Padrão prejudicial

"Dificilmente uma obra irá colocar de forma tão clara e transparente o conflito entre o Estado e a iniciativa privada, uma realidade ainda atual em muitas sociedades. Em seu esforço de empreender, gerar empregos e produção, o empresário se depara com um Estado burocrático que limita suas ações. Várias obras históricas retratam essa mesma temática, mas somente o texto primoroso de Ayn Rand destaca o sofrimento humano gerado por todo este processo." - Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração da GERDAU

Esta afirmativa de Jorge Gerdau Johannpeter é um comentário feito sobre a obra de Ayn Rand "A Revolta de Atlas" que, na minha opinião, tanto o romance filosófico de Ayn Rand, escrito em 1957, quanto o comentário do empresário não perderam a 'atualidade'. Os exemplos desta verdade testemunhamos no dia a dia. A confusão existente entre o uso e os objetivos da chamada "máquina pública' é uma tragédia com a qual convivemos que não podemos creditar a governos e sim à estrutura orçamentária criada.

Outro drama que enfrentamos é o mau uso da 'máquina pública' como arma para alcançar objetivos, justos, pelos servidores públicos, nossos servidores, contratados pelos diversos governos da República pelos quais pagamos através dos impostos. É preciso ficar bem claro que nada tenho contra qualquer categoria de servidores públicos, que são essenciais para a manutenção e desenvolvimento do país, a minha crítica é dirigida contra a alternativa encontrada para a luta em busca de direitos pretendidos. Creio que há muito já chegou a hora da busca de novas alternativas para a conquista de direitos sem prejudicar as mãos que alimentam a todos.

A frase de abertura do artigo, 'A cada dia fica mais claro que tornou-se um hábito danoso os inocentes pagarem pelos pecadores', espelha de forma muito transparente o que ocorre em todo o mundo com as tais sanções econômicas e as restrições ambientais voltadas à produção de alimentos, entre outras. Internamente aqui na nossa terrinha isso ocorre com o mau uso da 'máquina pública' é explicitado na matéria publicada pelo Canal Rural em 13/4, "Operação-padrão da Receita Federal nos portos prejudica agronegócio e indústria" que transcrevo alguns trechos:

"Cargas paradas nos portos há quase três meses. Navios sem espaço para desembarcar mercadorias. A operação-padrão dos auditores da Receita Federal tem travado a importação de insumos e prejudicado a produção de itens que vão do pão ao sabão em pó. Levantamento do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimento (IBCI) mostra que o movimento elevou de cinco para 20 dias o prazo médio para desembaraço de cargas importadas via portos e aeroportos. Os dados estão em carta a ser encaminhada nesta quarta-feira (13) ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apoiado por multinacionais como Nestlé, alimentos e bebidas, e Unilever, alimentos e produtos de higiene, o documento pede que a situação seja tratada "com a devida seriedade" e resolvida para evitar um "efeito dominó" na economia.

'Todo o setor de comércio internacional está de mãos atadas. Nossa intenção com a carta é trazer para o ministro uma situação que afeta todos os setores, fábricas e plantas, e que pedimos que seja resolvida da forma mais breve possível', disse o coordenador do instituto, Leandro Barcellos.

Desde o fim do ano, servidores do Fisco fazem paralisações e seguram cargas para pressionar o governo a recompor o orçamento do órgão e regulamentar um bônus de eficiência. O movimento teve início após o presidente Jair Bolsonaro prometer reajustar o salário de policiais federais, o que desencadeou também protestos de outras categorias."

O artigo de autoria da jornalista Lorenna Rodrigues, no jornal 'O Estado de S.Paulo', também em 13/4, sob o título "Operação-padrão da Receita represa cargas e já prejudica produção de sabão em pó a pãozinho", reforça o assunto, seguem alguns trechos:

"A demora da Receita Federal em liberar cargas importadas pode levar a um aumento do preço do pão francês e fazer faltar nas prateleiras sabão em pó e amaciante. Diversos setores da economia dizem estar sendo prejudicados pelo movimento dos auditores fiscais, entre eles alimentos, higiene e limpeza, bens de consumo, automóveis e varejo. De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), Paulo Engler, há relatos de empresas associadas que aguardam a liberação pelo Fisco de insumos que chegaram ao Brasil há meses.

Um grande fabricante de produtos de limpeza que pediu anonimato aguarda a liberação de matéria-prima há 83 dias. 'Já há partes da produção paradas, parte dos reagentes, parte dos laboratórios. Estamos com receio de que podemos ter problemas em toda linha de produção. O atraso está grande demais e acendeu uma luz no setor, que pode sofrer interrupção se não houver liberação rápida', afirmou.

No caso do trigo, o vice-presidente do Sindustrigo - Sindicato da Indústria do Trigo do Estado de São Paulo, Christian Saigh, conta que há 38 mil toneladas estocadas em Santos/SP, o correspondente a 27% da quantidade moída em um mês no Estado de São Paulo.  Insumo para farinha de trigo, pães e massas, há cargas do grão paradas há 14 dias, segundo ele, enquanto a liberação ocorria em até 48 horas antes da operação-padrão. 'Isso começa a comprometer o estoque dos moinhos. Neste momento, ainda não tem desabastecimento, mas não posso afirmar que não vai ter porque não tenho nenhuma previsão da Receita de quando a carga será liberada', afirmou.

Saigh alerta que a capacidade de armazenamento nos silos está no limite e há cinco navios chegando nos próximos dias. Sem conseguir descarregar, as embarcações ficam paradas em Santos, o que causa um prejuízo de R$ 210 mil por dia aos importadores. 'Não tem como não repassar isso para os preços. Nós já vínhamos defasados, o preço do trigo aumentou 40% em função da guerra, o frete dobrou. A indústria fez o seu papel, se programou, foi lá, fretou navio. Agora precisamos de uma atenção da Receita Federal', disse."

Diante do impasse entre governo Federal e servidores o povo brasileiro perplexo assiste e se pergunta, 'e nós com isso?' Será que já não bancamos o suficiente o sustento da máquina pública e agora temos que ficar sem os produtos cuja fiscalização dos servidores que pagamos antecipadamente deveria estar ocorrendo?

Pois é, o uso da máquina pública como arma contra todos nós não é nenhuma novidade. Por favor, senhores fiscais procurem novas alternativas nessa luta intestina em busca de direitos justos e nos deixem de fora.