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O papel do Juiz no tribunal do Júri

A decisão no Tribunal do Júri é dada pelos jurados. No entanto, o juiz também exerce um papel fundamental para que o procedimento popular corra da maneira correta.

terça-feira, 12 de abril de 2022

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Hoje traremos mais informações sobre o juiz, que é a autoridade máxima do tribunal e quem faz valer a decisão dos jurados. Como vimos no nosso artigo sobre o procedimento do Tribunal do Júri, este é dividido em duas fases, e o juiz tem um papel diferente em cada uma delas.

1ª fase: instrução preliminar

Na 1ª fase, cabe ao juiz formar o juízo de admissibilidade da acusação, ou seja, definir se será dado prosseguimento à acusação e se o caso irá a júri.

Assim, após oferecida a denúncia ou queixa, apresentada a defesa e realizada a audiência de instrução, com oitiva de testemunhas, o juiz profere uma decisão, que pode ser de: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.

Para que o réu seja, de fato, submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, a decisão deve ser de pronúncia. E, então, inicia-se a 2ª fase.

A atuação do juiz na 1ª fase é muito importante, pois impede que um réu inocente seja julgado pelos jurados. Dizemos isto porque a decisão dada no júri é muito difícil de ser reformada, devido ao princípio da soberania dos vereditos.

2º fase: julgamento em plenário

A 2ª fase é aquela na qual os jurados participam. No plenário, cabe ao juiz aqui conduzir o julgamento, desde a abertura dos trabalhos, marcada pelo toque na campainha, até a leitura e proferimento da sentença.

Como os jurados são cidadão leigos, não exigido formação jurídica, o juiz conduz o julgamento e resolve as questões de direito, como:

  • Verificar se compareceram o número legal de jurados, pelo menos 15, pois isso pode impedir que a sessão ocorra;
  • Solucionar eventuais demandas das partes que surjam durante o julgamento; e
  • Definir a pena, no caso de condenação.

Assim, na parte final do julgamento, após o encerramento da votação na sala secreta, o juiz proclama a sentença conforme o resultado da votação e faz a leitura para todos os presentes. Em seguida, agradece a presença dos participantes e declara encerrada a sessão.

Conclusão

Como vimos, a decisão no Tribunal do Júri é dada pelos jurados. No entanto, o juiz também exerce um papel fundamental para que o procedimento popular corra da maneira correta.

Atualizado em: 12/4/2022 13:30

Douglas Ribeiro dos Santos

Douglas Ribeiro dos Santos

Advogado criminalista militante, Bacharel e pós-graduado em direito administrativo e constitucional; pós-graduando em direito penal e processo penal.