Comercialização de carne cultivada no Brasil

A busca por proteínas alternativas é vital, por diversas razões.

Podemos aqui apontar apenas 3 (três) que já justificariam um maior investimento na pesquisa, desenvolvimento e inovação (sem qualquer grau hierárquico, visto que todas são igualmente representativas). 

A primeira delas é a segurança alimentar.

Estima-se que população global atingirá o montante aproximado de 9,7 bilhões de pessoas, até 2050¹. Por maior que seja o esforço de busca de espaço, inovação e tecnologia, a conta simplesmente não fecha. Não há como atingir uma produção de alimentos com tamanha envergadura, em tão pouco tempo. E o pior, quanto menor a oferta, maior será o preço do alimento, o que pode desencadear num outro pernicioso resultado que é a desigualdade.

A segunda razão é aquela relacionada ao impacto ambiental vinculada a produção e abate de gado.

A pecuária, como se sabe, é uma atividade que necessita de grandes espaços para pastagem e alimentação.

O Brasil continua sendo o maior exportador de carnes do mundo (4.822 milhões de toneladas exportadas em 2022)². Segundo indicadores recentes do IBGE³, a China manteve-se como o principal destino do produto no mercado internacional, absorvendo 51,9% das exportações brasileiras, os Estados Unidos seguiram na segunda posição com aumento de 37,78 mil toneladas importadas em comparação com o 1º trimestre de 2021 e, em terceiro lugar, as exportações para o Egito aumentaram 33,03 mil toneladas.

Há relação direta entre a pecuária e a emissão de GEE (notadamente o gás carbônico (CO2) e o metano (CH4)), sendo certo que o aumento da concentração desses e de outros gases na atmosfera é o que contribui para o efeito estufa, aumentando a temperatura do planeta e causando o chamado aquecimento global. Este efeito ocorre pelo desmatamento (e consequente queimadas), quando as florestas são exterminadas para priorizar novas pastagens⁴.

A terceira razão é a crueldade no abate dos animais.

Há um aumento considerável na parcela da população que busca pelo veganismo ou outras formas de alimentação, buscando preservar a vida dos animais e/ou os efeitos deletérios de seu abate.

De toda sorte, o avanço seguro para a aprovação regulatória de uma proteína alternativa, como a gordura ou carne de laboratório depende de uma série de fatores.

O primeiro passo é reconhecer se há segurança para que a população consuma este tipo de produto e que não venha causar qualquer problema de saúde, considerando que se trata de uma inovação.

Alguns países tem discutido e compreendido os diversos impactos da proteína alternativa, para que haja aprovação regulatória e possibilidade de lançamento deste tipo de produto ao mercado consumidor. É necessário que sejam feitos estudos minuciosos para detectar eventual inconsistência, que possa resultar em risco de saúde para o consumidor.

A "carne cultivada" ou a "gordura cultivada" espelham alguns destes desafios que a ciência tem enfrentado, como alternativa, a fim de minimizar os impactos aqui trazidos, no início do texto.

A questão já começa controversa com a terminologia mais apropriada. No inglês as expressões "cell-based", "cultivated" e "cultured" são aquelas que tem sido mais aceitas e utilizadas, pelos diversos atores.

Como a questão é dotada de diversos mitos científicos (como aquele em que o consumo deste produto pode levar ao imediato câncer) a terminologia é relevante, para que o debate científico já não se inicie estigmatizado.

Seja qual for a terminologia utilizada, o processo de "cultivo" obedece, resumidamente, a 04 (quatro) etapas:

1. escolha da célula a ser utilizada e isolada (que pode envolver carne, aves, frutos do mar e ovos) e que é obtida através da biópsia, sem necessidade de abate do animal;
2. fase que engloba o método de produção, para escalar a pesquisa através de biorreatores;
3. fase da "colheita", em que as células já representam um resultado da pesquisa anterior e, por fim;
4. desenvolvimento final da formulação do alimento/proteína.

Em todas as fases acima existem riscos em potencial, que vão desde aqueles que também são encontrados nos alimentos tradicionais, como infecções relativos à zoonose e patógenos, como outros que podem surgir de acordo com o desenvolvimento científico, como mycoplasma e fungos.

Um outro complicador, que é costumeiramente presente na inovação em geral é a escalabilidade, ou seja, há uma dificuldade enorme de transportar, com volume, os eventuais bons resultados do laboratório para o mercado.

Hoje existem aproximadamente 22 (vinte e dois) países que vem discutindo aspectos regulatórios sobre a carne cultivada e alguns já deram passos representativos, que representam importantes marcos, neste processo.

Em 2013 a Holanda aprovou o primeiro hambúrguer de carne cultivada e em 2020 a Cingapura aprovou, para lançamento ao mercado, os primeiros nuggets de frango a base de carne cultivada.

Em junho de 2023, finalmente o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos⁵ (USDA, na sigla em inglês) aprovou o pedido das empresas Upside Foods e Good Meat, para comercialização de carne de frango cultivada em laboratório.

E no Brasil?

Se depender dos nossos órgãos regulatórios, o convite para o churrasco alternativo ainda está relativamente distante.

É certo que a aprovação pelo mercado americano tende a acelerar a pressionar o tema no país, no entanto, a questão parece estar em fase embrionária, por aqui.

Aspecto básico que, de plano, chama atenção é a indefinição quanto a liderança regulatória do tema, no Brasil.

Nos parece que a ANVISA já possui um caminho regulatório para "Novos Alimentos" em linha com o que dispõe a Resolução 16/1999, mas o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) certamente abrirá concorrência, por se tratar de um produto de origem animal, concorrência esta que é perniciosa e tende a atravancar a discussão, como bem definido por Silvio Guidi e Lara Bezerra⁶ no artigo "A carne futurista já é uma realidade".

Como outros casos do passado, a definição tende a se dissipar com os primeiros casos em que os órgãos forem provocados e, a depender da pressão do mercado local e de fora, isso não demorará a acontecer:

"In their paper "What gets measured gets financed", the Rockefeller Foundation and Boston Consulting Group (BCG) identified alternative proteins as a critical climate mitigation solution and estimated that alternative proteins have an annual unmet funding need of more than $40 billion. Both private investors and governments have a critical role to play to ensure that alternative protein companies have the funding they need to help alleviate the multiple global crises."⁷

Existem iniciativas bastante animadoras por empresas que já enxergaram em proteínas alternativas um cenário favorável a ser explorado.

Gigantes do mercado de foods⁸, como startups promissoras⁹ (made in Brazil) já se preparam para "testar" o ambiente regulatório nacional.

Sob outro prisma, seria contraditório para o país, defender aos quatro cantos do mundo que haja aumento do investimento global para a proteção dos nossos biomas  (notadamente o amazônico) e não adotar medidas internas voltadas para o estímulo à bioeconomia e que, por consequência, possam contribuir para frear as queimadas e o desmatamento.

Conclusões.

A aprovação para a comercialização de carne de frango cultivada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos representa um divisor de águas para o tema, uma vez que tanto o USDA, como o FDA, representam excelência em análises regulatórias, o que pode direcionar uma tendência para outros países. Para o Brasil, além deste aspecto, há o fato do país buscar a liderança em temas envolvendo a bioeconomia, o que o leva a, necessariamente, acelerar a sua discussão regulatória interna.

Independentemente do impacto ambiental que a pecuária provoca (e que uma proteína alternativa, como a carne cultivada, minimizaria) existem outros aspectos éticos e sociais, que devem ser levados em conta para fortalecer a discussão sobre o tema, como a segurança alimentar e a ética no abate animal.

Para as indústrias que buscam se adequar a agenda ESG, está aí uma excelente oportunidade e para nós, que ainda estamos presos a determinados hábitos alimentares, podemos parar para reflexão.

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1 https://brasil.un.org/pt-br/83427-popula%C3%A7%C3%A3o-mundial-deve-chegar-97-bilh%C3%B5es-de-pessoas-em-2050-diz-relat%C3%B3rio-da-onu 

2 https://www.embrapa.br/suinos-e-aves/cias/estatisticas 

3 https://ftp.ibge.gov.br/Producao_Pecuaria/Fasciculo_Indicadores_IBGE/abate-leite-couro-ovos_202201caderno.pdf 

4 o desmatamento desestabiliza toda a cadeia, com reflexos negativos para os povos e comunidades tradicionais, além de provocar a extinção de espécies.

5 https://www.reuters.com/business/retail-consumer/upside-foods-good-meat-receive-final-usda-approval-sell-cultivated-meat-2023-06-21/ 

6 https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-carne-futurista-ja-e-uma-realidade-22042023 

7 https://gfi.org/wp-content/uploads/2023/01/2022-Cultivated-Meat-State-of-the-Industry-Report.pdf 

8 https://braziljournal.com/brands/proteinas-alternativas-a-estrategia-de-diversificacao-da-jbs/ 

9 https://digitalagro.com.br/2023/03/03/cellva-conheca-a-inovadora-startup-brasileira-que-desenvolve-e-produz-gordura-por-meio-da-cultura-de-celulas/ 

10 https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/05/5092506-viagem-de-lula-a-londres-rende-aporte-de-rs-500-milhoes-para-o-fundo-amazonia.html