O direito dos portadores de fibromialgia junto ao INSS

Quais são os direitos da pessoa com fibromialgia?

As pessoas que sofrem de fibromialgia estão asseguradas pela lei para receberem os benefícios do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez por incapacidade para o trabalho.

Algumas dúvidas surgem quando falamos desta doença incapacitante e muitas vezes pouco compreendida, inclusive nos ambientes familiar e de trabalho. Vamos esclarecer algumas questões que envolvem a garantia da conceção dos direitos dos portadores de fibromialgia.

O que é fibromialgia?

De acordo com estudos, a fibromialgia é uma doença de origem reumatológica que afeta os sistemas muscular, esquelético e o tecido conjuntivo, provocando fortes dores nos órgãos, articulações, tendões, ossos, coluna e em outras regiões do corpo. Estima-se que cerca de 2% da população mundial seja portadora da doença.

Como é feito o diagnóstico?

Por meio de exame clínico, o médico reumatologista pode diagnosticar o paciente e indicar o tratamento adequado.

Quais os direitos previdenciários da pessoa portadora da fibromialgia?

Por causar fortes dores em várias partes do corpo, a fibromialgia é considerada causa de afastamento do trabalho ou invalidez aos assegurados do INSS, tendo garantia ao direito do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Auxílio-doença:

Acontece nos casos de incapacidade parcial. Conforme a legislação brasileira atual, o valor conferido por auxílio-doença aos portadores de fibromialgia não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.320,00, em 2023), nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição.

Aposentadoria por invalidez:

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o portador da fibromialgia precisa comprovar a incapacidade total para o trabalho por meio de laudos médicos, atestados e receitas. É necessário ainda passar pela perícia médica junto ao INSS, sendo obrigatória a qualidade de assegurado (ter trabalhado e contribuído para a previdência nos últimos 12 meses).

O valor garantido nestes casos é calculado com base na média de contribuição do trabalhador, sendo pago 60% do valor obtido. Em alguns casos, é possível obter acréscimo de 25% sobre o benefício.

Não é incomum que o benefício seja negado pela perícia, mas é possível entrar com ação judicial.