sábado, 20 de abril de 2024

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Caio Tirapani

Migalheiro desde agosto/2021.

Advogado, sócio-diretor do escritório CTAA, graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, pós-graduado em Direito Médico, especialista em Concursos Públicos, Residência Médica e Cotas Raciais.

Migalhas de Peso Justiça Federal e TRF-1 reconhecem direito ao bônus para participantes do programa Médicos pelo Brasil
segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Justiça Federal e TRF-1 reconhecem direito ao bônus para participantes do programa Médicos pelo Brasil

Em 2023, a Seção Judiciária de Brasília e o TRF-1 entenderam que há direito à bonificação para participantes do programa Médicos pelo Brasil.
Migalhas de Peso Como funciona a telemedicina no Brasil
quarta-feira, 11 de outubro de 2023

Como funciona a telemedicina no Brasil

É importante pontuar que a consulta presencial é o “padrão ouro de referência”, para as consultas médicas, sendo a telemedicina ato complementar.
Migalhas de Peso Abatimento do Fies para médicos que atuaram durante a pandemia do covid-19
segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Abatimento do Fies para médicos que atuaram durante a pandemia do covid-19

É importante destacar que para solicitar o abatimento decorrente do período de atuação durante o estado de emergência pública, é necessário que o médico tenha atuado ao menos durante seis meses nesta circunstância.
Migalhas de Peso Reflexões sobre o cancelamento da colação de grau
sexta-feira, 29 de setembro de 2023

Reflexões sobre o cancelamento da colação de grau

Decisão do TRF-6 ligou o sinal de alerta nos médicos que poderão ser diretamente afetados em caso de eventual cancelamento da colação de grau obtida judicialmente.
Migalhas de Peso Decisão judicial garante o direito ao auxílio moradia para médico residente
sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Decisão judicial garante o direito ao auxílio moradia para médico residente

Em acórdão, foi determinado o pagamento de 30% sob o valor recebido à título de bolsa durante todo o programa.
Migalhas de Peso Retomada de concurso para professor regente da prefeitura de Juiz de Fora
terça-feira, 5 de setembro de 2023

Retomada de concurso para professor regente da prefeitura de Juiz de Fora

Entenda o caso: Concurso aberto em 2021 é retomado após 10 meses de suspensão.
Migalhas de Peso O que eu preciso saber para abrir uma clínica médica?
quarta-feira, 23 de agosto de 2023

O que eu preciso saber para abrir uma clínica médica?

Todo o cuidado é essencial no momento de dar início à novos projetos, como a abertura de uma Clínica ou o começo da estruturação de uma realização pessoal.
Migalhas de Peso Entenda como funciona o PAD contra servidor público
segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Entenda como funciona o PAD contra servidor público

Um servidor público pode sofrer um processo administrativo por diversos motivos, geralmente relacionados a irregularidades ou infrações cometidas no exercício de suas funções.
Migalhas de Peso A importância de um termo de consentimento livre e esclarecido: o dever de informar na atuação médica
terça-feira, 8 de agosto de 2023

A importância de um termo de consentimento livre e esclarecido: o dever de informar na atuação médica

O médico deve ter muita cautela na redação do documento, de modo a evitar a utilização de modelos prontos e genéricos, observando as individualidades de cada paciente.
Migalhas de Peso Entenda como funciona o prazo de 24 meses para nova contratação de servidores temporários
terça-feira, 1 de agosto de 2023

Entenda como funciona o prazo de 24 meses para nova contratação de servidores temporários

Uma vez que a lei 8.745/93 determina a limitação temporal, a maioria dos editais irá restringir a contratação de qualquer servidor que tenha encerrado o contrato temporário nos últimos 24 meses.
Migalhas de Peso Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas
domingo, 30 de julho de 2023

Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas

É possível perceber relevante abertura para que seja questionada a forma de tributação dos serviços prestados, com a possibilidade de significante redução na carga tributária de clínicas médicas e prestadoras dos serviços elencados acima.
Migalhas de Peso Como me defender contra denúncias no Conselho Regional de Medicina
quarta-feira, 19 de julho de 2023

Como me defender contra denúncias no Conselho Regional de Medicina

Entenda o que deve ser feito ao se deparar com uma denúncia no CRM.
Migalhas de Peso Médicos pelo Brasil (PMpB): novo programa do Governo Federal pode conferir bônus de 10% nas provas de residência médica
quinta-feira, 13 de julho de 2023

Médicos pelo Brasil (PMpB): novo programa do Governo Federal pode conferir bônus de 10% nas provas de residência médica

Participantes do novo Médicos pelo Brasil (PMpB), podem buscar na justiça o direito a um bônus de 10% nas provas de residência médica.
Migalhas de Peso Entenda como funciona a remoção do servidor público
sexta-feira, 23 de junho de 2023

Entenda como funciona a remoção do servidor público

Saiba sobre as possibilidades de remoção do servidor público e também como garantir os seus direitos nesses casos.
Migalhas de Peso Programa Mais Médicos 2023: principais mudanças no programa e como se inscrever
segunda-feira, 5 de junho de 2023

Programa Mais Médicos 2023: principais mudanças no programa e como se inscrever

Entenda as principais mudanças e os requisitos necessários para realizar a sua inscrição.
Migalhas de Peso Pagamento de auxílio-moradia para médica residente
quarta-feira, 3 de maio de 2023

Pagamento de auxílio-moradia para médica residente

Em sentença, juiz federal confirma o direito ao Auxílio-Moradia e garante o pagamento de 30% sobre o valor recebido durante o período de atividades no programa.
Migalhas de Peso CNRM proíbe médicos que desistiram da residência médica de ingressarem na mesma especialidade
sexta-feira, 14 de abril de 2023

CNRM proíbe médicos que desistiram da residência médica de ingressarem na mesma especialidade

Entenda os efeitos práticos da desistência de um Programa de Residência Médica nos novos ditames da resolução 17/22 da CNRM.
Migalhas de Peso JF entende que participantes do programa Brasil Conta Comigo têm direito ao bônus de 10% no ENARE
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

JF entende que participantes do programa Brasil Conta Comigo têm direito ao bônus de 10% no ENARE

Mesmo sem previsão no edital, médicas participantes do programa garantem a bonificação por decisão judicial do TRF1.
Migalhas de Peso TRF1 garante bônus de 10% para participante do PROVAB mesmo após 5 anos
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

TRF1 garante bônus de 10% para participante do PROVAB mesmo após 5 anos

Justiça Federal entende que não existe limitação temporal para utilização do bônus de 10% e determina a inclusão de médico que concluiu o PROVAB em 2015 na lista dos aptos a receberem a bonificação.
Migalhas de Peso Justiça Federal entende como ilegal limitar a utilização do bônus do PROVAB em 5 anos
quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Justiça Federal entende como ilegal limitar a utilização do bônus do PROVAB em 5 anos

Médico que concluiu o PROVAB em 2014 garante o direito a ter seu nome incluído na lista de candidatos aptos a receberem o bônus de 10%.
Migalhas de Peso UNICAMP: Participante do Mais Médicos garante direito ao bônus de 10% em todas as fases do certame
sexta-feira, 2 de setembro de 2022

UNICAMP: Participante do Mais Médicos garante direito ao bônus de 10% em todas as fases do certame

Decisão que garantiu ao candidato direito aos 10% em todas as fases do certame de Residência Médica da UNICAMP é do magistrado Carlos Eduardo Pachi.
Migalhas de Peso Do direito ao auxílio-moradia para médicos residentes
quarta-feira, 18 de maio de 2022

Do direito ao auxílio-moradia para médicos residentes

Jurisprudência do STJ, TNU e tribunais federais asseguram o direito ao auxílio-moradia para os médicos residentes.
Migalhas de Peso TRF-1 reconhece direito à matrícula de candidato que perdeu o prazo devido normas conflitantes do edital
segunda-feira, 9 de maio de 2022

TRF-1 reconhece direito à matrícula de candidato que perdeu o prazo devido normas conflitantes do edital

Candidato aprovado em 1º lugar para a especialidade médica de cirurgia plástica foi considerado desistente após perder o prazo de matrícula por conta de normas conflitantes do edital.
Migalhas de Peso Cotas Raciais: Justiça Federal entende como ilegal ato que cancelou a matricula de aluna na UFRR
terça-feira, 22 de março de 2022

Cotas Raciais: Justiça Federal entende como ilegal ato que cancelou a matricula de aluna na UFRR

“Se o instrumento convocatório prevê apenas a autodeclaração para habilitar o candidato a concorrer à vaga, posteriormente, não devem ser estabelecidos novos critérios", registrou o juiz em acórdão.
Migalhas de Peso Justiça Federal garante participação de estudante que deixou de pagar taxa de inscrição em vestibular
segunda-feira, 21 de março de 2022

Justiça Federal garante participação de estudante que deixou de pagar taxa de inscrição em vestibular

“Mostra-se desproporcional a penalização de um estudante à exclusão do processo seletivo para o qual se preparou” decidiu o Desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região.
Migalhas de Peso Brasil Conta Comigo: sobre o direito ao bônus de 10% nas provas de residência médica
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Brasil Conta Comigo: sobre o direito ao bônus de 10% nas provas de residência médica

Alunos de cursos da saúde e médicos que atuarem como supervisores no programa, enfrentam problemas em relação à utilização do bônus de 10%.
Migalhas de Peso ENARE: participante do Brasil conta comigo garante 10% em prova de residência médica
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

ENARE: participante do Brasil conta comigo garante 10% em prova de residência médica

Liminar reconhece direito à bonificação ao participante do Brasil Conta Comigo em especialidade com pré-requisito.
Migalhas de Peso Residência Médica: TJ/SP reconhece direito ao bônus de 10% para participante do PROVAB
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Residência Médica: TJ/SP reconhece direito ao bônus de 10% para participante do PROVAB

Liminar reconhece que os médicos do PROVAB que tiverem o nome divulgado no site do MEC devem receber o bônus, sendo vedada a exigência de qualquer outro requisito para atribuição da pontuação.
Migalhas de Peso Concurso Aeronáutica: Candidata perde 15 pontos na etapa de títulos e fica fora do número de vagas
terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Concurso Aeronáutica: Candidata perde 15 pontos na etapa de títulos e fica fora do número de vagas

Em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a Justiça Federal entende haver plausibilidade jurídica nas alegações da participante, determinando que seja atribuída a pontuação indevidamente retirada.
Migalhas de Peso Mais médicos: TRF-1 garante à participante do PMMB direito aos 10% nas provas de Residência Médica
sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Mais médicos: TRF-1 garante à participante do PMMB direito aos 10% nas provas de Residência Médica

Decisão que garantiu que impetrante faz jus aos 10% para o processo de Residência Médica é do magistrado Roberto Carlos, do TRF da 1ª região.
Migalhas de Peso CACD 2020: Em excesso de formalismo, banca não analisa recurso e Justiça Federal entende o ato como ilegal
quarta-feira, 13 de outubro de 2021

CACD 2020: Em excesso de formalismo, banca não analisa recurso e Justiça Federal entende o ato como ilegal

"Embora seja um Poder eminentemente formal, ao Judiciário repugna o excesso de formalismo nos procedimentos da Administração", analisou o magistrado na decisão liminar.
Migalhas de Peso Mesmo após 5 anos, participante do PROVAB garante o bônus de 10% nas provas de residência médica
segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Mesmo após 5 anos, participante do PROVAB garante o bônus de 10% nas provas de residência médica

Justiça Federal entendeu que não existe limitação temporal prevista em lei em relação à utilização do bônus de 10% e garantiu o bônus a médico que concluiu o PROVAB em 2013.