impostos é sempre "do outro".

Conclusão

É importante deixar claro que não se trata de simplificar o debate ou as complexidades do processo de aprovação de medidas no âmbito tributário e na esfera política do país. Entretanto, conforme citado acima, além de um possível apoio da sociedade e de entidades representativas do país, situações de crise exigem uma atuação do poder público que ofereça respostas e suporte à população que enfrenta os desafios do desemprego, da alta nos preços e de uma crise sanitária.

É preciso, em suma, ir além do discurso e não dourar a pílula de uma realidade preocupante, que afeta cidadãos e empresas e na qual, recordes de arrecadação são "conquistas" politicamente e moralmente questionáveis.