Prêt-à-porter

Em recente entrevista, o min. Gilmar Mendes apontou que a moda é que, tão logo uma pessoa ganha projeção na esfera pública, surgem, inquéritos, e investigações das mais variadas, a maior parte redundando em julgamentos que não são equilibrados e sem fundamentos, senão a criação de um espetáculo midiático.

Na indústria da moda francesa dos anos 60, criou-se as vestimentas prêts-à-porter (prontas para usar). O cliente entrava na loja, escolhia e a usava. Simples assim. 

A moda jurídico-política de nosso tempo é bem semelhante: criam-se, fake news, dossiês, investigações e processos prêts-à-porter contra a pessoa que se expõe na esfera pública, tornando o poder investigacional e jurisdicional, não uma ferramenta democrática e legítima, mas um instrumento de perseguição, criminalização da política e de promoção do lawfare (guerra no direito).

Veja-se, por exemplo, as ações judiciais e as investigações realizadas no contexto da Operação Vendilhões em face do Padre Robson, sob a acusação de criação de organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Foram quase quatro anos de investigações, ações e recursos até que chegou-se ao STJ e lá finalmente deu-se fim à ação penal. Os danos a sua imagem, contudo, talvez nunca sejam desfeitos. Basta-se pesquisar o nome dele e qualquer mecanismo de pesquisa e se verão milhares de notícias sobre o processo - poucas, contudo, tratando do fim das ações judiciais.

Assim, cria-se uma indústria de frivolous charges (i. e., denúncias sem materialidade, sem justa causa), tornando-as o veículo por excelência do lawfare, a partir das quais se acionam as mais variadas armas (jurídica) em desfavor dos inimigos, criando um verdadeiro assassinato de reputações, os quais, com a internet, tem a sua honra maculada de forma eterna.

Em ano de eleições, e de crescente criminalização da política e dos agentes políticos, esses apontamentos ganham ainda mais importância, devendo as garantias e direitos fundamentais serem relevados como fatores irrenunciáveis em um Estado Democrático de Direito. 

Caso contrário, chegaremos a um estado sem política; nele, o que vale não é o diálogo, a democracia, mas sim a criminalização, a força e a guerra. Em outros termos: o que impera(rá) é o autoritarismo, sempre prêt-à-porter.