Nós não vamos nos calar

Lembrando nossas tecelãs que lutaram por melhores condições de trabalho e direitos nas fábricas de Sorocaba, ainda no começo do século XX até grupo de mulheres que lutou pela redemocratização do país no final da década de 1970 e depois as mulheres que formaram a Comissão Pró-Unificação do Movimento Feminino de Sorocaba, todas lutavam pelo direito de viver numa sociedade mais justa e igualitária.

Nosso Conselho da mulher é fruto de todas elas. E são essas mulheres que nos trazem até aqui.

Desde meados dos anos 1980 o CMDM tem por pauta a defesa da mulher, lutamos contra a carestia do pão em meados da década de 80, pelo direito à creche, pelos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, contra a violência doméstica, por melhores condições de trabalho, pela emancipação das mulheres e pela ampliação na participação da mulher na política e em todos os espaços de poder.

O conselho da mulher de Sorocaba é um dos conselhos mais antigos do Brasil, ele data de 13/07/1987 e merece respeito.

Através da luta do movimento de Mulheres de Sorocaba e ao CMDM Sorocaba possui uma gama de equipamentos públicos destinados aos direitos e garantias das mulheres, por exemplo:

A primeira DDM (Delegacia de defesa da mulher) do interior do estado de São Paulo, da qual, anos depois, em nossa gestão, passou a ser a primeira DDM 24 horas no interior do estado de São Paulo.

Nós temos a casa abrigo Valquíria Rocha, e o CERAV - Centro Especializado de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica ambos mantidos pela ONG CIM mulher que teve seu nascedouro no CMDM de Sorocaba.

Temos o CEREM - Centro de Referência da Mulher, que foi uma conquista do nosso movimento de mulheres e só pode existir por conta do Conselho da mulher.

Nós lutamos para que Sorocaba tivesse uma Vara de Violência Doméstica e que toda a rede funcionasse de forma integrada.

Ocorre que a partir do golpe sexista de 2016 da qual houve um enorme desmantelamento das políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres, nós sentimos a necessidade de reafirmar o poder da democracia popular através dos conselhos das mulheres. Como orientação da 4. ª Conferência de Políticas Públicas para as mulheres, em Brasília, em 2016, nós conselheiras entendemos a necessidade de fortalecer os conselhos tornando-os deliberativos.

Uma longa luta foi travada desde a elaboração da nova legislação do CMDM até sua aprovação. Tivemos muitas resistências, principalmente da ala mais conservadora da Câmara municipal, que não aceitava o fato de que todas as mulheres, mulheres cis e as mulheres trans poderem pertencer ao conselho da mulher e a gente consegue vencer essa Batalha com a união de mais de 70 movimentos de mulheres que deram apoio para aprovação da lei do conselho. Mas a a lei de 2017 foi publicada

Após 30 anos de existência, na data de 15 de janeiro de 2018, elegemos, através de eleição direta, as 20 conselheiras (entre titulares e suplentes) da sociedade civil para fazer parte do binômio 2018/2020 do CMDM. Entre estas, a primeira mulher trans conselheira de um Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a conselheira Thara Wells.

E nós começamos a nossa gestão em janeiro de 2018. Com a premissa de que o conselho tinha principalmente a função de exercer o controle social e para isso necessário a fiscalização dos órgãos de proteção e defesa da mulher no município de Sorocaba.

E isso foi o estopim para a perseguição política que hoje enfrentamos. Estamos passando por uma intensa campanha não só apenas difamatória, mais, principalmente, no intuito de descaracterizar toda a luta e deslegitimar a nossa importância na defesa da mulher.

O CMDM atua de forma muito intensa em todas as ações, principalmente na promoção da igualdade de gêneros, contra a violência institucional de gênero e isso despertou a de gente poderosa, que tem medo, de mulheres que não têm medo de lutar pelos seus direitos.

E isso tem sido o nosso calvário. Primeiro surge a informação de que nós estaríamos perdendo a nossa sede, que foi conseguida depois de muitos anos de luta, apenas após duas décadas de existência do conselho da mulher passou ater sede própria e nessa gestão corremos o risco de perdê-la.

Depois houve o episódio da bala de fúsil. Nós solicitamos para o Conselho um armário, um simples armário chaveado para guardar documentos históricos. No dia 19 de outubro, por ocasião de uma reunião, nos deparamos com uma bala de fuzil dentro de um armário que foi dado ao Conselho da Mulher. Evidente que nos sentimos ameaçadas com o fato de alguém ter colocado uma bala de fuzil e um spray de própolis num armário fechado em nossa sede.  Em razão disso, elaboramos um Boletim de Ocorrência* relatando os fatos e mandamos um ofício* à Secretaria da Cidadania pedindo a apuração do caso e, claro, mais segurança na sede do conselho e para as conselheiras.  Infelizmente, até agora nenhuma providência foi tomada e, por isso, em reunião, as conselheiras decidiram tornar esse fato público em meados de dezembro de 2021.

Neste meio tempo, surgiu para nós a informação que a municipalidade estaria questionando a legalidade da nossa recondução de mandado, realizada em 2020, em função da pandemia da coronavírus, até então essa era uma informação oficiosa. 

Em janeiro de 2022 tivemos a informação que existia uma denúncia anônima contra membros do conselho da mulher, especialmente narrando a história de um conluio entre o CEREM e o CMDM para capitação de clientela. Nessa falsa acusação, dizia que membros do conselho com o de funcionárias do CEREM estariam coagindo mulheres vítimas de violência a contratarem advogados indicados pela presidente do conselho, sob o argumento de que o judiciário era machista e sem isso o pleito delas não seria atendido.  

Essa denúncia anônima e apócrifa, além de covarde e inverídica foi juntada sem nenhuma prova ou verossimilhança da verdade, E mesmo assim, desprovida de elementos probatórios, ao chegar à corregedoria do município em poucos dias vira processo de disciplinar; são ouvidas as testemunhas, sem que elas tivessem acesso ao processo, sem nenhuma orientação jurídica, mas que ao depor contradizem e rebatem aquela acusação.

As funcionárias públicas testemunhas sobre o sigilo dos dados e as informações sigilosas das mulheres, e afirmam que jamais houve esse tipo de atuação no órgão ou no CMDM.

E mesmo assim diante das provas cabais de que aquela denúncia era falsa, mentirosa, com intuito só de prejudicar o trabalho que o Cerem têm feito em prol das mulheres e deslegitimar o controle social que o Conselho da Mulher tem feito em Sorocaba, o procedimento administrativo prossegue agora com novos elementos e no intuito de declarar nula a gestão atual do CMDM.

É preciso esclarecer que a recondução dos mandatos do CMDM se deu sob o manto da legalidade e respeitou inclusive pareceres técnicos e jurídicos da Prefeitura Municipal de Sorocaba.

Ignorando todos esses fatos, a atual gestão passa a nos pressionar para fazer uma eleição, o último ofício, inclusive datado de 16 de fevereiro exige que o CMDM faça uma nova eleição em sete dias, o que representa uma interferência ilegal do poder executivo interna corporis no CMDM, fere nossa legislação, e é, antidemocrático.

Também sofremos perseguição política de vereadores da base do governo e do próprio prefeito, deslegitimando a atuação do conselho, proferindo ofensas pessoais quanto aos membros do conselho, descaracterizando a importância do conselho da mulher de Sorocaba, e a nossa pergunta é: porque, ou a quem?  o conselho da mulher de Sorocaba desagradou tanto para sofrer esse tipo de perseguição?

Nós, mulheres unidas respondemos: nós não vamos nós calar.