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Crimes internacionais e o Tribunal de Haia

O Tribunal de Haia, ou Tribunal Penal Internacional, é uma corte destinada a julgar crimes internacionais não julgados nos tribunais nacionais. É um esforço conjunto dos países para que não haja impunidade diante de crimes tão graves.

terça-feira, 29 de março de 2022

(Imagem: Arte Migalhas)

Diante da atual guerra da Rússia contra a Ucrânia, que vem sendo muito noticiada, houve um aumento nas discussões sobre o Direito Penal Internacional e o Tribunal de Haia, como demonstra a publicação no Facebook do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Você já tinha parado para pensar em como são o julgamento de crimes em circunstâncias assim, de operações militares?

Apesar dos crimes de guerra serem os primeiros que pensamos nessas situações, não são apenas crimes dessa natureza que são julgados pelo Tribunal de Haia. Na verdade, essa corte julga 4 tipos de crime, dos 6 crimes internacionais que existem. Vamos te explicar melhor.

CRIMES INTERNACIONAIS

Existem 6 tipos de crimes que são considerados crimes internacionais:

- Crimes de guerra: cometidos durante um conflito armado e que violem o Direito Humanitário. Por exemplo: ataques que resultam em morte ou lesão de pessoas protegidas ou emprego de prisioneiros de guerra em atividades que diretamente auxiliam no esforço de guerra do inimigo;

- Crimes contra a humanidade: cometidos contra uma população civil. Para ser considerado crime contra a humanidade, ele ser generalizado (ser contra um grande número de pessoas) ou sistemático (ataques organizados e com uma repetição regular);

- Genocídio: condutas capazes de destruir, intencionalmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, no todo ou em parte;

- Agressão: ameaça ou o uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado;

- Pirataria: qualquer atividade que coloque em risco a navegabilidade em alto-mar; e

- Terrorismo: não possui uma definição clara, pois, a depender da situação, diversos atos podem ser considerados como terrorismo, desde uma simples passeata, até uma explosão de bomba.

TRIBUNAL DE HAIA

O Tribunal de Haia, que na verdade se chama Tribunal Penal Internacional (TPI), é o primeiro e único tribunal internacional permanente criado para julgar crimes internacionais. Foi instituído pelo Estatuto de Roma, assinado por 123 países e possui 18 juízes.

Antes da sua inauguração, em 2002, os crimes internacionais eram julgados por tribunais especiais, criados para julgar crimes cometidos especificamente em determinadas situações. É o caso do Tribunal de Nuremberg, que julgou os crimes cometidos durante a 2ª Guerra Mundial.

Mas a criação desses tribunais especiais é muito questionada, principalmente por causa do viés político que ela pode ter.

Foi com o objetivo de dar uma credibilidade maior aos julgamentos de crimes internacionais que o TPI, então, foi criado. Assim, o tribunal busca a responsabilização criminal das pessoas que cometerem esse tipo de crime.

Como mencionamos, ele julga 4 dos crimes internacionais: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão.

Os acusados são sempre pessoas, diferentemente de outros tribunais internacionais, que julgam Estados. Mas, como um tribunal internacional, ele deve respeitar a soberania dos países, podendo julgar apenas nacionais dos países signatários ou crimes ocorridos nestes países. Além disso, o TPI não pode se sobrepor às Justiças nacionais, de modo que somente analisará um caso quando houver omissão dos judiciários locais.

CONCLUSÃO

O Tribunal de Haia, ou Tribunal Penal Internacional, é uma corte destinada a julgar crimes internacionais não julgados nos tribunais nacionais. É um esforço conjunto dos países para que não haja impunidade diante de crimes tão graves e, ao mesmo tempo, para que não haja julgamentos por simples vieses políticos.

Atualizado em: 29/3/2022 10:27

Douglas Ribeiro dos Santos

Douglas Ribeiro dos Santos

Advogado criminalista militante, Bacharel e pós-graduado em direito administrativo e constitucional; pós-graduando em direito penal e processo penal.