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O que eu preciso saber para abrir uma clínica médica?

Todo o cuidado é essencial no momento de dar início à novos projetos, como a abertura de uma Clínica ou o começo da estruturação de uma realização pessoal.

quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Atualizado às 09:30

Ao abrir uma clínica médica, é essencial tomar cuidados jurídicos para garantir que você esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, além de ter consciência na tomada das melhores escolhas. Afinal, trata-se de um momento importante e que merece todo o cuidado necessário.

Diante disso, iremos listar alguns dos principais aspectos jurídicos a serem considerados:

Licenciamento e registros: Verifique os requisitos de licenciamento e registros para operar uma Clínica Médica.

Isso pode incluir a obtenção de licenças de saúde, registro da empresa junto aos órgãos competentes, além de documentação como registro sanitário, autorização para o exercício de atividades médicas específicas, se alvará de funcionamento emitido pela prefeitura local, dentre outros.

Estrutura legal: Escolha a estrutura legal adequada para o seu negócio.

É muito comum encontrarmos Clínicas Médicas enquadradas como sociedade simples, em que a sua principal característica é o fato de que seus sócios são profissionais liberais que atuam em uma área específica, como os médicos.

No entanto, há outras formas de exercer a atividade profissional. Por tal razão, a escolha do formato mais adequado depende das circunstâncias e necessidades específicas de cada profissional. Recomenda-se consultar um advogado especializado para orientação precisa sobre o enquadramento jurídico mais adequado.

Afinal, é possível que sejam encontrados benefícios e incentivos fiscais à depender do tipo de enquadramento societário optado.

Contratos: Prepare contratos adequados para a sua Clínica.

Os contratos representam um dos meios mais eficazes de trazer segurança às partes envolvidas em toda relação. Manter uma clareza na hora de contratar é essencial.

Afinal, dentro de uma Clínica Médica, são muitos os contratos que podem ser firmados, como contratos de locação do espaço, contratos de prestação de serviços médicos com médicos e outros profissionais de saúde, contratos de trabalho para funcionários, contratos com fornecedores e quaisquer outros contratos relevantes para as operações da clínica.

Privacidade de dados e proteção de informações: Certifique-se de estar em conformidade com as leis de privacidade de dados e proteção de informações.

Isso pode incluir a implementação de medidas de segurança para proteger os registros médicos dos pacientes e o cumprimento das normas de privacidade, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

A LGPD é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e os direitos dos titulares desses dados. Para Clínicas Médicas, o objetivo essencial da LGPD é a necessidade de proteger os dados pessoais dos pacientes e garantir a sua segurança e confidencialidade.

As garantias acima significam a valorização do trabalho desempenhado e a real segurança passada aos pacientes, o que é de extrema relevância de ser observado já no início do planejamento de abertura para uma Clínica Médica.

Publicidade e marketing: Verifique as restrições e diretrizes relacionadas à publicidade e marketing de serviços médicos. Ter conhecimento das regulamentações acima é o caminho principal para que sejam evitadas práticas antiéticas de marketing, além de estar sempre ciente do que determinam os órgãos reguladores da profissão médica.

Acordos de parceria: Se você estiver abrindo a clínica em parceria com outros médicos ou profissionais de saúde, é importante elaborar acordos de parceria claros e abrangentes. Esses acordos devem definir as responsabilidades, participação nos lucros, tomada de decisões e outros aspectos que certamente serão mais seguros com as orientações adequadas.

Afinal, todo o cuidado é essencial no momento de dar início à novos projetos, como a abertura de uma Clínica ou o começo da estruturação de uma realização pessoal. Por isso, não há razão para dispensar os cuidados básicos e iniciais em um momento tão importante.

Caio Tirapani

VIP Caio Tirapani

Advogado, sócio-diretor do escritório CTAA, graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, pós-graduado em Direito Médico, especialista em Concursos Públicos, Residência Médica e Cotas Raciais.

Mayara Silva Rocha

Mayara Silva Rocha

Advogada associada no escritório Caio Tirapani Advogados Associados, graduada pelo Instituto Vianna Júnior, especialista em Concursos Públicos, Residência Médica e Cotas Raciais.

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