Viviane Lucio Calanca Corazza

Constatada a deficiência auditiva por médico especializado, há casos em que existe a indicação médica para realização de implante coclear. Mas, embora pareça algo simples, o implantado passa por mudanças significativas em sua vida, não sendo a implantação o único passo para tratar a deficiência auditiva.

Sob a justificativa habitualmente apresentada pelas empresas sobre a falta de peças para efetuar os reparos e atrasos na importação, é importante esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor dispõe que os defeitos, os vícios, e as manutenções necessárias nos aparelhos de implante coclear enviados para a assistência técnica

É preciso destacar que o adicional de periculosidade somente será pago quando o agente perigoso colocar em risco a integridade física ou a vida do trabalhador e somente no período em que houver efetivamente o risco iminente de morte.

Apenas será afastada a responsabilidade do empregador, se o empregado se recusar a reassumir suas funções, o que deverá ser devidamente documentado.

O acidente de trabalho pode resultar, em caráter definitivo, na redução parcial ou na perda total da capacidade de trabalho, ou até mesmo no óbito do trabalhador.

Leia o artigo para saber o que é o auxílio-acidente e como ele pode ser benéfico para o trabalhador.

Em todos os casos, é dever do empregador a abertura da CAT (comunicação de acidente de trabalho), seja um acidente típico, uma doença do trabalho (física ou mental).

Em caso de dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, é possível pedir judicialmente a reintegração ao emprego, com o pagamento de todas as verbas que deixou de receber durante esse período.

Imprescindível a realização de exames médicos periódicos e exames complementares pelos trabalhadores expostos a agentes nocivos que possam desencadear ou agravar doenças ocupacionais.