O futuro da resolução e acompanhamento dos processos jurídicos

Para ter sucesso na carreira, todo bom advogado processualista deve ter duas características intelectuais importantíssimas (que não são ensinadas na faculdade) que são as capacidades de análise e de síntese somadas a uma característica intrínseca à sua profissão que é ter o conhecimento profundo de todas as informações necessárias (as leis, doutrinas e jurisprudências, casos similares, julgamentos anteriores etc.) ao desenvolvimento de seu trabalho.

O advogado ao se defrontar com o problema trazido pelo cliente deve avaliar e analisar toda a situação, suas causas, os argumentos, os pontos de infringimento às leis e as possibilidades de solução. Uma vez analisado profundamente o problema, o próximo passo precisa de sua segunda capacidade intelectual, a síntese, pois para poder defender os interesses de seu cliente deve obrigatoriamente produzir uma explanação clara dos fatos e uma argumentação consistente e coerente e tudo isso de maneira inteligível, seja na forma escrita ou oral.

Essas três características, na minha opinião diferenciam os bons advogados. Até aqui, nenhuma novidade, porém o avanço exponencial da tecnologia irá mudar drasticamente esse cenário.

A primeira alteração trazida pela tecnologia já aconteceu e refere-se ao conhecimento. A adoção de sistemas de Gestão do Conhecimento (KM) permitem ao advogado ter acesso rápido e preciso a informações relevantes e necessárias ao desenvolvimento da sua primeira característica, a análise. A extração e compilação de somente aquelas informações que são relevantes àquele assunto facilita enormemente o trabalho de análise e economiza tempo precioso (e caro para o cliente) na solução do problema. Os advogados que não fazem uso dessa tecnologia já estão atrasados! Novamente nenhuma grande novidade.

A grande mudança acontece quando computadores e sistemas começam a invadir essa área que até pouco tempo atrás era uma exclusividade da capacidade humana (a análise e a síntese). Para que isso possa acontecer precisa chegar ao mundo jurídico uma serie de evoluções tecnológicas que, apesar de já existirem, só são acessíveis a universidades e grandes empresas de tecnologia no momento.

A evolução tecnológica é um processo cíclico de auto alimentação, ou seja, cada vez que fabricantes aumentam a capacidade de processamento de seus computadores permitem a utilização se sistemas e processos mais complexos. Por outro lado, os desenvolvedores desses sistemas conseguem criar processo mais complexos sabendo da possibilidade que será possível experimentá-los em computadores mais poderosos.

Vamos analisar apenas dois desses componentes do ciclo: aumento da capacidade de processamento, sistemas de AI.

Capacidade de processamento.

Existe uma corrida frenética entre os grandes da tecnologia pela supremacia na capacidade de processamento dos chamados supercomputadores. Atualmente o detentor do primeiro lugar nessa corrida é o "FUGAKO", supercomputador desenvolvido no Japão pela Fugitsu em associação com a RIKEN (Instituto de pesquisas cientificas em Kobe). Esse computador tem a estonteante capacidade de processamento de 442 petaflops, ou seja, 442.000.000.000.000.000 de operações por segundo. Curiosidades: FUGAKU superou em 3 vezes a capacidade do anterior (SUMMIT da IBM), mas a mesma IBM associada a IINTEL está criando o AURORA que terá a capacidade de processamento de 2 exaflops!

Como isto não está disponível para a maioria das empresas ou pessoas, existe um outro campo de desenvolvimento que é o da computação distribuída cujo conceito é muito simples, mas sua implementação bastante complexa. O processo se baseia na utilização da capacidade de processamento de milhares de computadores espalhados pelo mundo e chegando próximo a capacidade de processamento dos supercomputadores.

O melhor exemplo disso é o projeto desenvolvido pela Stanford University na California (USA) chamado "folding@home" onde, com a instalação de um simples aplicativo em qualquer computador doméstico o sistema usa a capacidade de processamento não utilizada pelo próprio usuário, ou em outras palavras usa o processador do computador quando este não está em uso. Esse processo chegou a uma velocidade de 12 petaflops e foi usado para ajudar nas pesquisas e ajudando a criar uma imagem tridimensional do vírus da Covid.

Sistemas de Inteligência Artificial - NLP

O termo AI na verdade engloba uma serie de algoritmos e outros sistemas que juntos conseguem se aproximara da capacidade de análise de um cérebro humano com relativa precisão. Neste caso ressalto um em específico que é a NLP (Natural Language processing) que sempre foi a grande barreira para os computadores entrarem no campo das profissões (especial o Direito) que usam palavra e textos e não números. Da mesma forma que  a AI  a NLP é formada por uma série de outros sistema e algoritmos (deep learning, speech recognition, sentimental analysis, morphological and lexical analysis, sinctatic analysis, semantic analysis, etc) que permitem ao computador entender a linguagem escrita e oral.

Interessados em conhecer o estágio atual de desenvolvimento da NLP sugiro ler artigo publicado por pesquisadores da Oxford University chamado "Robust Natural Language Processing: Recent Advances, Challenges, and Future Directions" publicado em 03/01/2022.

Estas duas tecnologias associadas permitem que se catalogue, indexe, pesquise, analise, crie estatísticas de todas as formas possíveis, compare, interprete, entenda semanticamente seu significado e várias outras atividade em milhões ou até bilhões de documentos em pouquíssimo tempo sendo infinitamente superior a capacidade de um advogado apenas.

Pois bem, definita a estratégia a ser utilizada ainda será necessária a elaboração do documento com os argumentos a serem apresentados e para isso existem outras tecnologias (algumas são as mesmas apresentadas anteriormente) que permitem a sua automação, mas este assunto será tratado em outra futura oportunidade.

Agora imaginem a seguinte situação futura.

Escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de grandes empresas com sistemas de gestão de conhecimento com acesso a bilhões de documentos e informações de processos em tribunais com as estatísticas de seus julgamentos e decisões; acesso a computadores de alta capacidade de processamento (provavelmente distribuído) com sistemas avançados e precisos de Natural Language Processing.

Quem vocês acham que será mais eficiente, rápido e preciso? Os computadores ou os seres humanos? Quando será isso? Não sei, mas posso afirmar que não vai demorar muito. A adoção e utilização intensa e precoce de todas as tecnologias acessíveis será fator preponderante para não ser engolido por elas no futuro.