MIGALHAS nº 5.257

Terça-Feira, 28 de dezembro de 2021 - Migalhas nº 5.257.
Fechamento às 08h55.

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"Os estudos fazem esquecer criancices."

Machado de Assis

Vacina em crianças

Um advogado resolveu acionar o STJ para que sua filha, de sete anos, consiga se vacinar. No mandado de segurança, o advogado diz: "tenho uma filha pequena de 7 anos e não quero esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina". (Clique aqui)

Parece que mudaram de ideia

Ontem, o ministério da Saúde afirmou que é a favor da vacinação de crianças e que a campanha deve começar em janeiro.

Passaporte vacinal

Continua válida a exigência do comprovante de vacinação no Ceará, Pará e DF para o ingresso em órgãos da Administração Pública e estabelecimentos particulares (como bares, restaurantes e academias de ginástica), além de eventos esportivos e festas. A determinação é do ministro Humberto Martins. (Clique aqui)

E o salário?

Ministro Bruno Dantas, do TCU, determina que a empresa Alvarez & Marsal informe toda a documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos. Para quem não se lembra, Alvarez & Marsal é a administradora responsável pela recuperação judicial da Odebrecht. Moro começou a trabalhar lá no ano passado e, recentemente, encerrou o seu contrato para se lançar à política. (Clique aqui)

Se presidente for...

Em conversa com empresários, o candidato Sergio Moro revelou seus planos para o STF: "transformá-lo num tribunal constitucional e pensar em mandato para os ministros". (Clique aqui)

Grupo econômico

Do escritório Pinheiro Neto Advogados, Cristiane I. Matsumoto, Manuela Mendes Prata e Lucas Barbosa Oliveira, escrevem importante texto sobre grupo econômico, abordando aspectos trabalhistas e previdenciários. (Clique aqui)

Fiança de imóvel comercial

É constitucional a penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial? A resposta a esta questão ocorrerá no dia 3 de fevereiro, quando o STF retomará a discussão do tema. A controvérsia, até o momento, está empatada: quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia. (Clique aqui)

Direito imobiliário

A temática do Direito Imobiliário ganha, frequentemente, contornos importantes. Para discutir o tema, Migalhas realiza seminário online "Direito Imobiliário: Questões de impacto na advocacia". É dia 31/1, segunda-feira, 9h às 12h30. Anote na agenda e participe!

Princípio da insignificância - Reincidência

Ontem, noticiamos um caso no qual o princípio da insignificância não foi aplicado: tratava-se de concurso de agentes e, conforme diz a jurisprudência, tal princípio não se aplica. Mas, e quando há reincidência: deve-se, ou não, aplicar a insignificância? Veja estes dois julgados pelo ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Prisão domiciliar

Apenado consegue prisão domiciliar para continuar cuidando de seus filhos menores de idade. A decisão é do ministro Rogerio Schietti, que observou que o homem é o único responsável apto a cuidar das crianças. (Clique aqui)

Clamor público

Advogado criminalista Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Perez e Ortiz Advogados) narra conto sobre o clamor público provocado por um crime num bairro pacato. Veja quem foi a vítima! (Clique aqui)

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Fim de ano em Migalhas

Termina amanhã a promoção de fim de ano em Migalhas, com condições mais que especiais nos produtos: Correspondentes, Livraria, Autor VIP e Academia. Não deixe de aproveitar! (Clique aqui)

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Política, Direito e Economia NA REAL

Em seu derradeiro texto de 2021, Francisco Petros traz "As ilusões resgatadas e os fragmentos da política". (Clique aqui)

Registro civil

O artista plástico Romero Britto - cujo registro civil é Romero Brito - não poderá adicionar mais uma letra "t" em seu nome. Para a 4ª turma do STJ, a mera alegação de discrepância entre a assinatura artística e o nome registral não justifica excepcionar a regra geral de imutabilidade do registro pessoal. (Clique aqui)

Censura

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do TJ/MG, suspendeu efeitos de decisão que determinou a exclusão de publicações e reportagens de um articulista que denunciou caso de corrupção no ramo esportivo. A magistrada atendeu pedido feito pela banca escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press. (Clique aqui)

Caos

Sobre o caos das grandes cidades, o advogado Ricardo Portugal Gouvêa, sócio da Advocacia Portugal Gouvêa, questiona: quem vai dar o grito de socorro, antes que tudo se torne insuportável? (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Fim de ano em Migalhas

A promoção de fim de ano em Migalhas está com descontos imperdíveis nos produtos e serviços que a gente tanto ama. Confira:

Correspondentes: Contrate uma cidade por 6 meses e ganhe outra cidade por 4 meses.

Livraria Migalhas: Desconto em todos os títulos.

Autor VIP: 15% de desconto na assinatura anual.

Academia: Compre um curso e ganhe outro para assistir no período de um ano.

Não perca esta oportunidade! (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O novo entendimento da RF do Brasil sobre o momento para oferecimento à tributação do indébito tributário", por Rodrigo Bevilaqua (Cescon Barrieu). (Clique aqui)

- "Prazo e obrigatoriedade da assistência técnica no reparo de aparelhos de implante coclear", por Viviane Lucio Calanca Corazza (Calanca Sociedade de Advogados) e Patrícia Koutchera Duca. (Clique aqui)

- "Alterações nas normas sobre a fiscalização das cotas legais de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e de aprendizagem", por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "Os valores da Governança Corporativa baseada no modelo ESG", por Rodrigo Ribeiro, Thiago Kopperschmidt e Sabrina Teixeira (Abi-Ackel Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Governo Federal publica novas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil", por Daniel Toledo (Toledo e Advogados Associados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Rosas Jurídicas

"Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens... é assim que antigas estórias aparecem ainda hoje. Casal chegou ao céu. Lá brigou e então pediu divórcio. Como demorassem no encontro de um advogado, foram a São Pedro. Este desculpou-se: 'Não estava encontrando advogado no céu'." As estórias floridas foram colhidas pelo advogado Roberto Rosas.

Baú migalheiro

Em 28 de dezembro de 1895, há 126 anos, os Irmãos Lumière inventaram o cinematógrafo, que deu origem ao cinema atual. (Compartilhe)

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Migalhíssima

Validada pela Agência USP de Inovação, Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) é o primeiro escritório de advocacia a fazer parte de um seleto grupo de organizações que podem utilizar o selo "DNA USP", que traz em si a marca da inovação e do empreendedorismo em suas atividades. A marca DNA USP foi criada pela AUSPIN para identificar organizações constituídas por egressos da USP, sejam alunos, ex-alunos ou pesquisadores. Este é o caso dos sócios que dão nome à sociedade: Yun Ki Lee, Eduardo Brock e Solano de Camargo. Todos se graduaram pela Faculdade de Direito da USP. O impacto da AUSPIN é amplo e vem a cada ano reforçando seu papel.

RT Prime

O "RT Prime" traz uma nova modalidade de consumir conteúdo aos profissionais do Direito. Por meio de uma assinatura mensal é possível ter acesso a conteúdo especializado com a qualidade editorial da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Cursos de curta duração

A Radar - Gestão para Advogados possui cursos de curta duração sobre o que há de mais novo e moderno no mercado, por meio de professores especialistas, voltados para a excelência na gestão jurídica! Os cursos possuem transmissão ao vivo e ficam disponíveis por 30 dias para assistir quando quiser. Confira! (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Francisco Petros, escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Felipe de Souza Garbe; Thiago de Miranda Coutinho.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PI/Altos
RS/Mariano Moro
RO/Guajará-Mirim

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Clean-Energy Gold Rush Alarms Tribes in U.S."

The Washington Post - EUA
"Omicron exacts a toll on hospitals"

Le Monde - França
"Omicron:l'exécutif choisit de doser les contraintes"

Corriere Della Sera - Itália
"Quarentena, nuevo regole"

Le Figaro - França
"Le gouvernement ajuste sa réponse à la vague Omicron"

Clarín - Argentina
"El Gobierno frena el pago del plus del 9% y las prepagas van a la Justicia"

El País - Espanha
"La Ley de Seguridad prevé reservas de bienes ante crisis y pandemias"

Público - Portugal
"Infarmed autoriza terapia com células estaminais para casos graves de covid"

Die Welt - Alemanha
"Impfpflicht: Widerstand gegen Sanktionsvorschlag"

The Guardian - Inglaterra
"England goes it alone - PM rejects extra Covid curbs before new year"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Alta da Selic e risco de calote fazem disparar os juros ao consumidor"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo prevê vacinação de crianças em janeiro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Ministério da Saúde agora recomenda vacinar crianças"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Gripe deixa unidades de saúde lotadas em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Regras para se aposentar pelo INSS mudam no dia 1º"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estado não exigirá prescrição médica para vacinar crianças"

O Povo - Ceará
"Ômicron e Influenza A H3N2 ampliam risco para crianças"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais casos e pressão sobre o Samu pela gripe"