O sucumbir do Estado com a morte de um Policial

Lamentavelmente, o assunto do final de semana em Santa Catarina foi o assassinato brutal e covarde do Policial militar, Cabo Luiz Fernando de Oliveira (35 anos), durante o atendimento de uma ocorrência no norte da ilha de Florianópolis.

Ao incursionar em uma casa que, segundo denúncias, era um local de traficância de drogas e de livre circulação de criminosos fortemente armados, a equipe (guarnição) da Polícia militar foi surpreendida com rajadas de fuzil desferidas por um delinquente que, literalmente, fez uma emboscada contra os Policiais. Infelizmente, o Cabo Luiz Fernando foi alvejado na cabeça e sucumbiu.

Rapidamente, fotos e vídeos desse trágico episódio ganharam as redes sociais e os aplicativos de troca de mensagens numa espécie de "regozijar macabro" ou, ainda, de uma "competição" esdruxula sobre quem detém (e divulga) primeiramente esse tipo de informação.

Não obstante, o principal suspeito de ter assassinado o Policial passou a, praticamente, transmitir em tempo real sua condição de fugitivo e autor confesso. Foram sequências de postagens em redes sociais mostrando estar homiziado em uma área de mata próxima ao local dos fatos ostentando uma pistola, um fuzil AK-47 (calibre 7,62mm) típico de uso em guerras e fazendo alusão de que mataria novamente.

Somadas (e somatizadas) essas condutas típicas - oriundas de uma sociedade adoecida e carente de revisar seus próprios valores -, ao sentimento de luto pela perda de uma vida nessa guerra urbana, emerge uma certa percepção de desprezo, desprestígio, impotência, desmotivação e "orfandade" por parte daqueles que, verdadeiramente, "sentem o cheiro da rua".

Sentimentos por conta de um Estado (no sentido amplo) cujas políticas públicas nas áreas de segurança e inteligência estão aquém dos valorosos homens e mulheres que diuturnamente arriscam-se em prol de uma sociedade que, em boa parte, desconhece a real importância dos chamados "operadores de segurança pública" (novamente, em sentido amplo). Sociedade essa que, ao se deparar com episódios dessa complexidade, se omitem ou se entorpecem (às vezes, literalmente) numa pseudonormalidade cognitiva.

Aqui, cabe um convite à reflexão. Em brilhantes discursos, fala-se muito em índices e indicadores criminais, resolubilidade dos casos de homicídios, aquisição de novos armamentos, viaturas, equipamentos de inteligência e proteção pessoal e cursos de aperfeiçoamento. Ótimo, mas lembremo-nos de que isso é o mínimo necessário para o policial poder trabalhar com eficiência e segurança.

Não nos esqueçamos que esse "trabalhar policial" envolve diretamente o maior ativo do ser humano, a vida; que no caso dos Policiais está sob risco iminente e diário. Risco esse mesmo quando não se está "de serviço" pois, afinal, o art 13 do Código Penal estipula em lei quem são os chamados "garantes" e taxa a relevância da omissão.

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

Isso representa a obrigatoriedade e o dever de agir de um(a) Policial; a qualquer tempo! Denota, portanto, a quebra de paradigma de que esse mesmo policial é um servidor público comum; não é!

Em contraponto, alguns "iluminados" pregam que quem não está satisfeito, que "peça pra sair". E muitos estão saindo, mesmo. Não por covardia, mas por "inanição" salarial, de condições de trabalho, de dignidade, de perspectivas na carreira e, sobretudo, de reconhecimento social. 

Por isso, quando morre um Policial, sucumbe o Estado! Afinal, as Polícias são instrumentos de contenção que impedem que a barbárie tome o lugar do Estado Democrático de Direito; são a primeira resposta quando o cidadão está sob o risco de ter violado algum dos seus bens jurídicos. Frisa-se: atentar contra a vida de um representante desse mesmo Estado, cujo maior bem jurídico (de todos nós) é a vida, é escrachar o desprezo às leis, a Constituição e ao próprio conceito de Estado.

Por fim, eis que com o desenrolar das buscas ao homem que minimizou a figura do Estado, em questão de horas ele foi localizado em meio à mata e, como prometido por ele nas redes sociais, houve reação à ordem de prisão e, conforme relatos, atirou diversas vezes contra os Policiais no afã de fazer novas vítimas.

Felizmente, os brilhantes Policiais militares saíram ilesos do confronto armado (que se deu a poucos metros de distância) e que acabou resultando na morte do homem que estava, inclusive, em liberdade provisória.

Que trágicos episódios como este nos façam reagir às inúmeras inércias que se arrastam por décadas e, a cada dia, fazem novas vítimas. Todos somos vítimas. O Cabo Luiz Fernando não volta para tristeza dos irmãos de armas, amigos, familiares e, principalmente, da filha de sete anos; mas a honra permanece.

A todos os(as) Policiais (escrito propositadamente em letra maiúscula neste texto): Força & Honra!