Quando se fala em direitos humanos

Quando se fala em direitos humanos muitos integrantes da ala mais conservadora da sociedade logo chegam com o discurso do "lá vem a turma dos direitos humanos defender bandido". Não é assim?

Mas, para decepção destes, direitos humanos nada tem a ver com defender bandido. Explico. Direitos humanos são garantias à dignidade, liberdades individuais e coletivas, respeito e tratamento adequado, direitos fundamentais, justiça e cidadania, garantia dessa dignidade aos mais vulneráveis, dever do Estado, enfim, elementos que compõem o Estado Democrático de Direito.

Para deixar claro, Estado Democrático de Direito é a ação do Estado na garantia da democracia baseada no direito, ou seja, nas leis, a partir da Constituição, que é a lei maior de um país.

Não vou aqui citar trechos da Constituição; o leitor terá essa oportunidade clicando no link no final do texto.

E por que direitos humanos não é sinônimo de defender bandido e de promover assistencialismo? Exatamente por tudo que já coloquei anteriormente.

O infrator, criminoso, julgado e condenado, deve cumprir sua pena sim, todavia, em condições dignas de higiene, saúde e sobrevivência, a saber, alimentação adequada e acesso a cuidados básicos, bem como a possibilidade de estudo, leitura, acesso à cultura, para auxiliar a reintegração deste ser humano à sociedade. Afinal, é para isso que deveria servir o período de cumprimento de pena, correto? Mas não é o que vemos no Brasil, onde as prisões são depósitos humanos sem nenhuma condição de convivência. A "turma dos direitos humanos" deve promover a discussão, o debate para desenvolver ações que mudem essa realidade carcerária para aquela a que foi feita originalmente. E é dever do Estado sim!

Direitos humanos é garantir a dignidade da pessoa humana a todos, mas, especialmente, àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, de rua, os mais pobres que não têm condição de manter economicamente os cuidados básicos, como alimentação adequada, saúde, educação, higiene, moradia, vestimentas, calçados, renda mínima. E é dever do Estado também dar as oportunidades e possibilidades para que tenham acesso a tudo isso.

Hoje, pessoas morrem de infecções simples, porque não conseguem limpar, tratar o ferimento; perdem membros, estão expostas a todo tipo de violência, passam fome, não tem dinheiro para nada, e muitas acabam encontrando as drogas, que causam ainda mais problemas, e graves, à suas existências; abandono de crianças, crimes, prostituição.

Direitos humanos cuidam das minorias marginalizadas pelo preconceito e intolerância da sociedade e, muitas vezes, que começam na própria família. Daí surgem a misoginia, o machismo, a homofobia, a transfobia, a LGBTQIAfobia, o racismo, a injúria racial, xenofobia, gordofobia e tantos e tantos outros meios cruéis de humilhação e desumanização de pessoas, que acabam por ficar expostas à própria sorte. E é dever do Estado sim promover políticas públicas que protejam essas populações, criar leis que criminalizem atos de desrespeito e violência moral.

Os direitos humanos são tudo isso e muito mais. É empatia, é solidariedade, é compreensão, entendimento, compaixão transformados em ações práticas para garantir a dignidade a todos, sem exceção, "sem distinção de qualquer natureza" (disse que não citaria a CF/1988, mas essa frase é significativa).

_________

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm