ESG e sua relação com a Inovação e a propriedade intelectual

Atualmente, estamos na era do "capitalismo consciente", na qual as empresas precisam se adequar a um modelo de negócios que proteja o meio ambiente, promova ações com impacto social positivo e adote uma conduta ética corporativa. Essa nova era pode ser resumida na ascensão da lógica de fatores ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG) como indicativa da saúde dos negócios das empresas.

ESG é o acrônimo para Environmental, Social and Governance (ambiental, social e governança, em português), sendo um conjunto de práticas empresariais relacionadas ao desenvolvimento sustentável como estratégia para atração financeira e para estruturação de uma cultura íntegra de governança.

O termo ESG surgiu pela primeira vez em um relatório de 2005 intitulado "Who Cares Wins" (numa tradução literal "Quem se importa, vence") como resultado de uma iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na época, instituições financeiras de nove países diferentes, inclusive o Brasil, se reuniram para apresentar diretrizes e recomendações a respeito de como incluir as questões ambientais, sociais e de governança nas práticas empresariais. A conclusão do relatório foi de que a inclusão desses fatores no mercado financeiro originava mercados mais sustentáveis e com resultados melhores para a sociedade.

Portanto, para uma empresa ser considerada ESG, ela precisa adotar ações de proteção dos recursos naturais, além de se engajar socialmente e deve ainda ser íntegra em seus processos corporativos e investir em mecanismos de prevenção de corrupção, assédio e discriminação.

A adoção das propostas ESG é uma tendência internacional, visto que tais práticas importam vantagens competitivas frente ao novo modelo de mercado, em que a inovação sustentável, a longo prazo, gera valor para os acionistas e demonstra um significativo potencial de desempenho financeiro.

Além disso, a demanda por empresas que adotam práticas de ESG cresce no contexto da transformação digital, havendo a necessidade de um alinhamento estratégico que requer inovação e investimento. Antigamente, os investidores tinham como prioridade apenas o lucro. Entretanto, cada vez mais esses investidores esperam das empresas uma gestão que torne as questões ambientais, sociais e de governança essenciais dentro da sua estratégia de investimento. Em maio de 2020, por exemplo, Larry Fink, CEO da BlackRock que é a maior gestora de ativos do mundo, publicou uma carta estabelecendo critérios e parâmetros para investimentos visando o aumento da conscientização da importância em práticas ESG. De acordo com Larry Fink, os investidores estão considerando cada vez mais as questões de ESG e reconhecendo que o risco climático é um risco de investimento.

Nesse contexto, a propriedade intelectual é de suma importância para criação, gerenciamento e proteção das inovações sustentáveis dentro do ambiente controlado das empresas e conclui-se que a inovação é um dos motores do ESG, visto que esta pauta só se torna possível a partir de um investimento em pesquisa, inovação e desenvolvimento de novas tecnologias mais sustentáveis.

Para determinar em que medida uma empresa segue os princípios ESG são elaborados indicadores nos quais os investidores se baseiam quando buscam uma empresa para investir. A este respeito, um estudo publicado recentemente pela InTraCoM GmBH investigou em que medida o comportamento inovador das empresas é influenciado pelas diretrizes ESG por meio das patentes que elas depositam, assumindo que o aspecto de sustentabilidade "Environmental" se manifestaria principalmente nas patentes, enquanto os aspectos "Social" e "Government" seriam mais difíceis de representar tecnicamente.

No referido estudo, patentes de todo o mundo foram filtradas de acordo com os princípios do ESG tendo como base em sua classificação internacional. Como resultado, foi encontrado que o número de depósito de pedidos relacionados às diretrizes ESG já ultrapassou o seu ápice em comparação com outras invenções não relacionadas às diretrizes ESG. Os pedidos relacionados ao ESG continuam a aumentar ligeiramente, enquanto para pedidos não relacionados às diretrizes ESG diminuiu nos últimos dois anos. Com relação à valoração dessas patentes, foi observado que os valores das patentes ESG aumentam em comparação com os valores de patentes não ESG em um nível significativamente mais alto. Essa análise confirma que as diretrizes ESG parecem ser um impulsionador de inovação.

A InTraCoM GmbH, em parceria com a Technical University Cluj-Napoca, realizou um outro estudo de autoria de Zagos e Brad (2020), referente à quantificação das patentes sustentáveis para aumentar os fatores ESG usando indicadores bibliográficos de avaliação do portifólio de patentes. Foi concluído neste segundo estudo que as patentes são indicadores claros das atividades realizadas por uma empresa e vale a pena examiná-las mais de perto, principalmente porque os dados são de alta disponibilidade, qualidade e bem estruturados. As métricas de patentes são adequadas para enriquecer o perfil ESG de uma empresa e, apesar de as patentes esclarecerem apenas um aspecto específico do ESG, ou seja, as atividades de P&D e seus resultados, elas são um elo de importância e de fácil acesso para uma avaliação de ESG das empresas. O estudo mostrou que o uso de métricas de patentes para determinar a qualidade de um portfólio de patentes fornece insights sobre o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis de uma empresa.

Ainda com relação à sustentabilidade e inovação, no âmbito da propriedade intelectual, temos diversos incentivos governamentais nesta área. Nesse sentido, com o objetivo de contribuir para a redução das mudanças climáticas globais e acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) oferece uma modalidade de trâmite prioritário para os pedidos de patentes que pleiteiam a proteção de tecnologias verdes (Resolução INPI 239/19). São consideradas tecnologias verdes invenções diretamente aplicadas às (i) energias alternativas, (ii) ao transporte, (iii) à conservação de energia, (iv) ao gerenciamento de resíduos e (v) à agricultura.

Segundo dados estatísticos disponibilizados pelo INPI no período de 2019 a 2021, foram efetuados 121 requerimentos para o trâmite prioritário nessa modalidade, em que, dos requerimentos avaliados, mais de 90% foram admitidos por cumprirem os requisitos definidos na Resolução INPI 239/19. É válido enfatizar que, em média, em menos de um ano (contado a partir da aceitação do pedido no trâmite prioritário na modalidade de tecnologias verdes) a decisão final é concluída, o que é um tempo extremamente reduzido quando comparado com trâmite normal de exame do INPI que leva em média de 8 a 10 anos.

Adicionalmente, dos 112 requerimentos admitidos para o trâmite prioritário na modalidade de tecnologias verdes no período de 2019 até 2021, todos já tiveram sua decisão técnica concluída, sendo mais de 60% dos pedidos com decisão favorável (concedidos), 21% foram indeferidos ou arquivados, e 16% estão em recurso contra o indeferimento do pedido.

Ao analisar a data de depósito dos referidos pedidos, verifica-se que a maioria foi depositada entre os anos de 2016 e 2020, sendo 2019 e 2020 os anos com maior número de depósitos de pedidos de patentes com matéria referente à tecnologia verde admitidos no trâmite prioritário. Foram nove depósitos de documentos de patente em 2016, 11 em 2017, 21 em 2018, 44 em 2019, 22 em 2020 e 1 em 2021.

O número expressivo de depósitos nesses anos coincide com o início da popularização do tema ESG no Brasil. Embora, o conceito ESG já exista desde 2005, o tema se tornou mais conhecido nesse período, visto que em 2019 já havia um destaque para o termo "Environmental" com mais de 11 milhões de citações referentes ao tema publicadas, segundo dados do estudo realizado pela Pacto Global e Stilingue. Portanto, esses dados corroboram que o comportamento inovador das empresas pode ter sido influenciado pelas diretrizes ESG.