O impacto da carga tributária nos negócios empresariais

1 - INTRODUÇÃO

Muito se discute sobre a carga tributária no mundo, tendo em vista o impacto no desenvolvimento econômico dos países e na vida dos cidadãos.

E a relevância da tributação restou materializada na ideia do G7 - grupo das 7 maiores economias do mundo, com a deliberação da criação de uma taxação mundial mínima das empresas.

A proposta foi de criar uma taxa mínima global de impostos de 15% sobre o lucro das maiores e mais lucrativas companhias do mundo, menor do que a definida pela OCDE que é de 21%. Além disso, foi apoiada a pauta que busca fazer com que multinacionais paguem impostos em seus países de atuação e não apenas nos países onde estão registradas.

Muito de discute no mundo corporativo, e até entre os cidadãos, a carga tributária no mundo e, em especial, no Brasil. Para aqueles, as críticas ficam vinculadas aos aspectos endógenos que impactam a rentabilidade dos negócios, enquanto para estes, ficam vinculados ao custo (preços) dos produtos, principalmente os da cesta básica e os dos alimentos em geral.

Em determinados momentos as críticas se dirigem à problemática da carga tributária seja ela das empresas ou dos consumidores em geral, com a qualidade dos serviços públicos colocados à disposição da população em geral.

De qualquer forma, o tema tributação, tem impacto direto nos negócios empresariais e na vida dos cidadãos em geral, principalmente em países em desenvolvimento. Tanto que, atualmente, temos a tributação em bases Universais - TUB (no Brasil pela 9.249/95), aliada à proposta da OCDE e do G7, pela fixação de uma tributação global mínima para as empresas.

No Brasil, segundo dados do Ministério da Fazenda, a carga tributária está no nível aproximado de 31,64% do produto interno brasileiro, em 2020.

Carga tributária no Brasil: 1990-2020

A Receita Federal divulgou que a carga tributária bruta atingiu 32,52% do PIB no ano de 2019, uma pequena queda de 0,05 p.p. do PIB em relação ao ano anterior. A STN também passou a divulgar a estimativa da carga tributária que possui diferenças mínimas em relação às informações da RFB, mas que é divulgada de forma mais tempestiva. Segundo a STN, a carga tributária bruta para o ano de 2020 foi de 31,64% do PIB, configurando, portanto, o segundo ano seguido de redução. Nesse último caso, a redução foi mais significativa.