Sérgio Luiz Beggiato Junior

A redação de um contrato é uma tarefa complexa, mas algumas cláusulas importantes, como a cláusula compromissória, acabem negligenciadas.

A nova interpretação dada pelo INPI à lei de propriedade industrial oferece novas e valiosas oportunidades para empresas que desejam reforçar a proteção de seus ativos intangíveis.

Compreender as características do contrato de trespasse é essencial para minimizar os riscos de se adquirir uma empresa que já atua no mercado.

Por meio do CICC, startups e investidores poderão estabelecer critérios próprios para conversibilidade do investimento em capital social, sem que haja a constituição de uma dívida.

O assessoramento jurídico é um importante aliado para aumentar as chances de sucesso do planejamento estratégico.

Composta por dois tipos de sócios, a SCP é uma opção interessante para viabilizar projetos específicos.

O projeto de lei 2.581/23 visa proteger e incentivar whistleblowers no Brasil, promovendo denúncias de fraudes corporativas.

Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados fala sobre a incidência do ITCMD na distribuição de lucros realizada de maneira desproporcional ao capital social, prática comum em sociedades limitada.

Para as empresas obrigadas a nomear um Encarregado pelo Tratamento de Dados, existem diversos cuidados que precisarão ser observados a fim de cumprir as novas regras.

Cuidados básicos podem preservar o futuro da empresa, mesmo diante da discordância entre os sócios.

Através do recurso, as startups podem buscar financiamento de até R$ 15 milhões de reais, durante um prazo de captação de até 180 dias.

A adequada gestão da propriedade intelectual é fundamental para preservar o valor de uma organização.

O planejamento tributário é uma ferramenta muito eficaz para reduzir licitamente a carga fiscal a que empresas estão sujeitas, devendo estar presente em todas as fases do negócio.

Legislativo passa a exigir que as empresas voltem a dar a devida prioridade a seus programas de compliance anticorrupção, que precisarão ser aprimorados e atualizados.

Dois novos dispositivos referentes ao Direito Empresarial representam graves retrocessos para a governança corporativa, enfraquecendo a posição dos sócios minoritários.

É importante que a empresa investida compreenda que o investidor-anjo não irá apenas emprestar dinheiro, mas terá um papel mais participativo no dia a dia.

Planos são comuns em empresas listadas em bolsa e bastante usados por startups, mas qualquer empresa pode se beneficiar desse tipo de contrato.

Haverá mais dinheiro disponível para rodadas de captação. Desde que a casa esteja em ordem.

Contrato firmado entre acionistas regula direitos e obrigações e confirma o ditado segundo o qual "o combinado não sai caro".

Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo.

A LC 196/22 trouxe regras para modernizar a governança corporativa das cooperativas de crédito, alinhando o setor às boas práticas preconizadas no mercado.

Processos rigorosos de due diligence, com a criteriosa seleção dos parceiros e investidores, são medidas fundamentais para preservar os clubes e, ao final, os próprios torcedores.

A alteração da classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional, constante na CID-11, exigirá a atuação integrada do compliance com as áreas de negócios e de Recursos Humanos.

Modificar a cultura e a mentalidade dos gestores dos clubes brasileiros é mais importante do que qualquer alteração de CNPJ.

A Lei do Ambiente de Negócios incorporou à Lei das Sociedades por Ações uma série de regras de governança corporativa que alinham nossa legislação às melhores práticas seguidas nos principais mercados do mundo.

A regra constante no novo § 3º do art. 138 da lei Federal 6.404/76 é um importante aceno em prol da institucionalização das boas práticas de governança corporativa.

O comprometimento da alta administração é pilar fundamental de qualquer programa de conformidade, e deve ser encarado não apenas como padrão desejável de conduta, mas como verdadeiro dever legal dos administradores.

Técnicas de planejamento estratégico, como a Análise SWOT, são fundamentais para a estruturação de programas de compliance e de segurança da informação efetivos e adequados à realidade de cada organização.

A recente invasão aos sistemas do Superior Tribunal de Justiça é poderoso lembrete de que a adequação à LGPD não se limita à proteção da privacidade dos dados tratados