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Com juros em queda, é hora de reforçar o jurídico e arrumar a governança

Haverá mais dinheiro disponível para rodadas de captação. Desde que a casa esteja em ordem.

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Atualizado em 24 de agosto de 2023 12:19

A redução da taxa básica de juros traz consequências muito positivas para empresas e startups. A famosa taxa Selic foi protagonista dos noticiários político e econômico no primeiro semestre de 2023, com muitas críticas daqueles que consideravam o patamar de 13,75% ao ano muito elevado.

Recentemente, o Comitê de Política Monetária cortou 0,5 ponto porcentual da Selic, reduzida para 13,25%. Diante da melhora nas perspectivas econômicas do país, sinalizou para a possibilidade de mais cortes. De acordo com o Boletim Focus, de 21 de agosto, pode encerrar 2023 em 11,75% e fechar 2024 no patamar de 9,0% ao ano.

Com juros mais baixos, a tendência é que investidores diversifiquem seus portfólios, com maior volume de recursos destinados para fundos de private equity, fusões, aquisições, capital de risco e mercado de capitais. Ou seja, haverá mais dinheiro disponível para quem desejar realizar rodadas de captação, desde que a casa esteja em ordem.

O ingresso de investidores institucionais em qualquer empresa traz uma série de mudanças de gestão e estrutura, o que exige um diagnóstico sincero sobre o grau de maturidade organizacional. Esse diagnóstico servirá de apoio para decidir qual o tipo de investimento (e de contrato) é o mais apropriado para o momento da empresa. Além disso, o "choque de gestão" pode vir acompanhado por conflitos entre os novos sócios e os founders, ou mesmo entre os próprios sócios-fundadores. É extremamente importante que contrato social e acordos de sócios sejam revisados e aprimorados antes mesmo do ingresso de investidores institucionais.

Quanto mais maduro o negócio, maior é o ticket que a empresa poderá buscar em rodadas de investimento, mas isso também traz desafios próprios: grandes fundos de investimento exigem a observância de práticas mais rigorosas de governança corporativa e controles internos, e dão preferência para alocar recursos em empresas que já estejam com sua governança organizada. Para isso, é saudável que mesmo empresas em fases mais iniciais de seu ciclo de vida já avaliem a pertinência de contar com conselho consultivo e de buscar executivos experientes no mercado, inclusive por modelos mais flexíveis de contratação, como o de executive as a service.

Nesse ponto, novamente se percebe o valor de contar com assessoramento jurídico especializado desde os estágios iniciais. À medida que as dores do crescimento forem aparecendo, é mais eficiente (e barato!) contar com o apoio de consultores jurídicos que conheçam profundamente a empresa e o negócio, e que desde os primeiros passos tenham organizado uma arquitetura jurídico-societária apta a receber novos sócios e parceiros com segurança para os fundadores. Isso envolve a construção de acordos de sócios robustos, estabelecimento de regras transparentes para entrada e saída de parceiros, cláusulas de resolução de disputas que priorizem métodos autocompositivos (cujo foco é preservar a relação interpessoal entre os sócios), contratos apropriados para o relacionamento da empresa com empregados, clientes e fornecedores, gestão estratégica do contencioso judicial, proteção jurídica dos ativos intangíveis (como marcas e patentes), entre diversas outras providências.

Assim, se a empresa já enxerga a captação em seu horizonte de médio ou longo prazo, precisa desde agora priorizar suas necessidades jurídicas e organizar sua governança corporativa, para que possa aproveitar as próximas ondas de liquidez que chegarão ao mercado nos próximos anos.

Sérgio Luiz Beggiato Junior

Sérgio Luiz Beggiato Junior

Mestrando em Administração (UFPR).Graduado em Direito (UFPR). Especialista em Direito Empresarial (FGV), Compliance (PUC-MG) e Filosofia do Direito (PUC-MG). Graduado em Segurança da Informação (UCB).

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