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Auxílio-acidente: o que é, quando se aplica e como funciona esse benefício?

Leia o artigo para saber o que é o auxílio-acidente e como ele pode ser benéfico para o trabalhador.

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Atualizado às 07:28

(Imagem: Arte Migalhas)

Se um trabalhador sofre um acidente de qualquer natureza, seja ele doméstico ou no ambiente de trabalho, e se for necessário que ele se afaste por mais de 15 dias do emprego, esse trabalhador terá direito a receber o benefício de auxílio-doença, pelo INSS, até que se recupere e retorne ao trabalho.

Mas, se ao retornar ao trabalho, esse profissional venha a apresentar alguma sequela irreversível, decorrente do acidente, ele passa a ter direito ao auxílio-acidente.

Esse pode ser o seu caso?

Então leia o artigo para saber o que é o auxílio-acidente e como ele pode ser benéfico para o trabalhador.

Quando um trabalhador se acidenta, a primeira questão que vem à cabeça é: como vou me sustentar enquanto estiver afastado do trabalho? A preocupação pode ser pior quando o acidente deixa uma sequela que prejudica essa pessoa de realizar o trabalho que fazia habitualmente.

Com a finalidade de amparar o trabalhador que tem alguma sequela decorrente de um acidente, a lei previdenciária prevê o benefício de auxílio-acidente a ser pago pelo INSS.

Mas, antes de seguir com esse tema, é importante explicar o que é o auxílio-doença, outro benefício que está diretamente relacionado com um acidente de trabalho.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença comum ou acidentário (B-31 ou B-91) é um benefício custeado pelo INSS, que é pago em razão de uma incapacidade total e temporária do trabalhador para o trabalho.

Ele começa a ser pago a partir do 16º dia de afastamento desse profissional, pois os primeiros 15 dias serão pagos pelo empregador, e tem o objetivo de substituir o salário no período de incapacidade ocasionado por doença, acidente ou prescrição médica excepcional.

Assim que esse trabalhador recebe alta, o benefício de auxílio-doença é finalizado, uma vez que essa pessoa estaria, ao menos em tese, apta para retornar às suas atividades profissionais.

E se mesmo após a alta do INSS, o trabalhador ficar com sequela? É aqui que 'entra' o auxílio-acidente.

E o que é o auxílio-acidente?

Esse benefício (B-36 ou B-94) também é custeado pelo INSS e é destinado àqueles trabalhadores que não se recuperaram totalmente de uma doença ocupacional ou acidente, ou seja, ficaram com sequela definitiva que reduz a capacidade ou até mesmo impede o trabalhador de retornar ao seu posto de trabalho, podendo necessitar de uma readaptação.

Quem tem direito a receber esse benefício?

Para fins de auxílio-acidente, tem direito ao benefício todo trabalhador registrado em carteira (CTPS), incluindo o empregado doméstico, o segurado especial e o trabalhador avulso.

Em quais situações o auxílio-acidente se encaixa?

Se o acidente impediu o trabalhador de voltar a exercer a sua função habitual ou se dificultou o seu desempenho considerando alguma limitação de ordem definitiva ou a necessidade de um maior esforço. A função habitual é aquela que o trabalhador realizava antes do acidente ocorrido.

O acidente de trabalho pode ser configurado por um acidente de trajeto (percurso da casa ao trabalho e vice-versa), um acidente típico (durante a execução de sua atividade laboral), ou uma doença profissional (que tenha sido desenvolvida no seu ambiente de trabalho), sendo dever do empregador a emissão da CAT em todos esses eventos, gerando o direito ao recebimento do auxílio-doença acidentário (B-91).

É importante lembrar que esse benefício não precisa ter relação direta com a atividade do trabalhador, ou seja, é válido inclusive para acidentes ocorridos fora do ambiente laboral, como por exemplo um acidente doméstico ocorrido em um dia de folga.

Quando esse trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza, tiver alta previdenciária, e se a lesão sofrida repercutir em uma sequela irreparável, prejudicando de forma definitiva e parcial sua capacidade de trabalho, é que passará a ter direito ao auxílio-acidente.

O processo de avaliação do trabalhador para a liberação do benefício

Nesse momento deverá ser avaliado se esse trabalhador apresenta alguma sequela e se essa redução de capacidade repercutirá em limitação no seu trabalho normalmente realizado.

Note: que não é preciso provar que há redução de capacidade para toda e qualquer atividade laboral, e sim para a função habitual, aquela que realizava antes do acidente.

Em outras palavras, esse trabalhador acidentado poderá voltar a trabalhar, mas seu desempenho e eficiência na função estarão reduzidos, em razão de uma sequela decorrente do acidente sofrido ou da doença profissional que lhe acometeu.

Se a sequela for grave, esse trabalhador provavelmente passará por um processo de reabilitação profissional e/ou poderá ter que ser readaptado na sua função.

Como consequência da redução permanente de sua capacidade de trabalho, esse trabalhador não poderá mais executar suas atribuições com o mesmo desempenho, logo, poderá sofrer uma redução na sua produtividade, podendo afetar inclusive sua remuneração, em especial afetando o recebimento de prêmios, comissões etc.

Preenchidos tais requisitos, esse trabalhador acidentado terá direito de pleitear em face do INSS o recebimento do auxílio-acidente, que servirá como uma indenização para completar sua renda, visto que agora não goza mais de sua integral capacidade de trabalho, comparando-se com sua capacidade anterior à data do acidente.

Quando o segurado começa a receber o auxílio-acidente?

Em sendo deferido, o benefício de auxílio-acidente terá início no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença pago pelo INSS (aquele benefício referente ao período de inaptidão total para sua recuperação).

Qual é o valor do auxílio-acidente?

Por ser um complemento à renda do trabalhador, o valor do benefício será equivalente a 50% do salário de benefício, considerando a média aritmética de todos os salários de contribuição desse trabalhador.

O valor do benefício é igual para todos os trabalhadores?

Sim. Isso porque esse valor independe do grau de limitação da capacidade de trabalho. Assim, ainda que mínima a lesão, desde que repercuta em limitação na sua atividade habitual, o valor do auxílio-acidente será o mesmo.

É possível receber o auxílio-acidente e o salário pelo empregador ao mesmo tempo?

Por ser uma indenização para a complementação da renda, o trabalhador poderá receber o auxílio-acidente pelo INSS cumulativamente com o seu salário habitual e outros benefícios que eventualmente venha a ter direito, como por exemplo o seguro-desemprego, o salário maternidade. Apenas não poderá cumular com a aposentadoria ou com o auxílio-doença decorrente do mesmo acidente.

Resumo

Todo trabalhador que tenha sofrido um acidente de qualquer natureza, podendo ser um acidente de trabalho típico, um acidente de trajeto, uma doença ocupacional ou um acidente doméstico, que tenha resultado em uma sequela permanente para sua atividade habitual, poderá pleitear o direito ao benefício de auxílio-acidente perante o INSS. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de benefício recebidos anteriormente e não tem diferença se a sequela for leve, moderada ou grave.

Viviane Lucio Calanca Corazza

Viviane Lucio Calanca Corazza

Advogada no escritório Calanca Sociedade de Advogados.

Calanca Sociedade de Advogados