A efetiva harmonia (de poderes) da fantasia para a realidade - Parte 2

O primeiro comentário (A efetiva harmonia (de poderes) da fantasia para a realidade) tratava, preliminarmente, da ocorrência de fatos (concretos) que levarão ao aumento da carga tributária nos negócios.

Contra fatos não há argumentos. Agora, mais alguns que suportam a avalição (conclusão), trazida ao debate.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e organizador do livro "Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil", afirma que "quem faz contas minimamente confiáveis, no mercado e na academia, sabe que um aumento de déficit público superior a R$ 90 bilhões vai gerar forte aumento da dívida, dos juros e da inflação, derrubando o crescimento. Pelos valores conhecidos e as portas abertas ao desconhecido, essa PEC não terá custo inferior a R$ 200 bilhões. Ela se assemelha a um caminhão descendo ladeira - e com problema no freio". (publicação no site PCO de 14/12/02).

Esses alertas são reforçados pelo Relatório Trimestral de Inflação divulgado na quinta-feira, 15 de dezembro, pelo Banco Central, quando afirma que "há elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal" e que se manterá " vigilante" quanto aos impactos de estímulos fiscais em 2023 e sobre a sua transmissão para a atividade econômica e, por tabela, sobre a inflação".

Na ata do COPOM, o Comitê alerta que mudanças em políticas parafiscais ou a reversão de reformas estruturais, que levem a uma alocação menos eficiente de recursos, podem "reduzir a potência da política monetária".

Na visão do Banco Central, apresentada no citado relatório, consta a preocupação com o crédito subsidiado, análise que foi incluída no documento, que traz um panorama completo do cenário econômico e do balanço de riscos para a inflação. Em um dos trechos, o BC fala que as projeções para inflação dependem de considerações sobre a evolução das políticas fiscal e "parafiscal".

Solicitado a detalhar o que seria a política "parafiscal" citada no documento, Campos Neto "explicou que se tratava da quantidade de crédito subsidiado pelo governo."

Para Campos Neto, esse tipo de crédito diminui a força da política de juros do BC para combater a inflação. "A diminuição do crédito subsidiado teve uma importância e relevância grande na diminuição da taxa neutra (de juros) e entendemos que tem um efeito também na potência da política monetária". (mais detalhes em "A cartilha de Alertas" do presidente do Banco Central para Haddad na Fazenda e Mercadante no BNDES, em História, por Adriana Fernandes - 14/12/22 -Estadão).

Outros dados relevantes, que corroboram as preocupações do Banco Central, foram trazidos pelo boletim Exame Invest de 14/12/22:

"A média do crescimento do valor dos alimentos e bebidas nos últimos 12 meses alcançou a marca de 8,05% acima da inflação oficial. E segundo o IBGE, os itens sondados para dar de presente na data também vão deixar o Natal mais salgado.

Entre as maiores altas, estão:

• Cebola (137,74%)
• Frutas (35,21%)
• Leite UHT (26,04%)
• Batata inglesa (22,75%)
• Ovo de galinha (19,79%)
• Pão francês (19,48%)
• Queijo (13,92%)
• Azeite (8,85%)
• Pescado (6,24%)

A cesta basica subiu o dobro da inflação em menos de um ano e já consome cerca de 50% do salário minimo. O aumento de alguns itens mais populares da cesta básica ajuda a reforçar esse choque, como é o caso do café, leite e seus derivados, que já subiram 15%, 77% e 39%, respectivamente.

São choques como esses que estão impactando profudamente o processo decisório de compra das pessoas e, consequentemente, como as empresa precisam responder a esse cenário.

Além desses cenários macroeconomicos, não podemos deixar de considerar os impactos da Política Brasileira. Para Márcio Freitas (analista político da FSB Comunicação, no Boletim Bússola da FSB Comunicação de 16/12/22), em excelente artigo intitulado O minueto de Lira e Lula, muito bem define o espectro político brasileiro:

"A classe política dispõe, sem dúvida, de um sentido muito apurado das possibilidades e meios da sua autoconservação. Desenvolve uma poderosa força de atração e capacidade de absorção que só raramente é ineficaz, mesmo face aos seus adversários mais irredutíveis e consequentes", declarou Robert Michels, falando sobre a lei de ferro das oligarquias. Na forma de ditado italiano: "cambia il maestro di capella, ma la música é sempre quella".

Bem, voltamos ao centro dos nossos comentários.

Após as eleições, declarações e ações apresentadas pela equipe de transição de Lula aumentaram o temor por governo mais estatista e com gastos maiores. O Ibovespa, principal índice da B3, a bolsa de valores brasileira perdeu o equivalente, a R$ 577 bilhões em valor de mercado desde 21 outubro, a última vez em que bateu os 119 mil pontos. Isso mesmo a Bolsa perde quase meio trilhão de reais, desde a eleição de Lula (e ainda temos empresas do mercado recomendando aplicações em renda variável, como se a expectativa para 2023 fosse um boom. Incautos que se cuidem). Os cálculos são da plataforma de Investimentos TradeMap e consideram a variação até o fechamento de sexta-feira (9/12).

Em artigo do jornalista Eduardo Negrão, em publicação no Jornal Da Cidade de 13/12/22, "Fernando Haddad (PT) afirmou nesta sexta-feira (09) que o estabelecimento de uma nova regra fiscal, em substituição ao teto de gastos e para tanto ser necessário a criação de um novo tributo".

O gabinete de transição trabalhou nas últimas semanas no mapeamento de medidas para ampliação de receitas do governo federal, de forma a reduzir o déficit primário em um ambiente de maior gasto.

Constam como medidas para (des) estimular (sic) o não pagamento de impostos:

1. nesse sentido, há propostas para mudar a forma de correção de dívidas tributárias, com a incidência de juros compostos em vez de juros simples, o que exigiria alteração no Código Tributário Nacional.
2. também propõem que se repense o alcance do instituto do "sigilo fiscal".
3. sugere-se eliminar a tributação sobre o lucro presumido das empresas, reduzir o alcance do Simples Nacional e instituir progressividade na tributação dos lucros empresariais.
4. No âmbito das pessoas físicas, a proposta é chegar a uma alíquota final de 35%, algo que já vinha sendo estudado pela campanha de Lula.
5. também há ideia de se taxar dividendos, com tabela de incidência similar à da tributação das pessoas físicas.
6.  tributar as pessoas jurídicas de profissões regulamentadas utilizadas e aprovadas pela reforma trabalhista (terceirização de atividades meios e fins).
7. correndo por fora, a conveniência de se renovar ou não a desoneração dos combustíveis, que vence no fim do ano.

Portanto, para 2023 e 2024, teremos:  1º) juros elevados com a manutenção da SELIC ao redor de 13,75%; 2º) aumento da inadimplência; 3º) alta taxa da inflação; 4º) consumo em queda; 5º) baixo crescimento; 6º) cambio elevado; 7º) taxa de desemprego aumentando; 8º) subsídios governamentais com o desequilíbrio fiscal fora da curva da responsabilidade fiscal. (não é isso que aplaudimos, mas são os fatos...)

Assim, fiquem preparados. QUE VENHAM MAIS IMPOSTOS